APA da Baleia Franca, local de avistagem de cetáceos

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APA da Baleia Franca, local de avistagem de cetáceos

APA da Baleia Franca: atualizado 

ENTENDA: APA significa “Área de Proteção Ambiental”. Em termos das Unidades de Conservação é a mais permissiva entre os 12 tipos existentes no Brasil. Ela foi criada para proteger as baleias francas no litoral de Santa Catarina.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DENTRO DA APA da Baleia Franca

Este “certo grau”  é eufemismo. Em muitos casos pode significar alta densidade demográfica, presença forte da especulação imobiliária especialmente quando se localizam na zona costeira das regiões mais  povoadas como é o caso do litoral de Santa Catarina.

Características: Nome : APA da Baleia Franca.

Data da criação : Setembro de 2000.

Bioma: Marinho Costeiro.

Localização : Litoral Sul de Santa Catarina.

Tipo : Uso Sustentável.

Área : 156.100, 0000 hectares, cerca de 130 quilômetros de costa, abrangendo 9 municípios, desde o Sul da Ilha de Florianópolis, até o Balneário Rincão, em Içara.

Objetivo da UC : Proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral.

A APA não conta com Plano de Manejo apesar de seus 14 anos desde a criação.

MAPA-APA da Baleia Franca, Sta Catarina
Mapa da localização da APA da Baleia Franca.
Baleia Jubarte saltando em Santa Catarina
Os saltos “podem significar uma forma de comunicação”, dizem especialistas.
 cauda de uma baleia franca fora do mar.
Olha o passarinho, quer dizer, a cauda!

APA da Baleia Franca, caderno de anotações

Santa Catarina tem cinco Unidades de Conservação federais em sua zona costeira. Gravamos três programas para mostra-las.

praia de Guarda do Embaú, Santa Catarina. Apa da Baleia Franca
Guarda do Embaú.

Especulação imobiliária dentro da APA da Baleia Franca

Uma pena a ocupação desordenada de seu entorno, efeito da especulação imobiliária. Mais uma vez repete-se o padrão das praias brasileiras: os nativos, pressionados, vendem suas posses quase sempre por miséria (conheci um que trocou a posse onde vivia por uma garrafa de cachaça, na ilha do Mel, no Paraná), perdendo acesso ao mar, e a profissão de pescador artesanal.

Pescadores jogam tarrafa Guarda do Embaú, Apa da Baleia Franca
Tentando a tarrafa em Guarda do Emabaú.
Pescadores jogam tarrafa guarda do embau, Apa da Baleia Franca
Idem.
Apa da Baleia Franca
Ibidem.

Aqueles que não se tornam párias, “mais afortunados”, passam a caseiros de seus novos donos num perverso ciclo vicioso. Será possível que esta sina é a única alternativa aos que resistem?

 especulação imobiliária guarda do embai, Apa da Baleia Franca
O super adensamento em Guarda do Embaú.

Preocupação e alertas da comunidade científica

A preocupação, e os alertas da comunidade científica mundial, criaram acordos internacionais (dos quais o Brasil é signatário) com metas, em organismos como a ONU, onde os países se comprometem a proteger a biodiversidade mundial justamente criando áreas de proteção, ou “unidades de conservação”, em 10% das áreas marinhas numa tentativa de frear a anomalia. Enquanto isto, no Brasil, o Governo Federal continua inerte, mantendo apenas 1,5% de nossa zona costeira protegida.

Canoas típicas guarda do mbau, Apa da Baleia Franca
Sensibilidade nativa, Guarda do Embaú.

Então chegam os cara-pálidas “espertos”, cheios de grana, “prontos para levar vantagem em tudo”…o resultado é a mixórdia que temos visto, descrito e denunciado, faz tempo.

Canoas típicas praia Guarda do Embaú, Apa da Baleia Franca
Os caícos dos últimos pescadores artesanais de Guarda do Embaú.

