Rio adere às PPPs para áreas protegidas

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O Rio de Janeiro segue o exemplo paulista, e adere às PPPs para áreas protegidas

PPPs para áreas protegidas: primeiro foi São Paulo, que encarou a falta de recursos. Um projeto da Assembléia Legislativa autorizou o governo do estado à fazer parcerias público privadas em suas área protegidas. Agora é a vez do Rio de Janeiro. Foi preciso uma crise financeira sem precedentes para os estados e, espera-se, a União, encararem o óbvio: ao não investirem em suas áreas protegidas, elas perdem a razão de existirem. Decreta-las, sim. Cuidar delas, não. Ao estado compete zelar pelas obrigações básicas: educação, saúde, e segurança que, pelo fato dos estados estarem falidos de forma, às vezes criminosa, às vezes irresponsável, estão entregues ao deus- dará. Que dirá das áreas protegidas?

Áreas federais protegidas em estado de miséria

Rio adere às PPPs para áreas protegidas, imagem de morro superadensado em ilha grande
PPPs para áreas protegidas. Superadensamento, questão recorrente em Angra dos Reis

Recentemente fiz uma série de documentários que desnudou as Unidades de Conservação federais do bioma marinho, demonstrando o dramático estado em que se encontram. Nosso maior ativo, a biodiversidade, está virando pó; serve de aperitivo para a especulação imobiliária; paraíso para a pesca ilegal; plataforma de promoção pessoal aos que endeusam o irresponsável extrativismo. Já não era sem tempo mudar este cenário.

O Rio de Janeiro decreta esta de calamidade pública em suas finanças

Agora o Rio de Janeiro, totalmente falido, a ponto de decretar estado de calamidade pública de suas finanças, sem dinheiro sequer para pagar o funcionalismo público, encara a realidade abrindo a possibilidade de Parcerias Público Privadas para seu maior tesouro: as áreas protegidas por sua riqueza ambiental. A primeira a seguir este caminho são as quatro unidades de conservação da Ilha Grande, onde o futuro gestor vai, finalmente, cobrar ingressos dos visitantes, primeiro passo para sair do marasmo público. Atualmente a Ilha Grande recebe cerca de 450 mil turistas por ano. A projeção é que passe a receber 500 mil. Com o dinheiro arrecadado será possível melhorar as condições de proteção às áreas hoje semi-abandonadas.

PPPs para áreas protegidas: obrigações da concessionária

Rio adere às PPPs para áreas protegidas, imagem de casa em angra dos reis
PPPs para áreas protegidas. Costões viram muros de mansões

O concessionário terá de investir 67 milhões em cem projetos que incluem o saneamento básico, limpeza, revitalização da estrada Dois Rios- Abraão, patrulhamento ambiental, e reforma das ruínas do lazareto e do presídio. Ou seja, fazer o óbvio, que o  governo do estado nunca foi capaz de fazer.

Resorts estão banidos para a felicidade geral

Para felicidade geral não serão permitidos Resorts, sonho dos especuladores, na região. Em contrapartida, o concessionário ficará com o valor dos ingressos, entre R$ 40 e R$ 80 por uma semana, e R$ 15 por um dia. Moradores e suas famílias ficarão isentos.

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Cento e treze praias e remanescentes de Mata Atlântica

Pelo cronograma a empresa vencedora deverá assumir as 113 praias, e os remanescentes de Mata Atlântica, em 2018. As quatro unidades de conservação de Ilha Grande somam 193 quilômetros quadrados.

Em julho será lançado o edital

Em julho deverá ser lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o esboço da PPP da Ilha Grande. Para se ter uma ideia dos problemas atuais, há apenas três policiais por turno para tomarem conta desta tesouro a céu aberto. As principais ocorrências são o tráfego de drogas, e brigas em razão de excesso de drogas e bebidas.

Que venha logo mais este projeto moralizador. Não existe outra possibilidade para as áreas protegidas brasileiras. É isso, ou isso.

Não será fácil mudar o paradigma

Apesar do óbvio acerto da medida, e da falência dos cofres públicos, a primeira audiência pública, dia 22, realizada para discutir a proposta do governo do estado foi rejeitada de forma unânime. O presidente da Fundação Municipal de Turismo (Turisangra), Klauber Valente, lamentou a ausência de um representante do estado e denunciou “um golpe do governo do estado contra o município e principalmente contra as comunidades da Ilha Grande”. Segundo ele, o processo para as PPPs vem sendo discutido há um ano e nenhuma consulta formal foi feita ao município de Angra dos Reis, nem as comunidades nativas. A secretária municipal de meio Ambiente, Ana Nascimento, leu durante a audiência uma carta feita pelas comunidades da ilha concluindo que “as comunidades da Ilha Grande rejeitam por unanimidade o projeto de parceria público-privada proposto pelo governo do estado.”

Erro do Governo do Rio, ou abuso do velho jargão da falta de controle social?

Rio adere às PPPs para áreas protegidas, imagem de casa irregular no saco do mamamnguá
Mais uma praia privatizada em Unidade de Conservação carioca

É certo que as consultas públicas são o instrumento correto ao se pretender mudar as regras sobre as Unidades de Conservação. Ao mesmo tempo, é pública a situação caótica das finanças do Rio de Janeiro, incapaz de pagar a própria folha de pagamentos. A briga promete ser longa. Infelizmente, nesta questão, o que menos vale são os argumentos práticos, prevalecendo a velha e surrada questão ideológica, o ‘controle social’. Enquanto isso praias continuam a ser privatizadas, costões rochosos são cimentados, e a especulação imobiliária destrói a beleza cênica. Leia artigo a respeito da Agenda Ambiental para o Desenvolvimento.

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