PL 849 ameaça APA da Baleia Franca em Santa Catarina

PL 849 ameaça APA da Baleia Franca em Santa Catarina

Santa Catarina já enfrenta várias hecatombes no litoral. O aquecimento global acirra a erosão costeira e, ao mesmo tempo, o Estado promove a especulação imobiliária com obras caras, engordas de praia e licenças que ignoram a dinâmica natural do mar. Agora, surge mais uma ameaça: o PL 849 quer amputar a APA da Baleia Franca e retirar sua faixa terrestre composta por 34 mil hectares que inclui praias, costões rochosos e morros cobertos por Mata Atlântica que se estendem por seis municípios.

A proposta mira uma das unidades de conservação mais importantes do litoral Sul. A APA protege áreas marinhas, dunas, restingas, banhados e lagoas. Esses ambientes não existem por acaso. Eles seguram areia, filtram água, reduzem impactos de ressacas e sustentam a pesca artesanal. Além disso, conectam a terra ao mar em uma região essencial para a baleia-franca.

Quem quer reduzir a APA da Baleia Franca?

A deputada federal Geovania de Sá, de Santa Catarina, apresentou o PL 849/2025 em março de 2025. Na ficha da Câmara, o texto aparece com uma ementa direta: “reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina”.

Desde então, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, e não é a única que ameaça o que temos de melhor, a biodiversidade. Em março de 2025, a autora pediu audiência pública para discutir a APA. Em abril, também solicitou uma mesa redonda em Jaguaruna. Já em março de 2026, protocolou um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto.

Esta ameaça se junta ao pacote antiambiental que foi provado na Câmara e seguiu para o Senado, que  inclui projetos que atingem a fiscalização remota, a proteção de espécies, os campos nativos e, também, unidades de conservação.

O objetivo do PL da deputada federal Geovania de Sá é retirar da APA toda a faixa terrestre, a partir da linha de preamar. O projeto libera justamente as áreas mais cobiçadas da costa: praias, dunas, restingas, banhados, lagoas e terrenos próximos à praia. Este site considera o PL um atestado de ignorância da deputada. Geovania de Sá parece morar em outro planeta. Sua proposta facilita ainda mais a especulação imobiliária numa das regiões costeiras mais frágeis e visadas de Santa Catarina.

Conheça Geovania de Sá, autora do PL 849

Geovania de Sá, de Santa Catarina, que apresentou o PL 849/2025, nasceu em Criciúma, é administradora e chegou à Câmara dos Deputados em 2015. Desde então, construiu sua carreira em Brasília com base eleitoral no sul catarinense.

Geovania justifica seu projeto usando o argumento do “desenvolvimento econômico sustentável”. Também fala em corrigir supostas distorções nos limites da unidade de conservação e em resolver a situação de milhares de propriedades consolidadas.

Mas o efeito concreto do PL vai muito além disso. Ao retirar toda a faixa terrestre da APA, a proposta enfraquece a fiscalização federal e tira o ICMBio do caminho. Com isso, abre espaço para loteamentos, imóveis de alto padrão e novas pressões sobre os ecossistemas que sustentam as praias, como dunas e restingas.

No fundo, o PL 849 atende à fome imobiliária que devora o litoral catarinense.

Ambientalistas criticam o PL 849

A atitude da deputada mostra que prefeitos e o governador Jorginho Mello não agem sozinhos em favor da especulação imobiliária. Enquanto o Estado promove uma disputa estúpida pelo metro quadrado mais caro do País, a Câmara dos Deputados tenta ir além.

O PL 849 quer retirar a pouca proteção ambiental que ainda resta em uma das faixas costeiras mais pressionadas de Santa Catarina onde existem ecossistemas essenciais. Segundo a Rede Pró-UC, o projeto não apresenta base técnica e pode eliminar toda a faixa terrestre da APA da Baleia Franca o que retiraria a fiscalização federal justamente de uma das áreas costeiras mais sensíveis de Santa Catarina.

Enquanto a disputa prossegue na Câmara, a Rede de Apoiadores da APA da Baleia Franca – APABF colocou um abaixo-assinado na internet em favor da área protegida, e o Intercept Brasil publicou matéria onde afirma que políticos catarinenses querem reduzir a área protegida para favorecer imóveis de luxo.

Políticos por Santa Catarina que ameaçam a APA da Baleia Franca

Segundo o Intercept Brasil, a ofensiva contra a APA da Baleia Franca não parte apenas de Geovania de Sá. Também envolve a deputada Julia Zanatta, os senadores Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif, além do deputado estadual Volnei Weber.

Esses políticos defendem três projetos de lei no Congresso. Em Santa Catarina, Weber também liderou uma comissão na Alesc para retirar a área terrestre da APA.

O discurso oficial fala em regularização fundiária e defesa de famílias de baixa renda. No entanto, o Intercept aponta outro efeito: abrir caminho para a especulação imobiliária, proteger empreendimentos de luxo e enfraquecer a fiscalização ambiental.

Entenda como serão os próximos passos

O próximo passo pode ocorrer por dois caminhos. Pela tramitação normal, o PL 849 ainda precisa receber parecer na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Mas há um atalho. Geovania de Sá e outros deputados apresentaram um pedido de urgência. Esse requerimento aguarda decisão do Plenário. Se a Câmara aprovar a urgência, o projeto pode pular etapas e entrar em votação direta.

O PL 849 ameaça a APA da Baleia Franca num momento em que Santa Catarina deveria fazer o contrário. O litoral já sofre com erosão, ressacas, aquecimento global e especulação imobiliária. Retirar proteção federal agora significa entregar ainda mais costa ao concreto. E, depois, fingir surpresa quando o mar cobrar a conta.

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