Praia do Ervino, SC, especulação e verticalização

Praia do Ervino, SC, especulação e o perigo da verticalização

A praia do Ervino, com mais de 9 quilômetros de extensão, fica no litoral norte de Santa Catarina, município de São Francisco do Sul. Ela  teve sorte. Até 2015 o único acesso era através de uma estrada de terra. Por este motivo é uma das praias mais ‘selvagens’ do Estado com uma imponente restinga  semi-virgem. Uma beleza ainda não destruída pela sanha da especulação imobiliária, a maior chaga do litoral brasileiro. Contudo, em 2016 a estrada foi asfaltada. Ato contínuo, começaram as tentativas de descaracterizá-la a exemplo do que aconteceu com Balneário Camboriú, uma aberração do litoral. Este post despertou São Francisco do Sul. Um assunto que estava escanteado voltou à tona e movimentou as forças ‘interessadas’ da região.

Praia do Ervino

A praia fica a 55 quilômetros de Joinville e a ocupação é recente. Hoje, há entre 6 e 7 mil moradores fixos. Tudo começou  ainda em 2019 com um plano Diretor do então prefeito Renato Gama Lobo (PSD). Mas a população reagiu imediatamente. 

Por causa desta baixa densidade demográfica, é uma das poucas (apenas 29) praias com Bandeira Azul do País. Isso significa que ela recebeu a certificação ambiental de praia sustentável na temporada 2022/2023. O site da prefeitura de São Francisco do Sul destaca este atrativo do Ervino.

A origem do nome vem de um senhor chamado Ervino Klug, que tinha uma cabana em que vivia no final da década de 60, quando o bairro ainda era remoto, de difícil acesso.

Contudo, a mesma prefeitura que saúda a Bandeira Azul não resistiu à tentação e agora o novo prefeito, eleito em 2020, investe na famigerada verticalização da praia do Ervino.

População do Ervino reage

O  plano Diretor de São Francisco do Sul foi desengavetado (plano original do ex-prefeito Renato Gama Lobo – PSD, 2019) pelo atual chefe do Executivo, Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), e agora está em análise na Câmara dos Vereadores. O plano prevê a possibilidade de construir prédios de até 6 andares ao longo de 7km da orla da Praia do Ervino e ainda prédios de 10 andares em cinco vias transversais. Na parte interna, o gabarito permite prédios com até 18 andares.

Segundo os defensores do Ervino, o plano Diretor atual é uma mistura do primeiro, de 2019, com modificações propostas pelos vereadores Prof. Rangel (PP), e Alan Vizoto (PL) curiosamente também proprietário do Grupo Vizoto Imóveis.

Os defensores do Ervino alegam, com razão, que a infraestrutura é MUITO  precária: estradas não pavimentadas, falta de rede de esgoto, energia elétrica insuficiente na alta temporada, etc. E além disso, segundo os defensores, caso seja aprovado ‘o sombreamento na restinga e na praia serão inevitáveis’. Por outro lado, a população  entende que o maior atrativo está em sua natureza preservada.

A prova desta qualidade superior aconteceu durante a pandemia quando, a partir de 2020, ‘muitas pessoas se mudaram para a localidade em busca de melhor qualidade de vida.’

O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB)

Em 2020 foi eleito Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB). Então, dois anos depois, em julho de 2022, Godofredo mandou para a Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei para o novo Plano Diretor de São Francisco do Sul e, do mesmo modo, ‘desaprovado pela grande maioria dos moradores’. Não poderia ser diferente.

Normalmente, como já dissemos e provamos inúmeras vezes, a especulação imobiliária é comandada pelos próprios prefeitos. Há exceções, claro, mas este não parece ser o caso. Imagine a sanha de empreendedores imobiliários inescrupulosos no entorno do novo prefeito em cujo município, em pleno século 21, ainda mantém uma praia semi-virgem.

Mas, apesar de ser a terceira cidade mais antiga do Brasil, São Francisco do Sul tem inúmeros problemas mais prementes do que erguer espigões na orla.

Por exemplo, a cidade só começou a tratar seus esgotos em 2021. Do mesmo modo, segundo o IBGE, o PLANO DIRETOR não contempla a prevenção de enchentes, inundações ou enxurradas, muito menos deslizamentos. Assim como não há fiscalização para evitar ocupação de áreas de riscos, entre muitos outros problemas mais graves e não contemplados no PLANO DIRETOR.

Qual o motivo deste esquecimento? Não sabemos…

Godofredo reza pela mesma cartilha de Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí

Ao que parece, Godofredo reza pela cartilha de Volnei Morastoni (MDB) prefeito de Itajaí. Volnei, um siderado que atingiu o ápice da sandice ao oferecer a Aplicação de ozônio no reto da população brasileira para curá-la da Covid 19, agiu da mesma forma em seu município.

