Projeto de Lei Geral de Licenciamento será votado

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Projeto de Lei Geral de Licenciamento será votado em agosto

O site da SOS Mata Atlântica, ONG mais importante do País, explica: “A última versão do Projeto de Lei Geral de Licenciamento n.º 3.729/2004, divulgada em 9 de agosto de 2019, relatado pelo deputado Kim Katiquiri (DEM-SP), deve ser votado em plenário ainda este mês. O projeto de Lei desconsiderou os acordos feitos durante reuniões de um Grupo de Trabalho formado para debater o tema e buscar consensos entre setores interessados.”

Atualização: o Projeto de Lei que estava no Congresso foi retirado da pauta por aliados de Jair Bolsonaro desde o início do ‘escândalo das queimadas‘ na Amazônia. Mas o texto permanece pertinente porque sabemos que é uma questão de tempo parta que volte ao Congresso para ser votado.

ilustração sobre licenciamento ambiental.
Ilustração: https://elojr.com.br.

Graves retrocessos no Projeto de Lei Geral de Licenciamento

“O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL n.o 3.729/2004), deu uma guinada de 180 graus. Rompeu acordos anteriormente firmados. E apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra. Isso compromete a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade.” Em tempos de Bolsonaro, não há mais consensos. Mas sobram imposições.

Autolicenciamento e outras sandices

De acordo com a SOS Mata Atlântica, “a guinada de 180º provocou a eliminação da avaliação de impactos sobre milhares de áreas protegidas, tornando inexistentes, para fins de licenciamento, 29% das terras indígenas, 87% dos territórios quilombolas e 543 unidades de conservação”. Mas isso é pouco. O licenciamento ambiental, hoje considerado o principal instrumento da política nacional do meio ambiente, deixará de existir se vingarem as ideias de Kim Katiquiri. Por exemplo, haverá “autolicenciamento (por adesão e compromisso) como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto. Isso implica o fim do licenciamento regular. E a proliferação de riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho.”

Por falar em Brumadinho, é bom lembrar o que disse o físico José Goldenberg, professor emérito da USP e ex- ministro do Meio Ambiente, sobre as causas que levaram ao desastre.

Licenciamento ambiental por José Goldenberg

José Goldenberg: “Os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho põem na ordem do dia, com alta prioridade, o problema do licenciamento ambiental. Isso significa uma séria inversão de prioridades do governo federal. A reorganização administrativa promovida em janeiro levou à extinção e realocação de várias áreas ligadas a questões ambientais, o que indicava uma visão desenvolvimentista em que o licenciamento ambiental parece ser um obstáculo ao desenvolvimento.”

O professor não parou por aí, e deixou claro que Brumadinho ocorreu por afrouxamento das regras ambientais.

‘Audiência de emergência’

As críticas foram tantas que Rodrigo Maia, do mesmo partido de Kim Katiquiri, tentará apaziguar os ânimos. A informação é da Isto É: “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu atender a um pedido da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que solicitou  um pedido de “audiência de emergência”, para discutir o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.”

Relator suprime trechos decididos no Grupo de Trabalho

Isto É: “Em seu ofício, a Abrampa afirma que acompanhou o processo de discussão do Projeto de Lei. ‘Nos somamos ao propagado empenho do relator em ouvir e mediar as partes interessadas, estabelecendo consensos. Fomos surpreendidos pela última versão de substitutivo divulgada pelo relator, que, representando verdadeiro rompimento das negociações, suprimiu formulações mediadas, anunciadas publicamente como acolhidas e as substituiu por outras esdrúxulas, que até então não haviam sido sequer mencionadas nas discussões”.

