ONGs pedem ao Congresso suspender perdão de dívida de países pró caça à baleia

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ONGs PEDEM AO CONGRESSO SUSPENDER PERDÃO DE DÍVIDA DE PAÍSES PRÓ-CAÇA À BALEIA

ONGs pedem ao Congresso: Excelentíssimos Senhores

Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal

Deputado Pedro Vilela, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

Congresso Nacional

Brasília – DF

28 de outubro de 2016.

Ongs pedem ao Congresso, imagem da cura de baleia franca
Ongs pedem ao Congresso

 

A carta ONGs PEDEM AO CONGRESSO

Senhores,

Cumprimentando-os, as 21 instituições e três redes da sociedade civil que subscrevem a presente vêm solicitar a atenção e a ação de Vossas Excelências e destas Comissões para a grave situação que se apresenta com relação ao favorecimento, pelo Brasil, de países que vêm adotando sistemática e agressiva posição contrária aos interesses nacionais brasileiros, e à harmonia regional, junto à Comissão Internacional da Baleia, na forma que passam a expor.

Brasil tem posição de liderança

Como deve ser do conhecimento destas Comissões, o Brasil vem tendo posição de liderança, juntamente com Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, na propositura de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul, no âmbito da Comissão Internacional da Baleia, organismo multilateral que regula a caça e conservação dos cetáceos no âmbito global e em consonância com nossas políticas domésticas e regionais, inter alia a adoção pelo Brasil de um Santuário Nacional decretado em 2008.

ONGs pedem ao Congresso: medida proposta pelo Brasil

Senhores parlamentares, a medida proposta pelo Brasil tem relevante importância não apenas ambiental, mas também econômica e científica, na medida em que pretende dar suporte à crescente indústria do turismo de observação de baleias, que em nosso país já aporta vultosos ingressos para as comunidades costeiras nos Estados de Santa Catarina e Bahia, e tem enorme potencial de expansão á medida em que as populações desses cetáceos se recuperarem da matança desenfreada praticada até há poucos anos no Atlântico Sul.

Cooperação internacional

E à cooperação internacional para a pesquisa científica não-letal, criando condições para um melhor entendimento do ambiente marinho em nossa bacia oceânica e o papel das baleias na ciclagem de nutrientes, essencial á produtividade pesqueira e também ao combate às mudanças climáticas por meio de ecossistemas marinhos equilibrados.

Medida é sistematicamente bloqueada por uma minoria

Acontece que a proposta do Brasil e seus co-proponentes, apresentada reiteradas vezes à Comissão, vem obtendo maioria expressiva de votos dos países-membros, porém é sistematicamente bloqueada por uma minoria comandada por países baleeiros e seus aliados de fora de nossa região, inclusive países que são parceiros comerciais e ajudados regularmente pelo Brasil com financiamento, cooperação e mesmo perdão de dívidas.

O cidadão brasileiro está subsidiando

É de todo inadmissível que países vizinhos como o Suriname, que se beneficia de um sem-número de ações de cooperação com o Brasil, ou como Tanzânia e Costa do Marfim, para os quais tramitam neste Congresso Nacional medidas de perdão de dívidas de ordem de centenas de milhões de dólares. Na prática, isso significa que o cidadão brasileiro está subsidiando com seu suado imposto para que representantes de governos estrangeiros venham a organismos internacionais combater frontalmente os interesses brasileiros e regionais como testas-de-ferro de países distantes, que é o que vem acontecendo no caso presente de forma sistemática e escandalosa.

“Bloco baleeiro” contra os interesses do Brasil

As atuações coordenadas desses países e do seu “bloco baleeiro” contra os interesses do Brasil, conforme amplamente comprovado e divulgado na mídia internacional, nada tem a ver com políticas soberanas dos mesmos, senão com a mais desbragada corrupção de suas posições para favorecer, especificamente, a indústria baleeira japonesa, com aliciamento de funcionários de governo e de setores pesqueiros destes, em detrimento de toda a enorme agenda de cooperação bilateral com o Brasil e do respeito devido à articulação e à negociação regionais que caracterizam a ética diplomática e a boa relação entre as nações soberanas.

ONGs pedem ao Congresso: sencores parlamentares, esta situação não pode continuar

Senhores parlamentares, esta situação não pode continuar alheia ao trabalho dos nossos representantes democraticamente eleitos. Pelo exposto, solicitamos respeitosamente às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado federal e da Câmara dos Deputados, através de seus dignos Presidentes, que atuem de forma imediata.

