Brumadinho completa um ano de destruição e impunidade

Brumadinho completa um ano, e a legislação ambiental persiste ameaçada

25 de janeiro de 2019 foi a data do maior acidente entre mineradoras do mundo. Brumadinho completa um ano de destruição. Nunca antes 270 mortes foram registradas, além de um rio morto, o Paraopeba, e uma cidade destruída. O Corpo de Bombeiros de  Minas Gerais conseguiu resgatar e identificar 259 corpos, e continua trabalhando até hoje. Foi uma tragédia devastadora e pré anunciada. Mas não foi a única. 2020 também marca o quarto aniversário de outra catástrofe protagonizada pela Vale quando veio abaixo a barragem do Fundão, em Mariana, na mesma Minas Gerais, matando 19 pessoas, destruindo distritos, e matando um curso d’água, o rio Doce.

Brumadinho completa um ano; Mariana, quatro, o que aprendemos?

Pouco. Já bastava o primeiro e assombroso caso, o de Mariana, para que fossem banidas do País as barragens pelo método de alteamento a montante. Não foi o que aconteceu. Dezenove pessoas morreram em vão. Foi preciso esperar 270 mortes, na mais avassaladora tragédia ambiental em janeiro de 2019, para que tal medida fosse finalmente adotada (A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a eliminação de todas as barragens do tipo “alteamento a montante” em fevereiro de 2019). O jornalista Lucas Tatibano escreveu no Estadão, “Verifica-se até momentos antes da tragédia (de Brumadinho) que não houve qualquer preocupação das empresas em modernizar seus processos de produção, o que, infelizmente, faz parte da cultura brasileira.”

Diga-se, de passagem, que o método de alteamento a montante é o mais barato…

‘Temos sido lenientes com o que acontece do ponto de vista ambiental’

Carlos Barreira Martinez, pesquisador da UFMG e especialista em engenharia hidráulica, declarou ao O Globo, em janeiro de 2019:

Temos um passivo de 50 anos de construção de barragens deste tipo. A velocidade de exploração mineral aumentou muito no Brasil, faz parte da pauta de explorações do país, e temos sido lenientes com o que está acontecendo do ponto de vista ambiental

Outro notável, o físico e professor José Goldenberg, corrobora a acusação. Em artigo publico pelo Estadão em fevereiro de 2019, ele foi claro:

Os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho põem na ordem do dia, com alta prioridade, o problema do licenciamento ambiental. Isso significa uma séria inversão de prioridades do governo federal. A reorganização administrativa promovida em janeiro levou à extinção e realocação de várias áreas ligadas a questões ambientais, o que indicava uma visão desenvolvimentista em que o licenciamento ambiental parece ser um obstáculo ao desenvolvimento…Estamos pagando hoje o preço disso com os desastres de Mariana e Brumadinho

Se apenas isso tivesse acontecido, ou seja, o governo e empresários levassem mais a sério a questão ambiental já teria sido uma boa resposta.   Mas nem os dois acidentes, Brumadinho completa um ano, Mariana, quatro, conseguiram tal façanha. Basta lembrar o desmatamento na Amazônia, que aumentou em cerca de 30% de 2018 para 2019; ou a displicente reação do atual ministro do MMA que esperou 38 dias para averiguar in loco o derramamento de óleo nas praias do Nordeste, e parte do Sudeste, para constatarmos que, apesar de tudo, a lição não foi de todo aprendida.

Crimes ambientais e a impunidade

As tragédias protagonizadas pela Vale não são culpa do atual governo. A primeira aconteceu quando era presidente Dilma Roussef, e a segunda, poucos dias depois de Bolsonaro assumir. Ainda assim, a leniência contra crimes ambientais prosseguiu célere no atual governo. Antes mesmo de assumir, Bolsonaro asseverava: “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio. Essa festa vai acabar.”

A resposta à bravata foram as queimadas correndo soltas na Amazônia, e a desleixada reação ao derramamento de óleo no Nordeste. Mas, e o que aconteceu depois de Mariana, alguém foi punido?

As baixarias humanas e ambientais ainda sem punição

Quem responde é a Deustche Welle: “Três anos após rompimento da barragem em Mariana, a mineradora Samarco, que tem a Vale como uma de suas acionistas, ainda não pagou a multa ambiental imposta pelo Ibama. A quantia supera 350,7 milhões de reais. O processo envolvendo executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton ainda não tem data para julgamento.”

A empresa não tem desculpa. Desde o início demonstrou sua irresponsabilidade. Matéria do Estadão, de Janeiro de 2016 diz que “a mineradora  pressionou o projetista da barragem de Fundão, Joaquim Pimenta de Ávila, a emitir um documento fora das especificações na etapa inicial da construção da represa, que ruiu em Mariana.”

