Canal do Linguado, Babitonga, mais um crime ambiental?

Canal do Linguado, Baía Babitonga: haverá mais um crime ambiental?

Não é possível escrever sobre o Canal do Linguado, na Baía Babitonga, Santa Catarina, sem associar sua história à do Canal do Valo Grande, em Iguape, São Paulo. O primeiro foi fechado; e os impactos são grandes. Já o segundo foi aberto. E está causando a morte lenta e progressiva dos manguezais de Iguape. Todas são ações de governos da época, por razões pontuais econômicas. Sem considerar impactos ambientais e as consequências futuras também nas economias, que são muitas.

Canal do Linguado, a história do fechamento

No começo do século passado, o complexo portuário da cidade de São Francisco do Sul já despontava como um dos mais importantes para a economia de Santa Catarina. Localizado na Baía Babitonga, na região norte do Estado, o escoamento da produção do interior de Santa Catarina pelo porto, entretanto, enfrentava obstáculos.

Para se chegar ao porto da então ilha de São Francisco do Sul, era necessário cruzar de barco o Canal do Linguado – a parte mais estreita ao sul da Baía que separava a ilha do continente. O que, aparentemente, aumentava custos e tempo das operações. Assim, em nome apenas do desenvolvimento econômico, decidiu-se fechar parcialmente o Canal em 1907, para a passagem de uma linha férrea.

Fechamento do Linguado, decisão de Getúlio Vargas

Entre o continente e São Francisco do Sul havia a ilha João Dias, conhecida ainda como ilha do Linguado. Em 1907, aterraram o braço norte do Canal, de aproximadamente 600 metros. O braço sul, entre a ilha João Dias e o continente, com cerca de 400 metros, também foi parcialmente aterrado. De todo o braço sul, sobrou uma passagem de 120 metros, um pequeno fluxo de águas entre a parte sul da Baía Babitonga e o oceano.  Essa era uma das duas ligações dos ecossistemas.

Assim, foi construída a linha férrea. E sobre o pequeno canal, uma ponte com eixo móvel. Isto é, ela girava para permitir a passagem de trem e de embarcações. Com o tempo e a força das águas restritas a passagem mais estreita, a ponte foi se deteriorando. Os pilares cederam e, em 1931, ela foi interditada.

A solução, e mais fácil, diga-se de passagem, encontrada foi o aterramento total do braço sul. Decisão tomada pelo presidente da República à época, Getúlio Vargas. Em 1935, a obra estava concluída, segregando as duas partes do canal. Além do restabelecimento da linha férrea foi inaugurada ainda uma rodovia, a atual BR 280. E a ilhas de São Francisco do Sul e de João Dias tornaram-se então uma península construída pelo homem.

Fechamento do Linguado, impactos do crime ambiental

“Em 1936, menos de um ano depois, os jornais já denunciavam os impactos do crime ambiental. Basta pesquisar, que se verá isso”, diz o professor Cláudio Tureck, da Universidade da Região de Joinville (Univille). Impactos que foram aumentando ao longo dos anos. E mudaram drasticamente o perfil da Baía Babitonga, que passou a ter uma única conexão com o oceano, ao norte.

Mas os efeitos foram maiores nas proximidades e na própria extensão do Canal do Linguado. A mudança na hidrodinâmica e intensificação nas correntes locais causaram erosões e assoreamento. Que foram aumentando com o passar dos anos. O que impactou a fauna e flora naturais desse ecossistema. Os manguezais próximos foram perdendo suas características e produtividade.

A importância da Baía Babitonga

Atualmente, no lado mais afetado do canal só há água durante as marés. Na maré baixa, é lama e lodo. Embarcações, só muito pequenas e na maré cheia. Cabe ressaltar que a Baía Babitonga é habitat de diversas espécies ameaçadas de extinção. Concentra 75% dos manguezais de Santa Catarina, sendo o principal estuário do Estado. E estuários são áreas que fornecem nutrientes para a vida marinha. Neles, se reproduzem cerca de 70% das espécies marinhas que alimentam a atividade da pesca. Ou seja, afeta economicamente também empresas e o turismo, além das comunidades e do meio ambiente.

Fora isso, a Baía sofre com o precário sistema de saneamento básico, típico no Brasil. Recebe esgotos industriais e domésticos. E boa parte sem qualquer tratamento. Com seis cidades no seu entorno e rios importantes que desaguam nela, o volume de esgoto é grande. Com o acúmulo de sedimentos no Canal do Linguado, existe a possibilidade de contaminação.

Canal do Linguado, contaminado por metais pesados

Uma tese recente mostra que os níveis de metais pesados nos sedimentos superficiais são classificados de baixo a moderado risco. São metais perigosos à saúde humana, como mercúrio, arsênio, cobre, chumbo, entre outros.

O estudo é o último sobre o assunto. Foi publicado em 2017, como tese de doutorado de Anelise Destefani, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Mas, todos sabem, esses resíduos costumam se acomodar nos leitos de rios, oceanos, mares, baías, lagos e lagoas. Ou seja, nas partes mais profundas. E é isso o que o professor Tureck quer fazer. Verificar se os sedimentos em maior profundidade estão contaminados.

Grupo Pró-Babitonga

Biólogo, Tureck coordena a Câmara Técnica Canal do Linguado, do Grupo Pró-Babitonga (GPB). Esta Câmara Técnica do GPB atualmente está reunindo especialistas para realizar estudos sobre a qualidade dos sedimentos profundos do Canal do Linguado. Bem como impactos de uma possível abertura. Busca também recursos para viabilizar essas pesquisas.

