Multas ambientais serão transformadas em investimentos ecológicos

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Multas ambientais se transformarão em investimentos ecológicos em todo o país

Essa foi mais uma medida acertada do Governo Temer. E estou pronto pra levar pedradas dos PeTralhas de plantão como sempre acontece quando o Mar Sem Fim aborda o tema ‘política’. O fato é que a conversão de multas ambientais do Ibama na preservação da natureza pode representar, no curto prazo, cerca de R$ 4,5 bilhões devidos aos cofres públicos que serão diretamente aplicados em ações efetivas de recuperação ambiental.

Ilustração de degradação ambiental para post Multas ambientais transformadas em investimentos ecológicos
Ilustração: http://meioambientetecnico.blogspot.com.br/

Qual foi a boa nova?

O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Por que essa medida?

Porque a União, segundo o ministro do Meio Ambiente, consegue arrecadar apenas 5% do total das multas aplicadas. E são os pequenos infratores que as pagam, enquanto os demais recorrem à Justiça para evitar a cobrança.

O ministro do MMA foi até otimista ao dizer que a “União só consegue arrecadar 5% das multas. O site emiliofont.jusbrasil.com.br  diz que…

“Menos de 3% das multas ambientais cobradas no Brasil são pagas”

E prossegue emiliofont.jusbrasil.com.br: “de cada 100 reais em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2011 para quem infringiu regras ambientais, menos de três reais entraram nos caixas do Governo federal. “

“Os dados constam de um relatório do órgão que é entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente. Entre janeiro 2011 e setembro de 2015, foram aplicados 16,5 bilhões de reais em punições, por exemplo, a empresas que emitiram gases poluidores acima do limite aceitável, petroleiras responsáveis por derramamento de óleo no mar ou madeireiras que desmataram áreas proibidas, entre outros. Desse valor, apenas 494,2 milhões acabaram sendo efetivamente pagos pelas empresas infratoras.”

A explicação de Temer

Saiu em artigo que publicou na Folha de S. Paulo (23/10/17): “agora, mediante desconto e sob critérios do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as multas se transformarão em investimentos ecológicos em todo o país.”

O que estabelece a nova MP?

O decreto estabelece que o autuado interessado em converter uma multa deverá se responsabilizar por todos os serviços necessários para recuperar uma área degradada definida pelo Ibama. O  decreto dá descontos de até 60%  em multas por crimes contra o meio ambiente. O perdão será dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais, segundo nota do Ministério do Meio Ambiente.

R$ 1 bi na bacia do São Francisco: o Mar Sem Fim vai cobrar!

“Já temos parceiros —a começar por órgãos públicos e estatais— interessados em aplicar cerca de R$ 1 bilhão em projetos nas bacias do São Francisco, Iguaçu e Alto Paraguai. Além de proteger as nascentes e os cursos d’ água, essa primeira iniciativa vai garantir ocupação e renda para as populações ribeirinhas -engajadas em programas de reflorestamento de matas ciliares com o sugestivo nome de “Plantadores de Rios”.

E tem que ser muito rápido, Presidente, o São Francisco agoniza!

Ilustração de abertura: http://meioambientetecnico.blogspot.com.br.

Fonte principal: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/10/1929001-riqueza-ambiental.shtml.

Fontes secundárias: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-10/temer-assina-decreto-que-converte-multa-ambiental-em-prestacao-de-servicos; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm; https://exame.abril.com.br/brasil/temer-da-desconto-de-60-em-multas-ambientais/; https://emiliofont.jusbrasil.com.br/noticias/258953188/menos-de-3-das-multas-ambientais-cobradas-no-brasil-sao-pagas; http://brasil.elpais.com/tag/tcu_tribunal_contas_uniao/a/.

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