Direito de Resposta de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba

Entenda o motivo do Direito de Resposta de Flávia Pascoal (PL)

No dia de 6 de março de 2023, o Mar Sem Fim publicou no site “Pedido afastamento de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba.” No dia seguinte, 7 de março, ele foi publicado no Portal Estadão.

No texto explicamos o que ocorre desde que a Senhora Flávia Pascoal (PL) foi eleita prefeita do município.  ‘Enquanto problemas como a falta de saneamento, grilagem de terras, ensino deficiente, saúde idem, e carência de coleta seletiva de lixo se agravam, prefeitos miram suas ações nas alterações da Lei do uso do solo há décadas.’

‘Segundo denúncia que recebemos, ‘mais de cem prédios continuam em construção na cidade e na orla’ e ‘muitos não tiveram a aprovação de forma adequada’. Ainda de acordo com a denúncia, as aprovações têm o endereço ‘da secretaria de urbanismo sem, contudo, estar em acordo com a Lei 711 que disciplina o uso e ocupação do solo’.

Investigando a coleta e transbordo do lixo em Ubatuba

Em seguida, passamos a investigar a quarta maior despesa da prefeitura, a coleta e transbordo do lixo, sempre uma brecha para a corrupção mesmo em municípios grandes como São Paulo ou Rio de Janeiro. Há muito, máfias controlam este serviço sem que o poder público, por inúmeras razões, consiga se desvencilhar.

Descobrimos que uma das empresas que fazem a coleta de lixo, e o transbordo, a Sanepav, tem imensa ficha policial por envolvimento em escândalos de corrupção em todas as cidades em que atua como Boa Vista, capital de Roraima; Mossoró, RN; Blumenau, SC; e até mesmo São Paulo.

Mencionamos em seguida, o post de fevereiro que publicamos sobre os fatos incomuns da gestão atual, Coleta de lixo em Ubatuba, denúncia de corrupção.

A partir deste ponto, leitor, tudo que segue abaixo está no post de fevereiro, com o link. Portanto, uma vez que avisamos, não usaremos aspas para sermos cansativos

Os escândalos da Sanepav

Segundo a Folha de Boa Vista (20/10/2022) ‘A Polícia Federal fez buscas na empresa de limpeza urbana Sanepav, que presta serviços ao município de Boa Vista.’

Trata-se da Operação Gold Rush que ‘investiga um grupo suspeito de ter movimentado, em 20 estados, mais de R$ 300 milhões provenientes do comércio de ouro ilegal.’

‘Segundo a PF, as investigações identificaram negócios estranhos que teriam feito movimentações suspeitas de uma ‘empresa que presta serviços de limpeza urbana’, mas que teria depositado mais de R$ 3 milhões para o esquema.’

Outra fonte de informação é o site politicamacuxi.com.br. Em outubro de 2022 o site informou que ‘Segundo a PF, a Sanepav teria depositado mais de R$ 3 milhões para o esquema de comércio ilegal de ouro.’

CPI do lixo em Boa Vista

A empresa foi igualmente investigada numa CPI do lixo em Boa Vista. ‘Em 2018, o senador Telmário Mota usou a tribuna do Senado Federal para denunciar irregularidades no contrato da Sanepav com a prefeitura de Boa Vista. Ele disse que recebeu um dossiê com mais de 500 páginas sobre o contrato. Uma das informações é de que ao longo de cinco mandatos como gestora, Teresa Surita contratou a Sanepav diversas vezes. Considerando todos os aditivos, o valor total dos contratos ultrapassa os R$ 300 milhões.’

Uma terceira fonte, a roraima1.com.br. informou, ‘A Sanepav vem sendo recontratada ao longo das cinco gestões da prefeita. Com todos os aditivos, o contrato pode passar dos R$ 308 milhões só até a data do surgimento do dossiê, no fim do ano retrasado.’

Esta fonte disse que ‘As cifras podem ser muito maiores do que indicam os documentos, pois a Prefeitura também mantém contratos milionários com outra empresa que pertence ao mesmo dono da Sanepav, a Beta Clean & Service Ltda.’

Aditivos suspeitos concedidos ao contrato da Sanepav

Mais adiante, a matéria cita ‘Outra possível irregularidade apontada nos documentos diz respeito aos aditivos concedidos ao contrato da Sanepav. O quinto aditivo, por exemplo, foi publicado no Diário Oficial do Município de 11 de janeiro de 2017, mesmo que sua assinatura tivesse ocorrido em 07 de dezembro de 2016, ou seja, apenas um mês depois.’

A onipresente Sanepav também atua em Mossoró, RN

Segundo o blogcarlossantos.com.br a prefeitura de Mossoró publicou informações sobre mais uma “concorrência” em valores vultosos. O bolo é para terceirização da limpeza urbana. Apenas duas empresas concorreram ao “filé” do lixo. Uma é a Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda. A outra é a Serquip – Tratamento de Resíduos RN Ltda.’

