Resex Delta do Parnaíba, onde não faltam problemas

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Resex Delta do Parnaíba

Resex Delta do Parnaíba: Segundo o ICMBio, é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.

CARACTERISTICAS

BIOMA: Marinho Costeiro

ÁREA: 27.021,65 hectares

LOCALIZAÇÃO: Municípios de Ilha Grande De Santa Isabel, Piauí, e Araióses, Maranhão.

DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 16 de novembro de 2000

Tipo: uso sustentável

Plano de manejo: Não há

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Mapa da Resex Delta do Parnaíba

 Resex Delta do Parnaíba: CADERNO DE ANOTAÇÕES

A Resex Delta do Parnaíba está inserida dentro da APA Delta do Parnaíba, bem maior, com 307 mil hectares, criada em 1996, e que engloba áreas do Ceará, Piauí e Maranhão.

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Dunas, rios e mangues

Breve histórico da legislação ambiental brasileira

Dizem, alguns ambientalistas, que estas 12 categorias nasceram quando da reforma do primeiro Código Florestal (dec.23793/1934) promulgado logo depois da Constituição de 1934. A primeira Constituição a outorgar à natureza um novo valor, isto é ela passava a ser patrimônio nacional admirável a ser preservado (Evolução das tipologias de Áreas protegidas no Brasil, pag. 50)”

Com estas reformas foi possível a criação do nossa primeira área protegida: o Parque Nacional de Itatiaia. Dois anos mais tarde surgiram outras duas: o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro. E nada mais veio nos 20 anos seguintes.

Segundo Código Florestal brasileiro

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O mangue é extremamente pujante. Árvores com quase 20 metros e mistura de mangue vermelho, branco e preto formam uma floresta inacreditável.

Um ano depois da Revolução de 64 foi criado o segundo Código Florestal brasileiro (Lei 4771, de 15/09/65), que substituiu quatro categorias do anterior (1934) criando os Parques Nacionais, as Florestas Nacionais, as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e as Reservas Legais.

1967 – iniciativa de criação de um novo órgão: O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

Em 1967  houve a iniciativa de criação de um novo órgão no governo central com atribuições específicas para implementar, gerir e fiscalizar as áreas protegidas em franca expansão pelo território nacional. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Sua mais ambiciosa atribuição era gerir todas as áreas protegidas no Brasil (Evolução das tipologias de Áreas protegidas no Brasil, pag 53).

A década de 70

A década de 70 chega trazendo a questão do ambientalismo mundial cujos reflexos serão sentidos também no Brasil. Dois encontros de cúpula definem novas estratégias: a Conferência da Biosfera (1968), e a Conferência de Estocolmo (1972), onde a delegação brasileira gerou polêmica ao declarar que “a poluição seria bem-vinda desde que trouxesse o progresso.”

Consequências das Conferências Internacionais: a SEMA

O alerta internacional deixou patente que o país precisava novos órgãos para reforçar o controle ambiental. Nascia, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, “orientada para a conservação do meio ambiente, e o uso racional dos recursos naturais”, passando a dividir com o IBDF a responsabilidade pela gestão e fiscalização da política brasileira para as áreas protegidas (Evolução das tipologias de Áreas protegidas no Brasil,pag 53).”

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Turistas na Resex Delta do Parnaíba

SEMA cria um sistema próprio de áreas protegidas

A SEMA acabou por criar um sistema próprio de áreas protegidas a ela vinculadas. Surgem as Estações Ecológicas, ESEC; as Áreas de Proteção Ambiental, APAs; as Reservas Ecológicas, RESECs; e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, ARIEs. Pouco mais tarde, em 1996, o órgão, elevado a Ministério, cria as RPPNs, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, um novo tipo a ser gerido pela iniciativa privada.

Nada mudou até o ano 1992

Apesar de ficar patente a sobreposição de algumas dessas novas Unidades de Conservação, nada mudou até o ano 1992 quando, finalmente, “foi concretizada a ambição surgida no final dos anos 70 de estabelecer um sistema único para gerir as unidades (Evolução das tipologias de Áreas protegidas no Brasil,pag 57)”. Um anteprojeto foi criado e enviado ao presidente da República (Collor) que, sob a Lei nº 289/92, o encaminhou ao Congresso.

Preservacionistas, conservacionistas, socioambientalistas e ruralistas travaram  batalha

Foram oito anos de debates. Oito anos que, como diz o autor do trabalho Evolução das Tipologias de Áreas Protegidas no Brasil, Rodrigo Medeiros, “só serviram para revelar e demarcar mais claramente as diferentes posições entre os movimentos ambientalistas do Brasil”. Ao longo deste tempo  “preservacionistas, conservacionistas, socioambientalistas e ruralistas travaram uma verdadeira batalha que mobilizou a imprensa, ONGs, além de fortíssimos lobbys no Congresso na defesa de suas posições sobre a forma e os critérios de proteção da natureza.”

