Prefeitura de Paulista, PE, irá cumprir determinação da Justiça e desbloquear acessos à praia
Faz tempo que este site denuncia prefeituras ao longo dos municípios costeiros que contribuem com o flagelo máximo do litoral, a especulação imobiliária. Por este motivo já fomos processados por alguns prefeitos que, entretanto, perderam a causa na Justiça. Outras vezes, a própria Justiça atende os insistentes pedidos de moradores que se sentem alijados por fechamento e ou privatização de praias, fenômeno comum no litoral. Este é o caso da praia de Maria Farinha, PE, em Paulista, região metropolitana do Recife. Esta, é mais uma que sofreu a agressão, desta vez por parte do prefeito Yves Ribeiro (MDB). Agora, a prefeitura de Paulista irá finalmente cumprir a determinação da Justiça de retirar construções irregulares que impedem o acesso de moradores.
Praia de Maria Farinha, PE
A Lei Nº 7.661, de 1988, em seu artigo 10 estabelece que, “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”
Todos os prefeitos de municípios costeiros sabem disso. Mas muitos fingem que não. Este, o caso do Sr. Yves Ribeiro (MDB) já comentado no post Praia de Maria Farinha, PE, mais uma privatizada.
Ocorre que Maria Farinha tem um morador que não aceita os maltratos. E luta sempre contra os abusos. Nos referimos a Fernando Macedo, editor do site Salve Maria Farinha.
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A Votorantim, com apoio do prefeito, pretende transformá-la num empreendimento gigante que deve reunir ambiente comercial, residencial, cultural e gastronômico em mais de 400 mil m² de construção. Contudo, Macedo não se intimidou.
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O fechamento dos portões de acesso, diz ele, ocasionou enormes prejuízos para os trabalhadores. “O turista não consegue mais chegar até a gente”, diz um empresário nativo. O fechamento ilegal afetou a renda de mais de 500 trabalhadores.
Prefeitura de Paulista, PE, no banco dos réus
Macedo foi à luta, praticou cidadania que é o que devem fazer sempre os cidadãos que se sentirem alijados. Assim, o processo de desapropriação da área, expedido pela prefeitura em meados de 2018, foi parar no MP-PE.
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Defensor público Ricardo Russel
Como a prefeitura de Paulista não se mexeu, o defensor público Ricardo Russel levou a decisão a outras instâncias. E deu certo! Aproveito a deixa para chamar a atenção dos cuidadores da praia do Ervino, em Santa Catarina, que neste momento enfrentam problemas parecidos.
“A desapropriação é uma determinação judicial emitida pelo juiz em 2018, quando o MPF entrou com ação civil pública”, diz o Instagram paulistaem1lugar.
Agora, os empreendimentos irregulares serão obrigados a desocupar a área. A própria prefeitura reconheceu. Segundo a nota do Instagram, o diretor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), Fred Pimentel, declarou que “depois da decisão de 2022 será feita a retirada dessas construções irregulares e das pessoas que estão ocupando a faixa de área pública da União.”
É um primeiro passo. Mas um passo promissor. Ele demonstra que vale a pena. Dá trabalho, exige mobilização da comunidade mas, quando o caso vai para a Justiça, a decisão não poderia ser diferente enquanto a Lei 7.661 de 1988 continuar a valer.
Ameaças às praias continuam
Antes de mais nada, é preciso que a população continue atenta. Sobram ameaças à zona costeira. Seja pela famigerada especulação, seja por medidas ainda mais perigosas como a proposta de emenda à Constituição, de Alceu Moreira (MDB-RS), que aprovou o repasse a Estados e municípios dos terrenos de marinha hoje em poder da União.
Recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a venda de terrenos de marinha. Ainda em 19 de outubro Paulo Guedes admitiu que grandes grupos estrangeiros poderiam se interessar e, eventualmente, comprá-los.
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Os jogos de azar por trás da decisão
Para este site, parece que Paulo Guedes rendeu-se ao lobby dos jogos de azar que há tempos atua em Brasília, defendendo que nosso litoral pode desenvolver-se com cassinos. Contudo, felizmente há quem pense o contrário.
