ONU comemora tratado de proteção ao alto-mar

ONU comemora tratado de proteção ao alto-mar

Demorou. Foram quase duas décadas de discussões entre os 193 países, mas finalmente saiu o acordo vinculativo de proteção ao alto-mar. Como ‘alto-mar’ entenda-se uma porção que equivale a dois terços dos oceanos, a parte que fica para além das fronteiras nacionais, e que estava sendo saqueada impiedosamente. Neste sentido, o acordo da ONU é uma ótima notícia. Segundo o site da ONU ‘trata-se de uma proteção adicional contra tendências destrutivas como poluição e atividades pesqueiras insustentáveis.’

Entenda a nova proteção

Adotado pela Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional ( BBNJ ), o tratado de “alto mar” visa assumir a gestão do oceano em nome das gerações presentes e futuras, em conformidade com a  Convenção sobre o Direito do Mar.

O  acordo contém 75 artigos. Eles visam proteger, cuidar e garantir o uso responsável do ambiente marinho. Ao mesmo tempo, manter a integridade dos ecossistemas e conservar o valor inerente à diversidade biológica marinha.

Para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterrez, “O oceano é a força vital do nosso planeta. Hoje, injetamos uma nova vida ao dar ao oceano uma chance de lutar”. O tratado visa fortalecer a resiliência e contém disposições baseadas no princípio do poluidor-pagador, bem como mecanismos para disputas.

Conheça alguns dos piores problemas enfrentados pelos oceanos

De acordo com a ONU entre os maiores inimigos dos oceanos estão milhares de produtos químicos tóxicos, além de milhões de toneladas de resíduos plásticos que inundam os ecossistemas costeiros. Isso significa matar ou ferir peixes, tartarugas marinhas, aves e mamíferos marinhos, entrando na cadeia alimentar e, por fim, sendo consumidos pelos seres humanos.

Mais de 17 milhões de toneladas métricas de plástico entraram nos oceanos em 2021, representando 85% do lixo marinho. Contudo, as projeções devem dobrar ou triplicar a cada ano até 2040, de acordo com o último relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com estimativas da ONU, até 2050, pode haver  mais plástico no mar do que peixes, a menos que sejam tomadas medidas. Assim, para mitigar estes problemas, as partes devem avaliar os impactos ambientais potenciais de quaisquer atividades planejadas além de suas jurisdições.

Mais uma boa notícia. A mineração subaquática, prestes a começar, será necessariamente freada até que estudos comprovem que a atividade possa ser sustentável o que muitos duvidam.

Contudo, o tratado não impede que países mais afoitos, como a Noruega, minerem em sua plataforma continental.

A pesca em alto-mar

Até agora o alto-mar é uma terra de ninguém onde manda o mais forte. Por causa disso, diz a ONU, mais de um terço dos estoques pesqueiros globais estão superexplorados. O tratado destaca a importância da capacitação e da transferência de tecnologia marinha, incluindo o desenvolvimento e fortalecimento da capacidade institucional e estruturas ou mecanismos reguladores nacionais.

O aquecimento global

O aquecimento global está elevando as temperaturas dos oceanos a novos patamares, alimentando tempestades mais frequentes e intensas, elevando o nível do mar e a salinização de terras e aquíferos costeiros.

Abordando essas preocupações urgentes, o tratado oferece orientação, inclusive por meio de uma abordagem integrada para a gestão dos oceanos. Isso deve desenvolver a resiliência dos ecossistemas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e da acidificação dos oceanos. Além disso, mantém e restaura a integridade dos ecossistemas.

Ainda segundo a ONU, as disposições do tratado também reconhecem os direitos e o conhecimento tradicional dos povos indígenas e comunidades locais, a liberdade de pesquisa científica e a necessidade de repartição justa e equitativa dos benefícios.

Quem sabe agora o poder público acorde e promova políticas públicas para os nativos da costa, os maiores credores da sociedade para os quais há uma rigorosa dieta de políticas. Não por acaso, a grande maioria vive miseravelmente, muitas sem luz elétrica ou escolas, por exemplo.

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O novo acordo é fundamental para enfrentar as ameaças enfrentadas pelo oceano e para o sucesso dos objetivos e metas relacionados.

Alguns dos objetivos e metas incluem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa, entre outras coisas, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos até 2025 e acabar com a sobrepesca por meio de planos de gestão baseados na ciência, a fim de restaurar os estoques de peixes no menor tempo possível.

O novo acordo permitirá o estabelecimento de ferramentas de gestão baseadas nas áreas marinhas protegidas, para conservar e gerir de forma sustentável habitats e espécies vitais em alto-mar e na área internacional dos fundos marinhos.

Enfim, agora cabe trabalhar muito, e rápido, para por em prática estas novas políticas enquanto torcemos para os oceanos aguentarem as cargas negativas que os agridem diariamente. Temos o que comemorar.
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