Litoral de Caraguatatuba e o Plano Diretor

Litoral de Caraguatatuba e a retomada do Plano Diretor

O dia 8 de fevereiro será especial para o litoral de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. O novo Plano Diretor está parado desde 2021 por ordem da Promotoria Pública, em razão dos vícios de origem em sua tramitação, tão comuns no litoral. Em março de 2021 a Promotoria determinou o cancelamento da audiência de aprovação do novo PD por ‘falta de participação popular, comunicação deficiente e, ainda, a pandemia.’ Nenhuma novidade. Já aconteceu em São Sebastião, Ubatuba, e Ilha Comprida, sempre pelo mesmo  motivo: falta de transparência de prefeitos que se acham ‘donos’ dos municípios.

Novo Plano Diretor é contestado pela população

Em janeiro de 2023 o Mar Sem Fim tomou conhecimento da polêmica. Estudamos o PD, tivemos acesso à ACP e outros documentos da parcela contrária, bem como os processos da prefeitura. Em seguida publicamos o post Caraguatatuba, novo Plano Diretor é um escárnio.

A repercussão foi imediata, dezenas de munícipes comentaram, reclamando da falta de infraestrutura urbana ao mesmo tempo em que o PD propõe maior adensamento; outros apontavam a perda de Mata Atlântica; teve quem lembrasse da tragédia em Caraguatatuba em 1967; e até mesmo alguns comentários estranhos sem a completa identificação de seus autores.

Motivo do título do post? Os vícios de origem, ou seja, a falta de transparência e participação popular. Em outras palavras, o novo PD agrada a indústria da construção civil, é um convite à especulação imobiliária que ‘manda’ no litoral. Além disso, o prefeito ‘esqueceu-se de ouvir a opinião dos cidadãos’.

Assim parece ter percebido a Promotoria. Contudo, havia mais que falta de transparência. Havia, e ainda há, a tentativa de, simultaneamente à discussão, perverter a legislação ambiental permitindo a ocupação de ‘Zonas de Proteção Permanente’.

Segundo a legislação ambiental para municípios, as ZPPs são assim definidas: “área protegida coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”

Mas não apenas a população contesta o P.D. A deputada estadual Marina Helou (Rede) – vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, SP- oficiou à Câmara de Vereadores para alertar que o texto do projeto de lei contraria normas federais como a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal e, por fim, a lei do Zoneamento Ecológico Econômico do litoral norte.

Saiba quais são as Zonas de Proteção Permanente

O artigo II  define quais são estas ZPPs: a) as florestas e demais formas de vegetação natural.

b) a cobertura vegetal que contribui para a estabilidade das encostas sujeitas à erosão e ao deslizamento.

c) as nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das águas superficiais.

d) as áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da flora e da fauna, bem como aquelas que servem de pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias.

E, por último, “as demais áreas declaradas por lei federal.”

O que propõe o novo PD do prefeito Aguilar Júnior (MDB)?

Ocupar o que a legislação considera Zonas de Proteção Permanente. Isto explica a ‘falta de transparência e comunicação’,  com a justificativa que está fazendo uma adequação ao ZEE, quando na verdade, está fazendo sorrateiramente alterações para lotear e parcelar o solo.

Enquanto isso, o Estudo Ambiental das mais de 170 entidades que defendem a integridade ambiental da região apontava que ‘nas regiões da Tabatinga e Mococa, foram identificadas 1310 espécies de plantas, 84 de répteis, 76 de anfíbios, 112 de mamíferos, 10 de crustáceos e 450 espécies de aves. Destas,  mais de 80 em risco de extinção.’

Isto demonstra o impacto que sofrerá a fauna e flora em caso de aprovação do PD.

Ocupação em áreas úmidas, com risco de inundações e deslizamentos

Do mesmo modo, o Estudo mostrou que a ocupação prevista no PD seria em áreas úmidas, com risco de inundações e deslizamentos, repletas de nascentes nas praias da Mococa e Tabatinga. Em outras palavras, justamente o que a legislação ambiental define como ZPPs.

