Os lixões e a omissão, um grave problema ambiental

Os lixões e a omissão, um grave problema ambiental

O Brasil é um país pra lá de curioso. Dá um passo pra frente, um pro lado, outro pra trás, para só depois prosseguir no avanço, sempre a passos de cágado. Aqui há outra curiosidade típica: leis que ‘pegam’, e leis que ‘não pegam’. Não conheço outro lugar onde este anacronismo ainda acontece. E assim vai se cristalizando o País do futuro. A gente nasce, cresce, envelhece, ouvindo a ladainha: o País do futuro. Sei…O assunto de hoje são os lixões e a omissão, um grave problema ambiental.

A Lei que ‘não pegou’

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, parece uma dessas leis que “não pegou”. Ela determinou o fim dos lixões até 2014. Depois, o prazo foi empurrado pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. Mesmo assim, o problema continua. Em 2024, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, o país gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Desse total, 40,3% ainda tiveram destinação inadequada, em lixões, aterros controlados ou formas equivalentes de descarte.

O pior é que o assunto quase não comove a opinião pública. Parece até que estamos falando dos oceanos. Só isso ajuda a explicar tanto atraso.

A maioria das cidades ainda mantém depósitos de lixo sem qualquer tratamento. Se continuarmos nesta balada, só cumpriremos o objetivo de reduzir os impactos  do lixo  em 2060. Mas o prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) vai só até 2030. Hora de rever a Lei?’

Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, disse ao jornal Valor: “O segmento (de tratamento do lixo urbano) avança a passos muito lentos, a despeito de todo o arcabouço legal para acabar com os lixões no Brasil.”

O lixo por região do Brasil

O retrato regional também mudou pouco. O Sudeste continua concentrando a maior massa de resíduos coletados no país, reflexo de sua população, renda e urbanização. Mas a desigualdade aparece com mais força quando se observa a cobertura da coleta.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, o país coletou 93,7% dos resíduos urbanos gerados em 2024. Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram acima da média nacional. Norte e Nordeste, porém, seguem abaixo, sinal de que parte do lixo ainda nem sequer chega ao sistema regular de coleta.

A coleta seletiva

Sobre a coleta seletiva, houve algum avanço, mas ainda muito aquém do necessário. Segundo a Munic 2023, do IBGE, 3.364 municípios brasileiros, ou 60,5% dos que tinham algum serviço de manejo de resíduos sólidos, declararam ter coleta seletiva. O número, porém, engana. Em muitos casos, o serviço não chega a toda a população. Funciona de forma parcial, em alguns bairros, ou depende quase exclusivamente do trabalho de catadores e cooperativas. O Sul lidera, com coleta seletiva em 81,9% dos municípios. No Norte e no Nordeste, o índice cai para 33,5%.

A omissão de 30% dos prefeitos

Quanto à destinação dos resíduos sólidos urbanos, o quadro continua grave. Segundo a Munic 2023, do IBGE, 31,9% dos municípios brasileiros ainda usam lixões como destino final do lixo. É a pior forma de descarte. Contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, expõe trabalhadores, ameaça a saúde pública e contamina o solo, a água e o ambiente.

Logística Reversa

Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a logística reversa foi estabelecida como um dos instrumentos de implementação do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Diante disso, diversos setores passaram a ser responsáveis por encaminhar ações para a implementação de sistemas de logística reversa de produtos e embalagens pós-consumo, no intuito de priorizar seu retorno para um novo ciclo de aproveitamento.

Embalagens e defensivos agrícolas

No ano de 2020 demos esta boa notícia no post Reciclagem de embalagens de agrotóxicos, boa notícia: O Sistema Campo Limpo, operado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), teve expressiva evolução em seu processamento passando de cerca de 31 mil toneladas em 2010 para quase 50 mil toneladas em 2020 (Gráfico 11), das quais 93,1% foram enviadas para reciclagem e 6,9% para incineração’.

Mas o relatório não fica apenas nas embalagens de defensivos agrícolas e aborda também pneus; lâmpadas; medicamentos; eletrônicos; baterias de chumbo-ácido irreversíveis; embalagens de aço; e embalagens em geral.

Monitoramento prevenção e combate ao lixo que vai para o mar

O lixo no mar começa, quase sempre, longe da praia. Segundo o Pnuma, entre 19 milhões e 23 milhões de toneladas de resíduos plásticos vazam todos os anos para ecossistemas aquáticos, como rios, lagos e mares. A maior parte vem de atividades humanas em terra, não de navios ou da pesca.

No Brasil, estimativa da então Abrelpe, hoje Abrema, aponta que cerca de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos chegam ao mar todos os anos. Parte sai diretamente dos municípios costeiros. Outra parte vem do interior, percorre longas distâncias pelos rios e termina no oceano.

Lixo Fora D’Água

O Lixo Fora D’Água nasceu em 2018, numa cooperação entre a então Abrelpe, hoje Abrema, e a Agência de Proteção Ambiental da Suécia, a SEPA. Santos recebeu as primeiras ações de monitoramento, prevenção e combate ao lixo no mar e em outros corpos hídricos. O tema é urgente: este site já cansou de alertar que os rios do Brasil estão na UTI.

Depois da experiência em Santos, o projeto entrou em nova fase, voltada à capacitação de municípios para diagnosticar o problema e criar planos de ação. Há exemplos práticos nessa direção. Em São Paulo, o programa Mar Sem Lixo remunera pescadores artesanais pela retirada de resíduos do mar e dos manguezais. Criada em 2022, a iniciativa já retirou mais de 133 toneladas de lixo no litoral paulista.

E encerramos por aqui para deixar que ao menos uma boa notícia nos traga mais esperança.

Imagem de abertura: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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