Licenciamento municipal dá nisso: hotel de luxo em morro instável

Licenciamento municipal dá nisso: hotel de luxo em morro instável

O licenciamento municipal mostra sua face mais temerária em São Sebastião: um hotel de luxo na crista do Morro Juquehy, uma encosta instável coberta por Mata Atlântica. Parte do terreno se sobrepõe ao Parque Estadual da Serra do Mar. Mesmo assim, a prefeitura, sob Reinaldinho Moreira (Republicanos), enquadrou o empreendimento como “ecoturismo” e liberou o licenciamento ambiental em Zona 1, a mais restritiva do litoral.

Demonstrando profundo escárnio Reinaldinho Moreira, que também dispensou manifestação da Fundação Florestal  alegando que o topo do morro seria “área efetivamente urbanizada”, classificou o hotel como “exemplo a ser seguido para a rede hoteleira de todo o país”.

Exemplo de quê? De como autorizar um empreendimento em encosta instável três anos depois da tragédia que matou 64 pessoas em 2023?

Contudo, não faltaram alertas. Em 2020, ao discutir o Projeto de Lei Geral de Licenciamento, defendemos uma saída óbvia: investir em equipes técnicas para tornar a análise do licenciamento ambiental mais rápida e eficiente. Combater a burocracia não pode servir de desculpa para desmontar a proteção ambiental.

Em São Paulo, porém, sucessivos governos contribuíram para passar o licenciamento direto aos municípios. Geraldo Alckmin estabeleceu normas em 2014 e 2018. Sob João Doria, a discussão avançou e motivou nosso alerta de 2022. Tarcísio de Freitas prosseguiu com a aprovação da medida, que voltamos a criticar em 2024. Os três compartilham a responsabilidade política pela temerária decisão.

Prefeitura dispensa licenciamento

O terreno do hotel ‘ecológico’, de 64,5 mil m², tem 63% da área com declividade acima de 25° e 65% coberto por Mata Atlântica, segundo o laudo do próprio empreendedor. Parte dele (5,3 mil m²) está dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, e o restante faz divisa com a sede do Núcleo São Sebastião do Parque. Está em Zona 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, onde a lei só admite usos “de baixo efeito impactante e que não alterem as características socioambientais da zona” (Decreto Estadual 62.913/2017). A proprietária é a Berg Business LLC, empresa constituída na Flórida (EUA).

Mesmo assim, o prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) achou uma brecha para dispensar o licenciamento ambiental. Temos que agradecer a Alckmin, Dória, e Tracísio, por abrirem a porteira para a boiada.

Mas, segundo a denúncia da Sociedade Amigos Barra do Una, o projeto deveria passar pelo licenciamento estadual, já que parte do terreno se sobrepõe ao Parque Estadual da Serra do Mar.

Órgãos técnicos apontaram o risco

A Defesa Civil vistoriou o local em 2024 e em 2026 e registrou obra “no topo da encosta, em área com talude de grande inclinação”, “a poucos metros de uma cicatriz de deslizamento” de 2023.

Em agosto de 2026, o Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado confirmou a gravidade ao identificar zona de falha geológica, cicatrizes de escorregamento, grande volume de material “em balanço” e ausência de canaletas de drenagem.

O Instituto recomendou barreira física, sinalização e monitoramento imediatos e, se as obras de contenção não estiverem concluídas, lonas e drenagem provisória antes do período chuvoso, que começa agora.

Segundo o IPA, o risco recai sobre a encosta abaixo da obra e sobre quem passa pela Av. Magno Passos Bittencourt.

A SABU, associação de moradores de Barra do Una que ingressou com o pedido de investigação no Ministério Público, teme que esse tipo de ocupação se reflita em outras áreas sensíveis da praia.

Ecoturismo não é salvo-conduto para construir

A advogada ambiental Fernanda Carbonelli, conselheira do Consema, contesta o enquadramento do hotel. Em declaração ao Estadão, ela lembra que o licenciamento municipal não revogou o zoneamento costeiro. Na Zona 1, as regras admitem pesquisa científica, educação ambiental, manejo sustentável e ecoturismo, sempre de baixo impacto.

“Um hotel com três blocos, piscina e estacionamento, no topo de uma encosta de suscetibilidade muito alta a escorregamentos, não é ecoturismo de baixo impacto em lugar nenhum”, afirma.

A crítica atinge o centro do problema. A prefeitura não pode transformar um empreendimento de luxo em atividade de baixo impacto apenas pelo nome. Precisa demonstrar, com critérios técnicos, sua compatibilidade com o meio ambiente, o relevo e as restrições da área.

O que diz o dono do hotel

O empresário Fábio Burg, proprietário do empreendimento, afirma que cumpriu todas as etapas legais do licenciamento municipal. Segundo ele, a obra conta com engenheiros especializados e prevê investimento superior a R$ 2 milhões na estabilização da encosta. A intervenção inclui barras de aço de 12 a 14 metros para reforçar o solo.

Burg também sustenta que o projeto ocupa apenas 7% do terreno e menciona o plantio de mais de 60 árvores. Reconhece, porém, que a Fundação Florestal não recebeu consulta, conforme a reportagem da TMC.

MP vê “indícios de irregularidade”

Para o Ministério Público, há “indícios de irregularidade”: o Município “não poderia, por iniciativa unilateral, dispensar a análise do órgão gestor”. A Promotoria citou a Súmula 613 do STJ, que veda a aplicação da teoria do fato consumado em matéria ambiental. Em setembro de 2026, o MP cobrou da Prefeitura uma justificativa técnica de por que o empreendimento seria de “baixo efeito impactante”, e cobrou da Fundação Florestal informações sobre o caso.

Já a Fundação Florestal do Governo Tarcísio de Freitas, o mesmo que contribuiu para esta absurda situação, se esquivou. Segundo a reportagem da TMC, a FF afirmou que não recebeu consulta sobre a viabilidade ambiental do hotel.

O órgão informou ainda que solicitou esclarecimentos oficiais à prefeitura e manifestou preocupação com a erosão e a estabilidade do terreno. Também cobrou comprovação técnica das medidas de controle erosivo e contenção do solo e declarou que acompanha o caso.

Licenciamento municipal não pode ignorar o risco

O caso Ozean expõe a pergunta que os governos estaduais deveriam ter respondido antes de promoverem o licenciamento municipal: quem garante a independência técnica das prefeituras diante da pressão imobiliária?

Agilizar processos exige equipes qualificadas, transparência e fiscalização. Transferir atribuições, por si só, não oferece nenhuma dessas garantias. E classificar um hotel como ecoturismo não muda a inclinação do terreno, muito menos elimina cicatrizes de deslizamentos.

São Sebastião já conhece o preço de ignorar os riscos. Depois da tragédia de 2023, o mínimo seria exigir rigor redobrado nas novas autorizações. Cabe ao Ministério Público esclarecer as possíveis irregularidades. Mas os responsáveis pelas decisões municipais e pela ampliação desse modelo já devem explicações à sociedade.

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