De acordo com matéria da CNN, o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), classificou de absurda a venda das áreas de marinha. “Querem construir cassinos nas praias. São ilhas, restingas, manguezais e praias que serão vendidas”.
Ao mesmo tempo, a CNN lembra que ‘os deputados também estão em vias de analisar o projeto de lei que regulariza os jogos de azar no Brasil. O texto do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê que a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Moreira afirmou que as duas propostas não têm nenhuma relação’.
Portanto, olho vivo, o jogo ainda não acabou.
Vocês precisam vir em muro alto e ver o quê o Hotel Nannai esta fazendo na beira mar, construindo um muro na beira mar impedindo o livre acesso entre as praias do cupe e muro alto pela beira mar e a prefeitura de ipojuca esta sendo conivente com tudo isso
Jonatas, faça como o Fernando Macedo. Inicie um movimento já, criem uma página no Facebook para que as pessoas possam acompanhar o que se passe, ou crie um site. Para acabar com isso só dando visibilidade, reclamando, praticando cidadania. abraços
Sr Fernando Macedo queria apenas parabenizar a sua atitude de lutar por esse direito seu e da população, creci em Paulista, conheço bem a área, hoje resido em surubim, longe daí, mais fico feliz sabendo desse feito .
Deus abençoe.
Tudo que é de todo mundo é um lixo dominado por vândalos. A Votorantim querendo colocar milhões para deixar o lugar top e a turma achando ruim. É bom que fique público e a prefeitura jogue o esgoto lá, feito as praías de Olinda. Nenhuma presta.
Moro bem próximo, em Pau Amarelo. Que também esta sofrendo com o abandono da prefeitura e acabando com nossa beleza, para seja desvalorizada e negociada para os grandes empresário deixando a população sem direito. Parabéns pelo trabalho de toda equipe em defesa do nosso litoral.
Mais uma vez, faça como fez o Fernando. Abra uma página no Face, chame os amigos para participarem. Dê visibilidade ao problema. abraços
Ricardo Russel é uma pessoa maravilhosa e muito competente foi meu professor e orientador, tenho ele como referência no serviço público. Parabéns a todos pela defesa do meio ambiente.
Não é só Maria Farinha não, conceição e outras prais de Paula sta também!
A praia de mangue seco também tem uma área que as pessoas não podem passar porque é particular. Quem vai de barca de Maria farinha para nova cruz não pode ir caminhando pela praia tem que ir pela estrada porque é particular.
Como disse para outro leitor, crie um site, abra uma página no Face, em outras palavras, faça como o Fernando vem fazendo. Só assim para acabar. Não há outro jeito.
A praia de Iporanga, no Guarujá, uma das praias privatizadas, até o juiz Nicolau, aquele que foi pivô do escândalo de corrupção do fórum de SP, tem mansão lá. Como é um procedimento ilegal, geralmente os envolvidos são pessoas de moral duvidosa. A elite predatória, no caso do juiz, muito mas muito dinheiro público foi desviado da construção do prédio.
Pior ainda, está à praia de carneiros em Ipojuca, sem qualquer acesso
Hipocrisia não é pouca. Esse grupo Votorantim é o mesmo que se diz , em grande veículos de comunicação nacionais, que são ecologicamente corretos
A ganância dos que deveriam estar a serviço do bem comum não tem limites! Porto de Galinhas, cuja orla está TOTALMENTE ocupada por empreendimentos enormes, passa por processo semelhante. São raríssimos os acessos que a população e o turista têm à orla de Muro Alto! Tudo totalmente ocupado e fechado por condomínios de luxo! Uma vergonha!!!!!!
Eu sou ferrenho defensor das nosas praias, concordo com a defesa irrestrita do nosso litoral… eu só acho, Sr. João Mesquista, que uma vez na vida você poderia deixar suas paixões políticas de lado e lutar de forma imparcial pela nossa causa… oq o Paulo Guedes tem a ver com uma arbitrarieadade que começou nos idos de 2015?
Porque ele é uma autoridade importante, afinal, é ministro da Economia e ao que parece apoi a privatização. Não se trata de paixão política mas de fatos.
Perfeitamente explicado,
Parabéns Sr João Lara Mesquita
O PG propôs a privatização das nossas praias. Não é invenção do colunista. É fato.