Inpe e a perda de protagonismo que está em curso

Inpe e a perda de protagonismo que está em curso

O Inpe também entrou na mira do desmonte ambiental do governo Bolsonaro. Mas os ataques ao meio ambiente começaram antes. Desde a campanha eleitoral de 2018, o então candidato repetia que “acabaria com as multas do Ibama”. Além disso, prometia “retirar o Brasil do Acordo de Paris”. Também pretendia transformar o Ministério do Meio Ambiente em repartição secundária do Ministério da Agricultura.

Venceu o pleito e, em seguida, iniciou o desmonte do MMA. Enquanto isso, as queimadas ilegais explodiram na Amazônia em 2019. No ano seguinte, aumentaram ainda mais. Com isso, provocaram indignação no Brasil e no exterior.

Agora, o governo começa a desmontar também o Inpe. É o que denunciam 19 cientistas, muitos do próprio órgão, em carta aberta que O Estado de S. Paulo publicou em 23 de julho de 2020.

O Mar Sem Fim, engajado na causa ambiental, não pode deixar de dar visibilidade a mais este alerta da academia. Quanto mais informação, melhor.

‘A perda de protagonismo que está em curso’

O trecho entre aspas consta da carta aberta. Nela, os cientistas relembram a criação do Inpe. Em 1971, o general Emílio Garrastazu Médici criou o instituto com a consolidação da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE).

Desde então, o Inpe observa a Terra. Com esse trabalho, o Brasil conquistou a liderança mundial no monitoramento de florestas tropicais, destacam os cientistas.

Além disso, a carta aponta um marco dessa trajetória: a criação do Programa de Monitoramento do Desmatamento (Prodes), em 1989. O programa calcula anualmente a taxa de desmatamento na Amazônia. Também fornece dados para milhares de estudos científicos no mundo. Assim, dá transparência às políticas de controle do desmatamento e preservação da floresta.

Redução de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2012

Segundo os cientistas, o rigor e a transparência dos sistemas do Inpe conquistaram a confiança internacional. Com base nesses dados, a comunidade internacional reconheceu a queda de mais de 80% no desmatamento entre 2004 e 2012. Por isso, transferiu ao Brasil quase US$ 1,4 bilhão em pagamentos por resultados. Já em 2007, a revista Science destacava: “o sistema de monitoramento do Brasil é a inveja do mundo”.

Em seguida, os cientistas relembram a criação do Deter, o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, em 2004. Desde então, o Inpe apoia o Ibama e outros órgãos ambientais federais e estaduais no combate ao desmatamento.

O desmatamento de 2019 e a reação do Inpe

Os cientistas explicam que o desmatamento explodiu no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Diante disso, o Inpe criou, em colaboração com o Ibama, um sistema ainda mais preciso: o Deter Intenso.

O sistema combina imagens de vários satélites ópticos e de radar para identificar novas áreas abertas na floresta. Além disso, reúne informações fundiárias e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dessas áreas. Em seguida, envia as informações diariamente às equipes de fiscalização.

Por isso, os cientistas reiteram: “é seguro afirmar que não faltam dados de monitoramento para o combate ao desmatamento”.

Capacidade do Inpe questionada

Os problemas no Inpe começaram em 2019, quando os dados sobre o desmatamento vieram à tona. Pouco depois, o governo exonerou Ricardo Galvão da direção do instituto. Para substituí-lo, escolheu o coronel aviador Darcton Policarpo Damião. Já em 2020, após novos dados alarmantes, o governo afastou Lubia Vinhas, coordenadora responsável pelo monitoramento da Amazônia.

A carta dos cientistas, porém, lembra que os ataques começaram antes. Segundo eles, desde 2017 há quem questione a capacidade do Inpe de apoiar a fiscalização e medir o desmatamento.

Nesse contexto, surgiu a proposta de contratar uma empresa privada dos Estados Unidos. Seu principal diferencial consiste nas imagens de um enxame de microssatélites. No entanto, os cientistas afirmam que o Inpe já oferece soluções tecnologicamente superiores em diferentes aspectos.

Para os cientistas, o Deter Intenso “utiliza imagens ópticas de alta resolução” e “imagens de radar capazes de coletar dados à noite e através das nuvens.” E alertam que “os sistemas privados restringem o acesso às imagens e, desse modo, não podem ter seus resultados auditados de modo independente.”

Domínio sobre a produção dos dados

Os signatários do manifesto alertam: graças aos sistemas de monitoramento do Inpe, o Brasil domina a produção de dados sobre seu próprio território. No entanto, temem que o país perca essa autonomia.

Afinal, institutos, universidades e organizações não governamentais do exterior também monitoram as florestas do mundo. Assim, se o Inpe perder protagonismo, essas instituições certamente se tornarão a principal referência sobre o desmatamento na Amazônia, afirmam os cientistas.