Puxa, estica, acrescenta…Finalmente, no ano 2000, a Lei do SNUC, e seu excesso de categorias, foi aprovada pelo Congresso.

Áreas de Proteção Ambiental, ou APAs

Minha reserva em relação aos dois tipos vem das observações que tenho feito, agora que começo a gravar as últimas Unidades de Conservação Federais marinhas.

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Guarás: atração (ameaçada) da Resex Delta do Parnaíba

As APAS não funcionam, quem dá as cartas é a especulação

Durante a viagem não vi uma única APA que funcione. Essa é a categoria mais permissiva entre todas. Em nenhum delas consegui ver algo próximo de “disciplinar o processo de ocupação”, ao contrário. Quem dá as cartas é a especulação imobiliária. Em todas, sem exceção.

Sem equipes ou equipamentos; e sem planos de manejo

Algumas “funcionam” com apenas um gestor. A vasta maioria, apesar de estarem no bioma marinho, não têm barcos para a fiscalização. As poucas que têm, não conseguem verba suficiente para abastecimento ou manutenção. Para finalizar, quase a totalidade delas, apesar de terem até 20 anos desde a criação, não conseguiram apresentar seu Plano de Manejo.

Plano de Manejo e sua importância

Sobre este importante instrumento, diz o site do ICMbio: “Desta forma (com o plano de manejo), o manejo de uma Unidade de Conservação implica em elaborar e compreender o conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior e em áreas do entorno dela de modo a conciliar, de maneira adequada e em espaços apropriados, os diferentes tipos de usos com a conservação da biodiversidade.”

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Dunas formadas pelo vento no Delta

Como é possível acreditar em UCs com esta complexidade, sem verbas, sem equipes, sem Plano de Manejo há mais de 20 anos, e mesmo assim  o ICMBio não toma qualquer providência?

Reservas Extrativistas, ou Resex

Já nas Resex o problema é outro. Em geral são áreas bem menores, ocupadas por extrativistas, e sua criação, diz o ICMBio,  “visa  proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.”

Mesmo com áreas menores, a maioria das Resex visitadas sofrem do mesmo e crônico problema: falta de estrutura. Ou não têm equipes, ou faltam equipamentos. Leia-se pessoal especializado, analistas ambientais, fiscais, etc, e barcos, carros, motos, quadricículos, etc. Plano de Manejo também é raridade neste tipo de UC, independente da idade de sua criação.

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O vermelho vivo deixa sua sombra na água

Resex: onde tudo é uma incógnita

A falta destes elementos essenciais impede que se  saiba a quantidade de pescado ou crustáceos contidos na área “protegida” de onde eles serão extraídos. Sem saber esta quantidade, como estabelecer as cotas do que pode ser retirado “assegurando o uso sustentável?” Trata-se de uma charada impossível de ser decifrada.

Resex e especulação imobiliária

Entretanto duas Resex recentemente visitadas demonstraram que sua criação serviu para barrar a especulação imobiliária tão violenta na zona costeira: a Resex Prainha do Canto Verde, e a Resex Batoque, no Ceará. No caso das duas do Ceará elas serviram ao menos para um dos objetivos para os quais foram criadas: barrar a especulação “protegendo os meios de vida e a cultura dessas populações (extrativistas).” Mas não chegam perto de “assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.”

Na minha avaliação estes dois tipos de UCs poderiam ser rifados sem maiores consequências para a biodiversidade marítima. Quanto à assegurar a posse dos nativos, ameaçados pela especulação, há outros meios que poderiam ser usados.

Resex Delta do Parnaíba

O lugar é lindo. Formado por manguezais, dunas, praias e restingas. Bandos de guarás ainda podem ser vistos todo final de tarde quando escolhem uma única arvore para passarem a noite. As revoadas são de tirar o fôlego apesar de estarem ameaçadas, e a quantidade de aves diminuindo a olhos vistos. Ao mesmo quando estive lá na primeira vez, Costa Brasileira 2005- 2007, pude observar bandos bem maiores. Dizem os dois únicos funcionários da Resex, o chefe Antonio Batista, e o analista, Eduardo, que barcos com turistas de aproximam demais, alguns tocam buzinas para o bando levantar vôo de novo, ou seja, assustam e espantam as aves, tudo que não deveriam fazer.

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Cada vez se vê menos canoas a vela no Delta ou em Cajueiro da Praia.

