Manguezais e restingas: uma omissão do MMA

Manguezais e restingas: uma omissão do Ministério de Meio Ambiente

Sai governo, entra governo, e o litoral brasileiro continua sem receber a atenção que merece. Os discursos ambientais mudam, surgem novas promessas e o País volta a ocupar espaços internacionais. Contudo, o bioma marinho permanece à margem das políticas públicas. Nada de novo. Desde a redemocratização, quase todos os governos ignoraram o litoral, com a honrosa exceção do governo Michel Temer. Essa apatia revela uma grave incompreensão sobre o papel dos ecossistemas costeiros no combate ao aquecimento do planeta. Manguezais e restingas armazenam carbono, protegem a costa e reduzem os impactos de eventos extremos. Por isso, programas internacionais financiam sua recuperação na Ásia, África, Oceania e nas Américas. No Brasil, porém, o poder público continua tratando esses ambientes como assunto secundário.

Mangues, restingas e sua importância

Em todos os continentes em que existem, manguezais são a principal fonte de subsistência das comunidades costeiras. Para além disso, são o segundo mais valioso berçário marinho depois dos corais. Entre seus serviços ecossistêmicos está a estabilização da linha da costa, a prevenção à erosão e a contribuição para melhorar a qualidade da água do mar. 

Por fim, suas copas são habitats de aves marinhas. Porém, o mais importante serviço dos mangais  é o fato deles armazenarem quatro vezes mais CO2 do que a mesma porção das florestas tropicais.

Como a vida marinha está ameaçada em escala global, assim como a erosão segue destruindo litorais mundo afora com o aumento do nível do mar e os eventos extremos, além da atmosfera estar saturada com a quantidade de dióxido de carbono, manguezais são replantados em toda parte, exceção ao Brasil que continua detonando seus mangues e restingas.

De maneira idêntica aos mangues, ambos associados à mata atlântica, as restingas e sua variada vegetação são, ao mesmo tempo, berçário natural para diversas espécies, e estabilizadores da linha da costa. Sua importância é vital para a zona costeira saudável. Não há litoral sustentável sem os seus serviços.

As restingas também tem papel importante para fixar a linha da costa minimizando os estragos da erosão, ao mesmo tempo em que, como os mangues, filtram e melhoram a qualidade da água que flui do continente para o mar.

Por sua importância, internacionalmente os mangues passaram a ser chamados carbono azul, ao mesmo tempo em que foram lançados programas globais, ignorado pelo Brasil, que investem em vários países para mitigar as mudanças climáticas por meio da restauração dos ecossistemas costeiros e marinhos.

Os mangues no Brasil

No mundo existem cerca de 80 tipos, mas no Brasil apenas três: o Mangue-branco (Laguncularia racemosa); o Mangue-vermelho (Rhizophora mangue); e o Mangue siriúba (Avicena schaueriana).

Trata-se de um ecossistema de zonas tropicais e sub-tropicais. Eles são formados em água salobra, resultado do encontro da água do mar com a de rios.

O segundo país em extensão de mangues é o Brasil (o primeiro é a Indonésia). São cerca de 20 mil Km2 desta vegetação, que se estende desde o Amapá, até  o Estado de  Santa Catarina (algumas fontes colocam o Brasil como o terceiro maior manguezal atrás da Indonésia e Austrália).

Contudo, o MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil) revela que entre 2001 até 2016 os manguezais perderam  20% de sua área, em parte por causa da expansão urbana.

Replantio de mangues mundo afora

Por seus serviços ecossistêmicos, manguezais e áreas úmidas em geral estão sendo replantados. E, muito melhor, gerando renda aos países que assim agem através dos créditos de carbono. Por falar neles, esta é outra gritante omissão do atual governo que até agora ainda não regulamentou este mercado que pode transformar o Brasil.

Finamente, outro detalhe importante é que desde 2024 o STF finalmente proibiu a criação de camarão em áreas de mangue.

Replantio na África

Assim ocorre no Quênia, segundo nos informa Lindsey Jean Schueman, do www.oneearth.org, através do projeto da comunidade “Mikoko Pamoja”, que em suaíli significa “Manguezais Juntos”, que está ajudando os habitantes a ganharem a vida através da conservação com “créditos de carbono”.

