Plano Diretor de Florianópolis, ‘um golpe do setor imobiliário’
Como sempre acontece nos municípios do litoral a tramitação do Plano Diretor de Florianópolis foi polêmica. Segundo o ‘Manifesto por um Plano Diretor Popular para a Florianópolis que Queremos’, “no apagar das luzes” de 2013, à revelia do Regimento Interno e em regime de rito sumário, a maioria dos vereadores aprovou 305 emendas das quase 700 apresentadas, impedindo qualquer discussão no plenário e contando com intensa repressão policial contra a população.” Em outras palavras, para esta parcela o PD foi feito de cima para baixo. Comentamos no post Florianópolis aturdida por Plano Diretor controverso. Em seguida à imensa repercussão, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu a tramitação por 30 dias. Contudo, pouco depois, em 4 de maio, o Plano Diretor de Florianópolis foi aprovado.
A polêmica aprovação do Plano Diretor
Antes de mais nada, o prazo de 30 dias tinha por objetivo dar tempo à prefeitura para as análises que o Ministério Público – SC pediu, além de mostrar estudos envolvendo o Projeto de Lei Complementar que contempla a revisão do Plano Diretor. Segundo o Defensor Público, o PD contém 203 alterações, revogações ou inclusões, o que ‘desfigurou a proposta’.
Em março de 2023 o MP-SC tomou conhecimento dos pareceres dos técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis-IPUF – além de outro elaborado por 14 técnicos da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis-FLORAM– pedindo aprofundamento dos estudos de 2022, e também do ICMBio.
Ambos apontaram insuficiência nos estudos feitos pelo município, além de divergências e ausência de aprofundamento das análises apresentadas pela administração do prefeito Topázio Neto (PSD). Em nota, o MP – SC afirma que foram estes os motivos que levaram ao prazo.
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Contudo, antes que houvesse tempo, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira, suspendeu o pedido do Ministério Público, o que implicou na aprovação do Plano Diretor.
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A falta da participação popular
Talvez o ponto mais polêmico entre todos seja a falta da participação popular na discussão da revisão do PD, uma obrigação legal. Ainda na gestão anterior, de Gean Loureiro (União Brasil) em plena pandemia houve nova tentativa de burlar a legislação ao não discutir o PD com a população. Foi preciso que o Ministério Público obrigasse a realização destes debates.
Outra lacuna que mostra a má-fé da prefeitura foi a ausência de uma minuta de projeto de lei complementar. Como é possível discutir o futuro da cidade sem que ao menos a população tivesse acesso às ideias do projeto?
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Redução da proteção ambiental de Florianópolis
Aqueles que não se conformam com a aprovação alegam que haverá redução da proteção ambiental, já bastante degradada em Florianópolis. Conversamos com o professor, arquiteto, e ex-vereador Lino Peres, um dos que assinam o Manifesto. Lino disse que só nas questões ambientais ‘há 26 inconstitucionalidades’, entre elas, a mais impactante foi ‘alterar o significado das Áreas de Preservação Permanente’, substituindo-as pelas ZIP (Zonas de Interesse de Proteção).
Mas não é só. O artigo 49 permite a construção de cercas, muros e extração de areia, além da circulação de carros sobre as dunas! Isto mostra a ignorância dos autores do PD. Dunas são um repositório de areia da praia, normalmente tragada pelas ressacas, eventos extremos e a subida do nível do mar. Com isso, revogando o art. 75-B, flexibiliza ocupação de terrenos confrontantes com a orla marítima, o que é flagrante inconstitucionalidade.
Promovendo a erosão costeira
Agindo desse modo leviano, seus autores estão promovendo a erosão costeira já dramática em vários pontos do litoral do Estado. Além disso, pela legislação ambiental em vigor, dunas são APPs e sua ocupação é terminantemente proibida!
Art. 21 – O Art. 35-A do PD/2014 define que as APPs e faixas sanitárias das margens de rios em áreas urbanas consolidadas serão determinadas pelo Plano Municipal de Macrodrenagem. Considera-se o artigo inconstitucional, já que o Plano de Macrodrenagem não pode contrariar a lei 12651/2012, Art. 4º, §10.
