Plano para o litoral brasileiro chega tarde diante do oceano mais quente

Plano para o litoral brasileiro chega tarde diante do oceano mais quente

Antes tarde do que nunca, certo? O governo federal publicou o Plano Temático de Oceano e Zona Costeira dentro do Plano Clima Adaptação. Em tese, é uma boa notícia. Na prática, chega tarde diante da velocidade dos impactos. O Atlântico próximo à costa brasileira já registrou temperaturas de até 3°C acima da média histórica, segundo Marcelo Seluchi, meteorologista do Cemaden. Enquanto isso, estudos internacionais mostram que o aquecimento crônico dos oceanos reduz a biomassa de peixes, com efeitos diretos sobre pesca, biodiversidade e segurança alimentar.

Quase 40 anos de planos e o litoral segue sem gestão

O Brasil não sofre por falta de planos, mas por falta de consequência. Desde 1988, o País tem instrumentos para ordenar a zona costeira. Depois, vieram versões, decretos, programas e o Projeto Orla.

Acontece que, na prática, a erosão avançou. As cidades seguem ocupando dunas, manguezais e restingas, enquanto a maioria dos municípios costeiros não tem estrutura técnica, recursos ou fiscalização. Já mostramos que somente duas, entre 10 cidades, têm planos para lidar com o aquecimento.

Além disso, o balanço dos 25 anos do gerenciamento costeiro reconheceu dificuldades de implementação, lentidão, e baixa efetividade. Por isso, o novo Plano Temático não pode ser mais um documento bem-intencionado, porém, irrelevante. Ou enfrenta a ocupação desordenada, erosão e a falta de estrutura dos municípios, ou será mais uma peça na coleção de planos que o mar engoliu.

Definitivamente o novo Plano Temático não pode repetir o vício: diagnosticar bem, prometer muito e entregar pouco.

Oceano mais quente significa menos vida marinha

O plano também precisa olhar para o que acontece dentro do mar. Um estudo publicado na Nature Ecology & Evolution analisou mais de 33 mil populações de peixes para mostrar que mesmo um aquecimento crônico, aparentemente pequeno, reduz a biomassa de peixes e outros animais.

O estudo mostra que o aquecimento pode enganar a gestão pesqueira. Em regiões mais frias, ondas de calor marinhas deslocam peixes e podem criar aumentos temporários de biomassa.  Portanto, o risco é o poder público confundir deslocamento com abundância e autorizar exploração quando os estoques precisam de mais cautela.

Há ainda outro plano que deveria conversar com este debate: o Plano Nacional da Pesca Artesanal, publicado em abril de 2026 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ele pretende orientar políticas públicas para pescadores artesanais até 2035. No entanto, a apresentação oficial chama atenção por não destacar o aquecimento do oceano nem as mudanças climáticas, quando estudos mostram que o calor crônico reduz a biomassa e desloca estoques. É mais um sinal de que o governo ainda trata a costa, o mar e quem vive deles em gavetas separadas.

O que importa no plano: recuperar ecossistemas e frear a ocupação costeira

Entre as metas do novo plano, poucas parecem capazes de enfrentar o problema. A recuperação de 50 mil hectares de ecossistemas costeiros e marinhos até 2035 é uma delas. Outra é propor terrenos de marinha e faixas de segurança como zonas-tampão, com restrições à urbanização. A terceira, talvez a mais decisiva, é orientar estados e municípios a incluir risco climático em zoneamentos costeiros, planos diretores e Projeto Orla. O resto pode ter valor administrativo. Mas estes três pontos tocam no centro da crise: o litoral brasileiro foi ocupado como se praias, dunas, manguezais e restingas fossem terrenos disponíveis para qualquer aventura imobiliária. Santa Catarina que o diga.

O Brasil não precisa de mais um documento para citar em conferências. Precisa recuperar ecossistemas, conter a ocupação sobre áreas frágeis e obrigar estados e municípios a incorporar risco climático em seus planos diretores, zoneamentos e projetos de orla. Caso contrário, será apenas mais um plano no papel — e mais uma prova de que, no litoral brasileiro, o mar avança mais depressa que o poder público.

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