O novo PD do prefeito reeleito Aguilar Junior (MDB) prevê ocupar estas áreas, entretanto, a prefeitura não apresentou estudos de impacto ambiental. Igualmente,  não levou em consideração as informações do documento do Estado alertando Caraguatatuba sobre alto risco de deslizamentos e inundações que colocam em perigo vidas humanas. Aguilar Júnior parece não ter aprendido a lição da tragédia de 1967 quando Caraguá foi soterrada pela lama e cerca de 500 pessoas morreram.

Como justificar as falhas? Como é possível que a equipe de Aguilar Júnior desconheça a necessidade de estudos de impacto ambiental, ou o risco de deslizamentos e inundações (que já acontecem com frequência no município)?

Importante saber que apesar dos protestos o novo PD, cujas audiências ocorrerão em 8/2 e 15/3, não teve nenhuma alteração de conteúdo. Ou seja, o PD continua ‘ pisando’  na legislação, prossegue sem estudos de impacto, e ignora riscos a biodiversidade, deslizamentos e inundações. É, ou não, um escárnio?

Permitir a construção em zonas de proteção ambiental e de risco, e aguardar que as empreiteiras e empresários façam posteriormente o licenciamento ambiental, é um estimulo irresponsável para a ocupação e os desastres.

Ocupação ilegal de encostas de morros já começou

Ao mesmo tempo em que tudo está parado por ordem da Justiça, um aspecto prossegue: a ocupação ilegal das áreas protegidas. A imagem e os filmes mostram que bastou anunciar o projeto para o processo de ocupação ilegal  começar sem ser combatido pelo poder público, prova de que há no mínimo leniência de Aguilar Júnior (MDB).

Na praia da Mococa são mais de 70 autos de infração ambiental sendo – grande parte, mais de 60, de destruição de flora. Diversos por descumprimento de embargo, quando a pessoa continua a degradação. A grande maioria nas gestões Aguilar. A Polícia Ambiental vem fazendo seu trabalho, porém as demais autoridades fazem ouvidos moucos.

Estão omissas e possivelmente coniventes e interessadas na irregularidade para justificar a urbanização de zonas de proteção ambiental, passível de inundação um bairro que nem sequer tem saneamento básico. O Ministério público já foi formalmente informado do assunto. 

E fica óbvio que a equipe da prefeitura conhece estas ocupações ilegais, uma vez que não há disfarce, elas acontecem a olhos vistos.

Fatos estranhos no processo em andamento

Do mesmo modo que há falta de transparência, fatos estranhos têm acontecido. Por exemplo, um dos cidadãos que comentou o primeiro post que publicamos, de forma truculenta, atacando mais que argumentando, assinou como RONALDO CHEBERLE, simplesmente.

Depois de responder ao sr. Ronaldo, viemos a saber que ele é diretor ambiental na Secretaria de Meio Ambiente cujo secretário é Leandro Caetano. Trata-se de pessoa conhecida pela verborragia.

Ora, se ele é diretor ambiental, qual o motivo de omitir este fato em seus comentários? Aliás, o modo de se expressar já provocou uma retratação.

Em julho de 2021 Ronaldo publicou em suas redes sociais: “aqui, na minha cidade, gente tentando barrar a revisão do plano diretor, com o incompreensível apoio do MP (será que tem alguma cota pra cumprir?), não tem nenhuma acusação objetiva e comprovada, apenas divagações e elocubrações, vinda por exemplo de gente que se diz “defensora do jundú” mas que já foi objeto de uma ação civil pública por ocupar indevidamente espaço da União (…)”

Mais tarde, acionado pelo MP escreveu: “reconheço publicamente a inadequação do trecho do texto que se refere aos órgãos ministeriais, razão da presente retratação.”