Segundo o documento da Fundação Municipal de Meio Ambiente, ‘Entendemos ser necessário manter o texto conforme originalmente constava na Lei 482/2014, pois o objetivo é de alertar sobre como o caráter insular, a capacidade de suporte e os riscos decorrentes das alterações climáticas podem e devem ser limitadores do crescimento urbano, portanto devem balizar o planejamento urbano. Assim, evitam-se problemas decorrentes de ocupação urbana em áreas de risco, ou em áreas frágeis, de grande importância ecossistêmica, garantindo o equilíbrio para as presentes e futuras gerações, como é o caso de áreas úmidas que, além da sua importância ecológica, auxiliam na regulação hídrica, evitando alagamentos em áreas urbanas de entorno.’
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Áreas de Preservação Permanente
Houve ainda muitas discussões quanto às APPs, ou Áreas de Preservação Permanente, definidas pela legislação ambiental, e proibidas de serem ocupadas. Para a Fundação Municipal de Meio Ambiente, ‘No PLC 1911/2022, as alterações do conceito do zoneamento de APP, mais uma vez, deixam de forma dúbia sua funcionalidade, além de dar caráter subjetivo à sua delimitação, pois, uma vez demarcado, o zoneamento “tem” (e não “podem”, como grafado no PLC) a função de preservar e proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.’
Ou seja, o poder executivo estaria mudando o conceito de tais zonas ao colocar a palavra ‘podem’ proteger e preservar, em vez do correto, ‘tem’ a função de proteger e preservar. São pequenos detalhes. Contudo, eles podem fazer a diferença.
‘Pequenas’ alterações no PD
Há várias outras ‘pequenas’ alterações no PD em vigor que a Fundação Municipal de Meio Ambiente faz questão de frisar que foram feitas à revelia de seu setor técnico sobre os impactos ambientais.
O Manifesto a que nos referimos anteriormente assinala que a LC 739/23, ao permitir a revisão da APP, abre a possibilidade de intervenção nesses espaços, flexibilizando a proteção dessas áreas, o que é inconstitucional, e que a revisão poderá ser feita também em APL (Área de Preservação Limitada, que até então só permitia a ocupação de no máximo de 10%), mediante estudos ambientais que poderão ser apresentados pelo próprio interessado (pasmem!), podendo-se adotar o zoneamento adjacente. Aqui, o Estado abre mão de sua prerrogativa constitucional de legislar e regular o uso do solo.
Outro aspecto de afrouxamento da legislação ambiental é que a Lei aprovada abre possibilidade de uso e ocupação de áreas de declividade natural entre 46,6% e 100%, consideradas APP pelas leis anteriores, contrariando legislação federal (artigo 11 do Código Florestal), ampliando possibilidade de ocupação dessas áreas com alta suscetibilidade a movimentos de massa (áreas de risco). Com isso, permite-se que a expansão urbana invada áreas de topo de morros.
Plano Diretor contempla o setor da construção civil
Resumindo, além das questões técnicas, ambientais e urbanísticas, outro grupo, formado por especialistas voluntários e da UFSC, alega que a aprovação do PD contempla o setor da construção civil, em detrimento da proteção ambiental. Como resultado, haverá mais judicialização
Os autores do Manifesto elencaram vários pontos considerados inconstitucionais. Por exemplo, o Art. 4º, Inciso I do PLC – É duplamente inconstitucional por legislar sobre subsolo e espaço aéreo, que é competência privativa da União. Propõe-se manter a redação do PLC e suprimir o inciso I.
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Contudo, há outros. O Art. 2º, § 4º – submete as disposições desta lei à observância dos preceitos da Lei Federal n. 13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica, o que é inconstitucional. Propõe-se a supressão do § 4º.
De maneira idêntica, chamou a atenção o artigo 35-A do PD/2014 definindo que as APPs e faixas sanitárias das margens de rios em áreas urbanas consolidadas serão determinadas pelo Plano Municipal de Macrodrenagem. Considera-se o artigo inconstitucional já que o Plano de Macrodrenagem não pode contrariar a lei 12651/2012, Art. 4º, §10.
PD exime o município do dever de oferecer acesso universal ao saneamento
Há outras pérolas difíceis de serem engolidas. Por exemplo, o Art. 63-A – Exime o município do dever de oferecer acesso universal ao saneamento, que é um direito constitucional. A nova redação estabelece que “O loteador deverá instalar sistema coletivo de tratamento de esgoto e poderá operá-lo mediante contrapartida do usuário” e que a “PMF deverá fiscalizar a instalação e operação desse sistema até que possa assumi-lo integralmente”. Vejam que o poder público abre mão para que o particular banque o sistema e não há prazo e garantia de quando deverá assumir integralmente o sistema, quando deveria ser exatamente o inverso.
