São Francisco do Sul: Justiça entra na disputa

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São Francisco do Sul: Justiça suspende Plano Diretor

Em meados de outubro o Mar Sem Fim publicou um post que ecoou em São Francisco do Sul. Um assunto que estava escanteado voltou à tona e movimentou as forças ‘interessadas’ da região. Nossa intenção, como sempre, foi dar voz a uma multidão de pessoas inconformadas com o novo Plano Diretor do município que previa, entre outros, espigões em algumas praias ainda semi-virgens, como a praia do Ervino. Deu certo. De lá para cá o assunto foi discutido na mídia local, despertando ainda mais interesse. Agora, a boa nova: a Justiça suspende a tramitação do Plano Diretor do município.

São Francisco do Sul
São Francisco do Sul. Acervo MSF.

A praia do Ervino

O post discutia sobretudo a situação da praia do Ervino. Entramos em contato com o grupo Cuidadores do Ervino, os primeiros a se rebelarem contra o plano diretor. A praia, com mais de 9 quilômetros de extensão, fica no litoral norte de Santa Catarina, município de São Francisco do Sul.

Praia do Ervino, SC
A rara beleza do Ervino com sua restinga ainda intocada. Imagem, Vímeo.

Ameca, uma ONG exemplar de São Francisco do Sul

A Ameca já foi motivo de elogios por este site desde que a conhecemos durante a primeira viagem do Mar Sem Fim pela costa brasileira.

Ao chegarmos na Baía de Babitonga, em janeiro de 2007, conhecemos a Associação Movimento Ecológico Carijó, ou seja, Ameca.

No diário de bordo da viagem escrevemos: ‘A Ameca nos contou sobre inúmeras batalhas judiciais. Além da Petrobras, denunciaram loteamentos e condomínios em áreas irregulares, obrigaram a Vega do Sul a colocar um emissário virado para o mar, para seus rejeitos industriais (a empresa queria jogá-los dentro da baía), e conseguiram até mesmo a façanha de algumas demolições de construções impróprias, uma delas envolvendo o filho do prefeito.’

‘Processaram a própria prefeitura de São Francisco do Sul (32 mil habitantes e menos de dez por cento das residências com esgoto tratado, de acordo com o IBGE) por causa da omissão com o saneamento básico (na ocasião a Ameca fez um levantamento de diversas irregularidades sanitárias, alguns exames, fotos e abaixo-assinados que fundamentaram parte da ação da Promotora Pública Dra. Simone Schultz ).’

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‘E, pasmem, ganharam outra vez. E tudo com uma equipe mínima e sem receberem doações. Nem um site a Ameca tem. Perguntei se não denunciavam para os jornais. Não adianta, eles não publicam. Se o fizerem perdem os poucos anúncios da prefeitura.’

Tudo isto foi escrito por este site em 2007! E agora, mais uma vez, a Ameca prova sua eficiência no caso do Plano Diretor de São Francisco do Sul.

Plano Diretor de São Francisco do Sul

Conforme mostramos no post Praia do Ervino, SC, especulação e verticalização, o  Plano Diretor de São Francisco do Sul foi desengavetado (plano original do ex-prefeito Renato Gama Lobo – PSD, 2019) pelo atual chefe do Executivo, Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), e estava em análise na Câmara dos Vereadores. O plano agora prevê a possibilidade de construir prédios de até 6 andares ao longo de 7km da orla da Praia do Ervino e ainda prédios de 10 andares em cinco vias transversais. Na parte interna, o gabarito permite prédios com até 18 andares.

Reação da opinião pública

Segundo os Cuidadores do Ervino, o Plano Diretor atual é uma mistura do primeiro, de 2019, com modificações propostas pelos vereador Alan Vizoto (PL), curiosamente também proprietário do Grupo Vizoto Imóveis, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores.

Os Cuidadores do Ervino alegam, com razão, que a infraestrutura é MUITO  precária: estradas não pavimentadas, falta de rede de esgoto, energia elétrica insuficiente na alta temporada, etc. E além disso, segundo os defensores, caso seja aprovado ‘o sombreamento na restinga e na praia serão inevitáveis’.