Por fim, “Neste sentido, e acreditando no compromisso do MPSP com o desenvolvimento sustentável e responsável do Município, comprometo-me a publicar, na mesma rede social, a presente RETRATAÇÃO.”

Cheberle foi exonerado de sua função em 2016

O Sr. Ronaldo Cheberle foi exonerado de sua função em 2016, por ter sido contratado em 2011, sem ter uma especialização na área de gestão ambiental, que era um pré-requisito  essencial para o Cargo. Ocorre que prefeito Aguilar Junior, assim que eleito, anulou o processo de exoneração e o recontratou. Ronaldo afirmava que tinha pós graduação, quando a própria instituição de ensino (UFRS) documentou que ele tinha meramente cursado uma disciplina extracurricular, que não lhe dava o título de pós graduado.

Mas este não foi o único. Nossas fontes, várias, informaram que um empresário local (atua no setor de aluguel de carros) que presta serviços à prefeitura teria sido o único munícipe a pedir ocupação das ZPPs.

Um segundo proprietário, que ajudou o prefeito a conseguir um financiamento bancário junto à Caixa Econômica Federal, as vésperas do novo ano eleitoral, também está sendo agraciado pelo novo plano diretor,  para construir em área de floresta paludosa, protegida por lei federal e de fundamental importância para evitar inundações na Tabatinga.

Aguilar Júnior (MDB) 173 processos nos Diários Oficiais

Pesquisando para este post descobrimos que Aguilar Júnior tem, segundo o Jusbrasil, “173 processos nos Diários Oficiais. A maioria é do TJSP, seguido por TREU. Desses processos encontrados, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba foi a parte que mais apareceu, seguido por Ricardo Suner Romera Neto.”

É normal que um político sofra processos. É certo também que o prefeito não foi condenado em todos, muito menos tivemos tempo de pesquisar um a um. Seja como for, 173 processos, alguns por improbidade, outros por dispensa de licitação, ou por criação de lei para aumentar os subsídios para prefeito, vice, e secretários,  (este projeto de Aguilar Júnior foi considerado inconstitucional), nos parecem demais.

Um dos processos tem a ver com os fatos estranhos

Entretanto, encontramos um que merece divulgação. Seu Nº de registro é 2019.0001062213. O relator foi William Campos. Apesar do arquivamento, vale saber de que se tratava, porque se insere em mais um dos fatos estranhos que mencionamos.

Segundo o Jusbrasil, “Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suposto crime praticado pelo Prefeito Municipal de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar Junior , consistente, em tese, na locação de veículos de forma desnecessária pela prefeitura, notadamente porque estaria ocorrendo favorecimento de empresa ligada a Wilson Gobetti, amigo do prefeito.”

Além disso, Gobetti envolveu-se em polêmica autorização de verticalização  em Caraguatatuba, em 2011, quando era presidente da Câmara de Vereadores. À época, o Plano Diretor permitia apenas prédios de 9 andares. Contudo, o Diário de Minas explicou que ‘a liberação de prédios de até 18 andares (54 metros) foi embutida no Plano Diretor do município e agora só depende de sanção do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), autor do projeto.’

Segundo o jornal, ‘O processo de verticalização enfrentava duas ações na Justiça – uma delas do Ministério Público, que diz ter detectado falhas e irregularidades no projeto.’

A carreira política de Wilson Gobetti

Wilson Gobetti foi vereador (quando sofreu processo por ‘auferimento de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo‘), depois Presidente da Câmara de Vereadores. Posteriormente, em 2012 quando disputava a prefeitura, tornou-se inelegível pela Justiça.

Segundo o g1, ‘Com candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral Gobetti renunciou. Em seu lugar’, diz o g1,  ‘José Pereira de Aguilar, que já foi prefeito da cidade, deve protocolar sua candidatura. Ele (Gobetti) achou melhor fazer isso para não prejudicar o grupo politicamente”, afirmou o candidato a vice-prefeito, Rodrigo de Oliveira Alksnins (PTL).’