Para nós, o artigo 66 é um escárnio. Depois das mortes de Petrópolis (2022), e do litoral norte de São Paulo, um plano diretor permitir a ocupação de áreas de risco é crime. Mas se você considera que isto é tudo, prepare-se para outra aberração.
O Art. 88 – Permite parcelamento e edificações em glebas sem condições geológicas/área de risco!
Outros pontos são inaceitáveis para os autores do Manifesto. Um deles é o Art. 5º, Parágrafo único do PLC – este artigo trata dos conceitos dos termos e expressões adotados a serem conceituados no glossário – Anexo 1. Porém o Parágrafo único determina que “Havendo conflito entre os termos legais prevalecerá a redação mais favorável ao particular”. Propõe-se a revogação do parágrafo único, pois em caso de conflito jurídico, a prevalência deve ser sempre o interesse público e não o interesse privado.
Ou seja, o parágrafo acima é um acinte ao interesse público que deveria ser a meta principal do Plano Diretor de Topázio Neto (PSD). Como assim, ‘mais favorável ao particular?’
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A especulação e a corrupção em Santa Catarina
Para encerrar, chamamos a atenção para o fato de que a especulação imobiliária, a maior chaga do litoral, explodiu com violência em Santa Catarina e não é de hoje. A ocupação de Jurerê Internacional foi um escândalo desde seu início.
Ficou famosa a Operação Moeda Verde, em 2017, quando 16 pessoas foram condenadas pelo Juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis. Ele condenou 16 pessoas e seis empresas acusadas na Operação que investigou crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a empresa Habitasul pagava servidores públicos para que eles concedessem liberação de licenças ambientais para a construção de empreendimentos.
Além deste caso emblemático, a especulação imobiliária desfigurou Balneário de Camboriú, e agora faz o mesmo em Balneário Perequê. Em outras palavras, parece estar liberada a construção de prédios tão altos que acabam com a insolação nas praias do Estado. A mesma tentativa foi feita em Itajaí.
Em nossa opinião, esta revisão do Plano Diretor de Florianópolis vai acabar com o que resta da Mata Atlântica, restingas, dunas, e manguezais do município. E, como dizem os autores do Manifesto, trata-se de um golpe orquestrado pelo setor imobiliário da cidade, em conluio com a maioria dos vereadores da CMF.
Não é possível que a Justiça deixe este descalabro seguir em frente.
A Organização Meteorológica Mundial alerta para o El Niño em 2023
Estes especuladores são verdadeiros parasitas.. vem, exploram nossas belezas naturais.. lucram muito entre eles (vereadores inclusos), depois de ter sugado tudo que podiam, destruindo o ecossistema, partem em busca de um novo hospedeiro.. desta vez é nossa querida ilha de Florianópolis..
Esse plano diretor é um absurdo. Estão nos empurrando goela abaixo um acordo realizado entre a Câmara, prefeito e construtoras. Precisamos de um plano popular que respeite a nossa ilha e os moradores que a respeitam como ela é. Chega de exploração. Chega de especulação.. queremos mobilidade, moradia digna, praias limpas e natureza respeitada.
A ganância de uma minoria, que se acham no direito de serem eles os privilegiados, que precarizam a maioria da população e todos os espaços. Querem acabar com a ilha e elitizar o que sobrar, pra encherem os bolsos.
Não é um Plano Diretor, mas sim um Plano Imobiliário. As construtoras Vão construir, vender e largar os problemas nas mãos dos incautos “investidores”. Só após algum tempo morando, as pessoas vão perceber que foram enganadas.
Florianópolis é vendida na mídia como a cidade da qualidade de vida , das belezas naturais , do povo saudável e feliz, mas a realidade é bem outra. O que temos são biomas extremamente frágeis sendo dezimados, mares e rios poluidos , pois não temos saneamento na maior parte da ilha, nascentes de rios sendo invadidas, por moradias irregulares ou por grandes empreendimentos, mata atlântica, sim temos mata atlântica, derrubada para construção de condomínios assim com as regiões úmidas, alagados que abastecem os aquíferos, aterrados também para construção de condomínios.,restinga desrespeitada promovendo a erosao litorânea, matança da fauna silvestre nas SCs que cruzam a ilha. E por fim um plano diretor que se abraçou com a especulação imobiliária. O lucro sempre falando mais alto. Obrigada mar sem fim, pela coragem de expor o que a mídia em geral não está comentando. Ótima reportagem.
