Belém faz história: COP30 celebra o oceano

Belém faz história: COP30 celebra o oceano

O projeto Mar Sem Fim nasceu em 2002 com o objetivo de jogar luz sobre uma lacuna que havia no debate ambiental nacional e até mesmo internacional. Essa lacuna, em nossa opinião, deriva da falta de conhecimento generalizado sobre os oceanos— ninguém zela por aquilo que desconhece. Até a virada do milênio, os oceanos e o litoral eram o patinho feio da discussão mundial. Quase nunca receberam a devida atenção dos formuladores de políticas públicas, da mídia e da maioria das populações. Internamente, cansamos de denunciar omissões do MMA. Assim, os oceanos emocionavam pouco o grande público. Nas cúpulas mundiais, a discussão era insossa e superficial. Apesar de tudo, a virada começa agora, no Brasil, na COP30 depois de muita insistência com MMA, como se verá abaixo. E, convenhamos, contribuir para esse protagonismo já é motivo para comemorar.

44% do território terrestre do Brasil está legalmente protegido

Hoje existe consenso na comunidade internacional em torno da meta “30×30”, estabelecida pelo Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. O objetivo é conservar pelo menos 30% da terra e do mar até 2030. Demorou, mas a importância dos oceanos enfim ficou evidente, e assim começou uma reversão — ainda em andamento — do histórico descaso brasileiro com o ambiente marinho.

O processo começou na Rio-92, quando o mundo entendeu o tamanho do impacto do nosso modo de vida sobre o planeta. A partir daí, a reação começou. Surgiram inúmeras ONGs voltadas ao meio ambiente, muitas com atuação local e outras de alcance internacional. Governos criaram Unidades de Conservação/Áreas protegidas em biomas terrestres, enquanto terras indígenas e quilombolas — as chamadas populações originárias — foram demarcadas. No Brasil e no resto do mundo foi assim.

Atualmente, cerca de 17,6% das terras e 8,4% dos oceanos do planeta estão sob algum tipo de proteção. Ou seja, a área terrestre protegida é mais que o dobro da marinha.

Oceanos e o esquecimento histórico

Um rápido retrospecto das ações após a redemocratização mostra que José Sarney, o primeiro civil, criou o Ibama, iniciou o monitoramento da Amazônia pelo Inpe e deixou 59 novas Unidades de Conservação terrestres, que somam 14.469.623 hectares. Além disso, foi em seu governo que o Brasil proibiu por lei a caça às baleias.

Fernando Collor organizou a Rio-92, maior reunião mundial para tratar das ameaças do aquecimento global e onde nasceu o conceito de ‘desenvolvimento sustentável’. Também foi responsável por 10 novas unidades de conservação (UCs) assim divididas: cerca de 1,9 milhão de hectares para unidades de Proteção Integral e 2,6 milhões de hectares para unidades de Uso Sustentável durante seu governo.

Itamar Franco criou uma área marinha protegida: a Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, com 14.640 hectares. O próximo, Fernando Henrique Cardoso deixou um legado de 81 novas unidades de conservação, totalizando 20.790.029,14 de hectares protegidos.  Em seguida veio Lula, o campeão em hectares protegidos, com 26.828.924,53.

Dilma Roussef iniciou a polêmica da estocagem do vento e também determinou o fim das estatísticas sobre a pesca.

Foi preciso esperar até 2016 para que a desproporção entre as áreas protegidas em terra e no mar começasse a diminuir. O presidente seguinte (2016–2019) seria o primeiro a olhar para o mar e o litoral.

Maior área protegida do Atlântico Sul

O governo  Temer criou diversas Unidades de Conservação no bioma marinho, entre elas a Rebio dos Alcatrazes, no litoral norte paulista. Mas a maior proteção ocorreu no alto-mar, onde estão as ilhas oceânicas, os arquipélagos de Trindade e Martim Vaz, e de São Pedro e São Paulo.

Foram 11 milhões de hectares de mar jurisdicional colocados sob Proteção Integral — com proibição total de atividades predatórias, como mineração e pesca — e outros 81 milhões sob o regime de Uso Sustentável. Além disso, Temer triplicou a área da Estação Ecológica do Taim, que passou de 11 mil para 32 mil hectares.

O mandatário seguinte, negacionista, deixou  um Ministério do Meio Ambiente enfraquecido e aparelhado, além de autarquias como o Ibama e o ICMBio depauperadas. Também promoveu  mudanças na legislação ambiental, quase sempre em favor de interesses contrários à conservação.