A situação me faz lembrar uma entrevista dolorosa que fiz com Ricardo Mantovani, pescador, na época presidente da colônia de pesca do Posto 6, em Copacabana, Rio de Janeiro.

praia Guarda do Embaú com aves Talha Mares e Gaivotão, Apa da Baleia Franca
Pescaria difícil até mesmo para Talha- Mares e Gaivotão.
prainha-SC apa da baleia franca
Prainha, ao norte de Guarda do Embaú escapou da especulação. Até quando?

Baía de Guanabara e o’ final dos tempos’

Falávamos da poluição da baía de Guanabara, do crescimento desordenado de seu entorno, e do futuro das populações nativas que dela dependem. As palavras foram duras, mas certeiras: “parece o final dos tempos”,  disse Ricardo, para concluir: “do jeito que as coisas estão, eu não gostaria de ter nenhum filho pescador. Ele não vai  sobreviver” .

Garopaba e mais especulação dentro da APA da Baleia Franca

De Guarda do Embaú descemos para Garopaba, outro ponto notável pela beleza na costa de Santa Catarina. Deve ter sido linda mesmo. Mas antes da ocupação amalucada por que passou desde a descoberta, pelos hippies, nos idos dos anos 70.

garopaba-adensamento-apa da baleia franca
Superadensamento em Garopaba.

Dos hippies para o turismo desordenado foi um pulo. Bastou entrar na moda para a especulação detonar o ambiente. A antiga Armação de São Joaquim de Garopaba, instalada pelos portugueses em 1793, hoje é um amontoado de casas. Umas em cima das outras. E tão próximas da areia que mal dá pra ver a praia.

baleeira garopaba apa da baleia franca
Baleeiro de casco trincado, dos velhos tempos da Armação.

Testemunhas da ostentação, da burrice, e do egoísmo na Apa da Baleia Franca

Os costões e morros, em volta, foram ocupados por enormes mansões de concreto armado que, de tão agressivas ao cenário praiano, pode-se ver sua silhueta a milhas de distância da costa. Como pode um cara- pálida gostar disto?

morros-de-garopaba apa da baleia franca
Ocupação dos promontórios de Garopaba.

Não é preciso destruir a paisagem para ter uma vista bonita do mar. Basta bom senso e humildade. Nossa passagem “por aqui” é efêmera. Será este é o rastro que queremos deixar? O meu, não!

promontório-garopaba, apa da baleia franca

A praia do Rosa

Pé na estrada de novo, para a praia do Rosa. A geografia foi generosa criando uma baía deslumbrante onde, mais uma vez, desponta a especulação imobiliária. Fico desconcertado com a facilidade que temos em destruir o que a natureza levou eras para formar.

praia-do-rosa-apa da baleia franca
Praia do Rosa.

Beleza de Barra do Ibiraquera

Descemos mais, até Barra do Ibiraquera. Praia linda, com uma lagoa esplêndida atrás, cuja barra fica na praia. Daí o nome. A beleza atrai veranistas. E, com eles, o turismo de segunda residência. As casas já começam a preocupar, rodeando a lagoa e, como sempre, despejando esgoto in natura em suas águas…

barra-do-ibariquera-apa da baleia franca
Barra do Ibiraquera.
barra-do-ibiraquera-apa da baleia franca
A lagoa de Ibiraquera deságua no mar.

 Imbituba

Por fim, Imbituba, onde entrevistamos a Chefe da UC, Maria Elizabeth Carvalho da Costa. A APA da Baleia Franca nasceu por inspiração de uma ONG, o Projeto Baleia Franca que, por sua vez, foi criado por José Truda Palazzo Jr. há mais de 20 anos. Eis aí a primeira boa notícia. A sociedade civil, quando organizada, consegue bons resultados. Obriga o Governo Federal a deixar a letargia de lado para criar mais esta Unidade de Conservação.

Entrevista com a chefe da APA da Baleia Franca

Entrevistando a chefe da APA consegui, enfim, uma boa notícia. Ao menos uma, já que a especulação imobiliária está detonando a APA   que deveria ‘disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais’, como diz o site do ICMBio.