Manguezal depredado

O manguezal segundo o analista Eduardo, “já foi muito mexido, depredado”. No passado, as cascas das árvores eram cortadas para usar em cortumes, típicos da economia da Parnaíba da época. Mais tarde, antes da barragem de Boa Esperança  no alto Parnaíba, cidade de Guadalupe, as pessoas cortavam o mangue para plantar arroz na várzea do rio. Para isso matavam os caranguejos jogando veneno no mangue caso contrário eles poderiam impedir a cultura. Depois da hidrelétrica começou a funcionar não houve mais inundação das várzeas,  ao menos o plantio de arroz parou.

A carcinicultura chegou estragando ainda mais…

Mas veio a carcinicultura e chegou a especulação imobiliária…Quando a Resex foi criada, em 2000, uma área estratégica, pertencente a um ex Senador, ficou misteriosamente de fora apesar de ser o mesmo mangue, as mesmas praias e dunas. A área de que falo fica na margem da Barra das Canárias e é conhecida como Pontal. A novidade é que as terras do Senador foram vendidas e o novo dono se prepara para erguer um resort e um condomínio no local…

Estrutura da Resex do Delta do Parnaíba “nasceu de cima pra baixo”

De acordo com a chefia a Resex já começou errada: “nasceu de cima pra baixo”, sem a comunidade saber. Este o primeiro erro. O segundo é a falta de estrutura. São apenas três servidores: dois analistas e um técnico. A Resex marinha não tem barco, nem Plano de Manejo. Há um Conselho Deliberativo, com membros de várias comunidades, que funciona normalmente. A fiscalização, entretanto, é nula. Todos com quem conversei reclamaram da ausência dos fiscais.

Para o chefe da UC, Antônio Batista, a equipe ideal deveria ter três analistas ambientais, 2 técnicos, além de barcos e equipamentos de comunicação.

As comunidades da Resex Delta do Parnaíba

Dentro da área da Resex são cinco comunidades. Contando com os moradores das comunidades do entorno, que também são catadores do caranguejo uçá, juntos somam cerca de 2.600 a 2.700 pessoas que vivem da extração. É muita gente para uma área de mangue que já foi cortado, envenenado, e que hoje enfrenta especulação imobiliária e um turismo ainda não ordenado ou fiscalizado. Outros problemas do passado também geraram prejuízos que podem ser sentidos até hoje.

Perda de 60% dos caranguejos extraídos

Conversando com um dos líderes comunitários do bairro de São Vicente, Julinho (Júlio Marques Araújo), fiquei sabendo que 20 anos atrás a perda de caranguejos já retirados do mangue chegava a 60%! Como? Na hora de manda-los para o Ceará, de caminhão, os que ficavam em caixas mais embaixo eram esmagados pelas caixas de cima, especialmente quando os caminhoneiros colocavam a lona sobre a carga, e a puxavam para baixo afim de prende-las. Julinho contou que, com novas técnicas, nos últimos cinco anos reduziram a perda a 5% do que é extraído.

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No final do dia eles se concentram numa única árvore

Respeito ao defeso

Julinho diz que hoje o “maior problema é o respeito ao defeso, a grande quantidade de catadores, e o respeito ao tamanho mínimo (6 centímetros de carapaça)”. Como se vê, todos são problemas gerados pela falta de dados (grande quantidade de catadores…), e fiscalização (defeso e tamanho mínimo), consequência do pouco investimento do ICMBio nas Unidades de Conservação. Pra que cria-las se ficarão ao deus-dará? Apenas uma satisfação para a opinião pública?

Turbinas eólicas- novo problema da Resex Delta do Parnaíba

As turbinas eólicas não são problema exclusivo da Resex Delta do Parnaíba. Fiquei impressionado com o que vi no litoral do Ceará e Rio Grande do Norte especialmente, mas não apenas. As enormes turbinas são fincadas a poucos metros da água do mar, muitas vezes quase na praia. Com a energia eólica, do modo como ela vem sendo feita no Nordeste e na região Sul, fincadas na planície costeira, a poucos metros das praias, a especulação imobiliária ganhou um forte concorrente na corrida para a destruição da paisagem.

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Novo vilão da destruição da paisagem costeira: torres eólicas

Preserva a belíssima paisagem é obrigação

É preciso entender a belíssima paisagem costeira como um bem de todos os brasileiros uma vez que são formadas por áreas públicas: a zona costeira. Recebemos este regalo das gerações passadas quase virgem. Mas, em menos de 40, 50 anos, conseguimos detona-las de tal forma que não sobrará nada para as gerações futuras. Não é possível tolerar este absurdo. Antes a culpa era da omissão do poder público que permitia construções em cima de dunas, falésias, manguezais destruídos, ou mesmo praias. Agora é o contrário, não se trata de omissão, mas  ação deliberada do poder público que entope estas áreas com as imensas turbinas, mesmo em “áreas protegidas” como deveriam ser as UCs.

