Arquipélago do Arvoredo merece ser parque nacional

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Arquipélago do Arvoredo (SC) transformado em Rebio, em 1990, um erro histórico do ICMBio. É hora de mudar a categoria da unidade de conservação.

O arquipélago do Arvoredo fica no ‘quintal’ dos catarinenses, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. E a poucos minutos de barco de qualquer um deles. Por sua extrema beleza, era frequentemente visitado pelos catarinenses e outras brasileiros. O arquipélago era um centro para o mergulho de observação em suas água límpidas, e muito fácil de ser atingido pela proximidade da costa. Arvoredo não era visitado só por mergulhadores. Mas por pescadores, turistas, e amantes do mar em geral. O arquipélago é formado pelas  ilhas  do Arvoredo, das Galés, Deserta e pelo calhau de São Pedro. Alguns dos costões mais bonitos do litoral brasileiro ficam neste conjunto de ilhas. Mas, em 1990, a festa acabou de repente. De uma hora para outra, os catarinenses que amavam ‘seu’ arquipélago foram proibidos de visitá-lo.

imagem do arquipélago dos arvores dos, santa catarina
Os remanescentes de Mata Atlântica de Arvoredos, e a água cristalina ao seu redor.

1990: o arquipélago do Arvoredo se torna uma Rebio

Reserva Biológica Marinha, ou ‘Rebio’, é uma das 12 categorias de unidades de conservação brasileiras. As Rebio fazem parte do grupo de proteção integral, as mais restritivas, ao lado de outros quatro tipos de UCs: Estações Ecológicas, ou ‘Esecs’, os Parques Nacionais, também chamados ‘Parnas’, os Monumentos Naturais e, por fim,  os Refúgios da Vida Silvestre. E foi esta categoria, a mais restritiva,  a escolhida pelo ICMBio para transformar as ilhas em mais uma unidade de conservação federal do bioma marinho. Um erro crasso. A criação desta Rebio demonstra total descaso pela sociedade que é quem paga a conta.

A Rebio arquipélago do Arvoredo

Durante a segunda série de documentários que produzimos, esta foi mais uma unidade de conservação visitada. Estudamos sua criação, entrevistamos empresários ligados ao turismo e a pesca. E entrevistamos uns bons pares de professores da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, visitamos a unidade onde fomos recebidos pela pessoa que a chefiava na época, o técnico do ICMBio Ricardo Castelli, atualmente coordenador de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente. Como não poderia deixar de ser, todos criticaram o modo como a UC foi criada, sem conversa com a sociedade local. Até o chefe da UC concordou.

Arquipélago do Arvoredo: ‘Unidade criada de cima pra baixo’

Ricardo contou que a Unidade de Conservação já nasceu errada: “foi criada de cima pra baixo”. Não houve consulta pública junto aos diversos públicos com interesse na área entre eles pescadores artesanais, a indústria do turismo, as universidades, a sociedade enfim. Hoje os conflitos são inevitáveis. De todo o arquipélago, a única parte que não faz parte da reserva é o costão Nordeste da ilha do Arvoredo. Ali turistas ainda podem mergulhar. E há uma base da Marinha do Brasil.

imagem da base da marinha do Brasil na ilha dos Arvoredos
A base da marinha do Brasil e o Farol de Arvoredos.

Definição de Reserva Biológica Marinha

O site do ICMBio diz que “Nelas, como regra, só se admite o uso indireto dos recursos naturais. Isto é, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição, com exceção dos casos previstos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).”

O que abriga de especial o arquipélago do Arvoredo

Ainda de acordo com o site do ICMBio, Arvoredo, com 17.600 hectares, protege “A alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres existentes na Reserva que abriga uma infinidade de espécies. Muitas delas raras e ameaçadas de extinção. As ilhas apresentam remanescentes de Mata Atlântica. E locais de reprodução para aves marinhas e sítios arqueológicos  com sambaquis e inscrições rupestres. Além disso, os ambientes marinhos da Reserva fornecem abrigo para reprodução e crescimento de diversas espécies de peixes. Isso contribui para manutenção dos estoques pesqueiros no entorno.” O que o site não diz nada sobre a beleza cênica do arquipélago, o mais bonito do litoral sul do País. E isto, por si, já é motivo para transformar uma área em unidade de conservação.

imagem de costões da ilha das galés
Fantástico costão da ilha das Galés.

Recategorização da unidade no Arquipélago do Arvoredo deveria ser prioridade do ICMBio

Normalmente, quando uma área é prevista para ser transformada em unidade de conservação, a primeira coisa que se faz, depois da decisão de cria-la, é abrir canais de consulta com a sociedade. Isso acontece pelo fato de que aquele espaço público, até então visitado por parcelas significativas da população, passará a ter status diferente. É justo, portanto, que ‘os donos do espaço’ sejam ouvidos. Assim acontece nas democracias. Mas não foi o que ocorreu com a criação da Rebio em 1990. Desde então a grita contra ela é praticamente geral em Santa Catarina, especialmente, mas não apenas. Trinta anos se passaram desde sua autoritária criação, é urgente mudar sua categoria.

