Plano Diretor de São Sebastião é contestado

Plano Diretor de São Sebastião é contestado

O Plano Diretor de São Sebastião provoca contestação dos moradores desde o início das discussões, em 2009. Quando o prefeito Felipe Augusto (PSDB) assumiu, o documento estava desatualizado. A prefeitura contratou empresas e engenheiros para revisá-lo.

Com a nova proposta pronta, a prefeitura realizou audiências públicas em janeiro de 2019. A maioria dos participantes rejeitou a verticalização. A prefeitura afirma que manteve a altura máxima das construções. Porém, moradores, ONGs e entidades civis contestam essa versão.

Plano Diretor de São Sebastião é contestado

Esta não é a primeira vez que São Sebastião se vê envolvida com a questão da verticalização. De tempos em tempos o assunto volta às manchetes. O tema preocupa por vários motivos. Um deles é a validade do plano, até 2030. Outra questão é o grande adensamento que já ocorre no município, cujas carências de serviços públicos como tratamento de esgoto, recolhimento de lixo, mobilidade urbana, entre outros, são notórios.

O Plano Diretor contou com estudos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O engenheiro Sergio Veloso e o urbanista Ivan Maglio assinaram o documento. Segundo o Tamoio News, a prefeitura teria alterado a proposta, abrindo brechas para a verticalização do município.

Segundo o jornal ‘nas audiências, através de um consenso geral, ficou definido que gabarito máximo para a edificação ficaria em 9,0 metros (12 metros incluindo a caixa d’água), com coeficiente de aproveitamento dos terrenos em ‘1’. Isso quer dizer que a altura máxima permitida seria 1 vez a área do térreo (Coeficiente de Aproveitamento máximo =1)’.

‘Os técnicos encaminharam o plano ao prefeito. Felipe Augusto (PSDB)  enviou o documento para a aprovação na Câmara em outubro de 2019’.

Mas, ao ser publicado pelo site da Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2020, ‘o urbanista Ivan Maglio percebeu que os coeficientes de aproveitamento dos terrenos foram alterados’, diz o Tamoio News.

Desde então a polêmica segue firme e forte na região.

São Sebastião e o turismo

O motor da economia do município é o turismo. E a principal riqueza são os atrativos naturais. Algumas das praias mais bonitas do litoral norte de São Paulo,  com a serra do Mar coberta de Mata Atlântica na retaguarda.

Essa riqueza natural já foi muito afetada nos últimos tempos com construções irregulares em praias, vilas subindo a serra do Mar, descaracterizando a vegetação que tem proteção legal, especulação imobiliária, etc.

Maior adensamento significa menos atrativos naturais, o que pode piorar a qualidade de vida de moradores e veranistas. É o que está em jogo no momento.

Sociedade civil na discussão contra a verticalização

Em dezembro de 2020, a Câmara aprovou o Plano Diretor em regime de urgência. Segundo o Tamoio News, o texto apresenta vício de inconstitucionalidade. O jornal afirma que a prefeitura alterou completamente a proposta após as audiências públicas de 2019. Porém, não promoveu novas audiências para discutir as mudanças.

Luiz Attiê Filho, representante da federação Pró Costa Atlântica, relatou surpresa ao jornal. Segundo ele, a aprovação ocorreu sem esclarecer se o plano incorporava os pontos das últimas audiências.

O Mar Sem Fim também ouviu Attiê Filho. Ele afirmou que a prefeitura já havia alterado o texto quando o reapresentou. A Câmara votou e aprovou essa versão em regime de urgência.

Segundo Attiê Filho as seções da Câmara de São Sebastião normalmente acontecem às 19hs. A votação do Plano Diretor aconteceu de forma virtual, às 10hs da manhã, e sem aviso prévio’.

Ainda de acordo com Attiê Filho, ‘muitos vereadores são novatos e nem sabiam o que estavam votando’. Sobre as mudanças no Plano Diretor, diz o vice-presidente da federação Pro Costa Atlântica: ‘o coeficiente mudou de 1 para até 3, e houve outra alteração’.

O primeiro Plano Diretor permitia uma torre para a caixa d’água com até 12 metros de altura. Já a casa podia atingir 9 metros. O novo plano incorporou a caixa d’água à edificação. Com essa mudança, a construção pode chegar a 12 metros.

As ‘pegadinhas’ do Plano Diretor de São Sebastião

Para alguns moradores que acompanham o processo, uma das pegadinhas está no artigo 48 do novo Plano Diretor. Segundo essa interpretação, o dispositivo permite incorporar a estrutura da caixa d’água à edificação.

Antes, o parágrafo único do artigo 51 da Lei de Uso e Ocupação do Solo tratava essa estrutura como separada da construção. O texto exigia respeito aos recuos laterais, de frente e de fundos. Agora, o artigo 48 abre caminho para integrar o reservatório ao prédio.

O artigo 1º não define exatamente o que seriam ‘áreas técnicas’. E aqui existe nova ‘pegadinha’. Estas são áreas utilizadas com a desculpa de ser o local onde ficam os equipamentos de apoio da residência. Estas áreas geralmente ficam na laje, acima do último pavimento (3º pavimento).

Em São Sebastião muitas construções incorporam esses espaços ao lado dos tais reservatórios de agua, fechando cômodos e depois denominando-os como área técnica para guarda de boilers de aquecimento, ar-condicionado, geradores, utilizando posteriormente estes espaços como quartos, salas, etc.

A segunda votação do Plano Diretor

Em dezembro de 2020, o vereador Onofre Neto interrompeu a segunda votação ao pedir vista do processo. Em seguida, entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara. Ele queria impedir outra votação antes de novas audiências públicas.

Onofre conseguiu uma liminar, mas a Justiça a cassou pouco depois. Assim, o projeto voltou à Câmara e poderia entrar em votação a qualquer momento.

Outra entidade que participou desde o início, o Instituto Conservação Costeira foi quem doou a atualização dos estudos para o novo Plano Diretor. Para o ICC ‘a prefeitura municipal entendeu por bem alterar o C.A coeficiente de aproveitamento, para possibilitar posterior regularização edilicia, daqueles que originalmente desobedeceram a legislação a época’.

Faltam esclarecimentos

No entanto diz o ICC em nota, ‘a prefeirura precisa ser clara e esclarecer o porque da alteração do C. A. Não podemos ser hipocritas e fechar os olhos para diversas situações existentes no município e as excessões previstas anteriormente, mas é preciso ter clareza e conhecimento tecnico para que o plano tenha segurança’.

Como se vê, há ainda muitos pontos obscuros quanto ao novo Plano Diretor de São Sebastião. Esperamos que não seja  a vitória do concreto armado sobre a paisagem.

Mas, aparentemente, nós não sossegamos enquanto não entregarmos nossas praias para a especulação imobiliária e o superadensamento. É um modelo perverso de ocupação, que parece ter como principal objetivo acabar com a beleza cênica e a biodiversidade do litoral.

Que a população de São Sebastião reaja a altura do desafio. Enquanto o novo Plano Diretor não for votado ainda é tempo. Depois, é chorar no molhado.

Imagem de abertura: PMSS/Divulgação.

Fontes:https://www.tamoiosnews.com.br/cidades-2/alteracoes-no-plano-diretor-apos-audiencias-publicas-podem-permitir-a-verticalizacao-em-sao-sebastiao/; https://tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/moradores-criticam-aprovacao-do-plano-diretor-de-sao-sebastiao-com-brecha-para-verticalizacao/.

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