Ilha Comprida SP, verticalização e insistência do prefeito

Ilha Comprida SP, insistência imoral do prefeito Geraldino Júnior (PSDB) na verticalização

Se o Brasil fosse sério o município de Ilha Comprida SP, feudo do PSDB desde 1992, sequer existiria. Antes, era um bairro de Iguape. Mas, com a farra do boi da criação de novos municípios a partir da Constituição de 1988, a volúpia dos caciques políticos locais não se conteve. Era preciso jogar fora nossos impostos, criar uma nova e inútil Câmara de Vereadores, pagar os salários do prefeito, do vice, e do novo funcionalismo público que iria nascer. Foi desta forma e por estes motivos fúteis que o município nasceu. Já comentamos a aberração da especulação imobiliária que acontece na Ilha Comprida do prefeito Geraldino Jr. (PSDB), cuja zelosa Fundação Florestal de São Paulo se recusa a enxergar.

Hoje, infelizmente, somos obrigados a voltar ao tema.

Importância de Ilha Comprida para a conservação do Lagamar

A ilha Comprida, com 70 Km de comprimento por 3 de largura, age como uma antepara, uma barreira constituída por estreita restinga, separada do continente pelo canal do Mar Pequeno, pelo Valo Grande, e pela foz do Ribeira de Iguape, no município de Iguape; protegendo a riqueza biológica do Lagamar.

Por este importante aspecto tornou-se também uma APA estadual, a APA Ilha Comprida. Ilha Comprida ainda é reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera do planeta.

Para além disso, ela protege o mais importante berçário de vida marinha do Atlântico Sul, o Lagamar, onde foi criada outra área protegida: a APA Cananéia – Iguape – Peruíbe , que corre sérias ameaças conforme comentamos.

Ilha Comprida e a erosão

Para piorar, Ilha Comprida já sofre com erosão. Não é incomum a água do mar bater em construções à beira-mar. E ainda querem erguer prédios!!

A insistência imoral do prefeito Geraldino Jr. (PSDB)

Tudo começou quando o prefeito apresentou uma lei sob medida para um empresário, Chico Silvestre, que prevê a construção de prédios com até 30 metros de altura e sete andares em Ilha Comprida!

Embora o município não precise de prédio nenhum, mas de saneamento básico, que não tem; de escolas que formem cidadãos e não golpistas de plantão; de saúde pública que não humilhe a população; ou do combate à erosão que toma conta do local, Geraldino Jr. não larga o osso.

E segue firme com a intenção imoral que já foi barrada uma vez graças ao único vereador não vendido, Rogério Revitti (Cidadania).

Já explicamos a maracutaia em post anterior. Faremos aqui um brevíssimo resumo.

Maracutaia em Ilha Comprida SP

Em março de 2021, o vereador  Rogério Revitti (Cidadania) denunciou ao Mar Sem Fim a criação de uma lei em 2019, durante a primeira gestão de Geraldino Junior (PSDB),  Lei Municipal nº 1.625, de setembro de 2019, que foi aprovada sem consulta pública. A lei entrou em vigor em 2020 e previa os prédios de até 30 metros de altura.

Este site se mobilizou e entrou em contato com o biólogo, morador da Vila das Pedrinhas, Roberto Nicacio. Roberto enviou questionamentos, através da Ouvidoria, à prefeitura, relembrando as irregularidades que permitiram o início da verticalização no município.

No ofício, Roberto Nicacio pedia que a lei fosse revogada em razão dos erros de origem. Ao mesmo tempo o vereador  Rogério Revitti entrou com um  projeto de lei (PL) que prevê a revogação das leis 1.625/19 e 1.674/20, de autoria do prefeito Geraldino Junior (PSDB).

O Mar Sem Fim e o diligente diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz

Simultaneamente, o Mar Sem Fim apoiava a causa com vários posts, inclusive um que mexeu com os brios da FF, Verticalização de Ilha Comprida, omissão escandalosa da Fundação Florestal.

