Política ambiental de Lula: ‘relativa’ e decepcionante

Política ambiental de Lula: ‘relativa’ e decepcionante

Entramos em julho. Meio ano já se foi. O que você ficou sabendo da política ambiental de Lula além da promessa de desmatamento zero até 2030? Ganha um doce quem descobrir. O homem correu o mundo neste período para mostrar que o Brasil voltou. Nada contra. Depois dos quatro anos de Bolsonaro desacatando o concerto das nações alguma ação era preciso. O assunto dominante quando se trata de visitas do presidente brasileiro são dois: a questão ambiental, e os cacoetes sobre a ‘relatividade’ da democracia.  Aproveitamos o momento, afinal passou-se tempo suficiente, para lembrar o que ficou de mais evidente neste meio ano na memória coletiva. Nosso assunto é a proteção ao meio ambiente que, ou existe, ou não existe. Proteção ‘relativa’ é ilusão. A não ser para alguém…míope. Post de opinião.

A prioridade da Amazônia

É evidente a prioridade do combate aos ilícitos na Amazônia. Ninguém questiona, ao contrário. Merece elogio a tentativa para recuperar as forças do Ibama e ICMBio, e a concentração dos esforços para salvar a maior floresta úmida do planeta.

Devido ao flagelo que foi o Governo Bolsonaro na questão ambiental, além do desmatamento fora de controle, a Amazônia passou a ser rota do tráfico internacional de drogas. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 40% das duas mil toneladas de cocaína produzidas por ano no mundo passam pela região.

Para não falar no genocídio dos Yanomami, entre outras etnias indígenas. Portanto, focar a Amazônia foi  uma decisão correta. Assim, antes das críticas negativas, faz-se necessário este reparo.

Contudo, o país de maior biodiversidade mundial conta com outros cinco biomas, além de ter uma mais maiores zonas costeiras do mundo, e a décima segunda maior Zona Econômica Exclusiva. E até agora não sabemos quais políticas serão formuladas para eles.

A decepção com a política ambiental anunciada até o momento

Esperamos que a polarização que levou os brasileiros à guerra nas redes sociais, fruto da limitação intelectual tanto de Bolsonaro quando de Lula, ambos insuflando suas claques e demonizando os que pensam de modo diferente, não impeça que os leitores percebam que o que nos move é apenas e tão somente a política ambiental.

Não somos fãs de nenhum dos dois. Ao contrário. Ainda às vésperas da eleição publicamos o post Lula ou Bolsonaro… E o meio ambiente? Nele, comentávamos a ‘obrigação de discutir o que é o nosso tema há tantos anos: e o meio ambiente, como ficará? Trata-se, a nosso ver, de escolha de Sofia. Ruim com um, pior com outro.’

É obrigação de um site ambiental comentar a política ambiental de políticos que atingiram posições no Executivo como João Dória e Bruno Covas, do PSDB; Lula, Dilma, e Marina Silva (quando a serviço do partido), do PT; e, claro, Jair Bolsonaro, e Ricardo Salles, do PL.

Portanto, vamos ao que interessa. Consideramos muito pouco passar seis meses prometendo  o fim do desmatamento para determinada data. Isto é uma obrigação, uma satisfação ao público interno e, especialmente, externo.

Entretanto, os outros cinco biomas não receberam nenhuma atenção, enquanto as políticas da pasta ambiental para superar a carência de recursos internos igualmente foi deixada de lado ou, no mínimo, não anunciada e discutida com a sociedade.

Acontece que Lula foi eleito por margem mínima também por prometer que o País voltaria ao protagonismo ambiental. Parte de seus votos veio da parcela da população que não aguentava o descaso  de Bolsonaro, isto é fato.

Mas, com exceção da Amazônia,  ainda não se sabe quais as outras prioridades da política ambiental do governo. Enquanto isso, o buraco cresce. Por isso, selecionamos apenas alguns dos pontos que passaram batido até o momento, e que estão à espera de uma posição.

O que foi dito até agora sobre o litoral e os oceanos?

Rigorosamente nada foi feito pelos oceanos e o litoral. Não houve uma palavra, seja de Lula, seja de Marina Silva, sobre o que pretendem em relação ao maior e mais importante ecossistema do planeta, os oceanos e a nossa zona costeira. Além disso, os oceanos são o segundo ecossistema em evidência mundial depois da Amazônia. Ambos pelo mesmo motivo: excesso de maus tratos.

Ainda em março o mundo comemorou o tratado vinculante de proteção ao alto-mar no âmbito da ONU, que envolveu os 193 países membros da organização. Foram quase duas décadas de discussão até chegar a um consenso. Por isso o tratado foi aplaudido internacionalmente.

Alguém ouviu Lula ou Marina Silva comentarem, ou exporem planos para o litoral e nosso mar territorial?