Licenciamento ambiental não é exclusividade do Brasil

“O licenciamento ambiental deve ser visto como parte integrante do processo de planejamento controle de atividades potencialmente causadoras de poluição e impactos ambientais significativos. Ele visa integração da proteção do ambiente na processo de desenvolvimento, a fim de alcançar sustentabilidade. Está de acordo com Princípios 4, 8 e 11 da Declaração da ONU Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e Princípio 17 da Declaração da ONU Conferência sobre o Ambiente Humano (1972). Quem diz isso é o site do Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento para os países em desenvolvimento. E agora, com mais este coice   patrocinado pelo governo, será que o País terá dificuldades em novos empréstimos? E a imagem externa, como ficará? Depois, não reclame da imagem do Brasil… E vamos lembrar que Alemanha e Noruega já suspenderam recursos para o Fundo Amazônia, outro mérito de Bolsonaro e cia.

Licenciamento ambiental no mundo

Quase todos os países do mundo têm leis específicas para licenciamento ambiental. É preciso ser muito tosco para achar que isso é ‘coisa de ONG comunista’. Há até mesmo rankings mundiais de países mais, ou menos amigos do meio ambiente. Isto é, países que levam mais a sério sua legislação ambiental, e aqueles que fazem o que o atual governo quer, ou seja, desmontam ou desfiguram sua legislação.

Os 20 países que mais respeitam o meio ambiente

  1. Finland – EPI rating: 90.68
  2. Iceland – 90.51
  3. Sweden – 90.43
  4. Denmark – 89.21
  5. Slovenia – 88.98
  6. Spain – 88.91
  7. Portugal – 88.63
  8. Estonia – 88.59
  9. Malta – 88.48
  10. France – 88.2
  11. New Zealand – 88
  12. United Kingdom – 87.38
  13. Australia – 87.22
  14. Singapore – 87.04
  15. Croatia – 86.98
  16. Switzerland – 86.93
  17. Norway – 86.9
  18. Austria – 86.64
  19. Ireland – 86.6
  20. Luxembourg – 86.58

Neste ranking, publicado pelo https://www.telegraph.co.uk/ em 2017, o Brasil ocupava o 46º lugar, com média de 78.9 pontos.

Saiba quais são as críticas feitas à Lei geral de licenciamento

Empresários, e agentes do agronegócio, reclamam de atrasos e excesso de burocracia. Ambos, geram custos mais altos. O Mar Sem Fim concorda em gênero, número e grau. Onde, no Estado brasileiro, não há burocracia e muita demora?  Já escrevemos sobre isso quando quiseram ‘flexibilizar’ o licenciamento. Na mesma época, reproduzimos artigo de Fábio Feldmann sobre o tema. Ambos os textos mostram os porquês do licenciamento, e analisam as falhas que poderiam ser corrigidas. Daí a desfigurar a legislação vai um longo caminho.

Fontes: https://istoe.com.br/maia-fara-audiencia-de-emergencia-com-mp-para-tratar-de-licenciamento-ambiental/; https://www.sosma.org.br/108827/licenciamento-ambiental-2/; http://siteresources.worldbank.org/INTRANETENVIRONMENT/Resources/244351-1279901011064/EnvironmentalLicensing.pdf; https://www.worldbank.org/pt/country/brazil; https://www.telegraph.co.uk/travel/maps-and-graphics/most-and-least-environmentally-friendly-countries/.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Projeto de Lei Geral de Licenciamento será votado_Verdades misturadas com informações imprecisas, distorcidas e com um unico propósito…
    achei que iria conhecer o projeto lei… cadê…Só vi que o Sr. tentou desqualificar sem apresentar nada
    E olha trabalho com Licenciamento desde de 2001…
    Lamentavel seu texto

  2. “A água é um bem infindável!” Esta era a mentira que se ensinava nas escolas e os velhos que hoje fingem dirigir este país ainda são vítimas daqueles tempos, então para que cuidar das matas???? Vamos arregaçar toda a amazônia que promove as chuvas no sudeste afinal de contas, sem chuvas, sem enchentes. Os que podem irão explorar as terras até as “últimas gotas de sangue verde” e quando esgotadas terão recursos para conseguirem um “golden Visa” em países decentes e quem ficar nesta joça aguentará os trancos e conhecerão o norueguês Wiethfüder!.

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