Patrimônio da Resex Prainha do Canto Verde é alvo de vandalismo
Vandalismo na Resex Prainha do Canto Verde: esta Unidade de Conservação, do litoral Oeste do Ceará, tem uma história peculiar. A força bruta é comumente usada como intimidação aos nativos. A forte especulação imobiliária é a responsável por várias ações desse tipo. Desde os anos 70. Grileiros chegaram a entrar na Justiça, nos anos 80, depois de terem comprado posses dos nativos, a espera de valorização para venderem com grande lucro. Os envolvidos com a grilagem são grandes empresários do Ceará. Donos de imobiliárias, e até mesmo um dos empresários mais ricos do Brasil. Este site já denunciou estas ações em matéria feita durante a série de documentários sobre as Unidades de Conservação federais do bioma marinho.
Vandalismo na Resex Prainha do Canto Verde é antiga
Uma das ações mais violentas aconteceu nos anos 90. Cerca de 15 capangas armados, chegaram no meio da noite e destruíram os alicerces da creche que a comunidade estava construindo com a ajuda da Fundação Amigos da Prainha.
Área em litígio na Resex Prainha do Canto Verde
A área da Resex até que é bastante grande. São quase 30 mil hectares. Mas apenas 575 hectares ficam em terra. Uma estreita faixa da praia que avança pouco para dentro da planície costeira. O resto da área protegida é composta pela lâmina de mar que fica defronte a esta faixa.
Sobre as famílias inscritas na Resex
Estão inscritos na Resex 359 famílias. Hoje, cerca de 30 discordam de sua criação. Alegam que ao assinarem a petição não sabiam que a UC envolveria trechos terrestres, concordariam apenas com a parte marítima.
Outros problemas da Resex Prainha do Canto Verde
Ao longo da série sobre as UCs federais marinhas este site descobriu um problema comuns à todas as Reservas Extrativistas, ou Resex, que nos fez rever o conceito sobre elas. No início, sem ter uma visão ampla sobre este tipo de Unidade de Conservação, o Mar Sem Fim concordava com sua criação. Elas “defendiam as comunidades nativas” sempre mais fracas, em poder, que os grandes empresários envolvidos com a especulação. Aos poucos mudamos de opinião. Hoje este site não concorda que uma Resex possa cumprir seu maior objetivo, definido pelo ICMBio como
…sua criação (da Resex) visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Resex não asseguram uso sustentável dos recursos naturais
As Resex não conseguem defender os meios de vida dessas populações. em nenhum caso ‘asseguram o uso sustentável’ dos recursos naturais. Ao longo da série visitei as 19 Resex da costa brasileira. Em todas acontecem os mesmos problemas: as equipes das UCs não foram capazes de definir a quantidade de pescado, ou crustáceos, que a ‘área protegida’ contém. As equipes também não têm estatísticas da quantidade retirada mensalmente. Pior, várias das 19 Resex têm apenas um funcionário: o chefe. Como é possível uma só pessoa cuidar de áreas muitas vezes gigantescas, saber a quantidade de pescado que abrigam, e ainda ter dados confiáveis sobre a retirada mensal? Sem estes dados não é possível ‘assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.’
Ao visitar a Resex Prainha do Canto Verde, o Mar Sem Fim entrevistou o pescador mais antigo da região. O que ele disse foi repetido em todas as outras unidades deste tipo que visitamos. Vejamos este trecho da matéria escrita na ocasião:
seu Chico Rosa, 65 anos, contou sobre o passado tiravam 100 kg de peixes a cada saída. Hoje “está uma dureza tirar coisa que preste”. Seu Chico falou da farta pesca da lagosta, iniciada na Prainha em 1964 . E repete: “hoje quase não se pesca mais lagostas ou peixes”. Motivos? “Pescadores usavam malha fina ou pescavam peixes ovados”
Pesca artesanal é sustentável: falácia que deve ser combatida
Este depoimento demonstra claramente os problemas de todas as Resex. É uma das provas que este tipo de unidade não funciona. É, portanto uma falácia dizer que a pesca artesanal é sustentável. Em todas as 19 Resex ouvimos depoimentos iguais a este: como se fosse um mantra. As Resex não deveriam ser Unidades de Conservação, mas poderiam funcionar como uma ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra,Vandalismo na Resex Prainha do Canto Verde “cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.”
Parte do patrimônio destruído mais uma vez
Acompanhe depoimento de Karina Sales, Chefe da UC,
Aconteceu na RESEX Prainha do Canto Verde, na madrugada do dia 5/06/2016, após as atividades de comemoração da Semana do Meio Ambiente e Aniversário da RESEX, ato de vandalismo, configurado como crime ao patrimônio público, a perfuração de três pneus a faca e a destruição da placa do veículo institucional do ICMBIO, L200 placa JJU-2271, patrimônio da RESEX. Indivíduos que não se assemelham a nada com o bonito e lutador povo da Prainha que tanto admiramos e que lutaram pela garantia de sua terra e sua cultura, consolidada pela criação da RESEX em 2009. Esses atos não sairão impunes. Por ser um bem público da UNIÃO, adquirido com dinheiro público, estamos comunicando o ocorrido a Polícia Federal, ao Ministério Público para a devida apuração e identificação dos responsáveis. Todos os acontecimentos de degradação ao patrimônio público, ameaça ou impedimento dos trabalhos do ICMBio que visam a proteção e a gestão ambiental pública da RESEX, junto com a comunidade, estará sendo apurado pela PF e os responsáveis devidamente punidos conforme a legislação vigente.
Não é por não concordar com as Resex, como Unidades de Conservação, que este site vai deixar de protestar, prestar solidariedade pelos abusos cometidos; e ainda manter a opinião pública avisada. Antes de tudo, é preciso denunciar a especulação imobiliária um terrível e, aparentemente, incurável câncer do litoral brasileiro.