Um atentado contra a natureza e gerações que estão por vir .. hoje ja sofremos com desabastecimento de água , queda de energia e transito caótico em Florianópolis esgoto a céu aberto desaguando nas praias e rios um absurdo não ter saneamento básico.. mas ter a ESPERTEZA para driblar leis e inventarlas para beneficio de uma minoria que não se importa com o bem estar dessa cidade.
Um crime ambiental anunciado
Os responsáveis interessados em capital vindo de empresários matam Floripa
Vai deixar a ilha sem agua e todas as praias contaminadas
Não a essa destruição da ilha
Intervenção federal Ja
Ilha Florianópolis vive e resiste ainda
A natureza vai cobrar de todos
Ótima matéria parabéns pelo trabalho e seriedade com a situação.
Esse plano diretor não foi participativo pq eles não estão atendendo o que a população pediu nas audiências públicas, eles não nos respeitam , não respeitam a natureza, apenas o dinheiro fala mais alto pq são gananciosos.
Vendem a ideia de uma cidade mais desenvolvida no entanto não temos o mínimo que é mais saúde, mais escolas, tratamento de esgoto etc.
A cidade fede a coco , o trânsito é caótico e tente a piorar.
Florianópolis caminha para um colapso e quando isso acontecer ela deixará de ser tão valiosa pq não restará nada além do caos e praias poluídas e natureza morta.
Não somos contra ter o plano diretor, pois é muito necessário. O que somos contra é ser aprovado ” a rebeldia” do que o povo que aqui mora e vive pensa ou quer. Somos parte muito importante nesse plano e queremos ser respeitados pelos nossos governantes. Escutem as manifestações do povo!!!!
Muito obrigada pela matéria. Precisamos de ajuda porque esse Plano diretor vai acabar com a parte preservada que resta na Ilha da Magia. Já temos cheiro de esgoto nas ruas por falta de saneamento básico, enchentes e um trânsito cada vez pior.
Venho agradecer novamente a voce João por sua ética e sua postura de sustentar a verdade……e não se corromper…..ja que sabemos que a grana está rolando solta….nessa manipulacao do plano destorcedor…João você é um dos ultimos jornalistas que se preocupa em olhar com atenção e sensibilidade a VERDADE …..e mante -la como a grande ETRELA da EXISTENCIA HUMANA…..
JORNALISTAS como voce estão em extinção assim como todas as belezas da vida de nossa linda MÃE TERRA…
A MIDIA E OS POLÍTICOS sempre se vendem para os grandes coronéis imperialistas e gananciosos, que insistem em agir como se fossem os donos do mundo….
Não conseguem enxergar que TAMBÉM se tornarão vítimas de sua própria GANÂNCIA….
SEM a FLORA não existe ÁGUA. e sem ÁGUA não existe vida…
Esse plano dirige a nossa ilha para a extinção….
Empresarios sem espiritualidade que não se preocupam com o impacto de suas ações no meio ambiente e nem com as pessoas que adquirem seus imóveis ….e que corrompem a tudo e a todos para realizar sua GANÂNCIA ,
são totalmente irresponsaveis….
Pois mesmo sabendo das mudanças climáticas e da extinção da flora e da fauna..e até mesmo da vida Humana,seguem seu ganancioso plano ecocida….
Gratidão João ……maravilhosa reportagem…..nos minimos detalhes….
…Tudo verdade! João Lara Mesquita segue forte, um dos poucos raríssimos jornalistas que se mantém fiel com a verdade, sem medo, e com real compromisso com o povo. Excelente matéria.
Otimo artigo! Mostra claramente a parcialidade, insustentabilidade, inconstitucionalidade, desrespeito a comunidade, descaso com a competência acadêmica, poluição visual/auditiva/hidrica, imobilidade, verticalização desenfreada, colapso ambiental e cultural que a cidade recebe através do novo plano diretor. Lastimável nossa incapacidade para escolher os candidatos nas eleições e lamentável a incapacidade destes para honrar o compromisso.
Vergonhoso esse Plano Diretor. Pautado nos interesses do setor imobiliário, na ganância de quem pensa exclusivamente no lucro mas não tem inteligência e sensibilidade para prever todos os prejuízos que virão.
A Ilha de Santa Catarina é realmente um local muito especial – uma riqueza de geografia, fauna, flora e cultura. Tudo isso deve ser levado em consideração.