Ou seja, em 2018, ao iniciar-se o processo de revisão do Plano Diretor, Volnei tinha o objetivo de ‘promover alterações nos critérios de usos e ocupação do solo’, com a liberação de construções sem a elaboração do estudo de impacto ambiental  num processo viciado, e marcado pela restrição da participação popular e da sociedade civil.

A tentativa foi abortada depois de muitos protestos. A  Associação Comunitária da Praia Brava (ACBrava) conseguiu uma liminar assinada pelo Juiz Charles Jacob Giacomini, da 3a Vara Federal de Itajaí. A liminar proíbe novas construções que provoquem sombreamento na restinga e na faixa de areia antes das 17h’.

Em outras palavras, o mesmíssimo processo do senhor Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB).

Vejamos o que dizem os defensores do Ervino

1- Estudos demonstraram que esta verticalização vai criar sombreamento na restinga,  colocando em risco a sobrevivência da única barreira contra a erosão do mar, como já aconteceu em outras praias do litoral.

2- Durante as audiências de revisão do plano diretor tampouco foram apresentados estudos técnicos sobre o impacto ambiental da verticalização da orla.

3- Os acessos à praia não comportam a densidade  proposta com esta verticalização massiva. O caráter insular do Ervino e sua única estrada de acesso (Gamboa) tornariam inviável o fluxo viário.

4-  A população já se mostrou contrária a prédios altos nas proximidades da orla do mar durante a audiência pública de 2019, mas foi desconsiderada pelo Poder Executivo. Nenhuma razão técnica foi abordada nesta ocasião além da necessidade de ‘impulsionar a economia’.

5- O povo do Ervino se manifestou inúmeras vezes nos quatro anos deste processo sempre a favor de desenvolver, porém, mantendo a essência do local  que o atual plano não garante.

Defensores prometem lutar

Ante a insistência, sempre contrária aos interesses da maioria da população,  o Instituto Restinga pretende iniciar uma batalha legal por meio de uma ação Civil Pública com a ajuda do Ministério Público.

Inova o prefeito, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB), em conluio com o vereador e dono do Grupo Vizoto Imóvei, Alan Vizoto (PL). É a primeira vez que vemos o Executivo propor espigões numa praia semi-virgem, sem grande adensamento mas, como sempre acontece, sem qualquer infraestrutura que justifique prédios de 18 andares. Ou ele tem concreto no cérebro, ou há algo de podre e não é no reino da Dinamarca…

Impulsionar a economia e, antes de mais nada, provavelmente os bolsos de especuladores, donos de imobiliárias, etc. Aos defensores do Ervino nossa estima e consideração. E a sugestão que procurem urgentemente o Ministério Público. Exemplos como o de Itajaí provam que vale a pena lutar pela cidadania.

Espigões na orla e o exemplo da Paraíba

A sanha destrutiva da especulação imobiliária, que corre solta em quase todo o litoral, nos permite uma vez mais divulgar e mostrar o exemplo do único Estado, entre os 17 costeiros, que conseguiu domar o flagelo: a progressiva Paraíba e sua Constituição que, simplesmente, baniu os espigões da orla.

Um dos formuladores, o artista plástico e arquiteto, Hermano José, introduziu na discussão o conceito do arquiteto Le Corbisier que propunha que os prédios tivessem um gabarito restrito na questão da altura, quanto mais próximos da orla estivessem, como deveria ser em toda parte.

Post do Mar Sem Fim provoca reação em São Francisco do Sul

Este post foi originariamente publicado na terceira semana de outubro. Dias depois o vereador Alan Vizoto (PL) publicava um primeiro post em sua conta do Instagram dando conta de suas intenções em favor do ‘progresso e criação de empregos’ que o Plano Diretor proporcionaria.

Na noite de 25 de outubro, mais uma vez Alan Vizoto prestou esclarecimentos no Facebook, em live da jornalista Ana  Rohleder do jornal O Ervinense. Entre outras, este post foi citado como matéria do ‘Estadão’, quando não é. É do site Mar Sem Fim. Mas isto é o de menos. Fica registrado apenas para saberem que o site é o responsável, o jornal apenas os republica.

Na live, o vereador relembra o penoso caminho do Plano Diretor desde 2019. E reclamou, com razão, da burocracia comentando que o primeiro posto de combustível do Ervino teve de fazer malabarismos para poder funcionar. Concordamos. A burocracia é um dos motivos do custo Brasil. E a legislação ambiental contribui com este excesso como já abordamos.

