Mercado de carbono no Brasil já tem cronograma
O mercado de carbono no Brasil já tem cronograma (Atualizado em 2026). A Lei nº 15.042 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões em dezembro de 2024. Em 29 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 3.199, que define quando os primeiros setores da indústria deverão começar a monitorar suas emissões.
A primeira etapa começa em 2027. Setores como cimento, siderurgia e produção de petróleo e gás deverão preparar seus planos de monitoramento. A Fazenda prevê a entrada em vigor do teto de emissões e a distribuição inicial de cotas para 2030.
Em 2017, Paulo Pedrosa, então secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, esperava que o mercado estivesse em plena operação até 2019. A previsão ficou para trás. O Brasil só criou o sistema cinco anos depois daquele prazo.
O que é o mercado de carbono
O mercado de carbono no Brasil cria um incentivo econômico para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No sistema regulado, o governo vai fixar um teto para as emissões das atividades que fazem parte dele. Cada cota dará direito a emitir uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e). Quem emitir menos do que suas cotas permitem poderá vender a sobra. Quem ultrapassar esse limite terá de cobrir a diferença.
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Pesca no Atlântico Sul vira terra de ninguémTráfico de barbatanas: 17 toneladas apreendidas em SCCoqueiral Beach: embargo ambiental em João PessoaNo mercado voluntário, empresas compram créditos por iniciativa própria para compensar parte de suas emissões. É aí que entram, por exemplo, projetos que evitam o desmatamento ou recuperam florestas. Para gerar créditos, esses projetos precisam demonstrar quanto deixaram de emitir ou quanto carbono retiraram da atmosfera, conforme a metodologia que adotam.
Histórico do mercado de carbono
O Protocolo de Kyoto abriu caminho para o mercado internacional de carbono. Os países adotaram o acordo em 1997, e ele entrou em vigor em 2005. Na primeira etapa, de 2008 a 2012, os países com metas obrigatórias tinham um compromisso coletivo. Juntos, deveriam reduzir suas emissões em cerca de 5% em relação aos níveis de 1990.
Três mecanismos de Kyoto
O protocolo criou três mecanismos para ajudar os países a cumprir suas metas:
- Comércio Internacional de Emissões. Países com metas obrigatórias podiam negociar entre si as unidades de emissão que sobrassem.
- Implementação Conjunta. Um país com meta podia obter créditos ao financiar projetos de redução de emissões em outro país que também tivesse meta.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Países com metas podiam usar créditos de projetos em países em desenvolvimento, como o Brasil, para cumprir parte de seus compromissos.
Do desmatamento evitado ao REDD
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) aceitava projetos de florestamento e reflorestamento, mas deixava de fora iniciativas para evitar o desmatamento. Em 2003, na COP-9, em Milão, o IPAM e um grupo de pesquisadores apresentaram a proposta de Redução Compensada do Desmatamento.
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Narvais ajudam cientistas a estudar o aquecimento do ÁrticoEl Niño no litoral brasileiro: cidades estão preparadas?Calor na Europa: por que o continente aquece tão rápidoA ideia era remunerar os países em desenvolvimento que reduzissem suas emissões decorrentes do desmatamento. A proposta ajudou a dar origem ao REDD, sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.
MDL e REDD, você sabe o que são?
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permitia que empresas de países com metas no Protocolo de Kyoto financiassem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. Em troca, elas obtinham créditos para cumprir parte de suas obrigações, muitas vezes a um custo menor.
Na área florestal, o MDL aceitava projetos de florestamento e reflorestamento, mas deixava de fora iniciativas para evitar o desmatamento.
Quanto vale manter a floresta em pé?
O REDD surgiu para preencher a lacuna que o MDL deixou. A ideia era mobilizar recursos internacionais para incentivar países em desenvolvimento a reduzir as emissões do desmatamento e da degradação florestal.
Assim, manter a floresta em pé ganharia valor econômico. Para receber apoio financeiro, cada país teria de demonstrar quanto conseguiu reduzir suas emissões.
Em 2007, na COP-13, em Bali, os países adotaram uma decisão para estimular ações contra o desmatamento. As negociações seguiram até 2013, quando a COP-19 aprovou o Marco de Varsóvia e definiu as regras para os pagamentos por resultados no âmbito do REDD+.
REDD+
O REDD+ ampliou o alcance do REDD. Além de incentivar a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, passou a incluir três ações para enfrentar as mudanças climáticas: conservar os estoques de carbono das florestas, promover o manejo florestal sustentável e aumentar esses estoques.
Quais países mais perderam florestas tropicais?
