Fusão do Ibama e ICMBio, MPF entra com ação civil pública
Esta foi mais uma derrota para o arrogante e despreparado ex-‘ministro’ do Meio Ambiente, mesmo que ele já tenho ido embora. Exonerado em 23 de junho Ricardo Salles, o algoz da legislação ambiental, não conseguiu ver sua ‘obra’ terminada. A fusão do Ibama e ICMBio estava em seus planos. Mas terá que esperar. Em ação judicial, o MPF pede a participação da sociedade civil e consulta aos povos afetados em debate sobre possível fusão. Post de opinião.
Fusão do Ibama e ICMBio, MPF entra com ação civil pública
Ouvir a sociedade, ou as comunidades afetadas por suas medidas, era tudo que o ex-‘ministro’ não fazia. Autoritário, proibiu os funcionário do ministério do Meio Ambiente de darem entrevistas à imprensa.
Na decisão do MPF sobre a fusão está escrito que ‘os órgãos devem se abster da decisão enquanto não houver a participação da sociedade civil na tomada de decisão, com os direitos à informação garantidos, e enquanto não for feita consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados pela eventual fusão dos órgãos, conforme a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho’.
‘O MPF ainda pede, liminarmente, que a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, seja obrigada a dar publicidade a uma série documentos que subsidiaram os trabalhos do grupo de trabalho (GT) criado com a missão de avaliar a conveniência e oportunidade da fusão institucional dos órgãos. O GT foi instituído pela Portaria nº 524, de 1º de outubro de 2020’.
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Marina Silva desmembrou o Ibama e criou o ICMBio
No passado recente havia apenas o Ibama com muitas funções. A situação mudou quando Marina Silva assumiu o ministério do Meio Ambiente durante o governo Lula.
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A nosso ver, Marina fez coisas boas ao lado de um monte de bobagens. Entre elas, dar força às famigeradas RESEX que explodiram em sua gestão. Só que elas nada têm a ver com conservação, mas com dogmas do espectro político de quem as criou.
Por outro lado, ‘priorizou recuperar e revitalizar a produção de biocombustíveis e bioeletricidade’. Fez outra bobagem ao desmembrar o Ibama para criar o ICMBio e assim homenagear seu objeto de devoção, Chico Mendes.
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Empresária se diz dona de 80% da Vila de JericoacoaraCaiçaras do Lagamar emitem nota aos Governos de SP e PRLula agora determina quem tem biodiversidade marinha: GuarapariMas esqueceu-se de dar estrutura aos órgãos que já eram precários, e que ficaram ainda mais na miséria, em consequência, semi-inoperantes.
Não é hora de voltarmos à antiga situação; a hora é de reforçar os dois órgãos, e trabalhar para cessar as ilegalidades na Amazônia que são muitas.
Falta de transparência é cobrada
Como tudo que Ricardo Salles fez, a ideia da união das autarquias foi às escuras, sem participação de especialistas, ou da sociedade. E o MPF não aceita o autoritarismo.
O grupo de trabalho que estuda a fusão já se reuniu 26 vezes entre outubro de 2020 e maio de 2021. Mas, segundo o site do MPF, ‘há menções a documentos embasadores dos debates que não foram trazidos a público pelo Ministério do Meio Ambiente. Também não é citada a participação de outros públicos interessados, como povos tradicionais afetados pela possível fusão’.
“Os participantes dos debates, invariavelmente, eram os membros do próprio GT ou convidados da gestão do Ibama ou do ICMBio. Em momento algum, nas atas, registrou-se a participação de qualquer setor da sociedade civil ou da academia, ou a abertura da possibilidade de manifestação a qualquer pessoa, física ou jurídica, comunidade tradicional ou não, interessada ou afetada pelo tema em discussão”, aponta o MPF.
Fusão é ideia estapafúrdia
No momento em que as duas autarquias enfrentam enorme déficit de pessoal, em razão da falta de concursos públicos, e das exonerações promovidas pelo ex-‘ministro’; e ainda no momento em que as queimadas ameaçam a Amazônia, Pantanal, e o Cerrado, não é hora de criar mais confusão como uma fusão dos dois órgãos.
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Não é sequer o momento adequado para discutir a questão. Agora é hora de se concentrar nos biomas mais ameaçados. Nos seis primeiros meses de 2021 o desmatamento na Amazônia foi 17% maior que no mesmo período do ano passado.
Enquanto isso, a seca que se abate sobre o Cerrado e o Pantanal transforma ambos em bombas prontas para explodirem em incêndios que já começaram.
Ataque ao INPE
Para culminar, a raiva indomável de Bolsonaro virou suas baterias contra o INPE ameaçando sufocar o órgão com falta de verbas.
Este foi o modo de acabar a obra que começou depois de exonerar o cientista Ricardo Galvão em 2019 por avisá-lo sobre o que de fato acontecia: as queimadas tomavam proporções assustadoras.
2021, menor orçamento do INPE
Agora, já sem Galvão, Bolsonaro estrangulou o órgão. Em 2021, a instituição tem apenas R$ 44 milhões de orçamento. Segundo o diretor, Clézio de Nardin, caso não haja recomposição de orçamento há risco de que serviços como o supercomputador, que faz a previsão do tempo, sejam desligados.
Como Bolsonaro não consegue calar a ciência, nem impor sua visão medíocre sobre ela, o autoritário presidente tenta calar à mingua os órgãos que ainda alertam a sociedade. O INPE é apenas um dos casos.
2021, menor orçamento do ministério do Meio Ambiente, Ibama, e ICMBio em 21 anos!
A previsão é de que R$ 1,72 bilhão de reais sejam destinados. É o menor orçamento em 21 anos! Assim o piloto de motos pretende cativar e manter o apoio da banda podre do agronegócio, dividindo ainda mais a sociedade.
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Para finalizar sua vingança, Bolsonaro excluiu o INPE da atribuição de divulgar dados sobre alertas de incêndios e queimadas, como sempre fez com competência. A partir de agora o trabalho passa ao Inmet – Instituto Nacional de Meteorologia, vinculado ao ministério da Agricultura.
Portanto, são muitas as mudanças para este ano, e enormes os desafios ambientais. Não é hora de inventarem mais um.
Parabéns ao MPF por sua atitude.
Imagem de abertura: Reproduçao/Internet.
Fontes: https://www.condsef.org.br/noticias/diretor-ve-risco-fechar-servicos-com-menor-orcamento-historia-inpe; https://www.oeco.org.br/noticias/ministerio-do-meio-ambiente-tem-menor-orcamento-das-ultimas-duas-decadas/; http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/em-acao-judicial-mpf-pede-participacao-da-sociedade-civil-e-consulta-a-povos-afetados-em-debate-sobre-possivel-fusao-entre-ibama-e-icmbio;
