3ª Conferência do Oceano da ONU: a vitória do tratado de Alto-mar
A 3ª Conferência do Oceano da ONU, em junho, em Nice, foi coorganizada pelos governos da França e da Costa Rica. O encontro buscou catalisar ações urgentes para conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos, em apoio ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.
A conferência deste ano teve algumas prioridades. Entre elas, reunir 60 ratificações para o Tratado do Alto-Mar, que aguardava esse número desde sua adoção, em setembro de 2023. O novo tratado também abre caminho para regular o acesso aos recursos genéticos marinhos e garantir uma partilha justa dos benefícios derivados de sua exploração, tema crítico nas tensões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por fim, o acordo também prevê a transferência de tecnologia marinha.
‘Os oceanos estão morrendo’
Não pense o leitor que este escriba exagera no pessimismo. O subtítulo acima está entre aspas porque reproduz o título de uma matéria da ONU sobre a conferência.
O lead diz: “enquanto os recifes de corais branqueiam, os estoques de peixes desmoronam e as temperaturas do mar quebram recordes, líderes mundiais estão na Riviera Francesa, não para lazer, mas para uma das reuniões diplomáticas mais urgentes do ano”.
A necessidade de cooperação internacional
A cooperação internacional tornou-se ainda mais urgente depois que Trump voltou à Casa Branca e retirou, mais uma vez, os Estados Unidos do Acordo de Paris. Ou os países ricos cooperam, ou tudo vai por água abaixo.
A exploração submarina custa caro. Já comentamos o problema logístico, a escassez de submarinos remotos e o custo operacional proibitivo. Por isso, países pobres e em desenvolvimento precisam de apoio técnico, científico e financeiro. Sem ajuda, eles ficam fora da pesquisa, da fiscalização e da proteção dos recursos que também lhes pertencem.
Macron anuncia implementação do tratado do Alto-mar
Esta é a melhor notícia, o auspicioso resultado da 3ª Conferência, tanto é assim que o presidente francês Emmanuel Macron informou em 9 de junho, na cerimônia de abertura, que cerca de 50 Estados já haviam depositado seus instrumentos de ratificação e que 15 outros países se comprometeram a se juntar a eles nas próximas semanas.
“O Tratado do Alto-mar será aplicado”, afirmou Macron. Segundo o Le Club des Juristes,‘até 11 de junho, foram registadas 19 novas ratificações no site das Nações Unidas, elevando o número total de Partes para 51, de um total de 136 signatários. Resta esperar pelas poucas ratificações que ainda faltam para ativar a entrada em vigor do tratado’.
O Tratado do Alto-mar, que protege águas internacionais e vai permitir a realização de uma COP exclusiva do Oceano, deverá ser implementado já em setembro. Assim, finalmente, uma ideia que nasceu em 2018 depois de muito trabalho conseguiu ser aprovada.
O mundo inteiro, ou quase, fez uma parada em Nice
Segundo a France Info, o mundo inteiro, ou quase, passou por Nice durante a 3ª Conferência do Oceano da ONU. Dezenas de delegações internacionais anunciaram novos compromissos sobre áreas marinhas protegidas, poluição plástica e conservação de espécies ameaçadas. No entanto, declarações não bastam. Elas precisam virar ações concretas.
A reunião permitiu que Estados e diplomatas reiterassem a necessidade de colaboração internacional diante de um desafio comum: proteger oceanos superaquecidos, sobreexplorados e poluídos. Deles dependem a saúde do planeta e o futuro da humanidade.
Um dos pontos centrais foi o Tratado do Alto-Mar, que trata das áreas marinhas fora da jurisdição nacional. Elas representam cerca de 64% da superfície dos oceanos. Em Nice, a França comemorou o avanço das ratificações e anunciou a cerimônia oficial de setembro de 2025, na sede da ONU, em Nova York. O esforço deu resultado: o tratado alcançou as ratificações necessárias e entrou em vigor em janeiro de 2026.
O Brasil na Conferência
Em 11 de junho, a Folha de S. Paulo publicou a matéria: “Brasil não assina apelo por ‘tratado ambicioso’ contra poluição plástica.”
Segundo a Folha, 95 países assinaram o Apelo de Nice, apresentado pela França durante a 3ª Conferência do Oceano da ONU. O Brasil ficou fora.
O governo brasileiro diz apoiar um tratado ambicioso. Ao mesmo tempo, acusa os países ricos de ignorarem os impactos econômicos sobre os países produtores. O argumento preocupa. O plástico já contamina praias, rios, manguezais, peixes, aves marinhas e até o corpo humano. Diante disso, ficar de fora de um apelo internacional por regras mais duras soa mal para quem pretende liderar a agenda ambiental.
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