Lixo eletroeletrônico, Brasil debate regulamentação

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Lixo eletroeletrônico, Brasil debate regulamentação

Nove anos após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo finalmente abriu consulta pública para debater o acordo setorial de logística reversa de produtos eletroeletrônicos. A consulta vai até o final de agosto de 2019. A norma, criada em 2010 (Lei 12.305/10 e decreto 7.404/10), busca gerenciar o lixo eletroeletrônico no país. E também enfrentar os problemas sociais, ambientais e econômicos causados pelo manejo inadequado desses resíduos. Mas a regulamentação tem demorado para sair.

imagem de Lixo eletroeletrônico

Lixo eletroeletrônico, ou e-lixo

O lixo eletroeletrônico, também denominado e-lixo, inclui variados tipos de produtos que são descartados inadequadamente. Os da linha branca são refrigeradores, máquinas de lavar, aparelhos de ar-condicionado e micro-ondas, por exemplo. Os eletrônicos são os aparelhos de televisão, celulares, computadores, drones, baterias, impressoras e seus cartuchos e toners, entre dezenas de outros.

E-lixo é prejudicial à saúde e ao meio ambiente

O e-lixo é devastador para a saúde humana e do meio ambiente. É o que mostra o estudo Global e-Waste Monitor 2017, da Universidade das Nações Unidas (UNU). O país gera anualmente 1,5 milhão de toneladas de resíduos eletroeletrônicos. Lidera o ranking latino-americano. Está na sétima posição entre os maiores geradores mundiais deste tipo de resíduo. Fica atrás apenas da China, Estados Unidos, Japão, Índia, Alemanha e Reino Unido, nessa ordem. Aqui são produzidas 3,4% das 44,7 milhões de toneladas de e-lixo geradas no mundo, diz o estudo. Globalmente, apenas 20% dos eletroeletrônicos descartados e coletados são reciclados. Ou seja, o problema é mundial.

EUA e Europa já têm leis para coleta de lixo eletroeletrônico

O debate em curso é fundamental para o Brasil melhorar seus indicadores nessa área. O primeiro passo para que consumidores, governo, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes assumam responsabilidades e compromissos. É o que ressaltou a pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Lúcia Helena Xavier, à Agência Brasil. Um acordo setorial, disse ela, precisa estabelecer um quantitativo para coleta e processamento de e-lixo. “Estados Unidos e países europeus têm instruções específicas estipulando tais percentuais. Por exemplo, na Europa será exigido, a partir deste ano, 65% de coleta, que equivale ao quantitativo em massa de produtos colocados no mercado em período anterior, dois anos em média.”

Acordo prevê reciclar 17% do e-lixo em cinco anos

André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirma que “as metas de reciclagem são progressivas”. Bem tímidas, entretanto, quando comparadas às da Europa. Começam em 1% e em cinco anos chegam a 17%. “Pode não parecer muito, estamos falando de 255 mil toneladas de produtos eletroeletrônicos descartados.” Ele observa ainda que a proposta apresentada prevê que os pontos de coleta desse tipo de resíduo passem de 70 para 5.000 no país.

O custo da logística reversa

Um dos problemas para o fechamento de um acordo é o custo da logística reversa. Especialmente, quando são consideradas pequenas e distantes cidades em um país com a dimensão continental do Brasil. Por consumirem menos e, em consequência, gerarem menos e-lixo, esses municípios encarecem a logística.

Entidade sem fins lucrativos para gerenciar logística reversa

O acordo em discussão, explica o secretário, prevê que a logística reversa fique sob os cuidados de entidades sem fins lucrativos. Seriam constituídas por empresas ou associações de fabricantes e importadores. Executariam todas as ações para estruturar, implementar, operacionalizar e gerir o sistema. “Nesses casos, será necessário fazer a consolidação de uma carga para ter viabilidade econômica e destinar esse material para reciclagem.” Mas o acordo setorial não estabelece que as empresas sejam obrigadas a se unir a tais gestoras. “A grande vantagem de poder contar com uma entidade gestora é você consorciar e compartilhar os custos de operação desse sistema e isso costuma sair mais barato que a atuação individual”, ressalta França.