E, concluímos: Inova o prefeito, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), em conluio com o vereador e dono do Grupo Vizoto Imóveis, Alan Vizoto (PL). É a primeira vez que vemos o Executivo propor espigões numa paisagem semi-virgem, sem grande adensamento mas, como sempre acontece, sem qualquer infraestrutura que justifique prédios de 18 andares.

Ameca aciona Ministério Público

Como informamos, Ameca (membro do núcleo gestor) enviou diversos documentos informando potenciais irregularidades ao Ministério Ministério Público (Promotor Diogo Deschamps), que abriu uma Notícia de Fato (01.2022.00040676-4).

Ameca e outros requereram um Mandado de Segurança (500300-54.2022.8.24.0061/SC) com pedido de liminar ‘contra Ato praticado pelo Senhor Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Vereador Alan Gabriel Vizoto, e pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Vereador Rangel Alexandre Friolin’.

Em seguida a ONG relatou os fatos para justificar seu pleito. Entre os mais estranhos, a ‘inclusão de 78 emendas ao projeto’, que ‘desfiguraram completamente as diretrizes estabelecidas nas dezenas de reuniões e audiências públicas até então realizadas.’

Na audiência ficou claro que o Plano Diretor descaracterizou não só o Ervino. Prevê absurdos em morros, portos, mineração, indústrias, mais verticalização desnecessária. Enfim, o PD promove a especulação e degradação desmesuradas.

Vereador muda voto

Contudo, a boa notícia é que um vereador, Mira da Estiva (MDB), após ouvir a sociedade civil, reconheceu erros nas votações e pediu para que o Presidente da Comissão, Alan Vizoto, reconhecesse a necessidade de definir mais tempo para a análise das emendas.

Enquanto isso, o vereador  dono de imobiliária pretendia apresentar o relatório na Câmara Municipal em 11 de novembro. Mas, estranhamente, esqueceu-se de fazer a obrigatória convocação oficial à população – segundo denúncia da Ameca – em tempo hábil e em pleno horário comercial, prejudicando a participação popular.

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Segunda Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Assim o Juiz de Direito, João Carlos Franco, deferiu a liminar pedida pela AMECA e outros ‘a fim de suspender a tramitação do projeto de lei complementar n. 005/2021, de modo que Câmara de Vereadores se abstenha de levar a plenário referido projeto até decisão final do presente mandado de segurança.

Ou seja, mais uma vitória de quem se preocupa com o bem público, neste caso o litoral do País.

Vitórias recentes da Justiça no litoral

É tranquilizador saber que a Justiça tem agido célere sempre que acionada. Recentemente tivemos outra vitória contra o prefeito de Ilhabela, litoral norte de São Paulo, Antonio Colucci (PL) que, atropelando como sempre o rito jurídico, enviou projeto de lei em regime de urgência à Câmara extinguindo a RESEX de Castelhanos. O projeto foi aprovado no mesmo dia.

Por que fez isso? Porque pretendia construir um resort no local onde há gerações moram apenas famílias caiçaras. Ou seja, especulação imobiliária.

Contudo, a Associação Amor Castelhanos, assim como a Ameca e os Cuidadores do Ervino, acionou a Justiça, e pasmem, ganhou a causa.

Nossos parabéns aos Cuidadores do Ervino, à esplêndida  ONG Ameca, e à Justiça de São Francisco do Sul.

Sim, ainda há esperanças de salvar o que sobra do maltratado litoral. Que a próxima vitória seja em Cabo Frio, RJ, que passa neste exato momento pelos mesmíssimos problemas: um prefeito que prevarica, um megaempreendimento em área de manguezal, e a negligência do órgão ambiental, neste caso, o Inea.