Parte dos recursos poderá vir do próprio caixa do Projeto Babitonga Ativa, que formou o GPB em 2017. O Babitonga Ativa gera, em decisões tomadas e compartilhadas com a sociedade, recursos provenientes de ações judiciais.

A importância dos estudos para a duplicação da BR 280

O objetivo do novo estudo é mostrar se existe contaminação por metais pesados no leito da Baía Babitonga na área do Linguado. Como diz o professor Tureck, há 85 anos o assunto gera polêmica. E vira e mexe volta à tona. Desde o final dos anos 1990, no entanto, a causa é a expansão da rodovia. Uma obra de cerca de “R$ 1 bilhão”, que já consumiu em torno de R$ 350 milhões.

Fechamento do Linguado, ação na Justiça Federal

“A ação pedia, resumidamente, que fosse quantificado o dano ambiental causado pelo aterro; que fosse elaborado Estudo de Impacto Ambiental; e que fossem implantadas as soluções apontadas (pelo estudo). E foi deferida liminar, determinando-se a realização dos estudos.” Quem explica é o procurador da República Tiago Gutierrez. Ele é do Ministério Público Federal de Joinville, Santa Catarina.

Na ocasião, prossegue Gutierrez, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) financiou as pesquisas. Elas foram coordenadas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). E teve a participação de quase duas dezenas de especialistas. São de várias instituições e universidades brasileiras e internacionais. Entre as quais a Univille e o próprio professor Tureck.

Diagnóstico Ambiental da Baía da Babitonga

Realizado entre 2002-2004 e publicado em livro em 2006, o estudo Diagnóstico Ambiental da Baía da Babitonga considerou diversos cenários e alternativas de intervenção no canal. Mas ressaltou o ideal, levando-se em conta os custos e danos ambientais: “a remoção parcial do aterro (lado próximo ao continente), com dragagem de um canal de 4 metros de profundidade na área próxima e com dragagem de um canal de 2,5 metros de profundidade próximo à boca de Barra do Sul”.

Impactos no Balneário Barra do Sul

A cidade tem quase 9.000 mil habitantes e ganhou grandes bancos de areia após essa intervenção. Hoje, urbanizados. “Barra do Sul tinha uma linha (do canal) de quase 800 metros de largura. Hoje, não chega a 100 metros”, afirma Tureck. Por isso, o estudo pede que seja realizado um levantamento das residências e da infraestrutura urbana de Barra do Sul que possam estar suscetíveis aos efeitos da reabertura do canal. Entre os quais, inundações.

Canal do Linguado, ação pode ser reaberta

Mas o DNIT não liberou novas verbas para a continuidade do estudo. E o processo acabou sendo extinto em 2012, sem o julgamento do mérito da ação. Segundo Gutierrez, essa mesma ação poderá ser reaberta. A ideia, contudo, é dar continuidade aos estudos para que os resultados se imponham. “Nunca perco a esperança de buscar bom senso entre os gestores públicos”, diz ele, que tem feito apresentações sobre a questão.

Canal do Linguado, duplicação do aterro ou ponte?

No final de janeiro de 2020, o procurador enviou ofício ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina. Ele solicita, entre outras demandas, saber se o DNIT pediu ao órgão análise de viabilidade da ampliação do aterro do Canal do Linguado. O procurador também questiona no documento, e faz coro ao professor Tureck, o “plano B” do DNIT: a construção de uma ponte ao custo de R$ 300 milhões. Os gastos com a duplicação do aterro girariam em torno de R$ 5 milhões.

Ponte inviabiliza reabertura do Linguado

A ponte teria quase dois quilômetros de extensão e 20 metros de altura, com rampas de 10% de inclinação. Ligaria o continente diretamente a São Francisco do Sul, passando sobre a ilha do Linguado. Altura e inclinação que inviabilizam que a linha férrea seja anexada à obra. Ela continuaria no mesmo lugar e o Canal do Linguado permaneceria fechado.

Canal do Linguado, solução ideal

“A solução ideal seria a construção de uma ponte mais baixa, com altura de 4 a 8 metros, que transpusesse apenas o braço entre a Ilha João Dias e o Continente, o que permitiria a implementação do cenário apontado como o mais adequado no estudo, ou mesmo de outras hipóteses similares.

Todos reconhecem a importância da duplicação, para a economia e para a própria segurança dos motoristas. Mas reconhecem também que a Baía Babitonga tornou-se um ecossistema mais pobre, após o fechamento do Canal do Linguado. E que se deteriora cada vez mais com o passar dos anos.

“O ideal é abrir essa passagem de 70 metros de largura, com 4 metros de profundidade, indicada pelo estudo. Ela aumenta em 12% a renovação da água. O que melhoraria na capacidade de renovação do estuário, na capacidade de autodepuração do ecossistema e diminuiria a taxa de assoreamento. São os estudos, no entanto, que responderão o que é melhor. Sob o ponto de vista ambiental, social e econômico, quanto custa abrir ou deixar fechado o Canal do Linguado? E o que poderá acontecer com esse importante ecossistema daqui mais 80 anos, se nada for feito”, diz Tureck.

Fontes: https://www.nsctotal.com.br/noticias/populacao-defende-reabertura-do-canal-do-linguado-em-sao-francisco-do-sul; http://www.correiofrancisquense.com.br/noticias/meioambiente/o-destino-do-canal-do-linguado-uma-quest%C3%A3o-n%C3%A3o-resolvida-1.2152269; https://www.babitongaativa.com/grupo-pro-babitonga; https://br280sc.com.br/; http://siaibib01.univali.br/pdf/Anelise%20Destfani.pdf.

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