Condomínio nos Lençóis Maranhenses é denunciado na Unesco

Condomínio nos Lençóis Maranhenses é denunciado na Unesco

Nossa habilidade de destruir as riquezas do litoral brasileiro é impressionante. Apesar da notória beleza cênica da zona costeira e da proteção à paisagem garantida em todas as Constituições modernas, continuamos a degradá-la em cada nova praia ocupada. Para piorar, o poder público nunca tratou com seriedade as Unidades de Conservação, especialmente as do bioma marinho. As áreas de maior beleza e biodiversidade acabam mutiladas e maltratadas pelas mesmas autoridades que deveriam protegê-las. Um caso alarmante é o do Parna Jericoacoara, uma área de rara beleza onde a especulação imobiliária avança dentro do parque nacional. Enquanto isso acontece, o Comando Vermelho exerce controle local. Agora, surge uma nova ameaça: a construção de um condomínio nos Lençóis Maranhenses, a apenas 200 metros das dunas, com aval do governo do Maranhão.

O Parque dos Lençóis Maranhenses foi declarado Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO – em julho de 2024. A decisão levou em conta a beleza natural, as características geológicas e a conservação de habitats para a biodiversidade

Denúncia no exterior

O projeto do condomínio “Terra Ville Residence“, que iniciou obras em 2024 no município de Santo Amaro, tem 102 mil m² e oferece 232 lotes residenciais em um condomínio com 22 equipamentos de lazer. Cada lote à venda tem o mínimo de 300m² (com preço acima de R$ 180 mil, cada um) e permite a edificação de até dois pavimentos. Além disso, o projeto tem uma construção com três pavimentos, com heliponto e equipamentos. Os governos municipal e estadual licenciaram a obra, mas agora enfrentam questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, ‘a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Santo Amaro (MA) autorizaram a construção. Contudo, o processo de licenciamento ambiental apresentou diversas irregularidades’.

‘Só para se ter uma ideia, as autorizações concedidas nem citam que o condomínio está localizado nas proximidades dos Lençóis Maranhenses’ (Grifo nosso)’.

Veja se é possível uma atitude como a do governo de Estado que sabota sua ‘galinha de ovos de ouro’ do litoral. Que o prefeito de Santo Amaro aprove, não nos espanta. A grande maioria dos prefeitos acha que ‘obras’ são sinais de progresso, mesmo que sejam irregulares.

Segundo o Estadão, em outubro de 2024 o Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro enviou carta denúncia à Unesco alertando que a pavimentação da via de acesso pode ampliar o impacto do turismo, causando intervenção na paisagem e drástico aumento na circulação de veículos na região das dunas.

O que pede a ação do MPF?

Segundo o próprio MPF, ‘a ação exige a suspensão imediata da venda de lotes do empreendimento e a demolição das obras já realizadas. Se a Justiça condenar os réus, eles terão que elaborar um plano para recuperar a área degradada, compensar os danos ambientais e pagar indenizações pelos prejuízos irreparáveis.

 

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Uma publicação compartilhada por MPF – Ministério Público Federal (@mpf_oficial)

É muito triste o que acontece na costa brasileira, quase sempre impunemente. Não fossem algumas ações do MP não sobraria pedra sobre pedra no litoral.

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