‘Só no ano passado, diz o blog, ‘ela empalmou quase R$ 15 milhões nesta tarefa. Interessante é que a empresa chegou a demitir funcionários e até atrasar salários, mesmo com tamanho volume de recursos.’

Sanepav em Blumenau e suspeita de corrupção

Contudo, temos mais informações, digamos, interessantes e no mínimo preocupantes sobre a forma de atuação da Sanepav. Desta vez aconteceu em Blumenau. Segundo matéria do www.mesorregional.com.br (março, 2018), ‘a licitação de lixo tem se tornado um problema para diversas cidades do país, quase sempre com prejuízo para quem mais precisa, o cidadão.’

E prossegue, ‘Em Blumenau, o processo licitatório foi iniciado em maio do ano passado, mas o contrato emergencial está em vigor há um ano, quem passou a fazer o serviço foi a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, de Barueri, SP, em caráter de urgência.’

‘O promotor Ruiz Dias ouviu os membros da comissão de licitação do município e questionou: por que a autarquia suspendeu o processo licitatório se agora em caráter emergencial está pagando mais para a Sanepav do que pagaria para a empresa vencedora do edital caso ela já estivesse operando na cidade?’

Sanepav em Guarulhos, SP, ganha R$ 25 milhões (sem licitação) para limpar escolas

A empresa, ou melhor, a esta altura depois de tantas denúncias, a mafiosa Sanepav se enroscou também em Guarulhos em 2021. Segundo o www.g7news.com.br, ‘Com a licitação para contratar serviços de limpeza nas unidades escolares municipais SUSPENSA pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP), o jeito arrumado pelo Prefeito Guti foi contratar a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda SEM LICITAÇÃO por “apenas” R$ 25,3 MILHÕES no período de 180 dias.’

Somando-se os processos dos dois sócios da Sanepav, são 139!

A Sanepav tem como sócios Marco Aurélio Theodoro, e Walmir Benediti. O Jusbrasil encontrou 6 processos de Walmir Benediti. Já Marco Aurélio Theodoro tem nada menos que 133 processos identificados pelo mesmo site.

Gestão de Flávia Pascoal (PL) faz aditivo com Sanepav de quase 100%

Com todos estes antecedentes, o processo se repetiu em Ubatuba. Na gestão de Flávia Pascoal (PL), houve um aditivo ao contrato quando o custo saltou para R$ 36 milhões de reais ao ano, ou seja, um aumento de quase 100%! Como justificar?

Outras questões controversas no governo Flávia Pascoal (PL)

Para finalizar, elencamos outros casos da gestão Flávia Pascoal, como por exemplo, nepotismo.

‘Segundo o isnportal.com.br, após nomear prima para um cargo no governo, Flávia Pascoal apresentou um PL que trata da nomeação de outros  parentes.

Outro deles foi igualmente explicado: ‘Por falta de transparência, em julho de 2022, portanto durante o atual governo, a pedido do Ministério Público Federal ‘a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Ubatuba adote medidas efetivas para a solução das irregularidades do Portal da Transparência do município.’

Comentamos ainda que, ‘a prefeitura ‘exportou’ forçosamente desvalidos que andavam por Ubatuba, para Taubaté, conforme o agoravale.com.br informou em setembro de 2021: ‘Van da Prefeitura de Ubatuba desembarcou moradores em situação de rua em estrada de Taubaté.’

Em seu plano de metas a prefeita garantia a ‘preservação dos manguezais em todo perímetro da cidade’. Contudo, quando visitamos o município, flagramos máquinas da prefeitura detonando o que resta do mangue do rio Escuro, para o crescimento do bairro de mesmo nome.

Simultaneamente, estudos indicavam que, quilo por quilo, os manguezais sequestram quatro vezes mais carbono do que as florestas tropicais  o que, em época de aquecimento global fora de controle, faz a proteção deles ainda mais importante. Como explicar? 

Finalmente,  em março de 2022, a prefeita entrou em disputa com o vice-prefeito Marcinho da Aciu. Segundo o in21.com.br, Flávia simplesmente trocou a fechadura da sala do vice. Veja o nível…

Marcinho entrou na Justiça e conseguiu uma liminar. Enquanto isso, o desembargador Magalhães Coelho disse que as medidas adotadas pela prefeita são uma demonstração clara de “inadequação das medidas e sua forma, como ainda, evidenciam estar a Prefeita Municipal agindo em evidente desvio de finalidade, sobrepondo sua visão personalíssima sobre a legalidade”.