Suspender a negociação para o perdão das dívidas milionárias de Tanzânia e Costa do Marfim

É preciso suspender a negociação para o perdão das dívidas milionárias de Tanzânia e Costa do Marfim com o Brasil e para promover uma revisão das relações de cooperação com o Suriname até que estes países concordem em estabelecer uma relação de mais respeito e colaboração com os interesses brasileiros na Comissão Internacional da Baleia especificamente e na conservação dos recursos vivos marinhos de forma mais ampla, deixando de atuar como marionetes de governos de países desenvolvidos que insistem em querer impor suas políticas e seus interesses em nossa região, ao arrepio do desejo de nossa cidadania e das gestões em seu nome realizadas pelo Estado brasileiro.

Brasil ofereceu-se para sediar a 67a. Reunião Plenária da Comissão Internacional da Baleia

Ademais, como o Brasil ofereceu-se para sediar a 67a. Reunião Plenária da Comissão Internacional da Baleia em 2018, entendemos necessário que suas respectivas Comissões convidem os titulares do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Exteriores para dialogar com o parlamento sobre quais as estratégias que se apresentam para lograr, nesta próxima reunião, a aprovação deste santuário de tamanha relevância para a projeção das políticas de Estado brasileiras para a gestão ambiental marinha e para a cooperação regional que lideramos no tema.

Na certeza de sua atenção e de imediatas providências, e desde já agradecendo de suas respectivas manifestações a respeito, agradecemos e colhemos o ensejo para externar nossas

                        Atenciosas Saudações,

INSTITUTO AUGUSTO CARNEIRO

José Truda Palazzo, Jr.

[email protected]

 

REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL – REBIA

Vilmar Sidnei Demamam Berna

[email protected]

 

REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES – RENCTAS

Dener Giovanini

[email protected]

 

REDE NACIONAL PRÓ-UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – REDE PRÓ-UC

Angela Kuczach

[email protected]

 

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA – AMAR

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – APROMAC

TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

Zuleica Nycz

[email protected]

 

BLOG MAR SEM FIM

João Lara Mesquita

[email protected]

 

CAIMAN FAUNA E FLORA

Adolfo Müller

[email protected]

 

CENTRO DE ESTUDOS DO MAR ONDA AZUL

DIVERS FOR SHARKS – MERGULHADORES PELOS TUBARÕES

Paulo Guilherme Alves Cavalcanti

[email protected]

 

CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL

CENTRO GOLFINHO ROTADOR

PROJETO CETÁCEOS DA COSTA BRANCA

Flávio Lima

[email protected]

 

ECOSURF

João Malavolta

[email protected]

 

EKIP NATURAMA

Luiz Moura

[email protected]

 

FUNDAÇÃO GAIA – LEGADO LUTZENBERGER

Lara Lutzenberger

[email protected]

 

INSTITUTO BALEIA JUBARTE

Márcia Engel

[email protected]

 

INSTITUTO BIOMA BRASIL

Clemente Coelho Jr.

[email protected]

 

MATER NATURA – INSTITUTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS

Paulo PIzzi

[email protected]

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL – NEMA

Renato Visintainer Carvalho

[email protected]

 

OBSERVATÓRIO DE CONSERVAÇÃO COSTEIRA DO PARANÁ

Dailey Fischer

[email protected]

 

SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SILVESTRE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SPVS

OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA E CONSERVAÇÃO

Clóvis Ricardo S. Borges

[email protected]

[1] http://www12.senado.leg.br/noticias/noticias/materias/2016/09/13/cae-aprova-perdao-de-dividas-de-paises-africanos

[2] http://www.thesundaytimes.co.uk/sto/news/uk_news/Environment/article316610.ece

[3] http://www.abc.net.au/news/2010-06-14/japan-whaling-bribery-claims-common-knowledge/866342

[4] http://www.takepart.com/article/2010/06/15/japan-offers-bribes-cash-prostitutes-whaling-votes

[5] http://www.treehugger.com/corporate-responsibility/japan-accused-of-bribing-nations-to-be-pro-whaling.html

[6] http://savedolphins.eii.org/news/entry/third-issue-of-eco-escalating-whale-meat-trade-and-other-threats-to-whales

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