Município de Ilhabela ocupa a posição 5.008ª entre os 5.276 avaliados

O bilionário município de Ilhabela está na rabeira do ranking de eficiência

O jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o Datafolha, lançou uma ferramenta que permite aos eleitores descobrir quais prefeituras oferecem mais serviços básicos à população usando menos recursos financeiros. Isso representa um grande avanço para que cada eleitor possa fazer escolhas mais informadas nas eleições de outubro. A ferramenta avalia a eficiência da gestão municipal. Segundo o jornal, “o REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha considera o atendimento nas áreas de saúde, educação e saneamento, com a receita per capita como fator determinante da eficiência. Quanto mais serviços prestados com menos receita, maior a eficiência.” Logo depois de ler sobre a novidade, fui verificar a colocação do município de Ilhabela, um dos mais ricos do País. O relatório confirmou o que muitos já suspeitavam…

“O levantamento do ranking abrange 5.276 municípios, ou 95% do total, utilizando os dados públicos mais recentes e comparativos. Em 292 cidades, a falta de informações consistentes as excluíram do estudo”.

Ilhabela ocupa a posição 5.008ª entre os 5.276 avaliados

Segundo a Folha de S. Paulo, ‘a ferramenta parte de uma escala de 0 a 1, em que o pior município atinge 0,220 e o melhor, 0,769. O trabalho revela que apenas 163 municípios (3% do total) podem ser considerados “eficientes”. Outros 3.591 (68%) apresentam “alguma eficiência”, enquanto 1.450 (27,5%) têm “pouca eficiência”; e outros 72 (1,3%) são “ineficientes”.

Agora vamos ver como Ilhabela, que só em 2022  recebeu R$ 700 milhões de reais em royalties do petróleo, aparece no ranking REM.

Os números que você viu acima são mais uma prova cabal das sucessivas más gestões em Ilhabela. O município ocupa a vergonhosa 5.008ª colocação, com um total de 0,411 pontos, bem abaixo da média que é de 0,525. Mas, é muito importante este ‘mas’, simultaneamente, ocupa a terceira colocação em ‘Receitas’. Em outras palavras, Ilhabela é o terceiro município mais rico entre os 5.276 avaliados, mas ocupa a rabeira do ranking. O município é considerado “pouco eficiente.”

Prefeitos ou gerentes de padarias?

Sem desmerecer os gerentes de padarias, a maioria dos prefeitos dos municípios costeiros paulistas não chega nem perto de ser um gestor minimamente competente. Até um gerente de padaria bem-intencionado faria um trabalho melhor. O dicionário define “gestor” como alguém responsável por administrar, planejar, organizar, controlar e dirigir os bens ou negócios de outra pessoa — no caso, os bens e interesses dos munícipes de Ilhabela.

São Sebastião dá exemplo

No entanto, os últimos quatro ou cinco prefeitos têm mostrado o oposto. Agem com irresponsabilidade, focando apenas em soluções de curtíssimo prazo. As obras necessárias para aumentar a resiliência das cidades, por exemplo, continuam paradas no litoral norte, exceto em São Sebastião. A falta de controle é evidenciada pelo crescimento desordenado e insustentável dessas estâncias balneárias. Falta-lhes liderança, planejamento, gestão de compliance, transparência, integridade e espírito público.

Além disso, Ilhabela está em uma situação privilegiada. O gráfico acima mostra uma receita per capita de R$ 34.423 em 2022. Para comparação, no mesmo período, São Paulo, o município mais rico do Brasil, tinha uma receita per capita de R$ 7.418, segundo o REM. Essa diferença enorme se deve à pequena população de Ilhabela, com apenas 35 mil habitantes.

Saneamento básico em Ilhabela, segundo o ranking REM-F 2024

Focado em obras faraônicas e sem sentido

Como mencionamos várias vezes, muitos prefeitos do litoral paulista não se candidatam para servir à população, mas para se beneficiarem do cargo. É o caso de Antonio Colucci (PL), que está no terceiro mandato e busca o quarto. Colucci tem a ficha processual mais extensa entre os prefeitos do litoral. Por expor essa realidade, já fomos processados duas vezes, mas ganhamos ambas as causas.

Colucci nunca demonstrou real interesse no bem-estar da população, sempre focado em obras faraônicas e sem sentido.

Em 2016, decidiu que o município precisava de um mirante de 25 metros no Morro da Cruz, com um projeto inicialmente orçado em R$ 220 mil, feito sem licitação, como de costume. Poucos meses depois, mais um pacote extra de serviços, também sem licitação, elevou o valor para R$ 395 mil, sem contar os R$ 2,5 milhões estimados para a construção. Na época, a Justiça suspendeu o projeto, com o juiz Paulo Guilherme de Faria alertando sobre o “risco de dano ao erário público.”