Pontualmente falando, posso dar o exemplo do bucólico bairro da Armação e todo o sul da Ilha, onde o plano prevê a construção de prédios de até 5 andares, o que descaracterizaria totalmente está área. Uma região onde as montanhas, florestas e praias bucólicas predominam, junto à autêntica cultura açoriana.
Por que não resolvem problemas básicos como o saneamento e a drenagem?
Uma pena vê como a falta de visão de poucos pode prejudicar a vida de tantos
Espero que nós, enquanto população, tenhamos força para barrar este plano diabólico.
O negocio ‘e denunciar para o declinar para ao Governo Federal a decisão, pois eh um absurdo a maneira que estah se verticalizando os problemas. A corrupção do município eh generalizada*, contando com um óculos escuro do governo estatual.
Para que sejam garantidas as condições de vida para o cidadão atingir a saúde plena é necessário que sejam contemplados alguns aspectos sociais como permitir que o cidadão participe ativamente de decisões políticas relacionadas á saúde, envolvendo também a liberdade de expressão, o bem estar e a qualidade de informação.
Estabelecer relações sociais positivas com a família e amigos auxilia muito na manutenção da saúde social e pessoal, prevenindo doenças e distúrbios mentais como a depressão e doenças degenerativas. Em dias atuais o ser humano está muito inserido em locais urbanos rodeados de estresse e poluição, por isso é fundamental o contato com a natureza em sua plenitude, para que haja uma “descontaminação” do indivíduo, tendo em vista que centros urbanos são mediadores de doenças e, geralmente tem um déficit em saneamento básico e pouca qualidade de ar.
É importante destacar que essas condições de vida interagem entre si e têm impacto direto sobre a saúde da sociedade.
Portanto, garantir a saúde plena envolve ações da prefeitura que promovam a equidade, justiça social, preservação ambiental e bem estar coletivo. A VERTICALIZAÇÃO e adensamento urbano municipal de Florianópolis é totalmente incompatível com as características ecológicas , paisagísticas e histórica da ilha. Não é bom nem para as pessoas nem para a natureza. Só é bom para o setor imobiliário
Mudei de sp para Florianópolis fazem 2 anos buscando justamente qualidade de vida. Mas ficou claro para mim em pouco tempo que isso esta ficando para trás. A cidade é um caos, com uma infraestrutura péssima.
Não é possivel andar na cidade porque o trânsito é horrivel, nao existem acessos minimamente aceitáveis, na maioria da cidade nem calçada tem. Quase todo lugar fede a esgoto.
E para completar, a especulação imobiliária jogou o preço dos imóveis la no céu. É normal aqui imóvel custar 15mil o metro quadrado.
Perdi a ilusão que eu tinha da cidade, que infelizmente muita gente de fora ainda tem.
Aplausos de pé com louvores para o jornalista João Lara Mesquita pela seriedade que tratou essa extraordinária cobertura do plano diretor elaborado de forma arbitrária pela prefeitura de Florianópolis.
Esse é um exemplo de jornalismo diligente, transparente, lúcido, crítico, responsável e não corrompido, comprometido com a sociedade e com o meio ambiente e plenamente consciente de sua função! PARABÉNS JOÃO!
Uma prefeitura despreparada que não apresenta metodologia científica de caráter interdisciplinar dialogando com a academia em abordagem social, ecológica, ambiental, cultural histórica, arqueológica relacionada com a saúde e a psiquiatria não pode exercer cargo de poder pela exacerbada postura ANTIECOLÓGICA, ANTIDEMOCRÁTICA, ANTISSOCIAL e MÓRBIDA, MUITO MÓRBIDA!
Querer verticalizar e adensar uma cidade como Florianópolis, com recursos naturais únicos e limitados como a água, com as emergências climáticas, sem saneamento, sem infra estrutura local, trânsito caótico- um dos piores do Brasil, promovendo o desmatamento, a poluição, o esgotamento dos recursos naturais com o extermínio da fragil biodiversidade, da paisagem e das belezas naturais tem nome específico: ECOCÍDIO. Onde foi aplicado a máxima do Direito Ecológico: o Princípio da Prevenção e da
Precaução? E mais…
por que as audiências públicas não foram divulgada em sua íntegra nos meios de comunicação? Por que iam contra os interesses da prefeitura.