Neste post, escrevemos que Nicacio explicou que, como as estâncias turísticas, e ainda por ser uma área de ‘alto risco geológico’, o município tem por obrigação elaborar seu Plano Diretor para planejar seu desenvolvimento urbano, mesmo não tendo 20 mil habitantes, incorrendo em improbidade administrativa ao não fazê-lo (Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001). Apesar disto, o prefeito Geraldino Junior, até hoje não se pronunciou sobre esta omissão.

Um Inquérito Civil foi aberto pela Promotoria de Justiça de Iguape. Nos autos do Inquérito Civil, a Promotoria solicitava que a obra não tivesse início sem a manifestação da Fundação Florestal e do Conselho Consultivo da APA Ilha Comprida, tendo como base o Decreto Estadual 48.149/03 em seu Art 4 Inc V.

Inquérito Civil foi aberto pela Promotoria de Justiça de Iguape

Como se trata de uma ‘área protegida’,  era preciso que a Fundação Florestal, que gere estas áreas no Estado, se pronunciasse, o que não aconteceu. Não é a primeira vez que o diretor da FF se omite. A ilha das Couves, em Picinguaba, Ubatuba, é um local extremamente sensível à presença humana.

E foi colocada em perigo por uma hordas de turistas. Então, questionamos o diretor da FF. Rodrigo Levkovicz sabia do caso. Mas fingiu que não sabia ao cobrarmos ação em 2017.

Pedido de entrevista a Rodrigo Levkovicz negado

Tentamos entrevistar o diretor, que se recusou. Mas aceitou que eu mandasse perguntas por escrito. O resto foi uma pândega como contamos no post cujo link está aqui.

Em resumo, depois de muito negar, Rodrigo Levkovicz confirmou que a responsabilidade era de fato da FF e, finalmente, passados alguns alguns anos de discussão, agiu pondo ordem na casa.

Possível crime de prevaricação

Acontece o mesmo na questão da verticalização de Ilha Comprida. Como membro do Conselho da APA Ilha Comprida, a FF TEM OBRIGAÇÃO de se manifestar. Mas não o fez na primeira vez que o projeto foi apresentado. Por isso dissemos em post anterior, e repetimos: E, agora, Senhor Rodrigo Levkovicz, como ficamos? Como justificar sua deliberada e continuada omissão, a não ser pelo crime de prevaricação?

Novo passo em fevereiro de 2022

Finalmente, depois de muita polêmica, o prefeito Geraldino Júnior cancelou os prédios de sete andares, conforme comentamos, em decorrência da abertura de Ação Civil Pública e pedido através de Liminar, por parte do Ministério Público para que a Lei fosse derrubada, consequentemente, seus desdobramentos.

Novo passo atrás em maio de 2022

Parecia que o caso iria acabar. Mas a volúpia dos caciques do PSDB de Ilha Comprida é maior do que imaginávamos. E eles voltaram à carga poucos meses depois do cancelamento.

Depois da decisão liminar determinando a suspensão da Lei Municipal que permitia a verticalização, a prefeitura usou praticamente o mesmo texto e agendou reunião pública para tentar demonstrar à Justiça que houve participação popular em sua elaboração, uma meia verdade.

Houve apenas duas reuniões em que nossas fontes dizem que ‘a Prefeitura claramente coagia quem se colocava contra a verticalização’. Vídeos comprovam, mas Geraldino Júnior se recusa a entregá-los. E assim, depois da farsa, a Prefeitura encaminhou novamente o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores.

Geraldino Júnior e sua turma ‘coagiram a população’

O Mar Sem Fim entrou em contato como vereador Rogério Revitti que explicou: “a prefeitura mandou uma nova lei só no papel. Maquiaram tudo de errado que aconteceu nas vezes anteriores. .. a primeira audiência foi um show. Tinha locutor, não deram voz à população, inibindo as pessoas de se manifestarem. Coagiram a população presente.”

Aprovação do Projeto de Lei de verticalização em Ilha Comprida SP

Em 3 de maio de 2022, o Projeto de Lei 046/2022 foi aprovado por 8 votos favoráveis, e 1 contrário, o do vereador Rogério Revitti. Para vigorar, teria que ser aprovado em segunda votação, o que aconteceu dia 10 de maio. O placar foi idêntico. O único vereador a dizer não foi Revitti.