Apesar dos indícios de que a empresa não alertou os moradores (sobre o rompimento da barragem); de que ‘só instalou alarmes sonoros depois da tragédia’; a Vale diz que o rompimento de Fundão teria sido um ‘acidente’!?

Escárnio da Vale, empresa que não se emenda

Uma das obrigações da Samarco, depois da tragédia, foi apresentar um plano de recuperação ambiental para todo o vale do Rio Doce. Mas  ela  mostrou plano tão ruim que não foi aceito. Segundo o Ibama, o que a Samarco apresentou era..

…de caráter genérico e superficial, sem considerar o imenso volume de informações produzidas e disponíveis até o momento, além de apresentar pouca fundamentação metodológica e científica…

E o que aconteceu de prático?

Nada, ou quase nada…Em janeiro de 2019, Rômulo Sampaio, professor de direito ambiental da Fundação Getúlio Vargas, declarou à BBC:

A legislação que temos é suficiente. O problema não está nela, mas em fazer com que ela seja aplicada na prática, porque faltam investimentos nos órgãos de controle. Um segundo acidente em tão pouco tempo mostra que a fiscalização é deficiente e não está conseguindo evitar vazamentos

As ações contra a Vale nos USA

O Estado de S. Paulo: “A ação coletiva movida pelos investidores americanos contra a Vale, protocolado pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm, cita como acusados, além da própria mineradora, também dois de seus principais executivos: o presidente, Fábio Schvartsman e o diretor financeiro, Luciano Siani Pires”

‘Mariana nunca mais’

Este, o lema do presidente da Vale, Fabio Schvartsman, após a tragédia de Mariana. Como se vê, pura bravata. Comprovada pelo maior desastre entre mineradoras do mundo, a pré-anunciada tragédia de Brumadinho completa um ano. Sobre o lema, disse William Garcia Pinto Coelho, promotor de Justiça:

Mesmo assim, ele fez do seu lema ‘Mariana nunca mais’ um lema panfletário, de papel. Ele não adotou medidas concretas para efetivá-lo

Segundo O Estado, “O promotor afirma que o ex-presidente da companhia adotou como prioridade tornar a Vale a empresa de maior valor de mercado no mundo em um curto espaço de tempo. A estratégia adotada, afirmou o promotor de Justiça, era dar incentivos corporativos para garantir uma boa imagem para a empresa.”

De acordo com o inquérito, a Vale, e especialmente seu presidente Fabio Schvartsman, sabiam que a capacidade da barragem de Brumadinho ‘estava no limite’. E mesmo assim não houve ação nenhuma. A Folha de S. Paulo, em edição de abril de 2019, confirma: “O engenheiro de recurso hídricos Felipe Figueiredo Rocha afirmou (na CPI) que a diretoria da Vale tinha conhecimento dos riscos da barragem de Brumadinho.” Depois de investigar, o MPF de Minas Gerais também afirmou: “A Vale sabia, ao menos desde 2017, portanto dois anos antes do rompimento da barragem em Brumadinho, que a estrutura apresentava “situação crítica”.

Afastamento do presidente da Vale

A força tarefa que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) recomendou o afastamento do presidente da Vale, Fabio Schvartsman,  e de outros 13 empregados da mineradora, o que aconteceu em março de 2019. No mesmo mês, o presidente da companhia disse que ‘nunca chegou ao seu conhecimento que houvesse risco iminente de rompimento de barragens da Companhia’.

Estranho, não?

Brumadinho completa um ano em Janeiro de 2020

Mas a ‘falta de conhecimento’ não colou. Segundo o Estadão (janeiro 2020) “A Promotoria de Minas denunciou pelo homicídio duplamente qualificado de 270 pessoas o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman pelo rompimento da barragem de Brumadinho..; entre as provas, promotor destaca e-mail no qual o então executivo foi alertado sobre potenciais desastres, mas não tomou as medidas necessárias.”

O  Ministério Público de Minas denunciou 16 ex-funcionários da Vale e da Tüv Süd, cujo slogan por incrível que pareça é “mais valor mais confiança”,  por homicídio duplamente qualificado e crimes ambientais.  O promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, do Ministério Público de Minas declarou:

A Vale promoveu ditadura corporativa na medida em que impôs à sociedade e ao poder público suas decisões, com as informações que detinham mas que ocultavam

Lembre-se: ‘A Samarco, que tem a Vale como uma de suas acionistas, ainda não pagou a multa ambiental imposta pelo Ibama’ pelo acidente de 2015 que matou 19 pessoas.

Resta agora esperar que as punições por Brumadinho sejam exemplares, e que o meio ambiente…bem, que seja levado mais a sério. Está mais que na hora.

Assista ao vídeo que mostra a ‘obra’ da Vale. E não deixe que mais este caso termine em pizza. A vida de de 289 pessoas não pode ser tão vilipendiada.

Proibição de plástico em São Paulo, até que enfim!