O legado ambiental do Governo Temer

O legado ambiental do Governo Temer, fruto de sensibilidade e bom senso, é sua herança para as futuras gerações

Certos presidentes terminam seus mandatos julgados pela história. Foi o caso de FHC, por exemplo. Deixou o poder como estadista. Outros, por motivos que muitas vezes nada têm a ver com a gestão propriamente, não. Para estes, a história exige mais tempo até fazer-lhes justiça. É o caso de Michel Temer que assumiu em meio ao caos político, econômico e moral deixado pelo Lulopetismo. Em apenas dois anos, Temer avançou mais que muitos presidentes que ficam oito. Saneou a Petrobras, quebrada pelo logro petista. Segurou a inflação. Aprovou a emenda que criou o teto para gastos federais. E mais, fez a reforma trabalhista, quebrando vínculos longevos; e a reforma do ensino médio. Mas não é sobre esta herança que vamos comentar, mas sim o importante e improvável legado ambiental do Governo Temer.

O importante e improvável legado ambiental do Governo Temer

Logo que assumiu, Temer soube pavimentar o caminho ao trazer novamente parao Ministério do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, o mais capacitado ministro que tivemos, desde sua primeira gestão no governo Fernando Henrique Cardoso.

Menos de dois meses depois, amparado tecnicamente, criou sua primeira unidade de conservação marinha. Assinou o ‘Decreto sem número de 02 de agosto de 2016’, que criou a Reserva de Vida Selvagem dos Alcatrazes.

Ao fazê-lo, Temer encerrava uma disputa de mais de 30 anos entre ambientalistas, Marinha do Brasil, e órgãos do meio ambiente. Infelizmente, o ato teve repercussão reduzida em razão do pouco espaço que o ambiente marinho recebe da grande imprensa. Mas, os hoje criticados ‘ambientalistas’, vibraram.

Depois de tornar Alcatrazes unidade de conservação marinha, Temer triplica a ESEC do TAIM

Outra unidade de conservação marinha que há anos aguardava mudanças, era a Estação Ecológica do TAIM, uma das glórias do litoral brasileiro, com sua nobre missão de proteger um dos recursos mais preciosos neste vigésimo primeiro século: a água.

O TAIM é um sistema hidrológico que abastece cidades como Porto Alegre, Pelotas, e Rio Grande para só citar as maiores. Além da missão, os banhados do TAIM, seus campos, dunas, praias e lagoas são de uma beleza cênica, e riqueza em biodiversidade, fora de série.

Em março de 2017 o governo Temer triplicou a área do TAIM. A estação saltou de 11 mil, para 32 mil hectares!

Temer foi o primeiro presidente, pós redemocratização, a olhar para o mar

Desde a redemocratização os sucessivos presidentes criaram unidades de conservação no espaço continental, sem olhar para o mar. A exceção foi Sarney que, em 1985, assinou o decreto-lei nº 92.185 que proibia as atividades de caça comercial da baleia por um período de cinco anos. A partir daí não houve mais caça. O Brasil passou a seguir o que preconiza a  Comissão Baleeira Internacional.

Mas nosso mar e zona costeira estavam ao deus-dará. Se o espaço continental brasileiro tinha cerca de 15% a 17% (dependendo da fonte) de sua área transformada em unidades de conservação, o mar e a zona costeira mal chegavam a 1,5%. Neste ínterim, o Brasil perdeu o protagonismo na causa ambiental para países como o Chile, que liderou na América do Sul a proteção aos mares.

Mas o Governo Temer não se contentou apenas em criar unidades de conservação.

Outras vitórias ambientais do Governo Temer

A assinatura do decreto nº 9.179/2017, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, pode representar um avanço na política de proteção ao meio ambiente.

E o MMA ainda tentou colocar ordem nos garimpeiros ilegais e sua força destrutiva, da RENCA, a reserva mineraria. Ainda em sua gestão, o Ibama passou a defender os corais da foz do Amazonas, e o ICMBio, a estudar seriamente as Parcerias Público Privadas para a concessão de UCs à iniciativa privada.

A cereja ambiental do Governo Temer, mais uma vez, veio do mar

Tudo começou em 2017. Um grupo de ambientalistas, do qual este escriba fazia parte, iniciou  conversas com as equipes do Ministério do Meio Ambiente. Roberto Klabin, Fábio Feldmann, José Truda Palazzo Jr., Angela Kuczach, Paulo Guilherme Pinguim, o ‘núcleo duro’ da turma  ambiental conversou com o Ministro, e com o então presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

Havia concordância de que nossa atenção com o mais importante ecossistema do planeta, os oceanos, em frangalhos dada a poluição, aquecimento, e o insaciável apetite da pesca, estava em débito. Era mister mudar.

Tecemos a estratégia juntos. Em março de 2018 Michel Temer entrou para a história do ambientalismo brasileiro ao assinar decreto criando as duas maiores unidades de conservação marinhas do Brasil, justamente os pontos mais remotos do território nacional: as ilhas de Trindade e Martim Vaz, e o arquipélago de S. Pedro e S. Paulo.

Um golpe de mestre: as UCs de alto-mar

Ambas deveriam ser unidades de proteção integral. Era o que defendiam os ambientalistas. Mas eles não eram os únicos atores. Havia a Marinha do Brasil, que tem bases em Trindade e São Pedro e São Paulo, e empresários da pesca. Assim, elas acabaram se tornando um misto de áreas de uso sustentável, APAs (Áreas de Proteção Ambiental), e de proteção integral MONAs (Monumento Natural).

Com uma só, e ousada canetada, Temer colocou 11 milhões de hectares de mar jurisdicional brasileiro sob Proteção Integral, ou seja, exclusão total de atividades predatórias como mineração ou pesca. E outros 81 milhões destinados ao regime de Uso Sustentável. A UC de Trindade e Martim Vaz é a maior área protegida do oceano Atlântico.

O legado ambiental do Governo Temer é para as futuras gerações

Um presidente deixa de ser ‘apenas presidente’ quando tem a coragem suficiente para adotar medidas duras, quando necessário, mesmo sabendo que serão impopulares. Ou, ainda, quando adota medidas cujos benefícios ocorrerão em tempo posterior ao presente. Algo que só será aproveitado, e  valorizado, pelas futuras gerações.

Temer fez os dois, seja ao ‘segurar’ a economia, seja ao fazer o país retomar o protagonismo ambiental protegendo para sempre o mar territorial brasileiro, a Amazônia Azul.

O tempo há de fazer justiça a Michel Temer.

Que o novo presidente se inspire, e trate nosso maior ativo, o meio ambiente, com o cuidado que um bem destes merece.

Foto de abertura de Cesar Itiberê/ PR.

Conheça o fitoplâncton, o produtor primário dos oceanos