Brasil ignora o mar em plano climático enviado à ONU

Brasil ignora o mar em plano climático enviado à ONU

Em sua mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Brasil ignora o mar. O País delineou metas ambiciosas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, especialistas apontam que o documento carece de ações específicas voltadas para a conservação e gestão dos ecossistemas marinhos e costeiros, que são cruciais para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A nova NDC do País, que Marina Silva considerou “um paradigma para o desenvolvimento do País”, simplesmente não toca no assunto mar e zona costeira.

A importância dos ecossistemas marinhos

Os oceanos desempenham um papel vital na regulação do clima global, absorvendo cerca de um terço das emissões globais de carbono. Além disso, ecossistemas costeiros como manguezais, restingas, marismas e recifes de corais atuam como barreiras naturais contra eventos climáticos extremos e são importantes sumidouros de carbono. A ausência de medidas específicas para esses ecossistemas na NDC brasileira levanta preocupações sobre a eficácia do país em enfrentar os desafios climáticos.

Comparativo internacional

Outros países têm reconhecido a importância dos ecossistemas marinhos em suas NDCs. Por exemplo, Cabo Verde destacou a proteção de suas zonas úmidas costeiras como parte de suas estratégias de mitigação e adaptação. São Tomé e Príncipe implementou planos de ordenamento da orla costeira para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Essas ações demonstram um compromisso mais abrangente com a conservação marinha em comparação com o Brasil.

O Chile tem se destacado na integração de ações marinhas em sua NDC. Atualmente, o país tem uma rede de áreas marinhas protegidas que cobre 43% de suas águas jurisdicionais. Além disso, a NDC chilena inclui planos para a implementação efetiva dessas áreas e reconhece seu papel no enfrentamento das mudanças climáticas.

Entre os compromissos específicos estão:

• Proteção de pelo menos 20 zonas úmidas costeiras como novas áreas protegidas até 2025.

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• Proteção de pelo menos 10% das ecorregiões marinhas sub-representadas até 2030.

• Implementação de planos de gestão para todas as áreas marinhas protegidas criadas até 2020, considerando ações de adaptação às mudanças climáticas.

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Além disso, o Chile está desenvolvendo um título de dívida vinculado à conservação ambiental, com metas específicas de conservação que, se não cumpridas, resultarão em penalidades financeiras.

A Ocean Conservancy publicou uma grande matéria sobre as soluções para o clima baseadas nos oceanos. E elencou quase uma centena de países, mostrando o que cada um está fazendo em suas respectivas NDCs. O Brasil não aparece em nenhuma delas.

Deitados eternamente em berços esplêndidos

Países tão distintos como, além dos já citados, Brunei, Argentina, Cuba, Quênia, Senegal, St. Lucia, Papua Nova Guiné, Peru, Rússia, ou Japão, figuram na lista. Enquanto isso, a ausência do ‘Gigante pela própria natureza’ está em companhia dos Estados Unidos da América…ambos permanecem ‘Deitados eternamente em berços esplêndidos…

União Europeia: Compromissos Ambiciosos com os Oceanos

A União Europeia tem adotado diversas iniciativas para proteger os ecossistemas marinhos e os publicou no site European Comission:

• Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (MSFD): Visa alcançar um bom estado ambiental das águas marinhas da UE e proteger de forma sustentável os recursos marinhos.

• Estratégia de Biodiversidade para 2030: Estabelece metas legalmente vinculativas para restaurar 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030.

• Investimentos Financeiros: Em 2024, a UE anunciou um investimento de €3,5 bilhões para proteger os oceanos, promover a sustentabilidade e combater a poluição marinha (Fonte: Reuters)

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Além disso, a Grécia, membro da UE, tornou-se o primeiro país europeu a proibir a pesca de arrasto de fundo em todos os seus parques marinhos nacionais e áreas protegidas, com planos de expandir suas áreas marinhas protegidas em 80% até 2030.

Contudo, a Grécia está só na proibição do arrasto de fundo. Segundo o Greensavers, organizações não governamentais exigiram em Bruxelas medidas para acabar com a pesca de arrasto de fundo nas zonas marinhas protegidas. As organizações entregaram ao comissário europeu das Pescas, Costas Kadis, uma petição assinada por 250.000 pessoas que pedem o fim daquela técnica, contestada pelo impacto ecológico destrutivo.

A necessidade de uma abordagem integrada

Especialistas defendem que o Brasil deve integrar a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros em suas estratégias climáticas. Isso inclui a criação de novas áreas marinhas protegidas, o fortalecimento da governança costeira, investimento em pesquisas sobre a biodiversidade marinha, e um plano nacional de replantio de manguezais, decepados no País pela carcinicultura e a especulação imobiliária. Sem essas medidas, podemos comprometer sua capacidade de atingir as metas climáticas estabelecidas.

Para encerrar, nada disso nos surpreende. Desde que este site foi criado temos mostrado que o poder público simplesmente ignora o que acontece em nosso mar e zona costeira. O NDC que Marina considera “um paradigma para o desenvolvimento” é apenas mais uma prova.

Que tal agora saber como anda pesca da lagosta, cuja safra 2025 já começou?