Jericoacoara, Gov. do Ceará quer parque de volta

Jericoacoara, Governador do Ceará quer de volta o parque nacional

Matéria de O Estado de S. Paulo, janeiro de 2023, dá conta que o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. Antes de mais nada, consideramos uma péssima notícia. O único ponto positivo da política ambiental do governo Bolsonaro foi dar prosseguimento às concessões das unidades de conservação federais que começaram em 1998 com o Parque Nacional do Iguaçu.

Justificativa do Governo do Ceará

Segundo o Estadão, Freitas mandou ofício: “Informo que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região, que é um dos principais cartões postais do país.”

“Todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense!.”

Como funcionam as unidades de conservação mundo afora

No mundo civilizado, a grande maioria dos países adotou o modelo norte-americano de concessões para a iniciativa privada de seus parques nacionais, bem como outras áreas protegidas.

Da mesma forma agiu Cuba, um dos raros países comunistas. Mesmo assim, o velho Fidel não titubeou ao passar a administração do parque marinho Jardines de La Reina a uma empresa italiana. Estivemos lá e constatamos: é perfeito.

O ditador velhaco era tudo menos burro. Sabia que os escassos recursos do Estado devem ir para as funções essenciais: saúde, educação, segurança, etc. Simultaneamente, com concessões bem feitas, uma área protegida gera empregos e renda, o que não acontece no Brasil.

Análise dos argumentos do Governador do Ceará

Ainda é cedo para saber o que vai pela cabeça de Elmano de Freitas (PT). Contudo, por ser filiado ao PT, pode-se deduzir que ele seja contrário às concessões por princípio, como Lula por exemplo.

Por outro lado, um aspecto de sua justificativa procede, a outra não passa de embuste.

Não é verdade que o ‘Estado (do Ceará) realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região.’

Esta é a balela do momento, o greenwashing, ou seja, mentira pregada por nove, entre dez empresas, e/ou, autoridades públicas. Conheço Jeri há décadas. Aquilo é uma balbúrdia semelhante, ou pior, ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Em contrapartida, tudo que Ricardo Salles fez ao encabeçar o MMA do governo mais destruidor do meio ambiente foi, sim, ‘de forma arbitrária, e sem qualquer diálogo técnico’.

Ameaças do Governo Lula ao meio ambiente

Apesar dos discursos oficiais prometerem seriedade no trato ambiental, e da escolha de um ícone do setor como Marina Silva para o ministério, ainda que não concordemos com grande parte de suas ações, ela de fato é comprometida.

Porém, o governo do qual faz parte ameaça desde o período da transição, ainda antes da posse, invalidar a privatização do saneamento básico previsto no novo marco do saneamento.

Se isso de fato acontecer, isto é, o retrocesso no saneamento, não há Marina Silva capaz de salvar o País de mais uma vez tornar-se pária ambiental. Então, devagar com o andor que o santo é de barro.

Parque Nacional de Jericoacoara

O Governo do Estado do Ceará jamais investiu o suficiente em sua joia do litoral. Estive em Jericoacoara (assista ao documentário)  em diversas ocasiões e constatei in loco o superadensamento, a falta de infraestrutura incluso saneamento básico, a especulação imobiliária, e o imenso lixão a céu aberto.

Por falar em especulação imobiliária, o litoral do Ceará, por ter sido abandonado pelo poder público local, é um dos que mais sofre com esta que é a maior chaga do litoral.

A especulação destruiu ícones como Canoa Quebrada, e está destruindo outros como a praia do Preá, vizinha de Jeri, para ficar apenas nestes dois exemplos.

Ainda assim, e tal como em Noronha, o parque é visitado por cerca de 700 a 750 mil pessoas ao ano. Com isso, a vila de Jericoacoara incrustrada no meio do parque vive abarrotada  de turistas a ponto de ter o ‘trânsito infernal de automóveis’ apontado como um dos principais problemas

Apesar dos 21 anos desde sua criação o Parna ainda não conseguiu colocar vigilantes nas guaritas das entradas semi-abandonadas e cobrar ingressos!

Secretário de Turismo de Jericoacoara reclamava da especulação

Na época de minha última visita entrevistei o secretário de turismo e meio ambiente, José Bezerra que concordou sobre a especulação imobiliária dentro da área ‘protegida’.

De acordo com ele, havia em Jeri 400 empreendedores, sendo que 80 agiam na informalidade. Cento e sessenta imóveis eram hotéis. E ainda havia 80 casas particulares que também recebem turistas. Mas apenas 50% dos imóveis ligados à rede coletora.

Os outros 50% preferiam não pagar o custo da ligação, abrindo fossas que contaminaram o lençol freático.

Parte da planície costeira, coberta por restinga, estava horrivelmente alterada em razão das trilhas abertas por carros de turistas sem qualquer controle. O que impera em Jericoacoara é o turismo desordenado que ameaça enterrar de vez a beleza da região.

Até mesmo estupros e assassinatos (para o secretário Zé Bezerra, “o assassinato foi obra da Camorra que já está aqui.”) eram comuns em Jericoacoara.

Enquanto isso, o turismo de observação decola no mundo gerando renda e ajudando a manutenção dos vários parques mundiais, contudo, no Brasil ele não sai do  chão. E pouca gente fala nisso.

Por último, vamos aguardar a posição de Marina Silva para saber se ela vai dobrar-se aos dogmas do atrasado PT, ou se será uma gestora ambiental à altura do desafio.

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