E sobre as parcerias público privadas e as Unidades de Conservação?

Depois de anos de inação quanto ao nosso mar territorial, o governo Temer criou três áreas marinhas protegidas, duas das quais, imensas. Até então, tínhamos apenas 1,5% do nosso mar ‘protegido’, entre aspas porque todos sabem que a proteção existe apenas no papel. Isso significa que o Brasil desrespeitava acordos internacionais que assinou comprometendo-se a proteger 30% de sua ZEE.

Com a ação de Temer, demos um salto para 25% de mar ‘protegido’. Entretanto, nossas UCs marinhas ou terrestres estão ao deus-dará. Não têm equipes ou equipamentos para cumprirem sua principal tarefa: a proteção. Não à toa, as áreas mais desmatadas na Amazônia foram as UCs.

Por outro lado, desde o Governo Temer o tema das parcerias público privadas com nossas UCs ganhou impulso. Diga-se de passagem, foi a única meta não bombardeada pela passada da boiada do Governo Bolsonaro.

A maiorias das áreas protegidas mundo afora funciona assim. Porque nenhum governo, seja rico, pobre ou emergente, quer colocar vultosos recursos públicos  neste setor. Preferem com razão, investir em educação, saúde, segurança, etc.

Até a atrasada Cuba comunista fez uma parceria público privada com uma empresa italiana para gerir o seu espetacular parque marinho Jardines de La Reina, gerando empregos e renda e protegendo o hotspot. Ainda que de modo pouco transparente, o ex-ministro Ricardo Salles prosseguiu com as PPPs conforme comentamos.

Pois bem, passado meio ano de governo, ninguém ainda se pronunciou sobre isso. O mesmo silêncio persiste nas políticas de gestão para a pesca, inexistentes; ou no combate às espécies invasivas que estão degradando o mar brasileiro.

Litoral, onde vivem 50,7 milhões de pessoas, abandonado

De maneira idêntica, ainda não houve qualquer manifestação federal sobre a política para o litoral ameaçado pela subida do nível do mar, a especulação imobiliária, e os eventos extremos.

Enquanto a especulação destrói ecossistemas ‘protegidos’ como manguezais, restingas, dunas ou falésias, os eventos extremos acirram a erosão costeira destruindo cidades como Atafona, RJ, ou o Balneário do Ermenegildo, RS. O problema se alastra a uma velocidade impressionante sobre todos os 17 estados costeiros sem que o poder público aja.

A inação governamental acontece numa região em que moram mais de um quarto da população brasileira, ou 26,6%. Isso equivale a 50,7 milhões de pessoas. Por outro lado, dados do Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – mostram que 8,2 milhões, vivem em áreas de risco muitas delas no litoral.

Segundo a Agência Brasil, ‘Os dados do Cemaden e do IBGE apontam que 75% das famílias que moram no litoral vivem em áreas sujeitas a deslizamentos de terra. E 25% delas residem em locais com risco de inundações, enxurradas e outros fenômenos.’

Isso mais que justifica a necessidade de se organizar urgentemente políticas públicas.

Porém, mais uma vez, até o momento persiste o silêncio do governo federal. Não basta zerar o desmatamento. É preciso políticas discutidas por especialistas e sociedade para o meio ambiente como um todo. Ao não fazê-lo,  o governo passa a impressão que a prioridade ambiental era apenas discurso eleitoral.

A busca por recursos no exterior

Recentemente comentamos as variadas possibilidade de se buscar recursos externos para a criação e ou manutenção de áreas marinhas protegidas. Uma das maneiras são os fundos fiduciários de conservação. Estes fundos usam dinheiro de doações para fornecer capital de longo prazo a projetos.

Há ainda os os “títulos azuis” e trocas de dívida por natureza. E comentamos os casos de Belize, que recebeu recursos para cuidar de seus corais; da Ilha de Ascensão, que também recebeu para criar uma área marinha de proteção integral; e ainda os casos de Seychelles e Galápagos, ambos igualmente bem pagos para aumentarem a eficiência de suas áreas marinhas protegidas.

Pois bem, enquanto as nossas UCs estão ao deus-dará, alguém ouviu uma palavra do governo federal sobre a busca destes recursos? Afinal, esperam o quê?

Cadastro Ambiental Rural, avança a passos de cágado

Um sujeito pode ser de esquerda, de direta, ou do centro. Mas, se conhecer minimamente os problemas da Amazônia, saberá que o desmatamento só vai acabar quando o governo souber quem são os proprietários de terra no País.

Para tanto, em 2021 foi criado o Cadastro Ambiental Rural, na alçada do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA.

Em resumo, o CAR é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, de âmbito nacional e que tem como objetivo unir e padronizar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais.

