Falta um plano nacional contra a erosão costeira

A edição de março de 2024 do Jornal do Clube de Engenharia apresentou o artigo “Engordamento de praias entrou na moda, mas critérios técnicos precisam ser seguidos”. Eduardo Bulhões, geólogo e professor da Universidade Federal Fluminense, é o autor.

O professor comenta com lucidez uma das ‘modas do momento’, a engorda de praias. ‘Por motivos diversos, as prefeituras de municípios brasileiros banhados pelo mar vêm optando por projetos de alargamento das faixas de areia, principalmente em áreas urbanizadas. Normalmente, essas medidas são tomadas para se reparar erosões causadas por fenômenos naturais ou por intervenções invasivas na orla. Mas há também casos em que o chamado engordamento vem da necessidade de se ampliar o espaço disponível para o banho de sol, prejudicado pela altura dos prédios próximos à orla. O fato é que essas obras estão ficando cada vez mais frequentes e tendem a ser mais comuns com a elevação do nível do mar. Paralelamente, também cresce a preocupação com a qualidade técnica desses trabalhos e os possíveis impactos que podem causar’.

Na maioria dos casos, diz o professor,  prefeituras precisam tomar essas medidas até por questão de urgência e segurança. O avanço do mar sem a proteção da faixa de areia pode destruir calçadas, pistas de rolamento ou até imóveis. Segundo um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, nos últimos seis anos foram realizadas no país 24 intervenções de grande porte, movimentando uma quantidade de areia equivalente a 12 estádios do Maracanã. O número tende a aumentar em vista de outros projetos que vêm sendo anunciados.

‘Dos 279 municípios costeiros brasileiros, 87% têm algum segmento litorâneo em erosão’

Com base em cruzamentos de dados do Instituto holandês Deltares e do IBGE, o professor Eduardo Bulhões concluiu que, dos 279 municípios costeiros brasileiros, 87% têm algum segmento litorâneo com erosão.

Para Bulhões, é inevitável que o aquecimento global e a consequente elevação do nível dos mares estimulem ainda mais a necessidade de realização desses projetos de alargamento. Ele defende, entretanto, um plano nacional para se enfrentar o problema.

Se o estorvo é nacional, gera bilhões em prejuízos e produz centenas de mortos anualmente; e ainda por cima tende a aumentar nos próximos anos, não há modo melhor de combatê-lo do que reunir um grupo de notáveis da academia nas respectivas disciplinas, para que gerenciem o fenômeno em toda a costa.

Agora, para piorar ainda mais, veio à tona graças aos ‘famosos’ a chamada PEC das praias. Ou seja, está no Senado a Proposta de Emenda à Constituição, projeto que passou na Câmara dos Deputados em 2023, que prevê  a transferência para os Estados, municípios e entes privados, a propriedade, sem ônus, dos terrenos de marinha que hoje pertencem à União.

Atualmente a União permite o uso privado destes terrenos mediante o pagamento de taxas. São terrenos importantíssimos que protegem o vulnerável litoral justamente agora quando a zona costeira é ainda mais fustigada pelos eventos extremos,  o aumento do nível do mar, e a incompetência da maioria dos prefeitos de municípios costeiros em enfrentar o aquecimento global. Se o Senado deixar passar esta matéria, ou ‘boiada’, será um crime de lesa-pátria.

Oceanógrafo ex-diretor do IO-USP vê risco de ‘sumir parte do litoral’

Para Alexander Turra, ex-diretor do Instituto Oceanográfico da USP, e coordenador da Cátedra da Unesco para a sustentabilidade do oceano, a PEC pode dar margem a um efeito diferente: o desaparecimento das praias.

Em entrevista ao Estadão para Juliana Domingos de Lima, Turra explicou que, ‘na história geológica do planeta, em períodos interglaciais, tivemos níveis do mar acima do que temos hoje. Nessas ocasiões, as praias e os manguezais que ocorrem na linha de costa não foram extintos porque migraram para dentro dos continentes. Com a redução do nível do mar, voltaram a ocupar áreas perto do que há hoje. Existe uma mobilidade desses ambientes que hoje está sendo bloqueada pelas construções, pelo processo de urbanização’.

Alexander Turra disse ainda que ‘o grande problema associado à PEC é a intensificação de um processo de ocupação desordenada ou não apropriada na zona costeira. A consequência disso é um fenômeno chamado estreitamento da linha de costa. De um lado, a ocupação torna rígida essa região. E, do outro lado, a elevação do nível do mar. As duas coisas juntas fazem com que esses ambientes sejam estreitados, podendo inclusive ser extintos localmente’.