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Eólicas em dunas defronte a praia Pedra do Sal

Turbinas eólicas na praia Pedra do Sal

No caso da Resex Delta do Parnaíba elas foram colocadas na praia da Pedra do Sal (que fica dentro da APA Delta do Parnaíba, mais uma prova que as APAs não servem para nada) que, até o momento, não contava sequer com prédios. De acordo com o chefe da UC “os nativos se sentiram violados ao perceberem as torres eólicas em sua área.” Não é para menos. A beleza que ali se via, foi pro saco . O que custa colocar as turbinas 200, 300 metros para além das praias? O vento é o mesmo, a produção de energia, idem.  Os próprios funcionários da Resex Delta do Parnaíba lutaram para que elas não fossem colocadas onde foram. Em vão! Fico me perguntando: para que servem, afinal, as Unidades de Conservação do bioma marinho? Ou, merece o ICMBio continuar a geri-las? Acredito que não.

Futuro da Resex Delta do Parnaíba

Pelo acima exposto não posso vê-lo com otimismo, ao contrário. Passados 15 anos de sua criação a Resex ainda não sabe o que o mangue, que pretende proteger, contém (quantidade de crustáceos), muito menos quanto pode ser retirado “assegurando seu uso sustentável”. O Plano de Manejo ainda não está pronto, nem tem uma data para que fique. Todos os extrativistas com quem conversei reclamam da falta de fiscalização. A Resex não tem sequer um barco. Quantas vezes já fiz a mesma pergunta: como fiscalizar uma área marinha sem barcos?

Resex Delta do Parnaíba: como ser otimista com tantos problemas?

E como ser otimista com todos estes problemas? Impossível. Fica a impressão de sempre: nossas UCs ‘são para inglês ver.’ Como disse um dos ícones do ambientalismo brasileiro, Maria Tereza Jorge Pádua, “o meio ambiente nunca foi levado a sério no Brasil.” Sou obrigado a concordar.

Resex Delta do Parnaíba e ajuda de fora 

Antes de encerrar é preciso dizer que a Resex agora conta com apoio do Projeto Manguezais do Brasil que tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD. O projeto, que começou em 2008, conta com  financiamento do Global Environment Facility, GEF, e execução do…ICMBio. Ele está ajudando a que se faça a contagem de indivíduos na resex, o processo de envio dos crustáceos para o Ceará, maior comprador dos recursos extraídos da Resex, e até mesmo estudando a cadeia de produção que é extremamente ingrata aos extrativistas. Hoje o caranguejo sai da Resex por 2,5 a 3 reais a “corda” (que tem quatro indivíduos), e chega no Ceará a 20 a 30 reais a mesma quantidade.

Nova UC a caminho?

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Baía de Cajueiro da Praia

Também estivemos em Cajueiro da Praia, pequena cidade de pescadores artesanais, dentro da APA Delta do Parnaíba, onde ONGs como a Comissão Ilha Ativa, de Parnaíba, pesquisadores e ambientalistas lutam para criar uma nova UC no estuário dos rios Ubatuba e Timonha. O local é de extrema beleza e muito rico em biodiversidade. Suas águas abrigam, além de um sem-número de espécies de peixes, algo como 40 Peixes- boi, além de já terem sido registradas a presença dos cinco tipos de tartarugas que frequentam a costa brasileira.

RDS no estuário dos rios Ubatuba e Timonha

A idéia dos envolvidos é criar uma RDS, mais uma das muitas categorias da Lei do SNUC, que quer dizer Refúgio de Vida Silvestre. É preciso que consigam. Neste estuário foram instaladas, sem consulta prévia, 12 fazendas de camarão, mesmo ela sendo uma APA, o que é outra prova de sua inutilidade como UC. Ao perguntar como conseguiram, a resposta foi desanimadora: “são todos amigos, ou ligados, a políticos de Brasília. A pressão para que sejam regularizadas é muito grande”. E Finalizou: “aqui, no Piauí, é assim que as coisas funcionam: sempre de cima pra baixo, com muita pressão política.”

Será que é só no Piauí ?

Oxalá consigam. Nossa zona costeira merece mais que os míseros 1,5% que “estão protegidos sob a forma de alguma Unidade de Conservação.”

SERVIÇOS

Não há restrição às visitas a Resex. É preciso apenas vontade, um hotel em Parnaíba, e o aluguel de um barco para passear pelo belíssimo Delta do Parnaíba.

Mais informações sobre a UCCOORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR5 – Parnaíba

ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Rua Mervalveras, 80 Bairro do Carmo – Parnaíba/PI

TELEFONE: (86) 3321.2782/VOIP (61) 3103-9840

 Conheça a ilha da  Queimada Grande e as Jararacas ilhoas, litoral de São Paulo.

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