As maiores Zonas Econômicas Exclusivas do mundo

As maiores Zonas Econômicas Exclusivas do mundo

Antes de mais nada, relembremos o que são as Zonas Econômicas Exclusivas. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona econômica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais (12 milhas). Nelas, estes países têm prerrogativas na utilização dos recursos, vivos bem como não-vivos,  porém, para isto igualmente têm responsabilidade na sua gestão ambiental. Hoje vamos comentar as maiores Zonas Econômicas Exclusivas do mundo, suas vantagens, e responsabilidade. Antes, porém, destacamos o inverso ou seja, os…

Países encravados

No post a Importância do mar para a riqueza das nações mostramos a minoria dos países do mundo que não têm saída para o mar, e o quanto pagam por isso.

Talvez você não pense neles pelo simples fato de morar num país com amplas saídas para o mar, como é o caso do Brasil. Contudo, isso implica uma responsabilidade que não vimos cumprindo há tempos, qual seja, a responsabilidade na sua gestão ambiental.

Os países sem costa marítima são chamados países ‘interiores’ ou ‘encravados’. Em um concerto de nações com quase 200, cerca de 44 países não têm saída para o mar.

Esta realidade contempla 16 países na Europa, e outros 16 na África. Completam a lista dos infortunados mais dez na Ásia e, finalmente, dois na América do Sul: Bolívia e Paraguai.

Estes países têm comum a pobreza, a dificuldade em fazer  comércio internacional, expandir sua presença no mundo e, por último, ganhar mercados. Contudo, há cinco honrosas exceções todas na Europa: Suíça, Liechtenstein, Luxemburgo, Áustria e San Marino.

Posto isto, vamos às…

Maiores Zonas Econômicas Exclusivas

Segundo o World Atlas, em primeiríssimo lugar está a França com nada menos que 11.691.000 Km2, seguida, pela ordem, pelos Estados Unidos, Austrália, Rússia, e Reino Unido. O Brasil ocupa um honroso décimo segundo lugar. A seguir, veja quais as 20 maiores…

A exploração da ZEE

Explicamos, no início, o conceito das ZEEs. E frisamos, nelas, estes países têm prerrogativas na utilização dos recursos, vivos bem como não-vivos.

Como recursos vivos, entenda-se a exploração de peixes e frutos do mar. Como não-vivos, entre outras, a extração de minerais como petróleo e, especialmente, os 17 elementos químicos conhecidos como metais de terras raras ou, simplesmente, terras raras.

Terras raras e o subsolo marinho

O nome terras raras é por serem de difícil extração. E, mais uma vez, as maiores jazidas estão no fundo do mar. Segundo o jornal El País, ‘terras raras  são o ouro do século 21’. Atualmente, a China monopoliza 80% da produção mundial. E, para que servem?

O jornal explica: ‘Computadores, celulares, cerâmicas avançadas, carros elétricos, micro-ondas, fibra óptica, sistemas de iluminação, lasers, mísseis, satélites. Para funcionar, todos esses produtos, do mais comum ao mais sofisticado, necessitam de algum dos 17 elementos químicos conhecidos coletivamente como terras raras.’

Em outras palavras, nosso moderno estilo de vida depende quase totalmente das terras raras. Contudo, as terras raras chinesas, para a boa compreensão do leitor, vem do solo. E, diz o El País, ‘calcula-se que conte com 37% das reservas mundiais, segundo a empresa de análise de mercado Research and Markets.’

Para além disso, segundo o El País, ‘Os outros 20% produzidos no mundo estão divididos entre Austrália, Brasil, Índia, Rússia, Vietnã, Malásia e Tailândia. Até a mina americana envia sua produção à China para que seja processada.’

Exploração atual de terras raras

Atualmente, a exploração de terras raras produz, ao mesmo tempo, profundas cicatrizes ambientais. O El País explica outro motivo para a China ser o maior fornecedor mundial: ‘uma maior tolerância histórica na hora de antepor o desenvolvimento econômico à proteção do meio ambiente e à segurança no trabalho.’

Completa o jornal: ‘À custa de criar sérios problemas ecológicos nas áreas vizinhas − Baotou, na Mongólia Interior, a principal zona de exploração, carrega como herança um lago venenoso −, a China pode oferecer um produto muito mais barato que qualquer outro concorrente, monopolizar 80% do fornecimento mundial e também 85% da capacidade global de processamento em suas minas de Baotou, Liangshan (Sichuan, no centro do país), Ganzhou (Jiangxi, no leste) e Longshan (Fujian, na costa).’

Ou seja, para a China, entre um meio ambiente saudável ou recursos financeiros no caixa, ela prefere o último, ao contrário dos países onde prevalece a democracia.

Finalmente, exatamente pela crescente necessidade de terras raras, e do petróleo ainda não se sabe por quanto tempo, estes recursos são considerados o ouro do século 21, além disso, depender da China é sempre um perigo. Por estes motivos, cedo ou tarde surgirá uma tecnologia menos agressiva que permitirá o início da exploração.

Elevação do Rio Grande e sua riqueza

O Brasil, por exemplo, está adiantado. Em 2014 o País  ganhou autorização da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para estudar a região da Elevação do Rio Grande por 15 anos.

A região era vista como um ‘pré-sal da mineração’. Agora, a suspeita torna-se realidade. A mídia anunciou que a ‘USP descobriu uma jazida no fundo do mar’, um ‘tesouro submarino’ em forma de jazidas minerais.