Perguntamos o motivo dos votos solitários contrários. Para Revitti,”votei contra todas as vezes porque não vejo benefício para a população. Vamos pagar um preço muito alto caso isto vá para a frente.”

Revitti disse mais: “A gente tem um problema enorme com a população que mora vizinha ao empreendimento. Eles estão isolados. Tiraram toda a drenagem da rua, as casas alagam hoje…aterraram (a prefeitura) uma lagoa que existia. Agora, toda vez que acontece uma ressaca a água do mar chega bem próxima ao local onde o empreendimento será erguido.”

Enquanto isso ocorria, a  Fundação Florestal se prestou a validar o processo que vai na contramão da conservação, já que agendou reunião  extraordinária do Conselho Gestor da APA sem, entretanto, justificar urgência, além de permitir que a Prefeitura colocasse lista de presença própria.

Vale destacar que foi a primeira reunião presencial pós pandemia, já retornando ao formato remoto nas semanas seguintes, quando realizou sua reunião ordinária.

Mangue, internacionalmente conhecido como Blue Carbon

Para encerrar com os problemas do local, ignorados pela FF,  parte do mangue de Iguape e Ilha Comprida está totalmente corrompido pelo excesso de água doce despejado há anos no Lagamar pela Barragem do Valo Grande.

Nos Estados Unidos, por sua extrema capacidade de sequestrar dióxido de carbono (CO2) da atmosfera foi criada a expressão Blue Carbon.

Manguezais,  gramas marinhas, e pântanos salgados, sequestram e armazenam carbono da atmosfera durante o processo de fotossíntese com mais eficiência que as plantas terrestres. Por isso são peça essencial da solução para a mudança climática. 

Em razão disso, há financiamentos e campanhas para reflorestar mangues em toda a parte do mundo. Isso é sabido no Brasil.

Um hectare de manguezal retém duas vezes mais CO2 que a mesma área da floresta tropical

Segundo a revista FAPESP ‘um estudo realizado em 2018 por pesquisadores do Brasil e Estados Unidos verificou que na Amazônia cada hectare de manguezal contém uma quantidade de carbono duas vezes maior que a mesma área de floresta.

Mas, mais uma vez, a FF não se manifesta sobre isto apesar do mangue ser ‘protegido’ pela legislação ambiental como APP – Área de proteção Permanente.

Fundação Florestal evidencia o controle e submissão

Essa postura da Fundação Florestal evidencia o controle e submissão deste órgão na Ilha Comprida, já que se presta a validar processos nada participativos!

Assim como fez na famosa Informação Técnica 085/2021, quando autoriza a construção da Fábrica de Concreto Usinado para o início da construção dos prédios, impedindo novamente o Conselho da APAIC de se manifestar.

Entretanto, a aprovação segue sendo inconstitucional porque não garantiu a  necessária participação popular em sua elaboração, limitando-se o executivo local a coagir pessoas e ler aos presentes proposta já pronta. 

O papelão da Fundação Florestal em Ilha Comprida SP

Que papelão da Fundação Florestal, e que papelão de seu diretor, o ‘diligente’ Rodrigo Levkovicz que não gosta de dar entrevistas.

Só fala com a imprensa, como aconteceu com este site, ao sugerirmos que sua atuação pode ser enquadrada em crime de prevaricação. Ele então nos ligou no mesmo dia em que publicamos o post anterior.

Marcamos uma reunião virtual para aquela tarde. Participaram eu, Rodrigo e dois ou três assessores. Durante todo o tempo ele insistia para que eu retirasse a palavra ‘prevaricação’. Não comentou que não deu entrevista durante o episódio da Ilha das Couves, nem que ao fim e ao cabo reconheceu que estava errado (como agora em Ilha Comprida, cedo ou tarde Rodrigo Levkovicz vai reconhecer o óbvio).

Mas fiz questão de lembrá-lo, e encerrei a conversa depois do quarto ou quinto pedido para que eu retirasse a palavra ‘prevaricação’. Encerrei dizendo que se ele quisesse que se defendesse na Justiça. Eu não tiraria porque é isto que acho que ele fez: prevaricou.

Assista ao vídeo ‘Mar invadindo ruas de Ilha Comprida SP’

Imagem de abertura: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress.

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