Marina Silva, o litoral e o mar brasileiros

Antes de mais nada, ela merece respeito por sua singular história de vida: o nascimento num seringal longínquo do Acre, Breu Velho, no Seringal Bagaço, fruto da união de um seringueiro com uma dona de casa. Ou seja, sem recursos e com condições precárias de vida.

Apesar da origem humilde, Marina se alfabetizou no Mobral e continuou estudando até a graduação em licenciatura em História pela Universidade Federal do Acre. Não satisfeita, fez pós-graduações em Teoria Psicanalítica (Universidade de Brasília) e em Psicopedagogia (Universidade Católica de Brasília).

Vereadora, deputada, ícone mundial, e ministra do Meio Ambiente

Foi vereadora, deputada, ícone mundial, e ministra do Meio Ambiente agora pela segunda vez. Por seu extraordinário mérito, merece  a admiração de todos nós. Contudo, como política, e ministra, pode e deve ser criticada.

Como ministra, o maior mérito de Marina foi conseguir baixar o desmatamento em 2012. Segundo o governo da época a redução alcançou 83%, enquanto o INPE indicava 72%. Seja qual for a cifra, é uma queda brutal.

Neste novo governo, Marina ainda patina em terra firme, mas afundou de vez na água do mar. Explico: No primeiro ano de Lula 3, o desmatamento na Amazônia baixou em cerca de 50% na Amazônia, ao mesmo tempo, no Cerrado subiu quase a mesma porcentagem. Além disso, garimpeiros e traficantes continuam com grande poder na Amazônia, poluindo rios, desmatando, e matando  Yanomamis, entre outros indígenas.

Quanto ao bioma marinho e o litoral, nem uma palavra depois de 15 meses de governo. Nada, zero, a  agenda ambiental marinha encalhou com Marina. Enquanto o mundo replanta manguezais em todos os litorais do planeta  devido aos seus serviços ecossistêmicos, incluindo a proteção da linha da costa (contra a erosão) e a capacidade de absorver CO2 da atmosfera, que é quatro vezes maior que a de um espaço equivalente de floresta tropical, no Brasil corta-se mangue impunemente no Sudeste e Nordeste. E Marina não diz uma palavra.

Ela é ministra da Amazônia, ou do Meio Ambiente e Mudança de clima?

Já fizemos esta pergunta recentemente. E todas as indicações vão no sentido de ser ela ministra da Amazônia. Por exemplo, alguém já ouviu Marina falar sobre seus planos para combater e mitigar o aquecimento global?

Não vale dizer ‘desmatamento zero em 2030’. Isso não é política pública, é obrigação.

A performance de Marina não nos surpreende

Para este site não é surpresa o papel fraco da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na primeira vez em que foi ministra, a agenda ambiental marinha também patinou: nada além da criação de algumas Resex que podem ser tudo, menos unidades de conservação.

Qual ministro foi melhor? Bem, em nossa opinião, e na de grande parte dos ambientalistas não influenciados pelo espectro político, Zequinha Sarney, igualmente duas vezes no cargo uma com FHC outra, de apenas dois anos, com Michel Temer.

81 unidades de conservação, totalizando 20.790.029,14 de hectares protegidos

Na primeira vez foi o artífice da criação de 81 unidades de conservação, totalizando 20.790.029,14 de hectares protegidos, a maioria dos quais na Amazônia.

Na segunda, com Michel Temer, a agenda marinha simplesmente voou. Passamos de menos de 5% de proteção através de unidades de conservação, para quase 25% do litoral e nossa ZEE. E os outros biomas não foram esquecidos como acontece agora.

Para finalizar, a engorda de praias não é panaceia. É preciso estudar muito cada região em diversos e complexos aspectos, antes de se decidir por um ‘espigão’ ou molhes, a engorda propriamente dita, o replantio de mangues e restingas, entre muitas outras possibilidades.

Enquanto Marina se mostra pouco preparada para enfrentar o maior flagelo da humanidade hoje, prefeitos de cidades costeiras gastam milhões de reais sem a certeza de que a obra vai funcionar. Centenas de pessoas perdem suas casas todos os anos, e outras tantas morrem soterradas como as vítimas do carnaval de 2023.

Antes de encerrar, saiba que em 2023 a Human Climate Horizons, em parceria com o PNUD e o Laboratório de Impacto Climático, divulgou um relatório preocupante. O documento aponta que a América Latina, o Caribe, o Pacífico e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento correm risco de perder terras e infraestrutura crítica por inundação marítima permanente. No Brasil, Santos e Rio de Janeiro podem perder 7,57% e 7,35% de seus territórios, respectivamente.

Ainda assim, não temos um plano de combate. Como pode?

Salvador, BA, condomínio e espigões ou mangue e Mata Atlântica?