Porto de Imbituba

Em 2009/2010 o Porto de Imbituba passou por um processo de ampliação sob responsabilidade da construtora Andrade Guitierrez.

guindaste-porto-imbituba, apa da baleia franca
O porto de Imbituba.

O projeto foi embargado pela APA, que tem poder para tanto. Havia o risco das obras prejudicarem as baleias francas que têm o hábito de ficarem muito próximas da costa. Ao mesmo tempo, a ampliação do porto era imprescindível.  A obra gera empregos, e é fundamental para a economia do estado e do país.

Negociação da APA com a construtora

Começou um processo de negociação entre  as partes que teve final feliz. Foram criados três postos fixos de observação das baleias.  Ambientalistas monitoravam os animais ao largo enquanto a obra prosseguia. Se algum deles se aproximasse uma bandeira vermelha era erguida cessando, automaticamente, as obras.

A ampliação do porto custou um pouco mais cara, e a negociação  gerou atraso. Mas a obra foi concluída sem prejuízo ambiental. Tornou-se referência. E até prêmio recebeu: menção honrosa e “Diploma no Prêmio FIESP de Mérito Ambiental”, pela “preservação do habitat natural de baleias francas por meio de metodologia construtiva, inovadora, e sustentável”.

porto-imbituba--apa da baleia franca
Porto de Imbituba.

O fracasso da APA da Baleia Franca

A APA da Baleia Franca existe desde o ano 2000, mas ainda não tem um plano de manejo, essencial para nortear seus usos, e obrigatório por lei; a Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o SNUC, que exige que as unidades de conservação apresentam seu plano de manejo no máximo cinco anos após sua criação.

A falta do documento é apontado pela gestora como consequência “da falta de verbas”. Tenho dúvidas. As condições são as mesmas para todas as UCs. Algumas dão a volta por cima, e agem, apesar da falta crônica de investimento. Outras ficam no discurso.

Equipe da UC

O ICMBio é um braço do Ministério do Meio Ambiente, que quase sempre passa por problemas de contingenciamento (de verbas), e fazer um plano é algo caro, complexo e demorado. A equipe é pequena. Além da sede, em Imbituba, tem seis funcionários. Apenas um é fiscal.

A desculpa da falta de verbas não me comove. Uma UC não faz nada sem  Plano de Manejo, documento essencial que norteia seus planos, objetivos, táticas, etc.

Atribuições de uma Unidade de Conservação marinha federal

Uma das atribuições da UC, de acordo com o decreto de criação, é “ordenar o uso do solo”. Como controlar uma área enorme, como é o caso desta APA que abrange nove municípios, com apenas um fiscal?

Maria Elizabeth cita alguns dos problemas que enfrenta: em Ibiraquera mineradoras estão extraindo areia. A APA, que tem poder de polícia ambiental, embargou as máquinas, mas a empresa conseguiu uma liminar…

Mineradoras extraem conchas de calcário na APA da Baleia Franca

Na Lagoa do Camacho, entre Laguna e Jaguaruna, mineradoras extraem conchas de calcário. Há uma proposta para a construção de um enorme campo eólico no Cabo de Santa Marta, que também abriga um aqüífero importante que pode ser afetado. De acordo com Maria Elizabeth, o projeto “continha certos equívocos”, e mostrava “fragilidade técnica”. E daí, perguntei? “O projeto travou por insuficiência de dados”.

Balneário do Rincão e um mega-loteamento, APA da Baleia Franca

Em Balneário do Rincão “há um mega-loteamento” em área de campos de dunas, consideradas APPs pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente onde construções são restringidas). O projeto começou mas foi embargado pela APA. “O trabalho está sendo refeito a partir das objeções (da APA) corrigidas, o condomínio será de menor porte e haverá compensação ambiental”. E por aí vai…

Reconheço que, nestas ações, a APA mostrou eficiência. Mas não no principal: a avistagem da Baleia Franca.