A Nigéria é outro país africano que não perdeu tempo. Os mangais do país estão entre os mais degradados do mundo. No Dia Internacional para a Conservação do Ecossistema de Mangais de 2020, a Ministra de Estado do Ambiente da Nigéria anunciou o plano do governo para restaurar os mangais no Delta do Níger no âmbito do projeto “Mangue para a Vida”. O Projeto de Restauração visa melhorar a sustentabilidade costeira, aumentando a cobertura de mangais em 25%. 

Na Oceania

As alterações climáticas trouxeram complicações à ilha de Papua Nova Guiné, na Oceania. A subida do nível do mar afetou os poços de água, erodiu as linhas costeiras, provocou mais inundações durante a época das monções e colocou aldeias em risco de serem “lavadas”. Um morador, Kala Carlos Alu, passou os últimos dez anos divulgando a importância dos manguezais. Ele liderou a luta que fez com que a Autoridade de Conservação, Meio Ambiente e Proteção (CEPA) de Papua Nova Guiné propusesse a realização de um de seus programas de replantio em Alewai durante o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Na Ásia

Karnataka, localizada no sul da Índia, Ásia, abriga mais de 300 hectares de manguezais distribuídos por três regiões costeiras. As comunidades indígenas de duas cidades à beira-mar, Karwar e Honnavar, desenvolveram um plano estratégico de conservação de manguezais com o governo local. O objetivo é estabelecer zonas de proteção, cotas de pesca e restringir o turismo dentro dos manguezais. Para o replantio, escolheram mais de 14 espécies de manguezais de rápido crescimento para reflorestar áreas danificadas.

A Action Aid, uma ONG internacional que trabalha contra a pobreza e a injustiça em todo o mundo, iniciou a campanha She Is The Answer, no Camboja, que ajuda as comunidades a resistirem às alterações climáticas. Um dos programas é um projeto de reflorestamento de manguezais em Kampot. A meta é plantar mais de 100 mil mudas de mangue ao longo da costa. 

Na América Latina e Caribe

Segundo informação que consta no site da UNESCO, de outubro de 2022, manguezais serão restaurados em sete Reservas da Biosferas da América Latina e do Caribe. Fazem parte a Reserva da Biosfera Seaflower (Colômbia), Reserva da Biosfera da Península de Guanahacabibes (Cuba), Reserva da Biosfera Macizo del Cajas (Equador), Reserva da Biosfera La Encrucijada (México), Reserva da Biosfera Darien (Panamá) e Biosfera Noroeste Amotapes-Manglares. Reserva (Peru). O projeto conta com mais de 1 milhão de dólares em fundos fiduciários flamengos.

Até a falida Cuba entrou na onda e não precisou investir seus recursos, apenas apresentar um projeto e conseguir, como todos os outros, investimentos de fundos privados preocupados com a crise ambiental. Assim, ao mesmo tempo em que protege sua linha costeira, o pequeno país contribui para repovoar um sem-número de espécies marinhas que dependem deste ecossistema.

O site da UNESCO explica o motivo de sua participação no replantio de manguezais mundo afora: ‘A UNESCO trabalhará com estas comunidades locais e com comitês de gestão nas reservas da biosfera participantes para restaurar as suas florestas de mangais. A educação será um componente forte do projeto; os jovens serão envolvidos para apoiar a implementação nas suas próprias comunidades.’

Manguezais e restingas, defesas naturais do litoral

Manguezais e restingas funcionam como defesas naturais do litoral. Eles fixam sedimentos, sustentam as praias, amortecem a força das ondas e reduzem os danos provocados por ressacas, tempestades e inundações costeiras. Destruí-los significa retirar justamente a proteção que a natureza oferece contra eventos cada vez mais extremos.

Até quando o litoral brasileiro continuará refém da força do mar e da omissão do poder público? O risco cresce com a elevação do nível do oceano e com o El Niño, já confirmado em 2026. Os modelos indicam que o fenômeno pode ganhar força nos próximos meses e permanecer até o início de 2027. Sem recuperar manguezais e restingas, o Brasil enfrentará essa combinação com a costa cada vez mais desprotegida.

Alcatrazes, litoral norte paulista, parte I