Revisão do Plano Diretor de Ilhabela, perigo à vista

Revisão do Plano Diretor de Ilhabela, perigo à vista

Depois de Ubatuba, São Sebastião, e Caraguatatuba, chegou vez da revisão do Plano Diretor de Ilhabela. Por acontecer num município cujo prefeito é amoral, e um dos mais controversos do litoral, além de ter a maior ficha processual, a revisão sinaliza perigo. Antes de mais nada, vamos recordar que Antonio Colucci (PL) tem dois processos parados no STF. Num deles, o de nº 0001698-62.2012.8.26.024, de 1º de agosto de 2022, Colucci foi condenado por crime de improbidade. Não obstante, logrou outro feito, a procrastinação de seus dois processos na Suprema Corte. Além disso, em março de 2023 recebeu denúncia sobre dispensa de licitação para obra de desassoreamento do córrego da Água Branca, com um custo superior a R$ 13 milhões de reais. Há, igualmente, suspeita de superfaturamento. Quem, e por quais motivos, o protege?

Revisão do PD de Ilhabela e os muitos vícios de origem

Os questionamentos da população começaram em março. Por meio de ato administrativo, Colucci contratou uma empresa para os trabalhos pertinentes, porém sem a participação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social. Democracia, definitivamente, não é com ele. Assim, ao fazê-lo, sem a participação do Conselho, passou novamente por cima da lei.

O Movimento Ilhabela – Rede Articulada da Sociedade Civil questionou o ato perante à Procuradoria da Prefeitura, Câmara de Vereadores, o MPE – Ilhabela e, finalmente, o Ministério público Federal.

Considerando as fragilidades do litoral em razão das mudanças climáticas, e vulnerabilidades ambientais, o Movimento Ilhabela afirma que ‘o trabalho aparenta estar eivado de significativo conjunto de vícios e possíveis ilegalidades. Elas apontam a necessidade de uma apuração mais acurada do ponto de vista da legalidade e da moralidade.’

Consultas públicas obrigatórias – sem ampla divulgação como exige a Lei

Do mesmo modo, as consultas públicas obrigatórias não aconteceram em número suficiente, além da exclusão de muitos bairros, segundo a denúncia. Mais uma vez, como sói acontecer, as comunidades tradicionais ‘ficaram ao largo’ em outra irregularidade. Aliás, sempre que vê uma chance, Colucci investe contra os caiçaras do Bonete ou os de Castelhanos. Bruto, mal educado e irascível,  se mostra igualmente  covarde já que bater nos mais fracos é indigno.

Outro aspecto questionado na denúncia foi a exclusão do Parque Estadual do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social. O Parque Estadual de Ilhabela ocupa 80% da área do arquipélago, além do fato inquestionável que sua área de amortecimento ocupa todo o território do município. Então, como excluí-lo da discussão da revisão do PD?

Para espanto geral, o cronograma para revisão do Plano Diretor disponível no site da prefeitura indica que a minuta da revisão da lei será entregue em agosto. A forma tempestiva como vem sendo realizada, NÃO considera estudos fundamentais como a revisão das áreas de riscos em fase de elaboração pelo IPA (Instituto de Pesquisas Ambientais).

Também não foram elaborados estudos de disponibilidade hídrica, de mobilidade urbana, de mudanças de clima e de eventos extremos, como o que soterrou 65 pessoas em São Sebastião, e consequentes pontos críticos de Ilhabela.

Em outras palavras, foi o mesmo e viciado processo de Ubatuba cuja prefeita era aliada de Colucci e acaba de ser cassada; São Sebastião e, finalmente, Caraguatatuba.

A bem da verdade, se a Justiça no Brasil não fosse tão morosa, Antonio Colucci (PL) já estaria de pijamas em casa, apenas pelo processo no STF. Contudo, ainda há tempo. Existe forte pressão por toda parte para que a Corte Maior tome providências imediatamente (contudo, não espere demais quando ele for defenestrado como merece. Seu filho é o vice-prefeito, este é Colucci…).

Mais irregularidades na Revisão do PD

Segundo a denúncia, “a contratação da Empresa Geobrasilis em 2022 e o início dos trabalhos anunciados em fevereiro de 2023 estão em dissonância com dispositivos da própria Lei Municipal 421/2006, que prevê no Artigo 122, inciso I, a participação do CMPDSA na atualização da Lei, parte do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento (Parte II, Título I), sendo o conselho responsável pela realização da Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor (Art 120, inciso VI).“

Colucci não se elegeu para servir o cargo, mas para ‘servir-se’ dele

A mentalidade espúria de Toninho Colucci é conhecida em todo o litoral. Durante audiência de cassação de sua aliada, a corrupta Flávia Pascoal (PL) de Ubatuba, bateu boca com os presentes e acabou enxotado da audiência pela população.

