Dia ‘D’ para a cassação da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal

Dia ‘D’para a cassação da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL)

Desde outubro de 2021 acompanhamos o ocaso da prefeita Flávia Pascoal (PL) de Ubatuba. Ao visitarmos o município para a gravação de um programa ficamos de queixo caído com os maus tratos infligidos à cidade e seus moradores.  Havia lixo por todos os lados, favelas cresciam impunemente, os rios Tavares, Acaraú, Indaiá, entre outros, tornaram-se pocilgas desaguando no mar e, consequentemente, tornando várias praias impróprias para a balneabilidade. Para não falar na especulação imobiliária correndo solta pela omissão do poder executivo. Pior, flagramos o mangue do rio Escuro sendo detonado por máquinas da prefeitura para o crescimento do bairro de mesmo nome. Enfim, uma situação indigna para qualquer município, especialmente para um balneário que vive do turismo. Finalmente hoje, 29 de maio, a Câmara de Vereadores deve decidir pela cassação da prefeita de Ubatuba às 13hs. Será uma a menos a delinquir no litoral.

Atualização em 30 de maio

Flávia Pascoal (PL) foi cassada nesta madrugada por 7 votos a 3. A outra novidade foi a expulsão de Antônio Colucci (PL) pelo público que lota a Câmara de Vereadores. Ele é o prefeito com a maior ficha policial do litoral. Antônio Colucci (PL) de Ilhabela, se prevalecer a Justiça, será o próximo da lista a ser mandado pra casa.

Favelização, imundície, corte de mangue e mata atlântica, e especulação imobiliária com omissão da prefeita

Atualizado em 26/maio: Logo na abertura da seção marcada para dia 24 de maio o presidente da Câmara de Vereadores Eugênio Zwibelberg (União Brasil), comunicou aos presentes que o jurídico da Câmara aconselhou remarcar a seção para evitar nulidade depois da defesa informar que não foram intimados. Desse modo, a audiência para a votação de cassação ficou para 29 de maio, às 13horas.

Enquanto problemas como a falta de saneamento, grilagem de terras, ensino deficiente, saúde idem, e carência de coleta seletiva de lixo se agravam, os celerados miram suas ações nas alterações da Lei do uso do solo há décadas. É só no que pensam, além das recompensas da banda podre da indústria da construção civil ou do turismo que os financiam. Assim fez Flávia Pascoal (PL) em Ubatuba. Felizmente os moradores reagiram, e disseram não à verticalização.

Contudo, segundo denúncia que recebemos ‘mais de cem prédios continuam em construção na cidade e na orla’ e ‘muitos não tiveram a aprovação de forma adequada’. Ainda de acordo com a acusação, as aprovações têm o endereço ‘da secretaria de urbanismo sem, todavia, estar em acordo com a Lei 711 que disciplina o uso e ocupação do solo’

E, por denunciarmos esta podridão generalizada no litoral, fomos vítimas de inúmeros processos e dois direitos de resposta só para Flávia Pascoal (PL).

Enquanto isso, há inúmeras irregularidades no contrato de coleta e transbordo de lixo, com a empresa Sanepav , um cartel de mafiosos. Onde ela agiu houve corrupção, a saber, Boa Vista, capital de Roraima, Mossoró, Rio Grande do Norte, Blumenau, Santa Catarina, e Guarulhos, SP. Somando-se os processos dos dois sócios da Sanepav, Marco Aurélio Theodoro e Walmir Benediti são 139, segundo o Jusbrasil!

 Denunciamos no post Pedido afastamento de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba, em março de 2023. Com todos estes antecedentes, o processo se repetiu em Ubatuba. Na gestão de Flávia Pascoal (PL), houve um aditivo ao contrato quando o custo saltou para R$ 36 milhões de reais ao ano, ou seja, um aumento de quase 100%! Como justificar? Enquanto isso,  o Ministério Público observa…

Nas barbas da omissa Fundação Florestal de São Paulo

A Fundação Florestal é o órgão encarregado de ‘cuidar’ das unidades do conservação do Estado. Ubatuba, além de ser um dos quinze municípios  considerados estâncias balneárias, faz ainda parte da APA Litoral Norte.

A FF sabe perfeitamente que no mundo civilizado os manguezais estão sendo replantados em toda a parte por sua condição excepcional em retirar dióxido de carbono, o CO2, da atmosfera. Um hectare de mangue retira da atmosfera de 3 a 4 vezes mais que um hectare de floresta tropical. Sem falar nos outros inúmeros benefícios ecossistêmicos.

Enquanto isso, durante nossa visita vimos os morros de Ubatuba cobertos de Mata Atlântica, cravejados de cicatrizes da especulação. O bioma é tão importante que tem uma lei só para ele, a Lei da Mata Atlântica. Alguns, como o morro do Macaco tinham seu topo careca e terraplanado, a espera do próximo prédio em mais um desleixo da prefeitura quanto à especulação, a maior chaga do litoral muitas vezes comandada pelos próprios prefeitos.

Em julho de 2022, aturdidos pelo que vimos nos municípios costeiros, entrevistamos o presidente da Fundação Florestal para saber das providências sobre os desmandos nas UCs do Estado. Mário Mantovani, ex-diretor da SOS Mata Atlântica, havia acabado de assumir. Falamos em especial sobre Ubatuba, parte da APA Litoral Norte, e Ilha Comprida, parte da APA Litoral Sul.

