APA Baleia Sahy obriga Sabesp a impedir esgoto no mar
Esta é mais uma grande vitória de uma pequena ONG que há anos atua no litoral norte de São Paulo. O Instituto de Conservação Costeira – ICC – vem colecionando vitórias ao longo dos anos, seja contra poderosos empresários, seja contra o Estado. Em 2018 o ICC impediu a construção de mais um condomínio com 50 unidades de alto padrão com dois pavimentos erguidos sob pilotis, em mais de 17 mil m2 de área construída na praia da Baleia, já superadensada. O ICC, criador da APA Baleia Sahy, agora obrigou a Sabesp a parar o despejo de esgotos nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy, e afetam também a praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
Liminar obriga a Sabesp a cessar a poluição
Segundo Emilio Sant’Anna, no jornal O Estado de S. Paulo, ‘a ação, movida pelo Ministério Público Estadual, partiu de representação civil apresentada pelo Instituto de Conservação Costeira (ICC). Desde 2013, ao menos nove vazamentos para os rios Negro e Sahy, de até 10 mil litros de esgoto, foram documentados por moradores e membros da entidade, resultado de falhas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy, segundo eles’.
‘A decisão da Justiça obriga a Sabesp a fazer, imediatamente, uma ação de fiscalização preventiva na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Baleia-Sahy, apresentando relatório detalhado das medidas de manutenção necessárias, além de um plano de contingência contra possíveis vazamentos. A empresa fica obrigada a apresentar também o monitoramento dos rios Sahy e Negro durante todo ano de 2022.’
Sabesp pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil
‘Em caso de descumprimento da legislação, novos vazamentos ou falta de tratamento do esgoto, a Sabesp pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Promotoria, apesar do tamanho dos primeiros vazamentos, os eventos não foram comunicados à Cetesb, a companhia ambiental paulista, em desacordo com a lei. Apesar disso, a agência pediu explicações à Sabesp, que teria garantido ter tomado providências para que o caso não voltasse a acontecer’.
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O Estado ouviu a gestora ambiental do ICC Angélica Bustamante: “O impacto maior era sentido no cheiro do rio Sahy”, afirma. “Mas os relatórios de balneabilidade das praias da Barra do Sahy e da Baleia também mostraram os efeitos.”
O jornal também conversou com a fundadora do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli que disse que o problema ‘é facilitado pela localização da estação de tratamento de esgoto, ao lado do rio, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 2013 após pressão da sociedade civil. O local, com mais de 3 milhões de metros quadrados, abriga quase 90 espécies da fauna com algum grau de risco de extinção. “É uma área alagadiça, não foi feito um estudo de drenagem”, diz ela.
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APA Baleia Sahy
De acordo com o site da APA, ‘Por meio de uma gestão compartilhada e por intermédio de um Termo de Parceria e Cooperação, firmado com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o ICC é encarregado de elaborar e executar o planejamento e a gestão socioambiental da Área de Proteção Ambiental APA Baleia / Sahy’.
E, como se pode ver, o planejamento é bem feito. Antes da ação do ICC, segundo Fernanda Carbonelli, ‘havia muitas ligações de esgoto clandestinas, especialmente no sertão do Sahy e da praia da Baleia. Mas a ONG foi à luta e ‘promoveu um trabalho de busca ativa, atingindo até 90% de índice de regularizações em bairros do chamado “sertão”, distantes da praia, mas próximos do curso dos rios que desembocam no mar’.
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A palavra da Sabesp
Segundo O Estado de S. Paulo, ‘a Sabesp afirma que o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy opera de forma regular e adequada e que “prestará todas as informações necessárias ao Poder Judiciário, uma vez que o processo segue em andamento”.
Tanto não é verdade, que o Ministério Público Estadual agora obriga a Sabesp a fazer, imediatamente, uma ação de fiscalização preventiva na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Baleia-Sahy.
Parabéns ao ICC por mais esta contribuição para a zona costeira paulista.
Imagem de abertura:
Fonte: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,justica-obriga-sabesp-a-impedir-despejo-de-esgoto-em-rios-no-litoral-norte,70003987769.
Parabéns a todos envolvidos.
E uma vergonha a atitude da Sabesp.
Sorte da sociedade de existir pessoas com está iniciativa.
Parabens a todos os envolvildos nesta luta pelo Sahy, uma das mais belas praias do litoral.
Meus parabéns mais uma vez, frequento a anos esse local e espero que meus filhos possam um dia, usufruir dessa beleza também.
Maravilhoso esse trabalho! Frequentamos esse litoral há 30 anos e rogamos para que os atores envolvidos na cuidadosa preservação – saneamento etc – assumam sua parte de responsabilidade na manutenção das riquezas naturais de nosso país, nosso estado, nosso planeta. A começar por aquele mangue do Sahy, tão valioso…