Denúncias de crimes ambientais em Cabo Frio

Comentários

14 COMENTÁRIOS

  1. A parte ambiental tem sido preocupantemente negligenciada neste PD. Diversas zonas de proteção ambiental (ZEPA’s) estão sendo transformadas em zonas residenciais, industriais, portuárias ou turísticas, e alguns mecanismos estão sendo adicionados ao texto do plano diretor para permitir mineração, zonas portuárias e indústrias de alto impacto em qualquer local do município, desde que haja interesse público, mediante outorga onerosa de uso (o famoso “pagando bem, que mal tem?”). Outra alteração absurda que está sendo proposta é que os empresários poderão solicitar alteração do plano diretor à qualquer momento para que o empreendimento possa se instalar em determinada área.
    Um ponto importante, levantado pela bióloga Marta Cremer durante a audiência pública, é a questão da ausência de recursos hídricos para suprir a demanda que será gerada com o novo plano diretor: São Francisco do Sul depende das águas que vêm da sua porção continental e que já não dá conta da atual demanda da cidade durante a temporada de verão e feriados. Ampliar a quantidade de indústrias e prédios irá agravar ainda mais este problema.

  2. Agradecemos a Mar Sem Fim e o jornalista João Lara Mesquita por mais uma matéria em que mostra a verdade de forma direta e sem rodeios.
    Pois este cenário, que se repete há anos, só muda o endereço. Mas o povo, mesmo sem o apoio de seus votados representantes… está finalmente acordando. E não desistirá de lutar pela sua qualidade de vida.
    Que bom ver que podemos contar ainda com a Justiça de SFS! Um primeiro passo foi dado.

  3. Contamos ainda com a justiça para barrar o sombreamento da orla…:
    Pois além dos 6 andares e os 10 das avenidas, foi acrescentado no relatório final do Plano Diretor uma nota estranha e tampouco discutida: “onde houver confrontação de zoneamento vale o mais permissivo”… interpretando isso, os lotes vizinhos daqueles com 10 andares poderão reivindicar também seus 10 andares na orla, e assim por diante? Uma orla que rapidamente viraria “um paredão”, perdendo sua identidade como tantas outras!!
    Queremos preservar o Ervino! Chega de falsas promessas de progresso, o povo não é burro… 😡

  4. Parabéns ao jornalista, MPSC, Ameca, e a Justiça de SFS. Estou seguindo este plano diretor desde o início, seguindo todo o trabalho dos “Cuidadores do Ervino”, que têm informado e traduzido este Plano Diretor.
    E já não se trata só da orla sombreada e mal ventilada, nem dos prédios altíssimos sem infra-estrutura. Este plano expande a área urbana residencial do Ervino exponencialmente… serão prédios 15 andares pela Estrada da Gamboa, um novo zoneamento até a Boca da Barra (em áreas verdes de proteção).
    Se a lógica era verticalizar para concentrar esforços públicos, por que estão “ampliando” para cima e para os lados?
    Os problemas atuais de saneamento serão marginalizados, com uma agressão ambiental sem precedentes.
    Novamente, quais são os verdadeiros interesses? Quem são os proprietários destas terras? Quem irá lucrar com esta expansão? Bom, bastaria conferir os autores das propostas, para começar…

  5. Uma temporária vitória, mas merecida. E mais uma vez a Mar Sem Fim é tempestiva em cobrir este marco histórico para o Ervino e toda São Chico. Por mais ONGs como a Ameca, por mais cidadãos como estes incansáveis “Cuidadores”.
    A ganância foi maior que o Ervino, isso ficou muito claro. Vamos torcer pra justiça continuar fazendo sua parte, e para outros políticos como este “Mira” voltarem atrás, com consciência e responsabilidade.

  6. Parabéns pela reportagem. Sem a imprensa dando notoriedade ao nosso movimento, tenho a impressão que passariam por cima da população como uma patrola. Como se a opinião da imensa maioria das pessoas não importasse de nada.
    Parabéns também pela coragem do vereador Mira da estiva, que teve a hombridade de ouvir a voz da população e repensar seu posicionamento. Pode ter certeza, vereador Mira, que a população vai lembrar nas próximas eleições, que você esteve do nosso lado.

    • Obrigado, Danilo,mas sem os Cuidadores, a Ameca, e a Justiça, não teríamos chegado até aqui. Mais uma prova de que a união faz a força. Antes todas as praias escangalhadas pela especulação tivessem gente assim. Abraços

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