Subsídios à pesca no mundo: insustentáveis

Os subsídios à pesca atingem US$ 35 bilhões de dólares por ano, prova cabal que a atividade não é sustentável

A pesca industrial intensiva é uma atividade controversa. Os recursos marinhos vivos pertencem a humanidade. Mas a maioria dos países parece que deu procuração para que pescadores profissionais os retirem do mar, com dinheiros públicos, até a provável exaustão dos recursos. A controvérsia opõem ambientalistas, especialistas e governos. A questão dos subsídios para a pesca na Europa é mais uma etapa desta batalha sem fim.

Subsídios à pesca na Europa

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) destinará mais de 6 bilhões de euros em subsídios públicos ao setor para o período 2021-2027. A novidade foi decidida em junho de 2019. E foi o suficiente para despertar a ira de especialistas e ambientalistas. Enquanto a polêmica se alastra na Europa, vamos conhecer o montante de subsídios para a pesca no mundo.

OceanCanada afirma que subsídios atingem US$ 35 bilhões

O diretor de pesquisa da OceanCanada, Rashid Sumaila, e seus colaboradores do UBC Global Fisheries Cluster (Sea Around Us e Nereus Program) publicaram uma estimativa atualizada dos subsídios globais da pesca na revista internacional Marine Policy.

Os pesquisadores descobriram que o setor pesqueiro global está sendo apoiado por US$ 35 bilhões anualmente em subsídios governamentais, promove aumento da capacidade que pode levar a impactos prejudiciais, como a sobrepesca.

As diferenças entre os países foram analisadas, com os países desenvolvidos contribuindo com 65% do total. Os três principais países subsidiários foram Japão, China e Estados Unidos. A UE como um bloco também se destaca.

O alerta da FAO sobre os estoques pesqueiros mundiais

Enquanto as nações não se entendem sobre os limites dos subsídios, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês), alerta que cerca de 60% dos estoques de peixe avaliados estão totalmente esgotados e 30% estão sobre-explorados. Pior: recente relatório de biodiversidade da ONU afirma que a sobrepesca é uma ameaça maior para os oceanos do mundo.

Três tipos de subsídios à pesca: o primeiro, ‘Subsidies that boost sustainability’, custa US$ 11 bi de dólares

Os subsídios mundiais são divididos em três categorias. A primeira, batizada ‘Subsidies that boost sustainability’, em tradução livre, subsídios que procuram a sustentabilidade.

Neste grupo estão incluídas a gestão da pesca, as regulamentações, e as investigações científicas sobre as populações de peixes. Estes bons subsídios” atingem US$ 11 bilhões de dólares.

O segundo tipo de subsídio à pesca foi batizado como, ‘ Subsidies that promote fishing’, e atingem US$ 20 bi

‘Subsidies that promote fishing’, ou subsídios que promovem a pesca, são considerados potencialmente prejudiciais porque podem contribuir para a sobre-explotação dos cardumes ainda existentes. E consistem, por exemplo, na ajuda governamental para a construção de grandes barcos de pesca, ou equipamentos; e a adoção de tarifas menores para combustível. Só no quesito combustível, são mais de US$ 10 bi.

O coautor do estudo, Wilf Swartz, explica: esta ajuda governamental reforça a capacidade da indústria, mas permite que pescadores continuem com sua atividade mesmo quando a pesca – sem esta ajuda – não é produtiva.

De acordo com o autor, essa ‘mãozinha’ governamental permite que a indústria continue a investir enquanto os estoques diminuem pela sobre-explotação.

O terceiro tipo, ‘Subsidies with unclear effects’, ou de ‘efeitos incertos’, custam mais US$ 4 bilhões de dólares ao ano

Finalmente, há este terceiro grupo que pode ter efeitos positivos ou negativos, os especialistas ainda não têm uma conclusão definitiva sobre esta modalidade. Nesta categoria estão práticas como comprar de volta licenças de pesca, o que reduz o número de barcos pesqueiros, mas não garante a redução da pressão sobre os estoques.

Os USA gastam mais com a modalidade que busca a sustentabilidade

A matéria diz que há “uma grande variação sobre os subsídios adotados por cada país”. E explica:

Os Estados Unidos gastam pouco subsidiando a pesca em si. Em vez disso, os USA preferem investir na gestão da indústria da pesca, regulamentando certos aspectos da atividade.

O exemplo dos Estados Unidos

A matéria informa que, na década de 1980 e 90, muitas das populações de peixes da América estavam desmoronando a níveis perigosamente baixos. Alguns dos estoques de profundidade mais conhecidos da Nova Inglaterra – incluindo solha, e o bacalhau – entraram em colapso, com prejuízos de milhões de dólares.

Declínio da pesca acorda o Congresso americano

Depois deste colapso, o Congresso entrou em cena. Em 1996, os legisladores reviram a Lei Magnuson-Stevens, que rege a gestão da pesca em águas federais, e exigiu que todas as unidades populacionais sobre-exploradas em águas dos EUA deveriam ser recompostas  dentro de 10 anos.

Em 2006, o Congresso reforçou ainda mais este requisito. Diferentes regiões criaram programas autônomos para limitar a pesca excessiva.

Resultados da ação do Congresso: de 98 espécies em estado de sobrepesca, para 37

Os resultados não têm sido perfeitos, mas  encorajadores. Em 1999, a NOAA listou 98 unidades populacionais de peixes norte-americanos em estado de “sobrepesca”. Hoje, são 37 (e caindo). O esforço concentrado para promover a sustentabilidade funcionou.

Passados vários anos da discussão não se chega a uma conclusão. A National Geographic diz que “Em uma ampla pesquisa realizada em 152 países, cientistas da Universidade da Colúmbia Britânica descobriram que em 2018 os países com acesso ao mar destinaram US$ 22 bilhões a subsídios nocivos, ou 63% do valor total gasto para apoiar a indústria pesqueira global.

A China, que opera a maior frota pesqueira do mundo, aumentou o valor dos subsídios nocivos em 105% na última década, segundo um estudo publicado na revista científica Marine Policy.”

Subsídios à pesca: OMC entra na briga

Este é um ano importante para a questão. A Organização Mundial do Comércio recebeu uma nova proposta da Austrália e Estados Unidos que procura limitar os subsídios mundiais. Esta discussão no âmbito da OMC começou em 2001 mas, até hoje, os 164 países membros não chegaram a um acordo.

Segundo o jornal Valor Econômico,  “a proposta apresentada é a mais abrangente até agora, pela fixação de limites monetários para três grupos, de acordo com a fatia de cada país na captura e exportação de produtos da pesca marinha.

Imagem de abertura: © Pierre Gleizes / Greenpeace

Fontes: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0308597X16000026; http://brasil.oceana.org/gestao-pesqueira-nos-estados-unidos-historia-instrumentos-legais-e-performance; https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2019/10/o-mar-esta-ficando-sem-peixe-apesar-da-promessa-dos-paises-de-controlarem?fbclid=IwAR0PbcmLORRgN3l-0aQQzpAQvUFKbDCeDwclmvIli5bn_pnbsUvMpwFzmN4; https://valor.globo.com/agronegocios/coluna/nova-proposta-para-reduzir-os-subsidios-a-pesca-chega-a-omc.ghtml; https://alfonsin.com.br/subsdios-pesca-em-xeque-na-omc/; https://www.pewtrusts.org/en/research-and-analysis/articles/2018/07/19/fishing-subsidies-are-speeding-the-decline-of-ocean-health; https://www.bloomassociation.org/nous-connaitre/notre-mission/.

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