O site www.jusbrasil.com.br mostra que o ‘colosso do litoral norte’ sofreu 225 processos. Entre outros, por Crimes de Responsabilidade, Violação aos Princípios Administrativos, Direito Ambiental, Crimes de Responsabilidade, Indenização por Dano Moral, Enriquecimento Ilícito, Nepotismo, Dano ao Erário  e outros.

Ele não quer saber de Ilhabela e seus problemas. Quer saber simplesmente quanto pode lucrar enquanto estiver no cargo. Nas horas vagas, propõe inutilidades como um mirante caríssimo, enquanto a educação é medíocre, a falta de saneamento básico é escandalosa, e há lixo espalhado por todo canto.

Ademais,  ameaça com a engorda de praias que custam os olhos da cara. Os serviços básicos  de Ilhabela são medíocres por sua sistemática  apatia aos problemas reais enquanto o município é o campeão em royalties do petróleo.

Só em 2022, Ilhabela recebeu nada menos que R$ 700 milhões de reais! Imagine esta quantia nas mãos de um homem deste caráter! Enquanto isso, o delinquente insufla a população a cometer crime ambiental ao sugerir que deveriam extirpar o jundu das praias. Em razão desta nova e escatológica imoralidade, foi pedido ao Ministério Público um novo inquérito civil público.

Basta de imoralidades em Ilhabela!

Por último, pelos equívocos e ilegalidades, o Movimento Ilhabela – Rede Articulada da Sociedade Civil,  pede a imediata interrupção da revisão.

Em tempo: em razão das omissões, em maio deste ano o Promotor de Justiça TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR enviou Ofício ao Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social questionando as denúncias e determinando que, em prazo de 15 dias, ‘informe quais das intervenções ambientais apontadas pela Rede Litoral Norte Sustentável foram efetivamente encaminhadas, analisadas e deliberadas.’

Os malefícios de um despreparado na prefeitura

Não menospreze, leitor, os malefícios de um boçal na prefeitura. Em qualquer uma. Contudo, no litoral o amoral provoca danos irreversíveis. Em primeiro lugar,  desconhece os problemas do aquecimento global e eventos extremos, produtos  ‘da maior ameaça à vida humana’.

A primeira, é a destruição da paisagem espetacular junto com os ecossistemas mais importantes para a vida marinha. Em segundo, a inevitável queda da qualidade de vida de seus cidadãos. E ambos são irreversíveis, em outras palavras, para sempre. Ou seja, depois que morrerem, seus filhos, netos e bisnetos, ainda estarão sob os efeitos de suas gestões esquizofrênicas.

Eles até podem ter um enterro de ‘primeiro mundo’ com os recursos escusos que ganharam com a especulação. Contudo, seus descendentes sofrerão as consequências por séculos. Estamos atravessando a sexta extinção em massa, fruto de nossos desmandos, só eles não sabem.

Enquanto isso,  debochados como Antônio Colucci (PL), em Ilhabela: Geraldino Júnior (PSDB), em Ilha Comprida; a corrupta Flávia Pascoal (PL), em Ubatuba; Aguilar Júnior (MDB), em Caraguatatuba; Felipe Augusto (PSDB), em São Sebastião; Topázio Neto (PSD), de Florianópolis; Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, que além de debochado  propôs aplicações de ozônio no reto da população com altos custos para evitar a Covid-19; Yves Ribeiro (MDB), em Paulista, PE; Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), de São Francisco do Sul (SC);  ou ainda Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro, promovem, de maneira idêntica, a decadência definitiva do litoral do País.

Em geral, para além da ignorância, são antidemocráticos e procuram, sempre que possível, censurar aqueles que os contradizem. Assim agiu o burgomestre de Ilhabela contra este site. Entretanto, ao tentar  a censura, levou uma bordoada da advogada e ambientalista que respeito como poucas, Fernanda Carbonelli, uma das fundadoras da excepcional ONG ICC.

É hora da Justiça agir!

É mais que hora da Justiça agir. Ilhabela não aguenta mais as barbaridades, a truculência, e a corrupção generalizada. Enquanto isso, torna-se aos poucos um pardieiro cheio de ‘puxadinhos’ que arrasam sua beleza natural e biodiversidade. Se persistir esta administração, Ilhabela pode se tornar um imenso Guarujá.

Não é possível que a Justiça não aja com o rigor e a celeridade que o litoral merece.

O que você, cidadão comum, pode fazer?

Muitas coisas, mais que imagina. Se você frequenta o litoral e, como nós, não suporta os desmandos, escreva comentários abaixo deste texto em local a isto dedicado. Mais, compartilhe o post em suas redes sociais. Saiba que a Justiça também precisa saber que os cidadãos de bem não aguentam mais os desmandos. Quanto maior a participação popular, mais rapidamente a Justiça dirá aos canalhas: vazem!

Para encerrar, saiba o motivo de um homem honrado, como Xico Graziano professor de pós graduação da Getúlio Vargas, ter saído da Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela na gestão Colucci.

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