Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais

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Fiscalização no litoral brasileiro: um tremendo fiasco

Há muito o Mar Sem Fim denuncia a falta de fiscalização no litoral brasileiro. Nossa zona costeira está ao deus- dará. Parece mentira, mas o Ibama tem apenas três barcos para fiscalizar os mais de 7.000 Km do litoral. Esta é mais uma prova  da incapacidade do Ministério do Meio Ambiente que ignora o litoral. As Unidades de Conservação federais marinhas não têm barcos! Como é possível fiscalizar sem eles??

Falta fiscalização no litoral do Brasil, imagem do balneário do Hermenegildo, RS
Balneário do Hermenegildo, RS. Casas foram construídas em cima de dunas, o que é proibido. As dunas ficaram impedidas de repor a areia da praia. As casas serão tragadas, questão de tempo.

Sem fiscalização nas Unidades de Conservação federais marinhas, sobram aberrações

Fiscalização no litoral, imagem de barco de pesca arrastando-na zona de-arrebentacao
Sem fiscalização acontecem aberrações como esta: arrasto na zona de arrebentação! Litoral norte paulista.

É por este motivo que a especulação imobiliária  aproveita a fraqueza e destrói os mais importantes ecossistemas como manguezais, que são aterrados para a carcinicultura, no Nordeste; ou para a construção de novos bairros das cidades costeiras, ou mesmo hotéis, condomínios, e marinas, nas outras regiões.

Falta fiscalização no litoral do Brasil, imagem da carcinicultura no Ceará
Carcinicultura no vale do Jaguaribe, Ceará. Onde se vê tanques de criação, havia um pujante manguezal.

Dunas e falésias também são destruídas, ou banalizadas, por construções fora da Lei. E até costões rochosos “estão à venda” por criminosos. E  isso também acontece nas (des)protegidas UCs federais marinhas.

fiscalização no litoral
fiscalização no litoral: o cúmulo do absurdo: costão à venda. Ilhabela, litoral norte paulista.
Falta fiscalização no litoral do Brasil, imagem de falésia ocupada por casas
fiscalização no litoral: é proibido ocupar falésias. Mas no Brasil, os ricos podem…

A falta da fiscalização, nas Unidades de Conservação federais marinhas, e a pesca

Outro problema causado pela ineficiência do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, e o ICMBio, diz respeito à pesca. Os defesos não são respeitados, barcos passam a rede de arrasto na zona de arrebentação; não se respeita o tamanho mínimo das espécies. Mas, quem somos nós  pra dizer isso? Ouça o depoimento dos próprios gestores.

Falta fiscalização no litoral do Brasil, imagem de pescadores com rede na praia
fiscalização no litoral: os pescadores artesanais também têm sua parcela de culpa. Sem fiscalização eles praticam absurdos como este: rede na arrebentação. Praia do Cassino, RS.

O Governo Federal não tem condições de suportar as Unidades de Conservação: é preciso mudar o modelo “duela a quem duela”

Os depoimentos que você verá, são mais uma  prova  que o nosso modelo de UCs é falido. O Governo Federal não tem a menor condição de suportar as Unidades de Conservação. Além do Brasil estar quebrado, graças à corja PeTralha e suas duas (des)administrações, faltam investimentos na saúde, educação, segurança, infra-estrutura, saneamento básico, entre tantos outros. E além disso, foi aprovada na Câmera, a PEC do teto de gastos. Isso quer dizer que, se este ano o governo investiu pouco no meio ambiente, no próximo investirá menos ainda.

Mesmo que queira, o Governo Federal não terá dinheiro suficiente. Antes, será preciso uma drástica reforma na Previdência, especialmente a dos funcionários públicos, estes “brasileiros de primeira classe” com seus privilégios que o resto da nação é obrigada a pagar. O único modo é ter coragem, e mudar o modelo. Vejo algumas opções: estimular ainda mais as RPPNs (vide o exemplo da RPPN Salto Morato, um exemplo a ser seguido), fazer Parcerias Público Privadas, e passar as UCs com potencial turístico para a iniciativa privada. Algumas têm grande potencial para receber público como, entre outras, os muitos (e abandonados) Parques Nacionais Marinhos. Com o dinheiro arrecadado talvez fosse possível investir nas outras que não têm este potencial, como as ESECs, Rebios, Monas, etc.

Gestores das Unidades de Conservação federais marinhas dão depoimentos de arrepiar. Ouça, você vai custar a acreditar.

Conheça a dura realidade das Unidades de Conservação federais marinhas.

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