Prefeito Cícero Lucena e o ataque à orla de João Pessoa

Prefeito Cícero Lucena e o ataque à orla de João Pessoa

O prefeito Cícero Lucena, empresário da construção civil e ex-presidente do Sinduscon da Paraíba, virou símbolo de uma velha prática brasileira. Trata-se da ação de governantes que veem a orla como mercadoria. Para eles, a paisagem atrapalha o lucro imobiliário. Em João Pessoa, Cícero Lucena tentou empinar os prédios da beira-mar e enfraquecer uma das proteções urbanísticas mais inteligentes do País. Já a agressão às falésias do Cabo Branco, com intervenções desastrosas no sopé, vem da gestão anterior de Luciano Cartaxo, outro exemplo de cegueira diante da fragilidade da costa. Assim, uma administração sucedeu a outra na mesma lógica destrutiva. Ambas trataram a orla como espaço de exploração, não como patrimônio público.

Logo no início da atual gestão, o prefeito Cícero Lucena já deu sinais claros do que pretendia. Primeiro, investiu contra a paisagem costeira de João Pessoa. Depois, tentou afrouxar os limites de altura dos prédios à beira-mar. Fez isso num Estado que tem uma das Constituições mais avançadas do Brasil na defesa da orla. Assim, o contraste escancara o tamanho do problema. De um lado, uma tradição jurídica de proteção. De outro, um prefeito disposto a submeter esse patrimônio ao apetite imobiliário.

Uma cronologia da ofensiva e da reação

Em 2023, Cícero Lucena levou adiante uma das ideias mais absurdas já concebidas para a costa brasileira. Quis abrir uma pista viária contornando a falésia viva de Cabo Branco. Falésia viva quer dizer exatamente isso: um paredão em erosão, moldado dia após dia pela força do mar, das chuvas e das ressacas. Um prefeito destrói a falésia cercando-a com pedras atiradas de qualquer modo, embrutecendo uma paisagem peculiar; o outro prefeito imagina alargar ainda mais a faixa e sobre ela construir uma via pública! Ambos esqueceram o bom senso em casa, e mostram ignorância  ameaçando acirrar a erosão na costa do Estado.

Mesmo assim, o prefeito tentou impor uma obra estimada em cerca de R$ 200 milhões. Agiu como se dinheiro público sobrasse para bancar delírios urbanísticos. A agressão anterior ao sopé da falésia, com o lançamento desordenado de pedras num enrocamento grotesco, vinha da gestão de Luciano Cartaxo. A intervenção banalizou a beleza cênica do Cabo Branco e expôs, mais uma vez, a incapacidade do poder público de entender a delicadeza do litoral. Por isso, a nova investida gerou reação imediata de pesquisadores, movimentos sociais e do Ministério Público Federal.

Depois, Cícero Lucena tentou empinar a orla de João Pessoa por meio da flexibilização da Lei do Gabarito. Sua intenção era evidente: aproximar a capital do padrão desastroso já visto em tantos trechos do litoral brasileiro. Desta vez, porém, encontrou resistência. O Ministério Público reagiu. A Assembleia debateu o tema. Por fim, a Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a lei que ele sancionou para abrir caminho à verticalização.

Quando a sociedade reage, o capital nem sempre vence

Nem depois da derrota judicial a ofensiva cessou. Em 12 de fevereiro de 2026, o Ministério Público da Paraíba precisou recomendar formalmente ao prefeito Cícero Lucena e à Procuradoria-Geral do Município que abandonassem de vez a norma derrubada por inconstitucionalidade e voltassem a aplicar a regra anterior para licenciar obras na orla.

Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, o procurador de Justiça José Farias de Souza Filho e os promotores Cláudia Cabral Cavalcante, Edmilson de Campos Leite Filho e Francisco Bergson Formiga. O MPPB desmontou a desculpa de “vácuo normativo”, atribuiu a paralisia do setor à omissão da própria administração e advertiu que a insistência em ignorar a decisão da Justiça pode gerar responsabilização pessoal dos gestores. Numa costa em que quase sempre o poder público cede, convém registrar os nomes de quem resolveu cumprir seu dever.

O País poderá assistir a duas vitórias raras e históricas

Essa reação lembra, em parte, a que hoje mobiliza a sociedade em defesa da baía da Babitonga, em Santa Catarina. Lá como aqui, a resistência nasceu da recusa em entregar trechos valiosos do litoral à lógica do grande capital e da especulação. Se a Paraíba já conquistou uma vitória exemplar ao barrar a verticalização da orla de João Pessoa, e se Babitonga também conseguir conter a nova ofensiva portuária e imobiliária, o País poderá assistir a duas vitórias raras e históricas. Ambas mostrariam que nem sempre o capital vence. Mais importante ainda, devolveriam esperança a quem luta para proteger a costa brasileira de um de seus piores flagelos: a destruição promovida pela especulação.

Sim, ainda podemos ter esperança de salvar com inteligência e responsabilidade o que resta do litoral brasileiro.

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