Processo contra Vale volta à estaca zero, mesmo com 270 mortes, mil dias depois da tragédia
É inacreditável como conseguimos nos superar. O Brasil está atolado na merda. A fedentina exala dos três poderes; podres, corporativos, obscenos. Mil dias depois da tragédia que matou 270 pessoas, decretou a morte de um rio, o Paraopeba, e destruiu Brumadinho em 25 de janeiro de 2019, ninguém foi punido! Pior: por decisão do STJ, que retirou o caso da Justiça de Minas Gerais, o processo contra a Vale volta à estaca zero.
Tragédia em Brumadinho: devastadora e pré-anunciada
A tragédia em Brumadinho é o maior acidente do mundo entre mineradoras, em número de mortes. Comoveu o País. Mas, rigorosamente nada aconteceu aos responsáveis.
Vamos recordar que antes de matar quase três centenas de pessoas de uma só vez, em 5 de novembro de 2015 a Vale soterrou outras 19 pessoas, destruiu distritos mineiros, e exterminou outro curso d’água, o rio Doce, quando veio abaixo a barragem do Fundão, em Mariana.
Só? Antes fosse! Há um terceiro e desleixado acidente na ‘carreira’ da Vale. Como aconteceu no mar, e ninguém morreu, pouca gente se lembra. Mas foi o terceiro acidente ecológico em que a mineradora esteve envolvida num curto espaço de tempo.
O terceiro acidente envolvendo a Vale
Em fevereiro de 2020, o navio Stellar Banner, fretado pela Vale, havia saído do terminal de Ponta da Madeira, porto de Itaqui, Maranhão, e pretendia tomar o rumo da China onde entregaria sua carga de 294,8 mil toneladas de minério de ferro (da Vale…).
Até hoje não se sabe como ou por que, mas o fato é que o navio saiu da rota demarcada de entrada e saída do porto, encalhou, e acabou sendo afundado com toda a carga em mais um episódio poluidor no maltratado litoral do País.
A Vale sequer se desculpou, ou deu qualquer explicação à opinião pública!
Ex-presidente da Vale, e seus comparsas, deviam estar na cadeia
Agora, com a imoral decisão do STJ, o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman e mais 15 funcionários da mineradora e da empresa de consultoria fajuta TÜV SÜD, que deveriam estar na cadeia, deixaram de ser réus por obra de nossa inacreditável justiça (com minúscula porque não merece mais que isso).
A extinção do processo contra a Vale
Em 19 de outubro de 2021, o STJ decidiu pela extinção do processo criminal que corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Tribunal de Minas tinha aceitado denúncia do MP do Estado em 2020 e tornado 16 pessoas em réus.
Todo o caso volta à estaca zero, numa afronta à opinião pública, parentes e amigos dos quase 300 mortos pela negligência irresponsável da mineradora.
O caso agora passa para a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, depois que o STJ aceitou argumento da defesa do ex-presidente da empresa porque, veja a canalhice, ‘a tragédia afetou sítios arqueológicos que são de responsabilidade da União’ (logo, não poderiam ser julgados pela justiça do Estado…).
Além deste detalhe infame perante as mortes e a destruição provocadas pela empresa, os advogados do ex-presidente da companhia alegam que ‘a acusação do MP de irregularidades em documentos enviados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) também é de âmbito federal’.
O Ministério Público de Minas Gerais vai recorrer contra este escárnio.
No Brasil só negros e pobres vão pra cadeia
Esta é uma verdade nojenta mas, mais uma vez, confirmada pelo STJ. Não há palavras fortes o suficiente para qualificar a Justiça brasileira. O massacre de 270 inocentes, a destruição de uma cidade, sua economia, parte de seus habitantes e seus sonhos, não merece punição!
Pior que isso é o comodismo nacional. Houve muito pouca cobertura da grande imprensa sobre esta decisão que nos humilha e envergonha, e quase nenhuma reação do público com exceção de parte dos mineiros.
Para nós, o comodismo é ainda pior que a decisão do STJ. Não é possível aceitar tanta acomodação!
Repúdio contra a aberração do STJ
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Feijão, de Brumadinho (Avabrum), repudiam com veemência a anulação da denúncia oferecida pelo MP de Minas Gerais.
Joceli Andrioli, da coordenação do MAB, falou ao site redebrasilatual: “Fomos surpreendidos por uma decisão do STJ que retira a decisão do julgamento daqui de Minas Gerais e leva para a esfera federal. Estamos muito preocupados porque sabemos que é uma estratégia da Vale para ficar impune. A Vale tenta se safar do crime que causou a morte de 272 pessoas e destruiu a bacia do rio Paraopeba.”
Júri Popular em Brumadinho
Joseli, com toda a razão, foi além: “Queremos o júri popular aqui em Brumadinho, que é o lugar correto para fazer o julgamento. E pela primeira vez, talvez, prender esses criminosos, para que crimes como esses não voltem a acontecer nem em Minas Gerais nem no Brasil.”
Felizmente, como assinala a mesma fonte, ‘apesar da anulação do recebimento da denúncia, a decisão do STJ não invalida a investigação que foi conduzida pelo Ministério Público mineiro, que poderá, aliás, ser inteiramente aproveitada’.
Em momentos assim, este escriba sente-se profundamente envergonhado de ser brasileiro. Lamentável decisão que confirma que aqui só negros e pobres pegam cadeia.
Ricos pagam advogados caríssimos e, mesmo trucidando centenas de inocentes por pura indolência, gozam a vida livres, leves e soltos.
A Justiça brasileira, como Auschwitz, é a mais eficiente fábrica de extermínio de esperança: depreda a expectativa de um País mais digno e melhor.
Imagem de abertura: Reprodução
Fontes: https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2021/10/brumadinho-vitimas-exigem-retorno-do-processo-da-vale-a-justica-de-mg/; https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/10/19/brumadinho-ex-presidente-da-vale-e-outras-15-pessoas-indiciadas-por-homicidio-doloso-deixam-de-ser-reus.ghtml.
Canso de falar o mesmo do título em relação à Lula, empreiteiros, políticos e dirigentes de estatais no petrolão. Os ladrões ricos e poderosos nunca vão para cadeia. No caso da Vale é negligência, no caso do Petrolão é prática ativa e intencional para saquear os cofres públicos e causar milhares de mortes por falta da ação do estado. O ESTADÃO deveria escrever o mesmo em, relação ao STF.
E quando os “graúdos” caem nas garras da Justiça, há o STF para derrubar as condenações, não pela nulidade propriamente dita ou pela jurisprudência, anulam pela “suspeição”. Aliás, não foi um ministro do STF que liberou o pai do noivo, do qual era padrinho?? Então, para amigos tudo, para o inimigo (preto, pobre e puta) a lei simples, mas dura.
Mesma lógica que reconheceu a “incompetência” da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e fez a suspeição do juiz à época. Como ninguém reclamou o escárno continua…
Uma vergonha. Cadê o governo de Minas ?
Eu já sei disse desde que o processo do Lula foi anulado. Só pobre vai e fica na cadeia, os ricos, ninguém até hoje.
Eu fui escrever sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, para que os controladores destas grandes empresas que cometem crimes sejam punidos de forma exemplar, mas infelizmente minha tese e minoritária neste sentido.,
O dinheiro fala mais alto que toda a justiça brasileira que é uma vergonha.