A Elevação do Rio Grande tem cerca de 150.000 km². É uma área grande. Equivale a três vezes a do estado do Rio de Janeiro. Está distante 1.300 quilômetros de Porto Alegre. A profundidade varia de 700 a 3.000 metros. É uma região rica em cobalto, níquel, molibdênio, nióbio, platina, titânio, telúrio e outros elementos.

Por falar nisso, em dezembro de 2018, o governo brasileiro pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a plataforma continental, aumentando ainda mais nossa ZEE, a fim de incluir a Elevação.

A ONU já ratificou o pedido. “Precisávamos de dados técnicos para consolidar a reivindicação”, disse o geólogo Roberto Ventura Santos, ex-diretor da CPRM e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Ou seja, em breve nossa Zona Econômica Exclusiva poderá ser ainda maior, muito embora estejamos ainda longe do período de uma possível exploração econômica.

A exploração do subsolo marinho

Para o biólogo Paulo Corrêa, também do IO-USP, os estudos na Elevação podem mostrar espécies ainda desconhecidas. O “ambiente é frágil” e “de renovação muito lenta”.

E é este o problema: o “ambiente é frágil”, e “de renovação muito lenta”. Por isso a exploração de jazidas minerais no subsolo oceânico apenas engatinha.  É uma boa notícia sabermos desta possível riqueza para o futuro, contudo, é ainda muito perigosa.

Sobre a renovação muito lenta deste ambiente, saiba que em 2020 uma matéria do New York Times a respeito de um estudo sobre a mineração submarina e seus perigos mostrou que  os impactos da mineração submarina serão pronunciados e debilitantes  não apenas no fundo do mar. Mas também em toda a coluna de água profunda que se estende por cerca de 600 pés abaixo da superfície até o fundo, onde ocorre a extração.”

Atenção agora com a “renovação muito lenta.”

“Os minerais procurados se formam e se acumulam de modo extremamente lento no fundo do oceano, com taxas de crescimento de apenas alguns milímetros por milhões de anos.”

“Um nódulo do tamanho de uma bola de tênis no fundo do mar e consistindo em grande parte de valiosos metais de terras raras pode ter mais de 14 milhões de anos.”

Com isso acreditamos que fica claro o valor  das Zonas Econômicas Exclusivas, e a importância dos oceanos para a riqueza das nações. O futuro da humanidade está inexoravelmente ligado aos oceanos.

Gestão ambiental da ZEE

Contudo, é preciso parar de voar no futuro, como fez este post, e pôr os pés na Terra outra vez. Nossa ideia com esta matéria foi mais uma vez despertar nos leitores a imensa importância dos oceanos.

E, ao mesmo tempo, lembrar que nós no Brasil não temos feito nossa parte na gestão  ambiental da mesma forma que na exploração das jazidas de petróleo no pré-sal, ou da exploração de minerais raros na Elevação do Rio Grande.

Vejamos um exemplo comezinho…

O saneamento básico

Para além da pandemia mundial de plástico, ou da acidificação da água do mar em razão do nosso excesso no uso de combustíveis fósseis, o Brasil ainda está muito atrasado no saneamento básico, ou seja, na poluição dos nossos mares.

Segundo dados de 2021, A coleta de dejetos domiciliares acontece apenas em 55,8% de nossas casas. Ou seja, 44,2% dos lares jogam seus rejeitos em rios. E rios correm para o mar. Portanto, antes de seguirmos avante na exploração marinha é preciso fazer o dever de casa.

No ritmo que segue o saneamento básico no Brasil, seriam precisos mais 50 anos para a universalização. É por este motivo que saudamos, quase isoladamente em se tratando de sites ambientais, o novo marco do saneamento básico aprovado em 2020.

Novo marco do saneamento

O novo marco que prevê contratos de concessão celebrados mediante concorrência aberta ao setor privado. Por quê? Porque, segundo estudos, seriam precisos investimentos do Estado de R$ 600 bilhões necessários à universalização dos serviços. E o Estado está falido.

Neste sentido, abrir a possibilidade de privatização destes serviços foi um tremendo e bem-vindo avanço, só não aplaudido por ‘ambientalistas’ entre aspas, deturpados. Segundo o novo marco, as empresas privadas serão obrigadas a universalizá-los até no máximo em 2033.

Ou seja, além de diminuir brutalmente a poluição de nossos rios e nosso mar, tende a diminuir a indecorosa  segregação social existente no Brasil.

Lista dos que votaram contra o novo marco do saneamento

Contudo, entre os que votaram contra estavam o nobre Randolfe Rodrigues (Rede – AP), partido de Marina Silva, que será ministra do Meio Ambiente, e…

• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Eliziane Gama (Cidadania-MA)
• Weverton Rocha (PDT-MA)
• Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jean-Paul Prates (PT-RN)
• Zenaide Maia (PROS-RN)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Rogério Carvalho (PT-SE)

Os mesmos que voltarão ao poder em 2023 com Lula da Silva. E, desde já, ainda antes da posse,  fala-se em ‘cancelar’ o novo marco do saneamento. Outro dos expoentes do atraso, além de ambientalistas alienados, é Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal eleito por São Paulo e membro da equipe de transição do governo.

Em 2020 Boulos teve o desplante de dizer:  “A posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação presidida pelo presidente Lula no próprio Congresso, quando foi votado o marco, é que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento. É muito prejudicial você ter uma agência reguladora como a Agência Nacional de Águas (ANA), com superpoderes e sem controle da sociedade”.

O Mar Sem Fim vai ficar de olho. Faça o mesmo você. Não permita que o retrocesso aconteça.

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