COP30, a COP da floresta que celebra os oceanos

De lá dos anos 80 até hoje, a pesquisa sobre o mar cresceu muito no mundo todo. Mesmo assim, ainda sabemos bem mais sobre a terra do que sobre os oceanos.

Malu de Campos Melo, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), lembrou em post para este site que o ‘Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, dedicado à vida marinha, é o que menos recebe financiamento: estima-se que seriam necessários US$ 174,5 bilhões por ano para atingir suas metas, mas os investimentos atuais não passam de US$ 10 bilhões’.

Apesar disso, os oceanos conquistaram avanços. No Brasil, vale destacar que hoje somos o país com o maior número de Escolas Azuis do mundo, como lembrou Malu de Campos Melo.

Outra novidade bem-vinda foi o crescimento do espaço dado aos oceanos na imprensa, que gradativamente passou a divulgar os fatos mais importantes e alarmantes como o fim iminente dos corais em razão da acidificação, a pandemia de plástico, a sandice da indústria da pesca,  ou a perda de ecossistemas marinhos.

Agora, a partir da COP30, o resultado deste trabalho e da percepção mundial, pela primeira vez desde a conferência inaugural, em 1995, em Berlim, coloca os oceanos como protagonistas da reunião.

Isso significa que a atenção da grande mídia está direcionada para os oceanos o que é essencial para que mais pessoas aprendam, descubram sua importância, seus serviços ecossistêmicos indispensáveis para o clima e para a vida na Terra.

Quem sabe os brasileiros percebam o equívoco das casas pé na areia, ou aprendam a identificar os prefeitos que comandam a especulação imobiliária, a maior chaga do litoral.

O papel da academia no legado da COP30

A cúpula ainda nem começou oficialmente, mas a mídia nacional, em rara unanimidade, exalta o protagonismo dos oceanos como tema central. Isso, porém, não surgiu de forma espontânea dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O foco de Marina Silva sempre foi a Amazônia, mas, de forma pioneira, sua segunda gestão criou um cargo inédito: o de Diretor de Oceanos — sinal claro de que a pressão internacional finalmente surtiu efeito

Alexander Turra deu mais pistas sobre a organização da COP30  ao Jornal da USP, que coincidem com as críticas que vimos fazendo à atual ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, a veneranda Marina Silva que, no entanto, não deu atenção ao mar e litoral.

Turra contou que “O Brasil fez a primeira carta para a COP 30 há um mês e meio, e nessa carta não existia menção ao oceano. A gente fez uma mobilização grande das instituições que participaram do Oceans 20 […] e isso surtiu efeito.” 

Segundo o Jornal da USP,  a pressão da sociedade civil levou à publicação da segunda carta, já com um espaço mais destacado para os oceanos. “Ainda não é o que a gente queria, mas já vemos uma porta para aprofundar a temática.”

Para ver como estávamos afinados, em abril de 2025 publicamos o post: Terceiro ano de governo: agenda marinha segue parada, onde cobrávamos ação do governo.  Em setembro foi a vez de questionar:  Às vésperas da COP30 Brasil acorda para os manguezais?.

COP30 celebra o oceano

O fato é que as pressões deram resultado. O tema central da discussão internacional agora são os oceanos — por isso se diz que a COP30 “celebra o oceano”. Isso significa que, finalmente, os formuladores de políticas internacionais concordam em um ponto essencial: a importância dos oceanos para o futuro do planeta.

Para encerrar, todas essas evidências indicam que milhares de artigos serão escritos e inúmeros programas de rádio e TV serão produzidos pela grande mídia para divulgar informações urgentes e relevantes sobre o bioma marinho e tudo o que faz parte dele — incluindo os litorais do planeta. Idem nas redes antissociais, contudo, sem certeza da qualidade da informação.

No nosso caso, a esperança é que mais brasileiros que amam e frequentam o litoral passem a conhecer melhor suas virtudes e ameaças, e entendam suas necessidades como ecossistema. Não temos dúvida de que, ao aprender sobre essas questões — impulsionados pelo fato de a COP30, que celebra o oceano, acontecer no Brasil — muitos perceberão que nosso modelo de ocupação do litoral é injusto com os nativos,  destrói a paisagem e ameaça a vida marinha. Em outras palavras, um modelo  insustentável que precisa ser repensado, ainda há muito o que salvar. E só isso já fará da COP30 um sucesso.

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