ICMBio abre consulta para 11 Unidades de Conservação

ICMBio abre consulta para 11 Unidades de Conservação

Este site tem cobrado Marina Silva pela agenda ambiental marinha, que está parada desde o fim do governo Temer. Foi Temer o primeiro a olhar para o mar. O ex-presidente criou várias Unidades de Conservação federais no bioma marinho. Antes dele, só 1,5% desse bioma estava protegido. Com Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esse número saltou para quase 25%. O governo seguinte ignorou a importância da biodiversidade. Não avançou, pelo contrário. Com a volta de Marina Silva no governo Lula 3, esperávamos a retomada da agenda marinha. Agora, o ICMBio abre consultas para criar mais 11 propostas unidades de conservação.

Consulta pública para as novas UCs

As unidades de conservação podem ser municipais, estaduais ou federais. Mas tudo começa com consultas públicas.

Dez novas UCs federais estão em consulta. Elas se espalham pelos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. A última trata da ampliação da APA Costa dos Corais, que abrange Alagoas e Pernambuco.

Entre elas estão as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Faxinal Bom Retiro e Faxinal São Roquinho, município de Pinhão, Paraná. Outras RDS ficam  em Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, municípios de Minas Gerais. As duas primeiras protegem a Mata Atlântica, as outras, o Cerrado. E além destas, a proposta engloba mais quatro Resex no litoral do Amapá.

Como anda a criação do Parna do Albardão

Vale lembrar: em abril de 2024, o ICMBio abriu consulta pública para criar o Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul. O documento destacava que ‘o primeiro esforço para definir áreas prioritárias ocorreu entre 1997 e 2000. Em 2003 e 2004, o MMA apresentou os mapas das “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”. A região do Albardão recebeu a qualificação “de extrema importância”.

Mas se passaram 20 anos desde essa definição, e quase um ano desde a consulta pública. Mesmo assim não se falou mais no assunto. O MMA e suas autarquias falham em se comunicar com o público — uma pena.

Questionamos o ICMBio

Assim, restou ao Mar Sem Fim questionar o ICMBio que, por nota, respondeu: ‘Sobre Albardão, a proposta está passando por uma atualização com diversos estudos, em resposta às críticas recebidas durante o processo de consulta pública. Os estudos devem ser concluídos até o final do primeiro semestre. Só então ela deverá ser reapresentada ao público interessado’.

Como a nota é lacônica, conversamos com Maria Carolina Contato, diretora da NEMA, ONG do Rio Grande do Sul que, ‘há 20 anos, luta pela criação do parque marinho’. Segundo ela, na consulta de 2024 realizada na FURG, a indústria pesqueira reagiu com força, ‘um motim contra a criação da UC’. A pressão surgiu porque parques marinhos são unidades de proteção integral, onde só se permite visitação. Para reforçar o protesto, a indústria da pesca fretou 16 ônibus, todos lotados com 60 pescadores cada para participarem e protestarem durante o evento.

As ‘críticas recebidas durante o processo’, como diz a nota do ICMBio, aconteceram por este motivo. Por isso surgiu a demanda de novos estudos por parte do Ministério da Pesca.

Mesmo assim, Maria Carolina acredita que o momento é decisivo. “Agora sai”, disse, confiante de que o projeto será reapresentado. ‘No máximo pode haver mudanças no polígono inicialmente proposto’.

Oxalá esteja certa.

Entre as 11 Unidades de Conservação, quatro RESEX Marinhas no Amapá

Entre as 11 Unidades de Conservação estão quatro Resex no Amapá. Segundo o ICMBio estas novas UCs ‘resultam de demandas dos pescadores artesanais da região em 2005, como forma de proteger seu território, sustento, modo de vida e as práticas tradicionais de pesca’.

Parêntesis: todas as unidades de conservação federais do Pará são reservas extrativistas. Esta é uma tradição no Norte, as pessoas vivem da extração seja  de plantas, frutas, sementes, óleos, outras espécies vegetais, além de peixes, moluscos, crustáceos, etc.

A insistência de Marina Silva com as Reservas Extrativistas

Já tratamos das RESEX e de sua ineficácia na conservação. Entre 2014 e 2016, visitamos todas as unidades federais do bioma marinho.

Essas reservas, entretanto, têm  valor social. Ajudam os nativos a manter a posse em seus territórios. São terras públicas ocupadas há gerações. Porém, sem título e sem apoio, as pessoas ficam vulneráveis. Nesse aspecto, as RESEX funcionam. Mas trazem poucos resultados como áreas de conservação.

RESEX, segundo o ICMBio, ‘são áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência… A criação busca proteger os modos de vida e garantir o uso sustentável dos recursos’.

Na prática, isso não acontece. Poucas RESEX da costa brasileira conhecem o estoque de crustáceos — ou o de peixes. Aliás, os peixes já desapareceram de muitas delas. Restaram os crustáceos e moluscos. Mesmo assim, nem todos os gestores sabem quanto é tirado por mês. Se não conhecem a quantidade de crustáceos no mangue, nem o que se pesca, como afirmar que o uso é sustentável?

Veja-se o caso da Resex de Pirajubaé, em Santa Catarina. Ela foi criada para colocar ordem na extração do berbigão. Tanto no Sul como no Norte, os problema são iguais, em outras palavras, faltam equipes, equipamentos, e estudos mais profundos sobre a quantidade da vida marinha versus a extração. A coisa toda é feita ‘meio que no olho’. Resultado: hoje não extraem nada mais em Pirajubaé. Pela extração demasiada e, sem a necessária avaliação da área, o berbigão acabou.

Recategorização da Rebio do Arvoredo e ampliação do Parna dos Abrolhos

Questionamos o ICMBio sobre duas pendências antigas, sem novidades há tempos. A primeira é a mudança da categoria da Rebio do Arvoredo para Parque Nacional. Hoje, só pesquisadores podem entrar. Desde 1990, os catarinenses reclamam — com razão — por não poderem visitar um arquipélago tão bonito e tão próximo. A demanda já dura mais de 30 anos.

A outra é tão antiga quanto: a ampliação do Parna dos Abrolhos para incluir o Banco Royal Charlotte.

Eis a resposta do ICMBio

Imagem de abertura: Atol das Rocas, acervo MSF

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