Paulo Guedes e venda de terrenos de marinha

Paulo Guedes defende venda de terrenos de marinha

Antes de mais nada, já escrevemos sobre o assunto, um convite à especulação imobiliária que é a maior chaga do litoral. Em 2022 todo o litoral passou a correr o mesmo risco depois que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição, de Alceu Moreira (MDB-RS), que aprovou o repasse a Estados e municípios dos terrenos de marinha hoje em poder da União. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende venda dos terrenos de marinha.

Terrenos de marinha, entenda

Segundo o jusbrasil, em artigo de Matheus Barcelos Martins, ‘Os “terrenos de marinha” são imóveis de propriedade da União – em alguns casos a propriedade pertence aos Estados e aos Municípios – que são medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município.’

De acordo com o governo, existem cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha. O governo federal terá dois anos para efetivar as transferências.

Permanecem em poder da União os locais não ocupados, as Unidades de Conservação – que são pouquíssimas – e concessões portuárias e de patrimônio histórico.

O comentário de Paulo Guedes

Segundo o g1, ‘O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em 19 de outubro  que não tem intenção de vender praias brasileiras. O objetivo seria  transferir ao setor privado apenas terrenos da Marinha no litoral brasileiro.’

Neste 19 de outubro, Paulo Guedes admitiu que grandes grupos estrangeiros poderiam se interessar e, eventualmente, comprá-los.

A ideia do ministro, de acordo com o g1, ‘é privatizar não somente terrenos da Marinha, mas empresas estatais, assim como vender imóveis da União, é de formar um fundo público, chamado de “Fundo Brasil”, para atuar em três frentes: erradicação da pobreza, por meio de transferências aos mais pobres; projetos de infraestrutura (com recursos públicos); e abatimento da dívida pública.’

Guedes defende o jogo de azar no litoral

Para este site, parece que Paulo Guedes rendeu-se ao lobby dos jogos de azar que há tempos atua em Brasília, defendendo que nosso litoral pode desenvolver-se com cassinos. Contudo, felizmente há quem pense o contrário.

De acordo com matéria da CNN, o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) classificou de absurda a venda das áreas de marinha. “Querem construir cassinos nas praias. São ilhas, restingas, manguezais e praias que serão vendidas”.

A CNN lembra que ‘os deputados também estão em vias de analisar o projeto de lei que regulariza os jogos de azar no Brasil. O texto do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê que a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Moreira afirmou que as duas propostas não têm nenhuma relação’.

Reação da mídia

Sobre cassinos no litoral a Folha de S. Paulo publicou o editorial Temeridade litorânea, onde aponta a “açodada votação” que “envolve interesses e riscos ainda não inteiramente dimensionados.”

Entre eles, destaca a Folha, “a possibilidade de que os ocupantes sem a documentação formalizada ganhem beneficios que favorecem a grilagem.”

E conclui: “Além disso, não se entende como será viabilizado o prazo de dois anos para o pagamento, o que pode resultar em insegurança jurídica e perdas financeiras. Também se sabe que estados e municípios são mais porosos à especulação imobiliária. É evidente, por fim, que pode haver danos na área ambiental.”

O Mar Sem Fim não tem dúvida do ônus ambiental. Mesmo com os terrenos de marinha em poder da União os danos aos ecossistemas marinhos já são mais que evidentes. A decadência do litoral é fato.

Não temos dúvidas de que, se o projeto seguir, a especulação imobiliária, muitas vezes comandada pelos prefeitos dos municípios costeiros, ganhará tremendo impulso, provavelmente, definitivo.

Se você curte o que resta de integridade ao litoral, fique atento. Vem aí chumbo grosso.

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