Unidades de Conservação em terra e no mar, diferença gritante

Brasil apresenta grande diferença de áreas protegidas por Unidades de Conservação no continente e na zona costeira

Unidades de Conservação em terra e no mar, uma diferença gritante que o MMA não vê ou, pior, não quer ver. Assim define o site  do MMA : “o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – LEI 9.985/2000) – é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.”

O texto não disse, mas as UCs podem ser em terra, ou no mar e zona costeira, que o ICMBio define como “bioma marinho”.

SNUC- Sistema Nacional de Unidade de Conservação, é dividido em dois grande grupos

As 12 categorias da Lei dos SUNC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação) são distribuídas em dois grupos.

Proteção Integral

Objetivo:  manutenção dos ecossistemas sem as alterações causadas por interferência humana, admitido o uso indireto dos seus atributos naturais.  A maioria sequer permite atividades que envolvem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

Elas englobam as Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, veja, que diferença podem ter se até os nomes são quase iguais? Os Parques Nacionais, Monumentos Naturais, e Refúgios da Vida Silvestre. A segunda categoria são as de…

Uso sustentável

Objetivo: compatibilizar a “conservação da natureza com o uso sustentável” dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas.

Entre elas estão as Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas, Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

‘Utilizadas de forma sustentável e conservadas?’ Começa o primeiro pepino…

O site do MMA fala em dois tipos de UCs, e define o segundo como…”e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.”

Eis aí a grande charada da humanidade. “Utilizar os escassos recursos naturais de forma sustentável.” Alguém conseguiu isso de forma ampla e geral? Não que se saiba, ao contrário.

É fato corrente que “um quarto da população do mundo é responsável pelo consumo da maioria dos seus recursos naturais. Se o padrão de vida norte-americano for estendido à toda a populaçao da Terra, precisaremos mais três ou quatro planetas.”

Brasil e unidades de conservação: diferenças no mar e na terra

Aqui, no país de Macunaíma, há uma diferença de tratamento descabida e sem propósito…

Na parte continental 17% ‘estão protegidos…’

O Brasil não foi exceção. Está sendo. Explico: quando, nos idos dos anos 70 do século passado, começou-se a falar na necessidade de preservar os recursos naturais, a maioria dos países se voltou ao  interior. E cuidou de proteger o que sobrava de seus tesouros nacionais.

O Brasil, entre eles. De lá para cá, cerca de 17% da área continental brasileira está ‘protegida’ por algum tipo de Unidade de Conservação.

No bioma marinho apenas 1,5% ‘estão protegidos…’

Tempos depois, a comunidade científica passou a alertar para a caótica situação da vida nos mares. A poluição, a sobrepesa, a acidificação, o desaparecimento de habitats, e tantos outros problemas.

O mundo reagiu. Estados Unidos, Chile, França, Austrália, Argentina, e dezenas de outros criaram, e continuam cirando, novas áreas de proteção integral, única forma de garantir a  recuperação dos estoques pesqueiros, arrasados em praticamente todos os oceanos.

Calcula-se que hoje cerca de 3% dos oceanos no mundo estejam protegidos. A maioria dos países civilizados procura aumentar esta áreas até atingirem 10%, compromisso assumido perante a Convenção da Diversidade Biológica (de proteger ao menos 10% de seu mar até 2020).

No Brasil não houve avanços no bioma marinho…

Continuamos encalhados nos 1,5% de proteção com ‘usos sustentáveis”, enquanto apenas 0,5% recebe proteção integral. O atual governo até que começou bem.

Um dos primeiros atos do Ministro Sarney Filho foi conseguir que temer transformasse Alcatrazes em Unidade de Conservação depois de mais de 20 anos de luta ambiental. Um feito alentatador.

Mas, na recente conferência de áreas protegidas, do Chile, o Brasil fez papelão ao, mais uma vez, defender a criação de unidades de uso, que só eles vêm, ‘sustentável’: as famigeradas RESEX.

As duas correntes de preservação no Brasil

Existem duas correntes de ambientalistas no país e nos órgãos de meio ambiente:

Os preservaçionistas…

Uma delas não acredita na possibilidade do uso sustentável e conservação simultânea. São os preservacionistas. Exigem proteção integral, pensamento deste site, única forma dos cardumes se recuperarem mundo afora.

Os socioambientais…

Outra, os socioambientais, acreditam ser possível o ‘uso sustenteavel’. É este o embate que se vê nos órgãos de meio ambiente brasileiros: MMA, Ibama, e ICMBio. Um grupo solapa as ideias do outro.

Entre os dois grupos, o ministro do MMA

Os conflitos são internos, como os acima citados, e externos, ou seja, resistências que existem no âmbito federal para a criação de novas  UCs. Entre os grupos interessados no Congresso, estão os ruralistas, que não querem mais áreas terrestres; o Ministério de Minas e Energia, que pressiona para a não criação de áreas no bioma marinho que já começa a ter minerais explorados; o Ministério da Fazenda, já que as UCs demandam recursos do escasso orçamento federal, etc. Entre estes grupos de pressão, o ministro Zéquinha Sarney parece não saber qual lado privilegiar. Para ajuda-lo com ideias e sugestões, um grupo de ambientalistas esteve com ele este ano quando entregou uma lista de opções.

Pressionado, o MMA não sai do lugar…

É o que parece. Pressionado por todos os lados, o ministro não consegue avançar na proteção do bioma marinho que, hoje, é consenso, precisaria ter 30% de sua área protegida, não apenas os 10% da Convenção da Diversidade Biológica. Para conseguir 30% dos oceanos protegidos, só avançando sobre as áreas do alto-mar, denominadas ‘res communis usus’, isto é, áreas de uso comum para todos os Estados. Daí a intervenção da ONU.

Enquanto o mundo discute e age, o Brasil corre atrás do rabo e encontra, de tempos em tempos, 50 milhões de reais na cueca de políticos. São apenas cacos do vaso, fruto do assalto a que o Estado é vítima. Tristes trópicos.

Fontes:MMA; Ibama;  ICMBio; https://super.abril.com.br;https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs;

Conheça o artigo: Ambientalismo e desenvolvimento, por José Goldenberg