‘3ª Conferência do Oceano da ONU: a vitória do tratado de Alto-mar
De 9 até 13 de junho, aconteceu em Nice, França, a 3ª Conferência do Oceano da ONU co-organizada pelos governos da França e da Costa Rica. Seu objetivo é catalisar ações urgentes para conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, apoiando a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14. A conferência deste ano tem algumas prioridades, entre elas conseguir 60 adesões ao tratado de Alto-mar que aguarda esta anuência desde setembro de 2023. O novo tratado também deve proporcionar uma oportunidade para regular o acesso aos recursos genéticos marinhos garantindo uma partilha justa dos benefícios derivados de sua exploração, um assunto crítico entre as tensões dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por fim, e em consequência do tratado, espera-se a transferência de tecnologia marinha ao abrigo do Acordo.
‘Os oceanos estão morrendo’
Não pense o leitor que este escriba é um contumaz pessimista em razão do subtítulo acima. Ele está entre aspas porque é o título de uma matéria publicada pela ONU sobre a conferência.
O lead é, ‘enquanto os recifes de corais branqueiam, os estoques de peixes desmoronam e as temperaturas do mar quebram recordes, os líderes mundiais estão na Riviera Francesa – não para o lazer, mas para uma das reuniões diplomáticas mais urgentes do ano’.
‘A necessidade de cooperação internacional’
A necessidade de cooperação internacional é fundamental especialmente depois que Trump assumiu e retirou mais uma vez os Estados Unidos do Acordo de Paris, assim, ou os outros países ricos cooperam, ou vai tudo por água abaixo.
A exploração submarina é caríssima, já comentamos o problema logístico, os poucos submarinos remotos e o custo operacional proibitivo. Daí a necessidade de ajuda.
O Apelo de Nice
Ao final do encontro, e seja qual for o resultado, ele resultará em um Plano de Ação de Nice – um esforço para combinar a escala da crise e acelerar a ação para conservar e usar de forma sustentável o oceano.
Macron anuncia implementação do tratado do Alto-mar
Esta é a melhor notícia, o auspicioso resultado da 3ª Conferência, tanto é assim que o presidente francês Emmanuel Macron informou em 9 de junho, na cerimônia de abertura, que cerca de 50 Estados já haviam depositado seus instrumentos de ratificação e que 15 outros países se comprometeram a se juntar a eles nas próximas semanas.
“O Tratado do Alto-mar será aplicado”, afirmou Macron. Segundo o Le Club des Juristes, ‘até 11 de junho, foram registadas 19 novas ratificações no site das Nações Unidas, elevando o número total de Partes para 51, de um total de 136 signatários. Resta esperar pelas poucas ratificações que ainda faltam para ativar a entrada em vigor do tratado’.
O Tratado do Alto-mar, que protege águas internacionais e vai permitir a realização de uma COP exclusiva do Oceano, deverá ser implementado já em setembro.
‘O mundo inteiro (ou quase) fez uma parada em Nice’
Segundo a France Info, o mundo inteiro (ou quase) fez uma parada em Nice. Por ocasião da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (Unoc-3). Várias dezenas de delegações internacionais anunciaram novos compromissos sobre áreas marinhas protegidas, poluição plástica e conservação de espécies ameaçadas. No entanto, estas declarações terão ainda de ser traduzidas em acções concretas nos próximos meses, enquanto estão previstas várias cúpulas decisivas para a protecção dos oceanos.
Por conseguinte, esta reunião em Nice permitiu que os Estados e os agentes diplomáticos reiterassem o seu compromisso com a colaboração internacional para enfrentar um desafio que não é uma medida comum: proteger os oceanos superaquecidos, sobreexplorados e poluídos, dos quais depende a saúde do planeta e da humanidade. Eis o que temos de lembrar.
“Em 23 de setembro de 2025, haverá a cerimônia oficial [na sede das Nações Unidas em Nova York do que já chamamos de ‘Tratado de Nice'”, anunciou o enviado especial da França para o Unoc-3, Olivier Poivre d’Arvor, antes do encerramento da cúpula.
“Mais quatro países o terão ratificado antes de 23 de setembro”, continuou Olivier Poivre d’Arvor, elogiando o esforço diplomático da França para acelerar a implementação deste texto sobre áreas marinhas sem jurisdição nacional (o que representa 64% da superfície oceânica mundial).
O Brasil assinou o tratado em 2023. Agora, o Senado precisa aprová-lo até setembro para que a ratificação aconteça.
O Brasil na Conferência
Em 11 de junho, a Folha de S. Paulo publicou a matéria: “Brasil não assina apelo por ‘tratado ambicioso’ contra poluição plástica.”
A ONU tenta há anos criar um tratado global contra a pandemia de plástico nos oceanos. Algo parecido com o Acordo de Paris do Plástico. A matéria da Folha começa assim:
“Noventa e cinco países assinaram nesta terça o chamado Apelo de Nice, por um tratado ambicioso contra a poluição plástica, apresentado pela França durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (Unoc3). O Brasil não assinou o apelo.”
O governo brasileiro diz apoiar um tratado ambicioso. Ao mesmo tempo, acusa os países ricos de ignorarem os impactos econômicos sobre os países produtores.
Brasil enfraquece a aliança internacional
A atitude do Brasil pegou mal. E justamente no ano em que vai sediar a COP de Belém. Essa decisão isola o Brasil na aliança global e pode trazer cobranças internas durante a COP em Belém.
Mesmo assim, a maioria venceu — e isso é excelente. O Apelo de Nice acerta ao reconhecer que o ciclo do plástico começa na produção, não no descarte. Essa mudança de visão é essencial.
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Descubra a nova e fantástica iniciativa da Fundação Boticário, A Relação dos Brasileiros com o Mar