Na primeira, a prefeitura detonava o manguezal e a Mata Atlântica; na segunda, o prefeito previa a verticalização em local extremamente sensível para o Lagamar Iguape-Cananéia-Paranaguá, o mais importante berçário do Atlântico sul.

As respostas do presidente da Fundação Florestal

Antes de mais nada, Mário demonstrou-se escandalizado com o caso de Ubatuba. Foi tudo. Em seguida sugeriu que seria preciso ‘alguém’, ‘talvez o MPF’, entrar com uma ação. ‘Deste modo a FF poderia agir’. Prometeu em seguida averiguar. Estranhei a alegação, como assim, ‘alguém tem que agir?’ Ele mesmo não poderia reunir o conselho da APA, averiguar e, em seguida, tomar as medidas?

Em seguida falamos sobre a verticalização em Ilha Comprida uma tentativa do prefeito, via uma lei ‘feita sob medida’ para um empresário amigo, desde 2020. ‘Escreva aí’, João, ‘que o presidente da FF, e ambientalista, faço questão deste termo, é RADICALMENTE contrário à verticalização’. ‘Ilha Comprida não terá verticalização de jeito nenhum!’

Assim se defendeu. Contudo, a diligente Fundação Florestal mais uma vez não agiu.  Resultado?  Ainda em 2023, Geraldino Júnior (PSDB) apresentou nova Lei, 046/2022, prevendo outra vez a verticalização de Ilha Comprida. E apesar do Conselho da APA Litoral Sul ter sido ouvido e feito  reparos,  em fevereiro deste ano a CETESB aprovou a verticalização que insufla a especulação no litoral!!

Quanto à parte do manguezal de Ubatuba, a esta altura tornou-se parte do bairro do Rio Escuro. Assim agem as ‘autoridades’ ambientais que hoje sentam na cadeira que já foi do titã Paulo Nogueira Neto. Um escárnio, vindo de alguém como Mantovani (que entrou na SOS Mata Atlântica graças à este escriba ao lançar a campanha pela despoluição do rio Tietê).

Resposta da população de Ubatuba

Felizmente, parte consciente da população de Ubatuba não perdeu as esperanças. Assim, acusações  foram se avolumando, entre elas nepotismo, grilagem de terras envolvendo dois secretários municipais, Ivanderlei Barbosa, na Infraestrutura; e Luiz Claudio dos Santos, secretário municipal de Obras Públicas, teve mais: passividade ante a especulação e, pasme, ‘exportação’ forçosa de desvalidos que andavam por Ubatuba, para Taubaté, conforme o agoravale.com.br informou em setembro de 2021: ‘Van da Prefeitura de Ubatuba desembarcou moradores em situação de rua em estrada de Taubaté.

De maneira idêntica, esculhambando e escondendo do público que paga a conta, falta transparência ao portal da prefeitura a ponto de que,  em julho de 2022, a pedido do Ministério Público Federal ‘a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Ubatuba adotasse medidas efetivas para a solução das irregularidades do Portal do município.’

Pedido de afastamento da prefeita pela advogada Jaqueline Tupinambá

Por fim, a advogada Jaqueline Tupinambá, protocolou pedido de afastamento da prefeita na Câmara de Vereadores ao descobrir nova suposta corrupção, desta vez pela licitação de empresas que  fornecem a merenda escolar. A falta de caráter e espírito público atinge este ponto nos municípios do litoral, ou seja, corrupção na educação!

A licitação por si não poderia ter acontecido porque teve a participação de uma empresa cujo sócio foi condenado em segunda instância por improbidade. Mas, muito pior que isso, Jaqueline Tupinambá descobriu que a empresa que ganhou a licitação, a A.C.F Fernaine, terceirizou parte do objeto e favoreceu outra empresa da qual a prefeita é herdeira, a Pascopan.

A empresa A.C.F Fernaine tem como sócios Ademar Cesar Fernaine, com 66 processos no site Jusbrasil; e Fabiana Georgina Mendonça Fernaine, com outros dez processo pelas contas do mesmo site. São estes os ‘parceiros’ da transparente gestão Flávia Pascoal (PL), além da Sanepav na coleta e transbordo do lixo.

Já a Pascopan, é o nome fantasia da Padaria Vitória, de propriedade do irmão da prefeita. Posteriormente, a advogada conferiu no portal transparência e achou o contrato que previa cinco itens desta marca ‘que ultrapassavam o valor de R$ 730.000,00 reais.’

Segundo Jaqueline, a aquisição dos itens viola dois princípios da Administração Pública, como o da moralidade e da impessoalidade. Por último, os vereadores de Ubatuba aceitaram denúncia da advogada  e formaram comissão de impeachment contra Flávia Pascoal (PL).

Flávia Pascoal (PL) já não é mais prefeita

Provavelmente, sairá uma quadrilha para, possivelmente, assumir outra. De todo modo, é um alento. Um alento para a democracia e para os que lutam por um litoral íntegro.

Ao mesmo tempo, um recado forte para os prefeitos de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, e Ilha Comprida, todos balneários, todos com gestões repletas de irregularidades como superfaturamento, prevaricação, tentativas de verticalização, nepotismo, e favorecimento à especulação, pelo menos.

Já, a eleição destes delinquentes é uma das muitas perversões da legislação eleitoral do País, em conluio com a prostração e irresponsabilidade das elites de Pindorama. Não por acaso, somos, e continuaremos a ser, eternamente o País do futuro.

Um futuro que jamais chegará enquanto esta mixórdia perdurar.

Assista Toninho Colucci sendo expulso da Câmara de Vereadores pela população de Ubatuba

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