Superfaturamento na compra de bolas de basquete

Há  suposto superfaturamento até na compra bolas de basquete. Segundo denúncia do vereador Junior JR (Podemos), em outubro de 2022, ‘aconteceu a compra de 500 bolas com cerca de preços 100% mais altos que o de mercado, chamou também a atenção o fato de bolas terem sido destinadas para escolas que não possuem sequer tabela de basquete’.

CPI para apurar irregularidades da secretária de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo

Em junho de 2022 o Ln21 publicou que ‘teve acesso ao teor da denúncia que resultou no requerimento para abertura de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara Municipal, para apurar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela atual Secretária de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo.’

A mesma fonte diz que ‘A denúncia deveria ter sido lida na sessão ordinária do dia 13, mas acabou tendo a leitura dispensada depois que um pedido feito pelo vereador Rogério Frediani foi aprovado pela maioria dos legisladores.

O Diário Caiçara confirmou: ‘No dia 30 de maio, quatro vereadores assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Ubatuba: Osmar (REPUBLICANOS), Ita (CIDADANIA), Edelson (PSC) e Eugênio (UNIÃO BRASIL).’

O envolvimento do secretário municipal de Infraestrutura, Ivanderlei Barbosa

Paula de Morais diz ainda que o então secretário municipal de Infraestrutura, Ivanderlei Barbosa, ‘invadiu e demarcou área vizinha ao Maranduba Beach passando a realizar limpeza, terraplanagem e abertura de ruas com utilização de máquinas públicas, além de ameaçar qualquer pessoa que ouse questionar ou se opor.’

Segundo Paula, a então secretaria municipal de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo estaria promovendo a regularização fundiária da área grilada junto com o secretário Ivanderlei Barbosa. E ressalta que a área tem duas matrículas, uma do proprietário, outra da Concorre S/A, empresa de um conhecido grileiro de nome Coaracy Santana Santos, conseguida através de fraude.

A advogada acusa a prefeita Flávia Pascoal e seus secretários de confiança de grilagem, ou seja, tomar para si propriedade de terceiros. Pede ainda ‘que todos sejam afastados de seus cargos durante a investigação’, e ‘que respondam por improbidade administrativa, não apenas por parte da secretária Silvana Caccin DÁngelo, e seu marido topógrafo, mas igualmente a prefeita por uso indevido de carro oficial.

Corrupção no litoral

A corrupção é endêmica no litoral, em particular no de São Paulo. Grande parte dos prefeitos comanda o processo de especulação imobiliária. Mais uma vez, a Ubatuba de Flávia Pascoal (PL) não fugiu à regra, conforme denunciamos em Moradores de Ubatuba dizem não à verticalização.

Felizmente, a população reagiu à altura. Enquanto isso, o único hospital da cidade  não consegue atender a população.  Sobram, entretanto, as cicatrizes da especulação que não param de crescer.

Assassinato de jornalista que denunciava a corrupção em 2015

Como dissemos, a corrupção parece endêmica em Ubatuba. Em 2015 assassinaram o jornalista Marcos de Barros Leopoldo Guerra, editor do blog Ubatuba Cobra.

Segundo o spressosp.com.br, ‘Desde 2005, Guerra tecia em seu blog críticas a autoridades locais, expunha problemas da cidade e fazia denúncias de corrupção. O slogan do blog era,  “cobrar resultados também é exercer cidadania”.

Acusação de grilagem pelo alto escalão do governo municipal de Ubatuba

Em 28 /6/2022 foi protocolado na Câmara Municipal de Ubatuba um pedido de instauração de investigação, ou uma denúncia, assinada pela advogada Paula Ferreira Carvalho de Morais.

Paula anexou provas para ação cível, processo nº 1002.36.121.2022.8.26.0642, que trata de grilagem de terreno no Balneário Santa Cruz, praia do Sape, por parte da elite do poder público.

Ali fica o Maranduba Beach Resort. A acusação diz que o empreendimento grilou uma área de propriedade do Sr. Cristiano de Campos Amorim, com ajuda do então Secretário Municipal de Obras Públicas, Luiz Claudio dos Santos, e do arquiteto que assinou o projeto, Leandro de Carvalho Sales, nomeado pelo secretário no mesmo ano como Diretor de Obras. Ao conseguirem o novo alvará, de Nº 311/17, a área que tinha originalmente 46.000 m2 saltou para 122.000 m2. Segundo a advogada, ‘as alterações não têm qualquer documentação de base lícita’.

Advogada Jaqueline Tupinambá protocolou pedido de afastamento da prefeita na Câmara de Vereadores

Voltamos ao post de 6 de março. Em determinado momento, dissemos que, por ‘nova suposta corrupção, desta vez pela licitação de empresas que  fornecem a merenda escolar, a advogada Jaqueline Tupinambá protocolou pedido de afastamento na Câmara de Vereadores.’