Elas servem como prova e o termômetro para avaliar a insatisfação se toda a sociedade ciente do que está acontecendo
Portanto, políticos que não tem qualificações, especializações e atualizações para cumprir com suas funções coletivas , são incompatíveis para assumir cargos de grandes responsabilidades pois nem sabem o que significa abordagem sistêmica e o novo paradigma científico! Tem audição e visão seletiva só para cifrão. Não se interessam em ouvir as comunidades que exigem a preservação da natureza , da paisagem e da cultura. Essa visão míope, fragmentada da realidade para não dizer cega, é o resultado de pessoas que vivem na “umbigolândia” de uma vida fracassada como ser humano em sua integralidade.
Mas agora com os 15 prefeitos presos em Santa Catarina, mostra que “há algo de podre no reino da Dinamarca” Uma prefeitura composta simplesmente por agentes da construção civil inseridos no mercado capitalista de produção e suas mazelas lucrativas passando por cima de tudo e de todos aponta para a decadência de um sistema apodrecido que necessita reforma urgentemente!
Políticos devem trabalhar a sensibilidade atrofiada, fazendo voluntariado nas comunidades carentes estudando ecologia e conhecendo profundamente a biodiversidade da Mata Atlântica. Devem meditar todos os dias para acalmar e domesticar a ambição e a ansiedade!
Políticos são nossos servidores e não servidores do dinheiro!
A cultura da corrupção é a que prevalece no Brasil. Uma lástima o que se deixa de legado. Tomara que os grupos que resolveram lutar contra esse absurdo tenham sucesso. Torcendo!
Vim de São Paulo para viver em Florianópolis uma vida saudável com qualidade de vida. Mas essas perspectivas do “poder público” apontam um futuro cinzento, maculado pela ganância desmedida da especulação imobiliária com cheiro corruptivo.
Com o crescimento ocorrido nos últimos anos e principalmente na imigração que vem ocorrendo pós pandemia já temos um caos urbano consolidado e é realmente inacreditável que o estado, incluindo a prefeitura e todos os órgãos ambientais continuem caminhando no sentido não só de acabar com a qualidade de vida das pessoas mas também com as praias e espaços naturais transformando mais uma cidade que poderia ser um exemplo para o mundo no quesito salubridade e harmonia com a natureza em uma vida de cidades como Balneário Camboriú ou Rio de Janeiro onde visivelmente tudo parece lindo mas que porém fede a esgoto e onde o caos urbano transformou as pessoas em vítimas estressadas do urbanismo excessivo que lhes foi imposto e que lhes retira a possibilidade de viver em mais harmonia e contato com a natureza que foi o que certamente lhes trouxe para cá! Qualquer leigo que não tenha interesse econômico com este tipo de urbanização e verticalização, pode perceber que não há como haver o crescimento da forma como está sendo feito pelos interessados na aprovação deste plano diretor em detrimento do bem estar da ilha e humano como um todo! Para piorar ainda utilizam falsamente o discurso de ecologia, tecnologia, sustentabilidade e modernismo para defender esse crime sem retorno para a cidade!
Ter o destino da ilha, da natureza e da qualidade de vida das pessoas na mão de governantes que demonstraram neste ato, que continuam a alimentar um sistema de administração corrompido e ineficaz, que visa seus próprios interesses econômicos e a manutenção de todos os serviços ligados a Prefeitura, aos Órgãos Ambientais e de tudo que esteja ligado a Construção Civil e a especulação e invasão Imobiliária, é inacreditável e realmente muito triste, tendo em vista toda Consciência que está disponível para todos, nos tempos de hoje!
Florianópolis vai ser transformada num grande canteiros de obras, colapso a vista. Este plano diretor não contempla as necessidades das comunidades. Esse plano diretor visa a especulação imobiliária . Já vivemos péssima mobilidade, problemas na rede pública de saúde, educação, inundações, falta de saneamento, falta de balneabilidade nas praias, rios contaminados, etc.. AKem das inconstitucionalidades aprovadas na lei pelos vereadores. Fora a questão ambiental, apontada pelo IBAMA, ICMBio, FLORAM, até os técnicos da Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis alertaram o perigo da lei para a sustentabilidade da cidade de Florianópolis. Os vereadores que aprovaram passaram por cima, preferiram a sedução da especulação imobiliária. Tudo isso a justiça desconsiderou, preferiu o discurso sedutor da Prefeitura e da Câmara Municipal, abraçados com setor imobiliário. Uma vergonha ou escândalo.