Em 2025, o mundo perdeu 4,3 milhões de hectares de florestas tropicais primárias, 36% a menos que em 2024. A perda caiu 42% no Brasil. Mesmo assim, o país liderou o ranking em área perdida, seguido pela Bolívia e pela República Democrática do Congo.
O levantamento do World Resources Institute mede a perda de floresta em hectares e inclui as áreas atingidas por incêndios.
Venda de créditos de carbono
Projetos que evitam o desmatamento podem gerar créditos de carbono. Para isso, os responsáveis precisam comprovar quanto o projeto evitou emitir, conforme as regras do programa de certificação.
Após a certificação, os responsáveis podem vender os créditos. A receita pode ajudar a proteger a floresta e beneficiar as comunidades envolvidas, conforme as regras de repartição de benefícios.
Pagamentos por resultados
Outra forma de financiar a proteção das florestas é pagar por resultados. No Brasil, o Fundo Amazônia capta doações com base na redução comprovada das emissões do desmatamento na Amazônia.
O BNDES administra os recursos, que financiam o monitoramento, o combate ao desmatamento e o uso sustentável das florestas. Quem doa recebe um diploma de reconhecimento. A doação não gera créditos de carbono.
O que acontece hoje no Brasil?
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil avança por etapas. Em 2027, setores como cimento, siderurgia e petróleo e gás começam a preparar seus planos de monitoramento. O governo prevê o teto de emissões e a distribuição inicial de cotas para 2030.
O projeto de carbono na Reserva do Juma
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no Amazonas, abrigou um dos projetos pioneiros de REDD+. A rede de hotéis Marriott deu apoio inicial à iniciativa.
Em 2022, o governo do Amazonas reformulou o Bolsa Floresta. O programa de pagamento por serviços ambientais atendia famílias da reserva e passou a se chamar Guardiões da Floresta.
Mais tarde, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente classificou duas propostas de REDD+ para o Juma em um chamamento público.
Noruega lidera as doações ao Fundo Amazônia
Até 28 de outubro de 2026, a Noruega havia repassado R$ 3,8 bilhões ao Fundo Amazônia. O valor corresponde a cerca de 72% dos R$ 5,3 bilhões que o fundo recebeu. A Noruega segue como a maior doadora.
Leia também: Noruega retalia Brasil, mas também maltrata Amazônia.
O que aconteceu no mundo?
Enquanto o mercado de carbono no Brasil avança por etapas, o Banco Mundial contabilizou 87 instrumentos de precificação direta do carbono em vigor no mundo em 2026. Entre eles estão tributos sobre emissões e sistemas de comércio de cotas. Juntos, cobrem pouco mais de 29% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Em 2025, esses instrumentos renderam mais de US$ 107 bilhões aos governos. Em 2016, a arrecadação ficava abaixo de US$ 30 bilhões, segundo a mesma série do Banco Mundial. A conta reúne receitas públicas de tributos sobre emissões e da venda de cotas pelos governos.
No plano internacional, o Artigo 6 do Acordo de Paris permite que os países transfiram entre si resultados de redução de emissões para cumprir suas metas climáticas. O artigo também criou um mecanismo de créditos de carbono sob supervisão da ONU.
Mercado de carbono no Brasil: Banco Mundial tenta apressar
O Banco Mundial já defendia o mercado de carbono no Brasil em 2017. Em outubro daquele ano, a instituição promoveu encontros em Brasília para incentivar a precificação das emissões. Na época, o especialista em clima Alexandre Kossoy disse à Folha que o país precisava agir logo.
O Brasil só aprovou a lei que criou o mercado regulado em 2024. Em 29 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda publicou o cronograma de monitoramento das emissões.
Onde os mercados de carbono podem falhar
A experiência europeia mostra um risco para o mercado de carbono no Brasil. Quando sobram cotas, o preço cai e as empresas têm menos incentivo para reduzir suas emissões.
Para conter o excesso de oferta, a União Europeia criou uma reserva que começou a operar em 2019. Quando há cotas demais em circulação, o sistema retira parte delas dos leilões e as transfere para a reserva.
Nos mercados de créditos, o desafio é garantir que cada crédito corresponda a uma redução ou remoção real de gases de efeito estufa. Um incêndio, por exemplo, pode devolver à atmosfera o carbono que uma floresta armazenou. Outro risco é a dupla contagem, quando dois países contabilizam a mesma redução para cumprir suas metas climáticas.
É importante uma discussão esclarecedora e equilibrada sobre um tema tão importante para o Brasil e para o mundo.
Em questão de importância, o que ´melhor para para a populações que vivem na Amazonia, para o Brasil e para o mundo?