Ideia do governo: terceirizar o monitoramento da floresta

Para os cientistas, ao questionar os próprios dados e terceirizar o monitoramento, o Brasil ameaça sua autonomia para produzir conhecimento sobre a Amazônia. Por isso, defendem que o país mantenha o domínio e a capacidade de monitorar constantemente seus biomas por satélite.

A sociedade precisa fazer sua parte e ficar atenta. Afinal, chorar depois não resolve. O governo insiste em demitir quem traz más notícias ou rejeita ideias sem fundamento científico. Quando isso não basta, tenta desacreditar as fontes de informação. É o que acontece com o Inpe.

O Ministério da Saúde também sofreu essa interferência durante a maior pandemia deste século. Ainda assim, continua sob o comando de um ministro interino sem formação na área.

O que esta por trás da terceirização do monitoramento da floresta

No mesmo dia 23 de julho de 2020, no caderno de economia do Estado, o jornalista Celso Ming abordou o tema do Monitoramento das queimadas na Amazônia. E jogou luz sobre o que esta por trás da decisão do governo.

Ming começou explicando: “Uma das afirmações recorrentes do vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, também coordenador do Conselho da Amazônia, é a de que os mecanismos de monitoramento das queimadas “são péssimos”.

E acrescentou:”É uma afirmação contestada e que possivelmente encobre certas coisas.” Mais adiante, disse mais ou menos o mesmo que a carta dos cientistas: “O problema não está no monitoramento.”

Celso Ming conversou com o cientista brasileiro Gilberto Câmara, hoje diretor secretário do Grupo de Observações da Terra (GEO, na sigla em inglês), com sede em Genebra que, da Suíça, corroborou o que diz a carta que motivou este post: “O problema não está nas informações obtidas por satélite, mas na incapacidade do governo brasileiro de fiscalizar, autuar e coibir o desmatamento nos lugares apontados pelo monitoramento”.

Os cientistas, em sua carta, disseram que  “é seguro afirmar que não faltam dados de monitoramento para o combate ao desmatamento.”

Guerra de ‘narrativas’

Para Celso Ming, “Câmara tem uma explicação e uma hipótese. A explicação é a de que o governo quer conduzir uma narrativa diferente da atual e que sirva a seus propósitos. Não está satisfeito com a transparência com que as informações do Deter foram colocadas à disposição da sociedade. Por isso, gostaria que fossem monopolizadas pelo Exército, que daria a elas o uso pretendido (Exatamente como fez no ministério da Saúde).”

Já a hipótese do cientista confirma a suspeita levantada na carta aberta: “A hipótese do cientista é a de que lobbies interessados na venda de serviços de satélite se empenhem em desqualificar o Deter e, assim, em facilitar seus negócios por aqui.”

Para os cientistas que assinaram a carta aberta, “ao questionar os próprios dados e terceirizar o monitoramento, o Brasil estará colocando em risco sua soberania epistêmica sobre a Amazônia, perdendo a autonomia para gerar o conhecimento sobre a região.”

Situação da Amazônia hoje

Finalmente, em 26 de julho a Folha de S. Paulo publicou matéria que explica a desqualificação de Mourão sobre os dados do Inpe, ‘são péssimos’.

O qualificativo serve mais à reação do governo aos dados tanto de 2019, como os de 2020.

Segundo a matéria, “Em manifestação técnica encaminhada ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, e ao presidente do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, mais de 600 servidores do órgão alertam para um aumento de 28% no desmatamento consolidado na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o mesmo período em 2018-2019.”

Ficou claro agora?

Eis a lista dos assinam a carta que pode ser lida na íntegra neste link: ANA PAULA AGUIAR (INPE); ARNALDO DE QUEIROZ DA SILVA (UFPA); BRITALDO SOARES-FILHO (UFMG); CARLOS NOBRE (USP); LAUDIA AZEVEDO-RAMOS (UFPA); CLAUDIO ALMEIDA (INPE); EDUARDO ASSAD (EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA); FRANCISCO DE ASSIS COSTA (UFPA); GERD SPAROVEK (ESALQ/USP); IMA VIEIRA (MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI); JEAN OMETTO (INPE); JOICE FERREIRA (EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL); LUBIA VINHAS (INPE); MERCEDES BUSTAMANTE (UNB); PAULO ARTAXO (USP); PEDRO ROCHEDO (UFRJ); PHILIP FEARNSIDE (INPA); RAONI RAJÃO (UFMG); THELMA KRUG (INPE).

Fontes: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,novo-sistema-do-inpe-consolida-lideranca-do-brasil,70003373122; https://veja.abril.com.br/politica/coronel-da-aeronautica-e-escolhido-como-diretor-interino-do-inpe/; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,monitoramento-das-queimadas-da-amazonia,70003374131; https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/07/desmatamento-da-amazonia-cresce-28-em-um-ano-diz-nota-de-servidores-do-ibama.shtml.

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