PGR denuncia impunidade dos hotéis Essenza e Blue Residence em Jeri
Há tempos denunciamos o abandono do litoral, sem políticas públicas ou fiscalização, especialmente quando Marina Silva ocupa o Ministério do Meio Ambiente. Ela age como se o litoral e o mar brasileiros não fossem de sua responsabilidade. Avanços só ocorrem quando o Ministério Público investiga os desmandos ou, como agora, com a denúncia da PGR — algo que ninguém antes enxergou em Jeri: nem o prefeito, nem o governador Elmano de Freitas, muito menos a secretária de Meio Ambiente do Estado. Será?
Jericoacoara é conhecida nacionalmente pelo parque nacional e pela beleza do entorno. Isso, mais o apelo do turismo levou gente demais para a região. Agora, a situação piorou ainda mais com a chegada em massa de ‘famosos’ que exaltam o “paraíso” sem entender a realidade, atraindo ainda mais turistas para um superadensamento insustentável.
Enquanto isso, quase ninguém menciona os abusos constantes, a violência da especulação que devasta o litoral oeste do Ceará ou as condições precárias da região. Jijoca de Jericoacoara, o must do litoral oeste, tem 25.500 habitantes, mas apenas 8,55% contam com esgotamento sanitário. O município gera 873,74 mil m³ de esgoto por ano, mas só 47,11% passam por coleta e tratamento. Em 2022, 462,14 mil m³ foram despejados na natureza sem tratamento.
A denúncia contra os hotéis Essenza e Blue Residence
Segundo o Blog do Fábio, ‘A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que extinguiu uma ação civil pública sobre a ocupação irregular de uma área pública em Jericoacoara. No local, onde antes havia praia acessível, agora funcionam os hotéis Essenza e Blue Residence, cercados e vigiados como se fossem uma propriedade privada. A ação mira a JT Brasil Empresa de Hotelaria e Investimentos Imobiliários Ltda, administrada por Andrea Vale Spazzafumo, que teria avançado ilegalmente sobre uma área pública e degradado o meio ambiente’.
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Segundo os empreendedores que entrevistei em recente visita, esse é o maior problema da região, embora quase nunca receba atenção da mídia ou das redes sociais. No entanto, basta percorrer qualquer estrada local para encontrar placas de trânsito pichadas com frases como “O C.V. chegou” ou “Respeite o C.V.”.
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Cidadãos de primeira, e de segunda classe
Segundo a matéria do Blog, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) disse que a empresa aterrava irregularmente uma grande área de praia, sem licenciamento, avançando sobre a tubulação da CAGECE. Movimentaram 600m³ de areia e pedras sem qualquer autorização.
Enquanto isso, hóspedes e clientes dos hotéis ocuparam um espaço que era público, enquanto cidadãos comuns ficaram impedidos de acessar a área, vigiada por seguranças armados com porretes e cercada por placas de “ENTRADA PROIBIDA”.
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De acordo com o Termo de Audiência entre o Juiz Federal, Sérgio de Norões Milfonti Junior, e a ré, Andrea Vale Spazzafumo, representante legal dos hotéis, houve a ‘obrigação de pagamento de prestação pecuniária de R$ 40.000,00 no prazo de cinco dias úteis…’
Contudo, na ação penal, diz o Blog, os responsáveis conseguiram um sursis processual, comprometendo-se a remover cercas, garantir o livre acesso e pagar uma multa irrisória de R$ 40 mil.
Ação Civil Pública
Primeiro houve a denúncia, assinada pelo Procurador da República, José Milton Nogueira Júnior, em dezembro de 2024.
Em seguida, a Ação (Processo Nº 0801005-51.2024.4.05.8103) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal com objetivo de promover a desocupação da área de praia…‘determinando-se a remoção de seguranças, placas de advertência, cadeiras, mesas, objetos em geral e tudo o mais que for removível e tenha sido colocado pelas empresas demandas. Requer ainda, a suspensão de qualquer nova intervenção na área pública invadida’.
O Blog do Fábio explicou qual será a próxima etapa do imbróglio, ressaltando a facilidade destas ações por parte de empresários irresponsáveis e, como já dissemos, sugere a conivência de autoridades locais.
‘O TRF-5 analisará o recurso. O caso escancara a facilidade com que grandes empreendimentos turísticos transformam áreas públicas em espaços privados, muitas vezes sob a conivência de autoridades que deveriam garantir a preservação ambiental e o direito coletivo. O julgamento será um teste para a credibilidade do sistema judicial no combate a esse tipo de crime ambiental’.
Em outras palavras, muitas vezes são os prefeitos que comandam a especulação litoral afora, em outras, até governadores se envolvem, afinal, rola dinheiro grande nestes empreendimentos…
A palavra de Andrea Vale Spazzafumo, representante legal dos hotéis
‘A denúncia é antiga e criada por um desafeto, e que este também usa o espaço público sem pagar a taxa. Foi ele quem fez a denúncia. Eu não sou ré, sou apenas representante da empresa’.
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‘Esta é a realidade de toda Jericoacoara, que permite este uso via requerimento e taxa’.
‘Existe um decreto municipal que autoriza a utilização de espaços públicos mediante requerimento e pagamento de uma taxa. Os hotéis Essenza e Blue Residence, e todos que estão na praia, se valem desse benefício para colocar mesas e cadeiras na frente de seus estabelecimentos. Não é invasão de espaço público’.
O processo Civil
‘Existem dois processos. O processo criminal, acabou. O único que existe é o processo Civil, e a parte que está lá são empresas, os hotéis, não pessoa física’.
A informação sobre guardas com porretes faz parte de denúncia que decorre de uma relação de desafeto, e foi trazida ao processo em 2004. Quando a audiência aconteceu o hotel já estava funcionando, então, um acordo foi feito e uma multa, paga. Além disso, foram tirados os divisores. Os dois hotéis querem saber que tipo de área é aquela, se pertence a União, se é faixa de praia, é linha de preamar… Assim, os hotéis poderiam saber se há ou não necessidade de buscar uma reparação ambiental.
E completou: ‘Nem o Ministério Público Federal sabe em que contexto está aquela área, O processo está na Justiça e até o MPF talvez tenha que aguardar para, depois, entender a competência dele no outro processo sobre as áreas fronteiras’.
Andrea finalizou dizendo que, ‘o hotel Essenza não usa nem um metro a mais (da faixa de praia) do que a extensão de todo mundo (referindo-se aos outros hotéis)‘.
A ver como ficará. O Mar Sem Fim vai acompanhar o caso até o seu final.