Assim como Gobetti ‘ajudou’ o prefeito no passado, agora ganhou de seu  cúmplice Aguilar Júnior o cargo de ‘assessor político’ do Gabinete do prefeito, conforme informa o site da prefeitura.

Ação de improbidade administrativa

Vejamos o que diz o Diário Costa Norte, em mais um fato que demonstra que o prefeito foi contestado inúmeras vezes, como em 2019. ‘O Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa requerendo o afastamento de Júnior do cargo de prefeito, além da condenação por danos morais coletivos no valor de R$1.000.000,00 milhão.’

‘Segundo o Ministério Público, Aguilar Júnior praticou inúmeros atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário público, além de burlar procedimento licitatório.’

Apesar da juíza da 3° vara Civil de Caraguá ter indeferido o pedido de liminar, é mais um indício que demonstra que o atual prefeito não é ‘santo’, ao contrário.

Caraguatatuba, ‘feudo’ da família de Aguilar Júnior

No passado, quando o pai do atual prefeito ocupava o posto de alcaide do município, Aguilar Júnior foi alçado ao posto de Chefe de Gabinete (de seu pai…). Porém, foi exonerado por imposição do Ministério Público por nepotismo.

Com isso fica claro que Caraguatatuba é um ‘feudo’ da família e dos ‘amigos’ do prefeito. Além do pai ter ocupado o posto, um irmão do prefeito, Renato Leite Carrijo de Aguilar, conhecido como Tato Aguilar (PSD), é o presidente da Câmara de Vereadores o que facilita a aprovação de projetos em tempo recorde, mesmo que sejam contrários às leis como é o caso do Plano Diretor.

Coordenação da campanha de Aguilar Júnior (MDB)

A campanha para a prefeitura de José Pereira de Aguilar Júnior foi coordenada por três pessoas, todas impugnadas pela Justiça ou respondendo a processo, de acordo com o controverso.com.br.

Por fim, informa o site, ‘As impugnações de Wilson Agnaldo Gobetti e Juarez Pereira Pardim também dizem respeito às suas contas como Presidentes do Legislativo, respectivamente nos anos de 2007 e 2009, referente a gastos acima do teto, uso indevido de carros oficiais e aditamento de contratos sem a devida justificativa.’

‘O pai, José Pereira de Aguilar, ex-Prefeito; Juarez Pereira Pardim e Wilson Agnaldo Gobetti, respectivamente, ex-vereador e ex-presidente de Câmara. O pai, José Pereira de Aguilar, responde a processo pela contratação irregular de três advogados na função de Procuradores e pelo repasse acima do estabelecido do Duodécimo da Câmara Municipal.

Segundo o controverso.com.br, o pai do atual prefeito também responde ‘a processo de Improbidade Administrativa relacionado a obras de duplicação da Avenida da Praia, realizadas na época pela Compec Galasso.’

Ajuda entre irmãos

Mais um caso que mostra a falta de seriedade de Aguilar Júnior (MDB). Seu irmão Tato Aguilar (PSD) era Presidente da Câmara de Vereadores cujo regimento interno proibia a reeleição. O que fez o prefeito? Mandou outro projeto para a Câmara que aprovou a reeleição, assim até hoje Tato é o presidente. Como se vê, falta de vergonha e ausência de ética são comuns nesta administração.

E quanto mais investigamos, mais fatos estranhos aparecem. Vamos a mais um. Temos documentos que mostram que um Requerimento de Alteração no Plano Diretor pedindo alteração numas das ZPPs às margens da rodovia e assinado por Aluízio Antônio Nogueira Júnior, tem a data de 31 de julho de 2019.

Estranha confusão de datas

Curiosamente, o Requerimento em referência recebeu o ‘de acordo’  do diretor de meio ambiente RONALDO CHEBERLE, em 2 de julho de 2019.