Obsessão com Resorts

Outra compulsão de Colucci é a construção de um resort. Desde que ocupou o cargo na primeira gestão, ameaça erguer um resort inicialmente na praia de Castelhanos, semi-intocada e reduto de famílias caiçaras que há gerações ocupam o local. Finalmente agora, em sua terceira passagem pela prefeitura, ele mais uma vez, às escondidas, desapropriou uma área na praia da Serraria, outro local ocupado por caiçaras, para enfim construir seu sonhado resort.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível instalação do empreendimento hoteleiro. O Inquérito começa desse modo: ‘O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos do prefeito de Ilhabela (SP), Antônio Luiz Colucci, sobre a possível instalação de um empreendimento hoteleiro na praia da Serraria, onde existe uma comunidade caiçara. Surpresos com a notícia do projeto, moradores locais protocolaram uma representação no MPF, que instaurou um inquérito civil para investigar o assunto’. O Ofício é assinado pela Procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli.

Pagar obras inacabadas é outro vício

Colucci tem um longo histórico de uso questionável dos recursos públicos, incluindo impostos e royalties do petróleo. Um exemplo disso foi o pagamento por obras nunca concluídas, como relatou o ex-secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano (cujo depoimento você pode ouvir aqui).

Durante um de seus mandatos, Colucci decidiu construir um teatro. A licitação foi realizada e as obras começaram, mas o uso de cimento de baixa qualidade fez com que a construção fosse embargada e condenada. Até hoje, o esqueleto da obra permanece na principal estrada que liga o norte ao sul da ilha.

Doação de um milhão de reais para uma escola de samba

Entre as atitudes mais absurdas de Colucci, está a doação de um milhão de reais para uma escola de samba, enquanto a cidade ainda carecia de saneamento básico. Além disso, tentou mudar o zoneamento de praias como Bonete, Castelhanos e Jabaquara — áreas caiçaras — para permitir a construção de casas, hotéis e resorts.

Em março de 2023, voltou às manchetes ao aprovar, sem licitação, uma obra de desassoreamento do córrego da Água Branca, com um custo superior a R$ 13 milhões e suspeitas de superfaturamento.

Colucci também está sendo investigado por incitar a população de Ilhabela a cometer crimes ambientais, como a remoção da vegetação nativa (jundu) das praias em maio de 2023.

E enquanto ele se preocupa com resorts ou remoção da restinga, a CNN revela que ‘em Ilhabela, o total de pessoas em assentamentos precários dobrou: de 6 mil para 12 mil entre 2010 e 2020’.

Para 2024, o orçamento do riquíssimo município prevê R$ 1,210 bi, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Será que desta vez ele lembrará dos mais pobres? Ao que parece, não. Ilhabela não tem planos de construção de casas populares.

Apesar de mais rica, Ilhabela está atrás de todas as estâncias balneárias do litoral norte

Ao compararmos com outras estâncias balneárias do litoral norte, vemos que Ilhabela somou 0,411 pontos, ocupando a 5.008ª posição e sendo classificada como “pouco eficiente”. Ubatuba, com muito menos verba, alcançou o 535º lugar, com 0,603 pontos, e foi considerada pelo REM como de “alguma eficiência”. São Sebastião obteve 0,539 pontos, também com “alguma eficiência”, ficando na 2.295ª posição. Por fim, Caraguatatuba somou 0,626 pontos, conferindo-lhe “alguma eficiência” e ocupando a 213ª colocação geral.

Os prefeitos dos balneários de São Paulo muitas vezes carecem de qualidades fundamentais de um bom gestor, como foco, visão estratégica, senso de justiça, humildade, honestidade e capacidade de lidar com conflitos. Um exemplo claro disso é que nenhum dos quatro municípios jamais implementou planos para a construção de casas populares. Por essa razão, os mais pobres acabam ocupando áreas de risco, até que venha uma enxurrada e eles morram soterrados.

A posição do prefeito Antonio Colucci

Na quinta-feira, 5 de setembro, enviei o post via whats app ao prefeito, informando que  estava pronto para ouvir o que ele teria a dizer. A resposta foi esta: ‘Concluo, então, que o Sr. não quer falar como um município bilionário ocupa esta ‘rasteira’ posição, é isso?’

Assim mesmo, acredite. Respondi desta forma: ‘Negativo: quero saber como o Sr. justifica este fato. Mande um áudio ou texto que incluirei no post. Abs.”

Não houve resposta.

Como explicar a mediocridade de Ilhabela?

A mediocridade de Ilhabela se explica pela falta de compromisso dos gestores em atender à população e usar os recursos de maneira eficiente. Ao longo dos anos, a cidade foi comandada por líderes que colocam seus interesses pessoais acima do bem-estar coletivo. Enquanto isso, a especulação imobiliária corre solta!

A situação só não piora graças à atuação do Ministério Público, que muitas vezes intervém em defesa do interesse público.

Reafirmo o que venho dizendo desde o início de 2024, ano de eleições municipais: a mudança dessa realidade está em nossas mãos. Podemos nos livrar desses oportunistas que buscam o cargo para benefício próprio, votando com consciência. Escolher líderes comprometidos com o bem comum e com a proteção do meio ambiente é fundamental para transformar a situação insustentável do litoral paulista.

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