Arquipélago do Arvoredo: de Rebio, para Parque Nacional

Não há o que justifique a permanência do arquipélago do Arvoredo como Reserva Biológica Marinha. É urgente mudar a categoria para Parque Nacional. Os Parnas têm o mesmo nível de proteção, mas permitem que os cidadãos possam visitá-los. E as visitas aos Parques, que são pagas, geram renda e empregos para a região e a própria unidade de conservação. Como é sabido, nossas unidades de conservação vivem na miséria desde que foram criadas. Faltam equipes e equipamentos em quase todas. E a única forma de mudar a situação é procurando parcerias público privadas, ou concessões para que empresas privadas possam investir o dinheiro que o Estado não tem. E, mesmo que tivesse, não deveria aplicar em unidades de conservação, mas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, e segurança entre outros.

imagem de costões na ilha das Galés,
Costões da ilha das Galés.

Concessões, única concordância entre ambientalistas e a atual gestão

A única que existe é sobre a política de dar sequência às concessões para empresas privadas nos Parques Nacionais. Há pouco escrevemos sobre o assunto no post Parques Nacionais do Brasil e as concessões. Nele, explicamos que assim funciona no mundo. O Estado determina as regras ambientais a serem seguidas pelos gestores da área. Mas ela é explorada pela iniciativa privada, que é  obrigada, em contrapartida, a investir nas melhorias necessárias para garantir a biodiversidade e a integridade do local. É bom pra todo mundo. Felizmente, mais três parques nacionais estão trabalhando em concessões neste momento. Seria oportuno que a Rebio dos Arvoredos fosse recategorizada, tornando-se mais um Parque Nacional Marinho e, em seguida, que fosse mais um a procurar esta parceria com as empresas privadas.

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4 COMENTÁRIOS

  1. ICMBio em 1990? Essa instituição não foi criada pela Marina Silva na gestão Lula, talvez em benefício próprio? Passei alguns dias nessa região no final dos anos noventa e sinceramente a área não tem nada de mais, nem fora nem dentro d’água, igual a outras tantas no litoral sul/sudeste. Brasileiro tem essa mania de achar que as “belezas” naturais locais são “valiosas, únicas e as mais belas/maiores/melhores” do mundo, coisa de ignorante mesmo, deixem a reserva lá, quem sabe a natureza nos surpreenda com alguma coisa boa para as gerações futuras.

  2. Ótimo apoio a recategorizacao! Porém, a matéria foi superficial e incompleta com todos os esforços de dezenas de pessoas que tanto lutaram pela preservação da Reserva do Arvoredo (Arvoredos foi invenção do autor da matéria). Tampouco sabem do estado de degradação e das ameaças que atingiam toda região e as ilhas! Até loteamento de ilha, roubo de madeira, queimadas, extração de ovos de aves marinhas em plena época de reprodução, uso de explosivos e pesca predatória. Esquece a matéria também, QUE O PEDIDO INICIAL PROTOCOLADO NO IBAMA, foi reivindicando a criação de um PARQUE NACIONAL MARINHO!!!! Tudo documentado aqui com este idealizador que vos escreve (e estou à disposição para qualquer complementação) ATT André Freyesleben – idealizador e que aqui também presta homenagem ao projeto larus da ufsc, aos biólogos e pesquisadores envolvidos e a centenas/milhares de apoiadores na preservação da área e sua transformação em Parque Nacional Marinho do Arvoredo

  3. Bom dia. Em resposta a sua frase “E, mesmo que tivesse, não deveria aplicar em unidades de conservação, mas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, e segurança entre outros.” Acredito que se “tivesse recursos” a conservação do meio ambiente e ou qualquer unidade de conservação, pois isso um bom meio ambiente reduz gastos com saúde, segurança e claro educação.
    Concordo plenamente que deve-se mudar a o arvoredo para parque, assim mais pessoas poderão conhecer e assim proteger esta beleza natural.

    • Josué C Oliveira, 61 anos, Instrutor de Mergulho Autônomo. Deixei a cidade de São Paulo em 1987 com a tarefa de implantar, em Bombinhas, litoral de Santa Catarina, a primeira Escola e Operadora de Mergulho, a Bandeirantes do Mar, de propriedade do casal Alexandre de Anaya Espinosa e Marli Simões, ele fotógrafo e Instrutor de Mergulho, ela, Bióloga e também Instrutora de Mergulho CMAS, a atuar no ensino de mergulho 365 dias por ano. A Bandeirantes do Mar foi a primeira instituição a levantar a bandeira da ecologia marinha no Brasil. Acompanhei de perto a criação da REBIO Arvoredo. De um ponto vista essencialmente técnico, uma decisão atabalhoada, sem critério e por interesses particulares, criada por uma canetada pelo Presidente José Sarney no apagar das luzes do seu governo.
      Alguns fatos relevantes devem ser mencionsdos.
      1 – Uma Reserva Biológica MARINHA criada tendo, como um dia seus principais fundamentos, a proteção a área de procriação das aves da espécie Trinta Reis.
      2 – Abarca um conjunto de Ilhas (Arvoredo, Deserta, Gales), localizadas a poucos quilômetros da costa e dentro de uma rota comercial de pesca.
      3 – A total inexistência de espécies endêmicas no entorno das ilhas, posto que, as espécies marinhas existentes na região tem ocorrência em todo o litoral brasileiro.
      4 – A demarcação da área da reserva, a pouco tempo atrás, determinava os limites situsdos a frente, as suas laterais, mas o limite final, era a costa da África.
      5 – Inviabilizou economicamente a atividade de Turismo de Mergulho Ecológico plantado a duras penas, e que mudou substancialmente a forma, predatória, de pensar das comunidades de pescadores fazendo com que, grande parte destas comunidades, abandonassem a pesca e migrassem para a área do turismo receptivo.
      Espero que o governo brasileiro corrija esse erro grosseiro e reclassifique a atual REBIO Arvoredo para o status de Parque Nacional Marinho.

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