Não é erro de digitação. Repetimos, o requerimento de alteração do PD foi feito em 31 de julho de 2019. Mas o diretor ambiental de Caraguá deu ok quase um mês antes do pedido; como é possível? Será que tanto o requerimento como o ‘de acordo’ foram redigidos pela mesma pessoa? Isto explicaria uma possível ‘confusão’ das datas.

Decidimos pesquisar sobre o autor do requerimento, Sr. Aluízio Antônio Nogueira Júnior. Ele tem dezenas de empresas, entre outras, é proprietário da D2n Veículos Ltda, fundada em 14/06/2019, cuja atividade é a Locação de automóveis sem condutor.

Mas tem mais. Aluízio é dono da construtora Via BR Negócios e Empreendimentos Ltda.. Um dos flats que  ergueu em Tabatinga há mais de 20 anos foi motivo de briga na Justiça que, recentemente, determinou sua demolição. Quem frequenta Tabatinga deve ter visto, metade do prédio já está para o chão.

Nova denúncia sobre ‘confusões’ de datas e assinatura de contratos com a prefeitura

Outra destas ‘confusões’ de datas nos foi contada por Rodoaldo Fachini, conhecido como Dadinho, que foi vereador e candidato a prefeito.

Dadinho disse que participou do estudo para o enroncamento do rio Juqueriquerê, na região sul do município. O rio é usado tanto por embarcações de lazer, como  barcos de  pesca artesanais. Por estar assoreado, a barra ficou perigosa, dois pesqueiros haviam naufragado. Assim, decidiu-se pelo enroncamento de suas margens.

Acontece que o estudo ficou pronto em 19 de abril de 2022. E a empresa que ganhou a licitação, o Consórcio Juquiriquerê, foi criada em 18 de abril do mesmo ano. Ou seja, um dia antes, em mais um ato espúrio da atual administração. Em tempo, a obra foi estimada em cerca de R$ 40 milhões de reais.

Tudo que acontece nos últimos anos em Caraguatatuba tem este ‘dedo podre’ como singularidade. Mas não pense que isto é tudo. Uma das empresas que fazem parte do Consórcio é a mesma que já fazia a limpeza do município. Aguilar deu este presente à empresa. Mas como ‘nenhum almoço é de graça’, supõe-se que a contrapartida será mais uma vez, ajuda financeira para a campanha que se avizinha.

Perigo nas audiências públicas em fevereiro e março

Uma vez que agora se conhece o passado da família do prefeito, e de seus ‘amigos’ íntimos, fica clara a má fé oficial.

Isso sinaliza que o prefeito se considera ‘dono’ do município e faz o que quer. Este é o perigo: ele mais uma vez encher artificialmente o auditório com assessores, auxiliares, etc.

‘Comprando’ votos de seus próprios funcionários

Recentemente, o promotor público de Caraguatatuba, baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado, pediu a suspensão de 180 cargos que recebiam, além de salário, gratificações garantidas. A  Justiça acatou o pedido e mandou desligar essas pessoas. Em resposta o prefeito Aguilar Júnior enviou com urgência um projeto de lei pra a criação de 950 cargos com salário e gratificações garantidas. Com seu irmão como presidente da Câmara, não foi difícil a aprovação.

Portanto, tudo indica que o prefeito e seus ‘amigos’ estão prontos a repetir a farsa anterior lotando o auditório e não dando chance à população. Além disso, são mais 950 votos na próxima eleição.

Olho vivo, moradores de Caraguatatuba. Há algo de podre e não é na Dinamarca. Algumas pistas: ano que vem é de eleições para prefeitos. Prefeitos precisam recursos para se promoverem, anularem  concorrentes e manterem-se no poder. Por outro lado, empresas de construção civil do litoral precisam espaços para erguer novas obras. O setor que mais demanda espaço é o do turismo aliado, sobretudo, aos especuladores.

Está pronta a ‘equação’.

Imagem de abertura: Luís Grava/PMC