São Paulo se antecipa e já coletou 185 toneladas de e-lixo

O modelo é similar ao já adotado em São Paulo. O Estado “se antecipou ao resto do país ao implantar a coleta e reaproveitamento do lixo eletroeletrônico. Em 2017, o governo estadual propôs um termo de compromisso para implementar a logística reversa dos eletroeletrônicos em São Paulo, o que alavancou a iniciativa empresarial”, segundo a Agência Brasil.

Green Eletron

A Green Eletron é a entidade sem fins lucrativos fundada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para receber os resíduos descartados. Tem 26 empresas associadas e 65 pontos de coleta espalhados pelo Estado. Já recebeu mais de 185 toneladas de lixo eletrônico desde o final de 2017. Entre eles, 4.100 celulares e 6.500 eletroportáteis, como cafeteira, liquidificador e micro-ondas.

Modelo paulista é inspirado na experiência de países desenvolvidos

Todo esse lixo coletado pela gestora é transformado em matérias-primas, que viram novos produtos. A experiência paulista segue modelos já adotados em outros países, afirma o gerente executivo da Green Eletron, Ademir Brescansin. “Uma unidade gestora nos mesmos moldes do que existe na Europa, no Japão e nos Estados Unidos. Uma entidade sem fins lucrativos em que as empresas, que têm obrigação por lei, pudessem se associar e ratear os custos da implantação de todo esse sistema”, explica.

Somente 724 cidades brasileiras coletam algum tipo de e-lixo

Os eletroeletrônicos têm composições químicas complexas e alguns componentes altamente tóxicos, como chumbo, cádmio, mercúrio, bário, entre outros. Por isso, o descarte inadequado de produtos eletroeletrônicos causa uma série de problemas. Um deles é a ocupação de grandes espaços urbanos por aterros e locais de descartes inadequados, diz a pesquisadora do departamento de saúde ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wanda Günther.

Lixões em 2.500 cidades

No Brasil, ainda existem lixões em mais de 2.500 cidades. Dos 5.570 municípios brasileiros, somente 724 têm algum tipo de coleta de e-lixo, revela a última pesquisa disponível do Sistema Nacional de Informações. Ou seja, 13% das cidades. Mundialmente, apenas 4% do lixo eletroeletrônico é depositado junto com o lixo comum.

Brasil recicla apenas cerca de 2% do lixo eletroeletrônico

Estima-se que somente em torno de 2% do e-lixo seja reciclado no país, indica um relatório apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil aos senadores. Uma pesquisa da USP aponta que em São Paulo 20% da população não separa resíduo eletroeletrônico do lixo comum. “Os consumidores ainda não estão cientes de como realizar a logística reversa. Há uma imensa lacuna na comunicação”, diz Lúcia Helena, do Cetem. Ela acredita que “são necessárias ações nacionais de disseminação da informação e promoção da logística reversa.”

Lixo eletroeletrônico contamina vida marinha e causa doenças fatais

Expostos nos lixões a céu aberto, os produtos se degradam, contaminando o solo, os lençóis freáticos e daí é fácil entender o resto. Prejudicam a saúde das pessoas, de animais e de todo o meio ambiente. Incluindo mares e oceanos, contaminando toda a vida marinha que esses componentes químicos e tóxicos conseguem atingir. A lista de problemas de saúde é enorme. Doenças no sistema nervoso central e cardíacas. Lesões no fígado, pulmões e pâncreas. Deformação fetal. Vários tipos de câncer. Anemia, dor de cabeça e mutações genéticas.Está na hora desse problema ter um fim. É urgente uma regulamentação da lei que já vai completar dez anos.

Imagem de abertura: http://omelhordanoticia.com.br

Fontes: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-08/sao-paulo-ja-reciclou-185-toneladas-de-lixo-eletronico; http://conteudo.ebc.com.br/agencia/2019/lixoeletronico/index.html; https://canaltech.com.br/meio-ambiente/relatorio-aponta-que-apenas-2-do-lixo-eletronico-brasileiro-e-reciclado-147065/; https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/09/o-que-e-lixo-eletronico-veja-dicas-de-descarte-e-reciclagem-no-brasil.ghtml; https://www.itu.int/en/ITU-D/Climate-Change/Documents/GEM%202017/Global-E-waste%20Monitor%202017%20.pdf Lixo eletroeletrônico, Brasil debate regulamentação

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