Faltam 29 anos para que os donos de terras preencham o Cadastro Ambiental Rural

Enquanto isso, ‘a Procuradoria-Geral da República admite não saber quais são as terras da União’, como informa José Renato Nalini no Estadão. ‘O mesmo ocorre em relação às unidades subnacionais, os Estados-membros e os municípios, estes erigidos à condição de entidade federativa a partir da Constituição Cidadã’.

Todos em Brasília sabem de mais este descuido incluso, sobretudo, Marina Silva. Mas  nenhuma autoridade vem a público condenar a lentidão e ineficiência do processo como fez Nalini. ‘Valendo-se da balbúrdia registraria, os inescrupulosos fazem uma autodeclaração de que possuem terras protegidas e preenchem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Confiar na declaração do interessado é um pouco ingênuo para um país que nasceu e que convive confortavelmente com a corrupção.’

Nalini mostra a falência do Estado: ‘Para ter uma ideia, até 15 de outubro de 2022 haviam sido georreferenciados quase 25 milhões de hectares. A dimensão do Brasil é de 851.034.554 hectares. Faltam ser georreferenciados apenas 830 milhões de hectares. A média diária do Incra é de 55.379,37 hectares. O cálculo mais otimista prognostica, nesse ritmo, mais 10.784 dias de trabalho, ou seja, mais de 29 anos pela frente!’

O Pantanal, esquecido

Outro de nossos biomas quase aniquilado no Governo Bolsonaro foi o Pantanal. Segundo o WWF, ‘A parte alta da Bacia do Alto Paraguai (BAP), região com extensão total de aproximadamente 368 mil km², já perdeu 58% de sua cobertura vegetal.’

‘Um estudo da ONG em conjunto com  o TNC e Centro de Pesquisas do Pantanal, com apoio de HSBC e Caterpillar apontou as principais ameaças: desmatamento, erosões e sedimentação por manejo inadequado de terras para agropecuária; crescimento urbano e populacional associado a obras de infraestrutura, como rodovias, barragens, portos, hidrovias e barramentos hidrelétricos podem alterar o regime hídrico natural do Pantanal.’

Apesar disso, Marina Silva ainda não se dignou a mencionar o que fará pelo bioma apesar dele ser Patrimônio Nacional, pela Constituição de 1988; e declarado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, em 2000.

A própria Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, concorda com a omissão: ‘Nas últimas três décadas, o Pantanal vem sofrendo agressões pelo homem, praticadas não somente na planície, mas principalmente nos planaltos adjacentes. Atualmente, os impactos ambientais e socioeconômicos no Pantanal são muito evidentes, decorrentes da inexistência de um planejamento ambiental que garanta a sustentabilidade dos recursos naturais desse importante bioma.’

Inexistência de um planejamento ambiental…

Oportunidade perdida com as pastagens degradadas

Temos uma imensa oportunidade para atrair recursos externos e geração de empregos com nossas pastagens. Segundo a Embrapa, no Brasil a área de pastagem total é de 159 milhões de hectares. Destes, quase 66 milhões estão em estado de degradação intermediária. E 35 milhões em situação de degradação severa. Ou seja, do total da área de pastagem do País, 63,5% estão com sinais de degradação.

Não fosse o atrazo, a falta de visão e de políticas públicas, o Brasil poderia estar recebendo bilhões para restaurar estes 101 milhões de hectares degradados, através do mercado voluntário de carbono. E simultaneamente, gerando milhares de empregos. Contudo, a ação do governo se restringe à Amazônia. Como explicar?

O mercado de carbono atinge US$ 909 bi em 2022, enquanto o Brasil patina para regulamentá-lo

Há pouco mostramos que o mercado de carbono atingiu US$ 909 bilhões de dólares em 2022. Enquanto isso, o Brasil ainda não regulamentou o mercado interno de carbono que nasceu para financiar a transição para a energia limpa. A transição é o assunto do momento no mundo, exceção ao Brasil.

Uma das formas de financiá-la é a troca de créditos de carbono. Quem emite carbono, paga; mas se você recupera carbono, recebe. Este é o caso do Brasil.

É lamentável que um País que carece de investimentos externos, e com abundância de recursos naturais, continue patinando 14 anos depois implementação da  Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) criada em 2009.

Como alertou o escritor Jorge Caldeira, ‘o Brasil é certamente o País que mais vai se beneficiar por isso em razão de nossos ativos ambientais e matriz energética’.

Apesar disso, Lula e Marina Silva pouco se manifestaram. Sabe-se que o Brasil deve apresentar um projeto antes de próxima COP, prevista para novembro. Mas é tudo.

Passados seis meses, reiteramos, o que ficou na memória é que o desmatamento zero será alcançado em 2030. Fora isso, que a COP- 30 será em Belém. É muita miopia achar que tal meta seja uma política ambiental.

Fica a dúvida, será que o protagonismo ambiental prometido por Lula da Silva também é ‘relativo’?