Segundo a advogada Jaqueline Tupinambá, “a Pascopan, vencedora da licitação,  é o nome fantasia da Padaria Vitória, de propriedade da família da prefeita.”

‘Jaqueline descobriu que os itens comprados pela prefeita também são entregues na Santa Casa. Mais tarde, a advogada conferiu no portal transparência e achou o contrato que prevê cinco itens desta marca ‘que ultrapassam o valor de R$ 730.000,00 reais’.

Mais adiante, ‘a abertura da comissão processante acontecerá nesta terça-feira,  7 de março, às 19 horas, na Câmara de Ubatuba.’

A atitude cidadã da advogada, e a imensa repercussão do post, geraram ação da Polícia Federal. No manhã do dia 7 de março com a população do município ainda aturdida, a PF deu uma batida na prefeitura, na casa de Flávia, e na padaria se sua família.

Mar Sem Fim entrevista secretário Joaquim Vidal

O Mar Sem Fim entrevistou o secretário de governo Joaquim Vidal, em 16/2, para esclarecer as dúvidas antes de publicarmos o post. Assim, ele teria oportunidade de justificar as questões levantadas.

Comecei indagando, se a prefeitura havia tomado as medidas determinadas pela Justiça para que o site da prefeitura fosse mais transparente. “Sim”, respondeu.

Perguntei se, depois destas medidas, todas as licitações, contratos, etc, constavam do site. “Sim”.

Em seguida contei que passei dias procurando a licitação da nova balança, bem como o aditivo de quase 100% dado  à Sanepav, mas nada encontrei. Joaquim Vidal disse que mandaria o link após a entrevista, e confirmou que a despesa da prefeitura com o lixo está entre as cinco maiores da administração.

Como justificar aditivo de quase 100%

Questionei como justificar um aditivo de quase 100% para uma ‘empresa mafiosa.’ O secretário respondeu que, de 2017 para 2021, o diesel havia subido e a população de Ubatuba aumentado. E que isto, mais o preço dos caminhões que também subiram, justificaria o aumento.

Ponderei que continuava perplexo, que ninguém conseguiu aumento de 100% no período, e que apenas o diesel, mais os aumentos não me pareciam suficientes. Reiterei que a empresa tem um passado inidôneo, como provam os casos apontados neste post.

Vidal respondeu que ‘não poderia romper um contrato com uma empresa que não tivesse sido condenada’, lembrando o caso da Escola de Base (1994), em São Paulo, condenada pela imprensa sem provas.

O secretário esclareceu que a Sanepav cuida apenas da coleta do lixo. Já o transbordo, disse ele, era por conta do Consórcio Ubatuba Ambiental. Contudo, ele não disse que entre as empresas que fazem parte do consórcio está ninguém menos que a Sanepav, como descobri em seguida. Repete-se, desse modo, o mesmo escárnio de Boa Vista. Duas empresas com nomes diferentes, mas ambas dos mesmos proprietários da Sanepav.

Como se vê, a prefeitura de Ubatuba paga duas vezes a empresa. Uma vez pela coleta, outra, pelo transbordo do lixo.

Secretário de governo, Jorge Vidal, faltou com a verdade

Enviei três correios ao secretário, depois da entrevista, cobrando os links onde estariam o aditivo de 100%, e a licitação da compra da nova balança. Nada ocorreu. Simplesmente não obtive resposta. Isto demonstra mais ma vez a falta de transparência e a mentira de que ‘todas as licitações e contratos constavam do site’.

Investiguei o site da prefeitura, na página de licitações, e nada encontrei sobre ambos os casos. Sugiro ao leitor que clique no link acima, clique em seguida em ‘licitações’, e veja quais contratos aparecem.

O equívoco que gerou o Direito de Resposta de Flávia Pascoal (PL)

Antes de encerrar, no post publicado em 6 de março de 2023 cometemos um equívoco. Colocamos a lista de doadores da campanha do prefeito anterior,  Delcio Sato, como sendo  de Flávia Pascoal (PL).

“Direito de Resposta: Notícia Falsa (Fake News)”

No dia 06/03/2023, esse blog veiculou notícia falsa na reportagem intitulada “Pedido afastamento de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba”. Ao contrário do que lá constou, o empresário Ademar Cesar Fernaine não foi doador de campanha da Sra. Flávia Pascoal, mas sim foi o segundo maior doador da campanha do ex-Prefeito e então candidato à reeleição Délcio Sato, adversário direto da Sra. Flávia.

A reportagem utilizou uma imagem com o ranking de doadores de campanha de Délcio Sato, induzindo os leitores a erro, caracterizando notícia falsa, sendo que é possível verificar a falsidade da informação apenas consultando o site do Tribunal Superior Eleitoral.

Você, cidadão de bem, não se deixe enganar por fake news.

Conheça o significado do vocábulo patético ‘na sua acepção mais habitual’