Plano Diretor é para longo prazo

O vereador Alan Vizoto (PL) esclareceu que o PD é para prazo longo, que apenas a construção de um prédios de 10 andares  demoraria ao menos dois anos de obras, sem falar nas licenças da prefeitura. Acrescentou que, quando eles estiverem prontos (os prédios) ‘a infraestrutura’, que hoje inexiste, ‘também lá estará’.

Quem garante?

Disse igualmente, ‘ser atacado por ambientalistas nas redes sociais’, ao que a apresentadora mencionou a matéria do ‘Estadão’. Como se fosse um enredo de suspense, o vereador disse ainda que ‘já descobriu quem passou as informações’ para este site.

Ora, não somos contrários à infraestrutura no litoral, ao contrário. Assim como não somos contrários à esforços para estimular a economia nesta faixa. Apenas, os exemplos recentes destes ‘esforços’ redundaram em estímulo para a especulação. E, neste sentido, Santa Catarina é um paradigma.

Jurerê Internacional

Não consigo entender por que no litoral do Brasil existem nomes como “Jurerê Internaciona.” Internacional por quê?  Jurerê, na língua dos primeiros habitantes carijós, significa ‘boca de água pequena’.

Depois, ao longo de minhas viagens, vim a descobrir que trata-se do complexo vira-latas de que sofremos. Se não tiver nome em língua estrangeira ‘não presta’. Desse modo, em Jurerê Internacional a maioria dos empreendimentos foram assim batizados.

Beach clubs, resorts, e eventos como o Jurerê Organic

Lá estão os “beach clubs” El Divino e Cafe de La Musique; ‘resorts’  como o “Il Campanário Villaggio”, e o Jurerê Beach Village; ainda há eventos como a  feira de produtos orgânicos “Jurerê Organic” ou a ‘Floripa Convention’; bares como o ‘Devassa On Stage’, que era o antigo ‘Stage Music Park’; e tem até o Jurerê Open Shopping.

Agora, vá dar uma olhada no que se transformaram estes empreendimentos. Um convite à especulação com mangues aterrados, prefeitos processados, outros presos, etc, e vereadores envolvidos na trama. Em comum, a destruição da beleza cênica, e um superadensamento que não se justifica perante a precária infraestrutura. E esgoto, muito esgoto direto no mar…

Garopaba, Bombas e Bombinhas, e até mesmo no Cabo de Santa Marta

Assim também aconteceu com Garopaba, Bombas e Bombinhas, e até mesmo no Cabo de Santa Marta, onde a especulação igualmente explodiu, enchendo os bolsos de políticos e empreendedores, e contribuindo para a baixa qualidade de vida dos moradores.

Para este site, Jurerê Internacional é, na verdade,  resultado da ostentação de mãos dadas com a especulação. Contudo, o supra-sumo de Santa Cataria, nada tira isto dela, é a aberração a que se transfigurou o Balneário de Camboriú.

Em razão deste histórico de destruição em detrimento da qualidade de vida da população, e que só alimenta cofres particulares de especuladores, consideramos essencial alertar o público do que poderá se tornar a Beach do Ervino se a população não ficar atenta e fizer valer seus direitos.

(A propósito, aproveito a deixa para chamar a atenção dos cuidadores do Ervino para o resultado de ação parecida por parte dos moradores da praia de Maria Farinha, Pernambuco. Eles acabam de ganhar a causa obrigando a prefeitura de Paulista a voltar atrás em sua sanha à favor da especulação).

De todo modo, ao que parece, a intenção deu certo. Provocou a reação do vereador e dono de importante grupo imobiliário  que atua no Ervino, e que fala do Plano Diretor como se prefeito fosse. Entretanto, fica a pergunta: por quê o senhor Alan Vizoto (PL) fala em nome do prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB) para defender o plano?

De quem é a autoria, do prefeito ou do vereador (de nossa parte, ficamos coma população até prova em contrário)? Alan é de fato o “Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.”  E, como tal, coordenador das reuniões e processos. Mas, e Godofredo, fica calado?

Atenção aos problemas gerados pela especulação em todo o litoral

Para que não pairem dúvidas a respeito de uma possível xenofobia de nossa parte, vale conhecer o que escrevemos sobre o Guarujá, no litoral paulista; a praia da Pipa, no Nordeste, ou  Atalaia, na região Norte.

O que queremos, afinal,  a praia do Ervino, ou a Beach do Ervino (Veja os comentários dos moradores se tiver dúvidas)?

Assista ao vídeo e perceba a dor dos cuidadores da praia do Evino

Salvem o Ervino from Ervino500s on Vimeo.

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