A avsitagem da baleia franca na APA da Baleia Franca: poucos visitantes

O turismo de avistagem poderia ser uma opção gerando empregos para os nativos cuspidos pela engrenagem sacana da especulação. A renda também poderia ser revertida em benefício da própria UC que, com ela poderia ter mais fiscais, por exemplo. Mas nunca funcionou. Em 2011 só 3 mil visitantes apareceram. Pudera. Não há divulgação em parte alguma. Não se vê placas mesmo dentro da área da APA ressaltando este aspecto.

Avistagem de baleias gera mais de US$ 2 bilhões de dólares de receita anual

A ONG IFAW, International Fund for Animal Welfare calacula que “hoje o turismo de observação de baleias gera dois bilhões de dólares, movimentando 13 milhões de pessoas, em 119 países diferentes, todos os anos (fonte ).

Na Península Valdez, aqui ao lado, na Argentina, as francas também aparecem no inverno. Em 2011, 250 mil turistas pagaram para vê-las.

Desperdiçando a oportunidade no Brasil

É uma pena e um desperdício. Ao querer fazer tudo, muitas oportunidades se perdem no caminho. Talvez seja este o maior equívoco: achar que o Governo Federal “pode tudo” apenas porque tem o poder de redigir os decretos criando Unidades de Conservação fadadas, desde o nascimento, a jamais cumprirem totalmente suas funções. Haverá sempre falta de verba, contingenciamentos, falta de pessoal qualificado, etc.

baleia-pulando-apa da baleia franca
Baleia Franca, Litoral de Santa Catarina.

Atualização

Consequência: a avistagem de baleias está proibida na APA da Baleia Franca

1- Por falta do Plano de Manejo, e respectivos estudos de impacto ambiental, em Outubro de 2012 a ONG Sea Shepherd faz denúncias ao ICMBio  contra abuso na avistagem sem regras da APA da Baleia Franca.

2- O ICMBio não responde à ONG.

3- Em Maio de 2013 a Justiça Federal suspende a observação de baleias-francas com o uso de embarcações, com ou sem motor, nos limites e zona de amortecimento da APA da Baleia Franca nos Município de Garopaba, Imbituba e Laguna, até que haja estudo acerca da viabilidade ambiental da atividade na região, bem como licenciamento ambiental da atividade.”

4- Ou seja, até que a APA cumpra sua obrigação e publique o Plano de Manejo da unidade com a respectiva ordenação do turismo de avistagem.

5- Todos perdem: o público, a UC,  o meio ambiente, e o ICMBio.

Hora de mudar: UCs devem passar à iniciativa privada

Talvez seja a hora de experimentar outros modelos, deixando ao Governo a criação das UCs, mas transferindo, ou dividindo as obrigações da instalação, alocação de recursos e pessoal, com a iniciativa privada. Um tipo de PPP – Parcerias Público Privadas, que já acontecem com sucesso em áreas antes restritas ao Governo Federal, parece um caminho plausível. E deve haver outros.

Assista o programa da TV.

Serviços:

Caso volte a possibilidade de avistagem, seguem alguns dados importantes:

A temporada de Baleias Francas no litoral de Santa Catarina começa em junho e vai até novembro. A região que elas freqüentam se estende do sul de Laguna, até Florianópolis. Há opções de hotéis e pousadas em vários municípios entre eles Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba e Farol de Santa Marta.

Mais informações no site da Santur, Santa Catarina Turismo S.A http://www.santur.sc.gov.br Entre as cinco operadoras credenciadas pela APA da Baleia Franca estão a Base Cangulo, com sede em Garopaba: www.garopabaimbituba.com.br Ou a charmosa Pousada do Rosa, na praia do Rosa: http://www.pousadadorosa.com.br/ A partir de Imbituba mais duas opções: AGTA- Associação de Guias da APA Julio Cesar Vicente Fone:(48) 9977-6352 – 9948-2224 www.juliocesarcetaceo.blogspot.com Turismo de Observação de Baleias Enrique Litman Fone: (48) 3355-6111 http://www.vidasolemar.com.br/servicos/observacao_de_baleias.php

Conheça o Parque Nacional da Lagoa do Peixe

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