Licenciamento ambiental: muita atenção

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Licenciamento ambiental a questão do momento: mitos e verdades

De um lado ruralistas e empresários, de outro, ambientalistas. A batalha vem sendo travada desde a alteração do Código Florestal que aconteceu em 2011 quando o ‘lado de lá’ deu uma surra no ‘lado de cá’. Perderam todos. A guerra estúpida foi desencadeada por excessos dos dois lados. Em primeiro lugar está o Brasil, nem ruralistas, empresários, muito menos ambientalistas. Licenciamento ambiental é nosso tema.

Brasil, país da maior biodiversidade do planeta

A biodiversidade é um dos ativos mais valorosos que temos, simplesmente porque só nós o temos. O resto do mundo queimou a sua. Sobraram poucos países em condições de manter o que Deus nos deu. O Brasil é um deles. A maior floresta úmida, a maior quantidade de água doce da Terra, uma zona costeira espetacular em beleza e riquíssima em ecossistemas. Isso vale bilhões! Não podemos jogar na lata de lixo. É preciso bom senso, humildade, e união. Basta a cizânia provocada pelo Lulopetismo irresponsável. É de união em torno de nossos valores que estamos falando.

Agricultura e pecuária, riqueza brasileira que precisa da biodiversidade para se desenvolver ainda mais

Nossa agricultura é sucesso mundial. Uma das mais produtivas do mundo. Enriquece o país, gera empregos, contribui com 23% do PIB nacional. Cresce e se desenvolve mais a cada ano. Em muitos locais do país conseguimos duas a três safras por ano. Por que? Porque além de muita tecnologia aplicada ao campo, existe a biodiversidade que contribui em tudo com ela. Sem chuvas,  sem florestas, sem zona costeira com ocupação ordenada, sem rios saudáveis, não haveria terra boa. E sem ela que seria do agronegócio? Então, por que esta guerra estúpida prossegue?

licenciamento ambiental, imagem de cultura de arroz no rio grande do sul
Cultura de arroz, Rio Grande do Sul

Mitos e verdades do licenciamento ambiental

Empresários e ruralistas reclamam da lei atual. Excessiva, minuciosa, cara. Provoca demora na aprovação e execução de projetos, sejam quais forem. Estas as maiores reclamações do ‘lado de lá’. Verdade? Em termos. O grande problema, a demora na aprovação dos projetos, não é causada unicamente pela legislação mas pela burocracia estatal, e a falência do estado. O que funciona bem neste país? O estatal ou o privado? O segundo! No primeiro nada funciona: não temos saúde, educação, previdência, segurança. Não temos nada que venha do estado em condições de receber elogios. Por que cargas d’água o Licenciamento Ambiental seria diferente? O que falta, além de algumas modificações na legislação, todos concordam, são técnicos de bom nível para fazerem a avaliação. Meritocracia: funcionários públicos de bom nível, e em número suficiente. Só isso resolve a questão da demora. O resto é blá- blá- blá.

Sarney Filho e o licenciamento ambiental

Sim, temos algo de bom neste momento. Um Ministro do Meio Ambiente que entende do assunto, é respeitado entre os ambientalistas, e conhece como ninguém os meandros de Brasília. O grande problema  é seu sobrenome. Ele assusta quem não o conhece, provoca arrepios nos que são ‘formados’ pelas redes sociais, que não fazem senão disseminar cretinices como bem disse Umberto Eco: a legião de imbecis prefere não se informar. Mas deitam falação de ouvir dizer. E jogam lenha na fogueira. Confundem o pai, Coronel da velha guarda, com o filho. Sarney Filho sabe que a lei atual precisa ser refeita. E começou o trabalho. Desde que assumiu o Ministério vem trabalhando na elaboração do texto de uma futura Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Conversou com Temer sobre isso logo no início. Mas foi atropelado por um projeto de lei para ‘flexibilizar o licenciamento ambiental’ obrigatório antes de qualquer empreendimento ou atividade poluidora. O projeto é defendido por Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil.

Quem está errado: o Ministro da Casa Civil, ou o do Meio Ambiente?

A quem compete no Governo Federal propor uma Lei para o Licenciamento Ambiental? O Ministro da Casa Civil, ou o do Meio Ambiente? É óbvio que é o segundo. É para tratar destes assuntos que ele foi chamado. Então, que se cale o da Casa Civil, que vá cuidar de seus problemas e não meta o bedelho onde não foi chamado. E só isso prova mais uma vez o desencontro federal, a burocracia, a falta de coordenação. Ministro da Saúde cuida da saúde, o do Meio Ambiente, da nossa biodiversidade.

Sarney Filho escreve carta de 20 páginas para Eliseu Padilha, e reclama com Temer

Mais uma vez agindo corretamente, Sarney Filho escreveu para Padilha e reclamou com o chefe. Informou que seu projeto de lei passou por discussão com 13 ministérios, governos estaduais e municipais, e deveria ser apresentado como projeto do governo, afinal, o que ele faz ali senão contribuir com o governo Temer? Na carta Sarney Filho destacou que

apesar de ainda ter alguns dissensos em relação ao conteúdo do novo projeto, a maior parte parece ser consenso até a semana passada

e questionou que o Projeto de Lei proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), com apoio de Padilha, fosse colocado com urgência para ser votado em 14 de dezembro na Comissão de Finanças e Tributação. Quem atrapalha quem?

Erros do projeto de  Mauro Pereira (PMDB/RS)

Entre os erros do projeto que avançou sobre o de Sarney Filho estão:

1- a possibilidade de Estados e Municípios flexibilizarem asa regras do licenciamento. Problema: possibilidade de guerra ambiental entre estados, como aconteceu com o IMCS, quando alguns estados poderiam tentar atrair empresas com o afrouxamento da lei.

2- Algumas atividades, entre elas agropecuárias e agro-industriais, ficariam dispensadas de licenciamento. Problema: quem decidiria? Quais seriam os critérios? Hoje todas as atividades poluidoras tem, necessariamente, que fazer estudos de impacto ambiental e ter licenciamento.

3- Não haveria obrigatoriedade de se fazer consultas a populações afetadas. Problema: por que este tom imperial, de cima pra baixo? A lei atual obriga a consulta, e assim deve permanecer. Ou não estamos numa democracia?

4- O projeto maluco propõe “autolicenciamento” através de um cadastro na internet, conseguindo o licenciamento sem análise. Problema: é para rir ou chorar?

5- O texto restringe manifestações de órgãos interessados como os ligados às Unidades de Conservação (ICMBio), indígenas (Funai), e quilombolas (Fundaçnao Cultural Palmares). Pode? Seria o liberou geral!

licenciamento ambiental, imagem de refrescamento com pinnus, rs
Reflorestmento com Pinnus dentro de Unidade de Conservação federal, RS. Pra que?

Felizmente Temer deixou o tema Licenciamento Ambiental para 2017

Prevaleceu o bom senso. Dia 14 de dezembro, por falta de quorum caiu na Comissão de Finanças e Tributação o projeto substitutivo de autoria de Mauro Pereira (PMDB-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. E Temer deixou o assunto para o ano que vem.

Ainda haverá tempo para cessar a guerra estúpida

Ainda teremos a chance de parar a guerra estúpida. O que custa esperar o projeto do Ministro do Meio Ambiente? Se for ruim, que seja torpedeado. Mas, se for bom e corrigir os defeitos atuais, que seja aprovado. Vamos aguardar? Em primeiro lugar o Brasil. É disso que se trata.

 Saiba sobre o que aconteceu na zona costeira depois das mudanças do código Florestal.

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